Em Tabira, disputa de empresas interrompe requalificação de via

A direita em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, já definiu seu representante para a próxima disputa pela Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o Sargento Jucélio Souza lançou oficialmente sua pré-candidatura pelo Partido Liberal (PL). 

A cerimônia aconteceu no Hotel Pousada Império da Serra e contou com a presença de lideranças do PL, incluindo o deputado estadual Joel da Harpa.

Durante o evento, Joel da Harpa apresentou os projetos do partido para Serra Talhada e discutiu a viabilização da campanha majoritária. O PL se une em torno da pré-candidatura de Jucélio Souza, que representa os mais de 10 mil votos obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na cidade, enquanto a esquerda enfrenta divisões entre vários candidatos.

Sargento Jucélio Souza, da ativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), destacou o compromisso do PL com valores conservadores e a necessidade de renovação política local. “Serra Talhada precisa encontrar um novo caminho, e esse caminho será pela direita, para que tenhamos uma verdadeira renovação política”, afirmou Souza, contrapondo-se à hegemonia dos grupos políticos tradicionais da cidade.

Por Júnior Campos

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investiga possíveis irregularidades na cota de gênero do Partido Solidariedade de Serra Talhada ganhou novos desdobramentos nesta semana.

O juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral concedeu à coligação majoritária Por Amor a Serra Talhada um prazo de dois dias para apresentar réplica ao processo. O prazo foi cumprido, e a manifestação foi protocolada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 02h33.

O caso gira em torno da suposta candidatura fictícia de mulheres para cumprir a cota de gênero, o que teria favorecido a eleição da vereadora Juliana Tenório. A denúncia aponta que as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros tiveram votação considerada irrelevante, sendo acusadas de não realizarem campanhas próprias e servirem apenas para formalizar a cota, o que poderia caracterizar uma fraude eleitoral.

O Partido Solidariedade, por sua vez, refutou as acusações, defendendo que as candidatas participaram de forma regular e que a baixa votação pode ser atribuída a fatores comuns a estreantes na política.

Outro aspecto que ganhou atenção no processo foi a questão das contas de campanha do Solidariedade, que, segundo informações do sistema da Justiça Eleitoral, não foram devidamente encerradas.

Com a apresentação da réplica pela coligação Por Amor a Serra Talhada, o caso agora está concluso para decisão do juiz.

Em razão da complexidade e da gravidade das alegações, o juiz poderá pedir um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a fim de avaliar a legalidade dos procedimentos e das alegações, especialmente no que diz respeito à possível fraude e às irregularidades nas contas de campanha.

Se a exclusão do Solidariedade for confirmada, pode haver uma reconfiguração nas vagas de vereadores. Isso poderia beneficiar partidos como o Podemos ou Republicanos, que têm suplentes bem posicionados. O Podemos, por exemplo, poderia ter Vandinho da Saúde (1.544 votos), herdando uma vaga devido à proximidade com o quociente eleitoral. O Republicanos, com Nailson Gomes (1.219 votos) e Vera Gama (1.133 votos), também se destaca nas sobras e pode ser favorecido em um novo cálculo de distribuição das vagas.

Por Anchieta Santos

Chamou atenção a ausência do Presidente do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marcone Santana (Prefeito de Flores) ou representante no Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que aconteceu no último dia 26 dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento foi promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, de 25 a 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda. Nos dois painéis realizados manhã e tarde, foram destacados regime de contratação, contrato de rateio, responsabilização jurídica, financiamento, gestão e funcionamento.

Participaram Vladimir Ribeiro – Consultor jurídico, Elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel – Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Joslei Gequelin, Analista de Controle Externo e Gerente de Consórcios e Empresas Municipais do TCE/PR; Joanni Henrichs – Especialista Consórcios da CNM; Vicente Trevas – Incentivador da Lei de Consórcios e ex- Consultor da Caixa Econômica.

Também  Ana Jansem – Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina; Marcius Beltrão – Prefeito de Penedo e Vice-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e José Patriota, presidente da Amupe.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos.

Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.

Pela importância dos temas abordados seria importante a presença da representação do Cimpajeú, mas parece que sua diretoria não entendeu assim.

Uma morte foi notificada. Em Petrolina, a Secretaria de Saúde confirmou um óbito por critério clínico-epidemiológico

Salgueiro e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão entre as 10 cidades do Brasil com mais registros de casos prováveis de chikungunya em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde. Até a semana epidemiológica 17, encerrada em 30 de abril, Salgueiro tem 2.164 casos da arbovirose, ocupando, portanto, a quarta colocação nacional. Petrolina aparece em sétimo, com 1.555 casos. As informações são da Folha PE.

Em Petrolina, a Secretaria de Saúde confirmou um óbito em decorrência da doença pelo critério clínico-epidemiológico. De acordo com a pasta, a morte foi de uma idosa de 86 anos, sem histórico de comorbidades, que ocorreu em 6 de abril e foi notificada na última sexta-feira (6).

Com sintomas característicos de chikungunya, a idosa não procurou atendimento hospitalar e, por isso, não houve testagem laboratorial antes da morte. Após o óbito, a irmã da idosa, que mora na mesma casa, foi testada e o resultado foi positivo para a arbovirose.

O balanço da SES-PE indica que, até o momento, não há registro confirmado de morte por arboviroses em Pernambuco em 2022. Ao todo, 16 casos foram notificados como suspeitos. Nenhum foi descartado. Em 2021, no mesmo período, foram 12 notificações suspeitas, sendo três confirmadas e nove descartadas.

Os dados da SES-PE ainda não incluem a SE 17, quando foi notificada a morte da idosa de 82 anos em Petrolina.

“É importante ressaltar que o diagnóstico laboratorial positivo dos óbitos, para qualquer uma das arboviroses, não necessariamente confirma esta arbovirose como causa do óbito. Esta avaliação, para descarte ou confirmação, depende de minuciosa investigação domiciliar e hospitalar do óbito e da discussão de cada caso no Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses”, ressalta a SES-PE.

A Secretaria de Saúde de Petrolina orienta a população a manter os cuidados para evitar água parada. “O trabalho dos agentes de endemias continua sendo de orientação e controle de focos no tratamento larval e bloqueio de transmissão com inseticida”, destaca a secretaria.

Dados

As três primeiras colocadas no ranking nacional de casos são do Ceará: Juazeiro do Norte (3.926 casos), Fortaleza (2.362 casos) e Crato (2.243 casos). Das 10 primeiras, oito são do Nordeste.

Entre a semana epidemiológica 16, que acabou no dia 23 de abril, e a 17, Salgueiro notificou 281 casos – eram 1.883. Já em Petrolina o aumento foi de 644 casos – passou de 911 para 1.555.

Em relação a Pernambuco, os dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ainda não incluem a semana 17 e seguem até a semana 16.

De acordo com a SES-PE, foram notificados por 129 municípios um total de 7.642 casos – sendo 1.210 confirmados e 1.152 já descartados.

No mesmo período de 2021, foram 4.651 casos suspeitos, o que representa, portanto, um aumento de 64,3% este ano.

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.