Prefeitura de Ingazeira convoca aprovados para cerimônia de posse nesta segunda-feira

Depois de pouco mais de três anos, trilhões de dólares em perdas e 20 milhões de mortos, a emergência internacional causada pela covid-19 chega ao fim, uma data que entra para a história recente da ciência e do mundo.

Nesta sexta-feira, a OMS (Organização Mundial da Saúde) anunciou que seus especialistas chegaram à conclusão de que o vírus não representa mais uma ameaça sanitária internacional e que, portanto, a crise é oficialmente declarada como encerrada. Central para o fim da fase mais aguda foi a expansão da vacina.

Pelas regras da agência, não existe uma declaração oficial do final da pandemia. Assim como a Aids, portanto, a covid-19 continuará a ter o status de pandemia. O regulamento sanitário criado pelos governos há quase 20 anos apenas permite que os cientistas anunciem o início de uma emergência global ou seu ponto final. Não há uma definição de pandemia e o termo está em negociação para o estabelecimento de um acordo que permitirá modificar a resposta global a novos surtos.

Michael Ryan, diretor-executivo da OMS, confirmou que a emergência acabou. “Mas a ameaça não. A batalha não acabou. Provavelmente não haverá um ponto em que a OMS anunciará o fim da pandemia”, disse. “O vírus continua a contaminar. Levou anos para que a pandemia [da gripe espanhola] de 1918 terminasse”, afirmou.

Didier Houssin, chefe do comitê de Emergência da OMS, indicou que a decisão de encerrar a emergência foi apoiada por 95% dos cientistas do grupo. Segundo ele, três critérios foram estabelecidos para definir se a crise havia sido superada e, agora, a agência irá constituir um grupo que permitirá monitorar a evolução do vírus. As informações são de Jamil Chade/UOL.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a violência acontece nas relações homoafetivas entre mulheres. As informações são do portal STJ Notícias.

Para o colegiado, a violência baseada em gênero não se restringe às agressões praticadas por homens contra mulheres, uma vez que a Lei Maria da Penha não faz distinção quanto ao gênero do agressor, exigindo apenas que a vítima seja mulher.

“A vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem perpetra a violência”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Na origem do caso, uma mulher foi acusada de insultar a ex-companheira durante uma discussão motivada por ciúmes e agredi-la com puxões de cabelo, empurrões e chutes.

O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de lesão corporal qualificada por entender que a agressão foi cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica.

O juízo de primeiro grau, porém, condenou a acusada apenas pelo crime de lesão corporal em contexto doméstico, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do CP.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença com o argumento de que, embora houvesse incidência da Lei Maria da Penha, não estaria configurada violência de gênero apta a justificar a qualificadora do parágrafo 13, sobretudo porque não existiria relação de superioridade física ou dominação entre agressora e vítima.

Violência estrutural – No STJ, Rogerio Schietti destacou que a violência de gênero não decorre apenas da superioridade física masculina, mas de uma estrutura histórica de dominação patriarcal que organiza as relações sociais. Assim, segundo o ministro, embora as mulheres sejam vítimas desse sistema, elas podem, ainda que inconscientemente, internalizar os mesmos padrões de controle, subordinação e dominação característicos da violência de gênero e reproduzi-los em uma relação com outra mulher.

O relator também ressaltou que a incidência da Lei Maria da Penha não se condiciona ao sexo biológico ou à identidade de gênero do agressor, mas à vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares ou afetivos, decorrente de sua histórica posição de subordinação social, sendo, portanto, irrelevantes, para fins de aplicação da norma, as características de quem pratica a violência.

“Dessa forma, basta a caracterização do vínculo doméstico, familiar ou de afetividade e a condição de mulher da vítima para a aplicação do sistema protetivo, sendo a vulnerabilidade – e, consequentemente, a motivação de gênero – presumidas pelo ordenamento jurídico.”

Schietti lembrou que tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a do próprio STJ consideram presumida a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar, sendo desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo.

“Constitui equívoco interpretativo afastar a presunção de vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, ao argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação casuística da motivação criminosa”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial.

Arcebispo presidirá também missa em ação de graças pelo aniversário da comunidade 

O Arcebispo Emérito de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, será o grande homenageado na celebração que marcará os 33 anos da Comunidade Obra de Maria, no dia 25 de junho, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. O arcebispo emérito, que teve seu  pedido de renúncia aceito pelo Papa Francisco na semana passada, presidirá a missa em ação de graças pelo aniversário da comunidade católica, às 14h30. 

