Serra Talhada: Projeto do ‘fogos sem pipoco’ causa confusão

Um novo sistema de abastecimento foi construído pela  Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para  garantir a sustentabilidade hídrica  da  cidade de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú, beneficiando 10 mil pessoas.

A  ação, que já está em fase de testes, foi  autorizada pelo governador Paulo Câmara, que solicitou à Companhia a realização da obra  de interligação do Sistema Adutor do Pajeú ao Sistema do Tigre, para que o município pudesse receber  água diretamente do Rio São Francisco, segundo nota.

Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a iniciativa, um investimento de R$ 900 mil, vai retirar a cidade de Santa Terezinha do mapa de risco de  colapso do abastecimento de água, mesmo com a falta de chuvas na região.

Para interligar os dois sistemas, a Compesa  construiu  uma adutora de  11 km de extensão  ligando  o Sistema Adutor do Pajeú, na localidade de Riacho do Meio, até a Estação de Bombeamento do Tigre, em Santa Terezinha.

“Com essa obra , iremos  garantir água com regularidade para a população., independente da escassez de chuvas no próximo inverno”, observou Tavares. Santa Terezinha passou  quase um ano e meio e colapso até a recuperação dos mananciais José Antônio e Tigre, após as  chuvas  registradas  neste  ano, reservatórios responsáveis pelo abastecimento do município.

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.

Do site 247

A Sony diz que vai processar o deputado federal Tiririca, candidato à reeleição pelo PR, por violação de direito autoral, por conta da paródia da música “O portão”, de Erasmo e Roberto Carlos, em sua campanha. O advogado da Sony, José Diamantino, disse ao G1 nesta quinta-feira (21) que enviou uma notificação a Tiririca para pedir a suspensão do uso, mas não recebeu resposta. Ele considerou o ato uma “afronta”.

O advogado do partido de Tiririca, PR, Ricardo Vita Porto, diz que a campanha de Tiririca está “espantada” com a reação da editora e não considera que houve exploração indevida de direitos autorais. Ele afirmou que a versão da música “é uma paródia, o que é liberado pela lei”.

No vídeo divulgado na TV nesta semana, Tiririca aparece vestido Roberto Carlos e canta: “Eu votei, de novo vou votar. Tiririca, Brasília é seu lugar” (com a melodia da música “O portão”). Na propaganda eleitoral, Tiririca está sentado em uma mesa de refeição e mostra um bife, em referência ao comercial da empresa Friboi, que foi estrelado por Roberto Carlos. “Que bifões, bicho”, diz o comediante e político.

José Diamantino enviou uma notificação ao YouTube denunciando o uso indevido da música no vídeo que estava publicado no site. O YouTube tirou o vídeo do ar na quarta-feira (20), e indicou na página a reivindicação de direitos autorais da EMI (a editora é atualmente parte do grupo de edição musical controlado pela Sony).

Segundo o advogado da editora, também pode caber neste caso, além da exigência de suspensão da música por violação de direitos autorais, um pedido indenização por danos morais a Roberto Carlos. Mas ele disse que a Sony ainda vai consultar Roberto Carlos sobre este possível pedido. O cantor está em viagem internacional, para divulgação no mercado latino da música “Ese tipo soy yo”, e ainda não se pronunciou sobre o caso.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, inicia, na próxima segunda-feira (02/02), o recadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Segundo a coordenadora do Cadastro Único, Eliane Cavalcante, a atualização é obrigatória e atende determinação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “O objetivo é evitar que benefícios sejam cancelados por falta de cadastro”, explicou.

Ainda de acordo com Eliane Cavalcante, o recadastramento ocorrerá através de agendamento, devendo o beneficiário se deslocar até o setor do Programa Bolsa Família, onde será disponibilizada a relação de documentos necessários para a atualização.

Os beneficiários com cartões de NIS com numero final 1 e 2 terão que atualizar os dados cadastrais no mês de fevereiro. Em março, abril, maio e junho será a vez daqueles que possuem numeração final 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8 e 9 e 0, respectivamente.

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

“O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro”, disse Aécio.

Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta-feira (17) pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.

Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que “faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente”. O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)