Prefeitura de Ingazeira convoca aprovados para cerimônia de posse nesta segunda-feira

Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte

Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco. 

O foco é fortalecer o acesso ao crédito para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores, de diversos segmentos, seguindo diretriz do governo federal. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância de reconectar a instituição com toda a sociedade. 

“Podemos mais uma vez mostrar que o Nordeste possa mostrar ao país que somos parte da solução do país e não um problema”, afirmou. 

Ele frisou que a prioridade para as ações da Sudene, bem como de outras instituições do governo federal, é o semiárido. No caso dos instrumentos financeiros, os empreendedores dessa região têm mais recursos para crédito, com melhores condições de financiamento. 

“E vamos incentivar os investimentos e as políticas públicas para as chamadas cidades intermediárias, como é Serra Talhada. Assim, vamos beneficiar todos os municípios que ficam nesta região”, disse Danilo Cabral. 

Durante a apresentação, ele falou sobre o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), e dos incentivos fiscais, que são instrumentos para a atração de investimentos. 

O FNE, neste ano, por exemplo, tem a diretriz de estimular o financiamento aos empreendimentos de pequeno porte – 62% dos R$ 38,7 bilhões estimados para 2024 serão destinados para micro e pequenos empreendedores. Há também prioridade na facilidade ao crédito para as mulheres, com facilidade e melhores condições de crédito. 

O prefeito Marconi Santana, anfitrião do evento, falou sobre a importância de aproximar a instituição dos empreendedores. “Trazer a Sudene para nosso ambiente é uma forma de promover o desenvolvimento da nossa região, atraindo mais investimentos. A Autarquia, a partir desse novo governo está diferenciada, mais a cara do Nordeste, com ações que melhoram a vida da nossa população”, afirmou. 

O coordenador da Sudene Bruno Guedes detalhou as condições de financiamento e de acesso aos incentivos fiscais. Eles permitem a redução de até 82,5% do Imposto de Renda a Recolher sobre o lucro operacional da atividade incentivada. Além disso, promove estimulo ao reinvestimento. Podem ter acesso empreendedores dos setores prioritários, como agricultura irrigada, agroindústria, turismo, infraestrutura, alimentos e bebidas, entre outros. 

Também participou do evento a nova gerente regional do Banco Nordeste, Kilman Frazão. Ela se colocou à disposição dos setores produtivos. “O BNB tem a finalidade de desenvolver a região”, disse. Além dos empresários, marcaram presença representantes da classe política, como o prefeito de Betânia, Mário Flor, e vereadores dos municípios da região.

Uma parceria, Prefeitura de Flores com a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB está garantindo um volume de uma tonelada de carne de bode, obtido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA.

A distribuição dos itens foram iniciados nesta segunda-feira (23), por meio da secretaria de Bem Estar Social e vai atender cerca de, 350 famílias, que não possuem renda fixa.

A iniciativa é fruto de audiência do gestor do município, Marconi Santana, com o Superintendente Regional da CONAB Pernambuco, Antônio Elizaldo, na última quarta-feira (18), visando intensificar ações de enfrentamento à melhoria de condições de vida da população em vulnerabilidade social, segundo nota.

“O levantamento foi feito com muito cuidado, buscando atender, realmente, famílias sem nenhum tipo de renda e que de fato estão precisando de alimento”, ressaltou Renata Santana, Secretária de Bem Estar Social. O trabalho de distribuição segue nesta terça-feira (24).

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Governo de Pernambuco recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto validado pelos parlamentares passou por amplo debate com os servidores antes de ser encaminhado à Casa de Joaquim Nabuco.

“Agradeço o apoio dos deputados e deputadas pernambucanos na aprovação da LDO, gesto que nos ajudará a continuar investindo e trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do Estado. Com contas públicas equilibradas e uma gestão consciente dos recursos do nosso Tesouro, muito em breve Pernambuco estará no lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde nunca deveria ter saído”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A LDO 2025 traz R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais para o Estado no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Essa previsão se dá graças à retomada da trajetória de crescimento de Pernambuco e à recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, além da promoção do desenvolvimento econômico e da concessão de reajustes salariais e nomeações de servidores. Até agora, já foram nomeados quase 7,7 mil novos servidores no Estado. 

Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco (Ascom-PE), a projeção positiva também foi possível graças ao trabalho da gestão, que em apenas 18 meses conseguiu ajustar as contas estaduais. Além disso, as estimativas e metas fiscais para 2025 e para os dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional, o crescimento do PIB, dados sobre a inflação e redução da taxa de juros, além do aumento do consumo e da massa salarial. 

Foi considerado ainda o atual panorama estadual, que aponta para o crescimento, visto que a chefe do Executivo tem buscado recorrentemente atrair novos recursos em Brasília para realizar investimentos nas mais diversas áreas.

A LDO também reserva R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares do total da receita corrente líquida, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 6,1 milhões, sendo R$ 930 mil a mais para cada parlamentar, na comparação com o ano passado.

Por Anchieta Santos

“Uma gestão sem obras e um governo que que não é o que parece ser”. A definição é da vereadora Edleuza Godê (PSD) em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta ao definir a administração do Prefeito Djalma Alves.

Edleuza acusou o abandono das estradas rurais, excesso de carros locados, ausência de obras estruturadoras e muitas promessas de campanha não cumpridas. A vereadora adiantou que é preciso desmistificar a administração que pousa como arrojada, mas deixa a desejar no quesito trabalhar pelo povo do município de Solidão.