Arcoverde: operação contra tráfico tem 19 prisões preventivas decretadas

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais. 

Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

Ao longo do mês de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e da Escola Superior (ESMP/PE), irá promover, nos dias 4, 18 e 25, os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha do MPPE. 

Os eventos, que irão ocorrer na modalidade presencial, visam promover a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança em diversos temas relativos à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher.

“Trata-se do nosso primeiro ciclo de diálogos, em cumprimento à Recomendação nº 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a criação da semana Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, em razão do aniversário da Lei nº 11.340/2006”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Bianca Stella de Azevedo Barroso.

A programação inicia no dia 4 de agosto, das 9h às 17h, no auditório da Escola Superior do MPPE, localizado no 5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio. Pela manhã, será apresentado o painel Aborto Legal: do Sistema Único de Saúde ao Direito Penal pelo médico obstetra e ginecologista, gestor executivo do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), Olímpio Barbosa de Moraes Filho, e pelo promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva, com mediação da promotora de Justiça Maísa da Silva Melo Oliveira.

Na ocasião, também será realizada a certificação dos municípios que assinaram o termo do MP Empodera, projeto estratégico do MPPE que visa fomentar políticas públicas voltadas para a emancipação das mulheres, promovendo o empoderamento, com autonomia financeira, saúde e educação como forma de quebra de ciclo de violência doméstica, prevenção de feminicídios e promoção de igualdade entre gêneros.

Para o turno da tarde, a partir das 14h, dentro do contexto de Empoderamento feminino como política de combate à desigualdade entre gêneros, estão previstas as apresentações do Workshop MP Empodera pela Prefeitura do Ipojuca, que foi o primeiro município a subscrever o termo de parceria com a Instituição; do Projeto Sebrae Delas e do Instituto Xegamiga.

Para este primeiro evento, estão sendo disponibilizadas 50 vagas para integrantes do MPPE, do Sistema de Justiça e Segurança Pública, da Rede de apoio de atendimento à mulher e demais interessados na temática. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário: https://bit.ly/3OxQVL3 .

Já no dia 18 de agosto, das 10h15 às 11h, como parte do II Encontro de Segurança Pública do MPPE, que ocorrerá em Triunfo, no Sertão, está prevista a palestra O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha. Serão disponibilizadas 80 vagas para membros, incluindo os promotores de Justiça em Estágio Probatório; servidores e assessores do MPPE e integrantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Bombeiros e Guardas Municipais). O formulário de inscrição será disponibilizado em breve.

Por fim, no dia 25, das 9h às 12h30, será realizado o terceiro e último ciclo, que terá como tema Violência contra a mulher e a importância do homem no enfrentamento às desigualdades de gêneros. Na ocasião, serão ministradas as palestras: Como morre uma mulher?, pela socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Paula Portella, com mediação da promotora de Justiça Bianca Stella; e Masculinidade e Políticas Públicas para o enfrentamento à desigualdade de gênero, pelo diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação (DESTI) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, com mediação do promotor de Justiça Frederico Oliveira.

Para o último evento, que ocorrerá no auditório da ESMP/PE (5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio), serão disponibilizadas 50 vagas para integrantes do MPPE, do Sistema de Justiça e Segurança Pública, da Rede de Apoio de atendimento à mulher e demais interessados na temática. As inscrições poderão ser efetuadas por meio do preenchimento do formulário disponível em: https://bit.ly/3PXMyu0 .  

Na Cidade das Tradições, a realização de dois eventos na mesma data, anunciados pelas campanhas de Nicinha Melo e Flávio Marques estão gerando apreensão.

É porque a cidade vive uma das campanhas mais acirradas da região, com registros de episódio de violência, apostas que correram as redes e aparente equilíbrio eleitoral, com eventos que tem mobilizado as duas militâncias.

Como dia 7 de setembro é feriado, as duas campanhas estão mobilizando eventos para o sábado seguinte. Nicinha anunciou o “Arrastão Onda Azul”, com a presença da Careta DD Motos. E Flávio Marques também anuncia o clássico “salve essa data” para 14 de setembro.

