Sandra da Farmácia aparece em lista dos cem vitoriosos em Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura de Sandra de Terezinha (PSDB) a vereadora de Tabira.

Esse é o segundo pedido dessa natureza só nesta semana de candidatos membros da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, encabeçada pela atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca.

Na última segunda-feira (26), o MPE já havia publicado parecer pelo indeferimento da candidatura de Genneicka Brito (PP).

Conforme parecer do MPE, a aceitação do pedido de impugnação da candidatura da postulante Sandra de Terezinha, se deve ao fato de ela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira e sendo assim não poderia, conforme a legislação, registrar-se como candidata.

A, ora candidata, ocupa o cargo de professora na Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral, Povoado da Borborema, no atual governo municipal de Tabira, razão pela qual está, em tese, inelegível.

O MPE aponta que a Prefeitura de Tabira, sob o comando de Nicinha de Dinca, utilizou-se de ilimitada autoridade nesse caso. Inicialmente, verifica-se que foi publicada, em 04 de abril de 2024, a Portaria Gabinete nº 129/2024, que concedia à Sandra Maria de Souza Freitas afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora nas Eleições 2024 até a data de 20/10/2024.

Entretanto, em 25 de abril de 2024, foi publicada nova Portaria Gabinete nº 166/2024, motivada pela conveniência do governo municipal, anulando a Portaria editada anteriormente e determinando o imediato retorno da servidora pública às devidas funções de origem.

Assim, compreendendo que diante da Portaria Gabinete nº 166/2024, que determina o retorno à sua função original, a principal interessada Sandra Maria de Souza Freitas nada fez para regularizar a situação, o MPE julga procedente o pedido da impugnação de número 0600100-30.2024.6.17.0050 feito pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB).

“Nessa toada, verifica-se que não há provas de afastamento da requerente de seu cargo público, mediante licença, exoneração ou renúncia, no prazo estabelecido pela Lei, voltando a pretensa candidata a exercer as atribuições inerentes ao cargo público em período incompatível para que deseja ser candidato. Destarte, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

G1

Em documentos da Lava Jato no Supremo tornados públicos nesta sexta-feira (17), o procurador-geral, Rodrigo Janot, afirma que há indícios de recebimento de propina pelo atual ministro da Educação, Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco.

Segundo Janot, imagens de um dos celulares de Walmir Pinheiro, ex-diretor da UTC, registram a conta para doações da campanha de Mendonça, em 2014.

O procurador diz que é curioso observar que, na prestação de contas do agora ministro, há doação de R$ 100 mil da Odebrecht e da Queiroz Galvão.

Mendonça Filho declarou que não recebeu doação da UTC na campanha para deputado em 2014. Ele disse que, na ocasião, foi procurado por interlocutores da UTC oferecendo doação legal de R$ 100 mil.

Mas que recusou e sugeriu que fosse feita ao partido. Ele diz que a empresa fez a doação ao DEM e o valor foi declarado à Justiça Eleitoral.

Recém-nascido filho de paciente em investigação teve amostra coletada.

Segundo boletim divulgado na noite desta sexta-feira (01.05), Afogados da Ingazeira tem mais um caso de coronavírus sob investigação. Trata-se do recém-nascido, filho da paciente, que foi alvo de fake News esta semana.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou em conversa via WhatsApp, que o bebê não tem sintomatologia e que o exame é apenas por prevenção, visto que o recém-nascido teve contato com a mãe que está sob investigação.

Diante disto, Afogados agora conta com três casos sob investigação. Entre eles um óbito, nove casos descartados e nenhum confirmado.

O boletim também informa que quarenta e nove pessoas oriundas de outras cidades ou estados, estão em quarentena domiciliar. Outras duzentas e trinta e quatro, já tiveram a quarentena concluída.

Já pessoas com síndrome gripal, treze estão em quarentena domiciliar, seiscentas e quinze já tiveram a quarentena concluída.

Equivoco – Mais cedo em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, o prefeito do município, José Patriota, chegou a adiantar que um dos exames que estavam sob investigação tinha dado negativo.

Questionada após a divulgação do boletim, a assessoria de comunicação informou que a informação foi passada equivocadamente pela direção da X GERES. “A informação foi repassada equivocadamente pela X Geres. A paciente era de outro município.”, informou.

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

O governador Paulo Câmara recebeu nesta segunda-feira (17.10) pela amanhã, em audiência no Palácio do Campo das Princesas, o novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi.

Os dois conversaram sobre obras e projetos que existem em parceria da instituição financeira com o Governo de Pernambuco.

“Foi uma conversa importante, pois já conhecemos o trabalho de Occhi durante o período em que ele foi ministro da Integração Nacional. O presidente tem toda a disposição de apoiar os projetos do Estado”, avaliou Paulo.

A audiência contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro; do superintendente regional da Caixa, Paulo Nery; do gerente regional de Governo, Marcos Borges; do superintendente nacional, Paulo Pithon; e do gerente-geral, Ricardo Jorge.