Será o primeiro grande evento católico em que Dom Fernando receberá um tributo pelo seu trabalho à frente da Arquidiocese durante 14 anos. Ele deu lugar ao líder religioso escolhido pelo Papa, Dom Paulo Jackson, Bispo da Diocese de Garanhuns. Após a missa, padre Fábio de Melo entrará no palco, às 16h15, para apresentar seu novo show.

A celebração da missa contará com a presença de cinco bispos e vários padres de Pernambuco. Além de ser o primeiro evento oficial de despedida do Arcebispo Emérito de Olinda e Recife, o evento, que será realizado nos dias 24 e 25 de junho, terá missa também no sábado, pregações, testemunhos de fé e shows nos dois dias de celebração. 

No dia 24 de junho, sábado de São João, os padres Edimilson Lopes e Roger Luiz, da Canção Nova, comandam os louvores e a celebração pela manhã. O encerramento das celebrações será com a pregação e show da Irmã Kelly Patrícia, que finaliza o sábado com canções de destaque no meio católico. 

No domingo, dia 25 de junho, os dois padres da Canção Nova também presidem as pregações pela manhã e o grande destaque do dia fica por conta da homenagem a Dom Saburido e a presença do padre Fábio de Melo, que subirá ao palco após a celebração da missa. 

Após a apresentação do padre Fábio de Melo, os padres-cantores João Carlos e Damião Silva, considerados os pratas da casa, apresentam seus shows. O final das comemorações está previsto para às 19h. 

Os ingressos para os dois dias do evento estão sendo vendidos na sede do Condomínio da Obra de Maria, em São Lourenço da Mata; na Igreja do Espírito Santo, no bairro de Santo Antônio; na Loja do Condomínio, na Madalena; na bilheteria do Centro de Convenções de Pernambuco e na plataforma online do Sympla. Para quem for a apenas um dia do evento, o ingresso para balcão custa 10 reais e cadeira inferior 30 reais. Quem for para os dois dias de evento, terá um desconto especial: 15,00 reais para balcão (que dá direito aos dois dias de evento) e cadeira inferior 50 reais (para os dois dias).

HISTÓRIA 

A Obra de Maria está presente em 41 países do mundo, nos continentes europeu, na América do Sul, África e Ásia. Sua maior concentração está na África, em países como Angola, Moçambique, Cabo Verde e Costa do Marfim. O trabalho da comunidade envolve muito além de ações emergenciais de assistência social e tragédias humanitárias decorrentes de enchentes e furacões. As atividades dos missionários da Comunidade Católica são permanentes durante todo o ano, com missões e eventos sociais para arrecadar fundos para a manutenção de moradias, alimentação, creches, hospitais, abrigos, escolas, além de administrar os eventos e peregrinações evangelizadores.

Levando em seu carisma e em seu nome os ensinamentos da mais importante figura feminina da religião, Maria, a comunidade se une em defesa dos mais vulneráveis, arrecadando fundos através de peregrinações, obras sociais e evangelizadoras em 41 países, sendo 24 na África, e organização de eventos, como a celebração dos 33 anos no Centro de Convenções e o Congresso Internacional de Pentecostes, que foi realizado no mês de maio, na Terra Santa. 

Fundada por Gilberto Barbosa e por Maria Salomé, a comunidade existe há 33 anos e tem sede em Pernambuco. O que começou com um grupo pequeno de sete jovens, transformou-se em um projeto evangelizador reconhecido pelo Vaticano e sua autoridade máxima da religião católica, o Papa Francisco. 

A convivência diária dos missionários é marcada por fazer o bem com a alegria que a Virgem Maria exaltava em suas diretrizes. Através de atividades como retiros, cursos, assistências a dependentes químicos, atividades artísticas e missões, a Obra de Maria promove a busca pela qualidade de vida e dignidade a quem mais precisa. Leia aqui a íntegra da programação.

Do Blog Dellas

O Diário Oficial desta quinta-feira traz a exoneração do secretário executivo de Micro e Pequena Empresa do Governo do Estado, o ex-deputado estadual Leonardo Dias, que foi alvo de operação da operação Draft da Polícia Civil que apura desvios de recursos em gabinete da Assembleia Legislativa por meio de rachadinhas.

Leonardo e seu pai, o também ex-deputado Romário Dias, são suspeitos de desviarem, segundo a Polícia, R$ 2,8 milhões por meio de funcionários dos seus gabinetes. Eles teriam ficado com parte dos salários dos funcionários.

Leonardo foi deputado estadual de 2015 a 2018 e Romário de 2019 a 2022. A Polícia fez operação de busca em apreensão em endereços da Região Metropolitana onde encontrou dinheiro em espécie e barras de prata.