O receio é de confronto entre as militâncias.

A bola agora está com a Justiça Eleitoral, que, em nome de uma reta final de campanha com menor risco de intercorrências, pode agir evitando o choque de agendas.

Petista anunciou criação de grupo opositor no município e descartou saída do Partido dos Trabalhadores.

Por André Luis

No Debate das Dez da Pajeú desta segunda-feira (26) o ex-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira Emídio Vasconcelos (PT), fez uma avaliação da política afogadense em 2016. Emídio que foi o segundo colocado nas eleições com 2.650 votos, falou também sobre o cenário nacional, a queda da ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu seu mandato em abril, falou ainda sobre as turbulências que seu partido, o PT, passou durante este ano e sobre a possibilidade de Lula voltar a disputar a presidência em 2018.

Emídio falou ainda sobre como será a sua participação na política do município, enquanto oposição e sobre o grupo que esta sendo formado, sob sua coordenação o “Movimento Democrático”.

Emídio informou que após as eleições tirou um tempo para retomar as suas atividades empresariais, que havia deixado de lado um pouco durante o processo eleitoral, mas que como falou durante a campanha, não estava disputando somente o voto e sim a política, “e a política você disputa no dia-a-dia, ela tem que ter uma dinâmica quase que cotidiana. Nesse sentido, nós continuamos fazendo o debate político, estamos ainda construindo um grupo batizado de Movimento Democrático e nessa perspectiva a gente vai continuar buscando inserção nas comunidades rurais, conversando com as lideranças, nos bairros, no Centro, mantendo um diagnóstico permanente dos problemas do município e ao mesmo tempo também sugerindo, propondo e sendo de certa forma um porta voz da oposição na busca de fazer com que Afogados possa avançar e que a disputa que nós tivemos política durante o processo eleitoral, seja permanente no sentido de levar a sociedade a refletir sobre a Afogados que nós temos e a que nós queremos”, disse.

Perguntado sobre se estava mantendo contato com lideranças políticas que fizeram parte da sua aliança, Emídio disse que com alguns sim e outros não, “nós tínhamos uma aliança política que aglutinava as mais variadas correntes de pensamentos e tinha algo em comum que era a eleição e a disputa política do projeto, após a eleição e conforme o resultado algumas lideranças se afastam do processo naturalmente, pelo seu perfil de fazer a política”, informou.

Sobre as criticas que o vereador Zé Negão fez a sua campanha após as eleições, dizendo que a forma como fora conduzida de certa forma dificultou a situação dos candidatos a vereador do bloco, Emídio disse que entendia a análise do vereador, mas que discordava. “Se se observar, a minha votação foi bem maior do que a dos vereadores, nesse sentido, se houvesse o inverso, significaria que realmente a candidatura majoritária teria puxado pra baixo a votação deles, o que não aconteceu, então nesse contexto e analisando o resultado em si, eu acredito que a minha candidatura não teve uma interferência negativa na votação deles, por outro lado a forma como eu fiz política foi extremamente inovadora”, disse Emídio.

Perguntado se estaria dando uma trégua ao prefeito Patriota, durante os últimos meses, Emídio disse que está avaliando o quadro e que já tem visto que algumas coisas mostram que estão no caminho certo, citando decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares, oitenta contrações de servidores terceirizados e voltou a criticar a terceirização no município.

“Esse tema foi bastante explorado por nós durante a campanha, porque a terceirização tem algo perverso, a precarização das relações trabalhistas, outra é que burla a lei de acesso ao serviço público, porque você contrata sem concurso e por último ela (a terceirização) faz com que esses contratados se tornem cabos eleitorais dos prefeitos de plantão, seja de Afogados da Ingazeira ou de outro município”, criticou Emídio.

Emídio também voltou a criticar as salas multisseriadas e o aumento dado ao prefeito, vice e secretários. “Um dos temas que foi abordado durante o debate promovido pela Rádio Pajeú, foi a questão das salas multisseriadas, o prefeito fez uma defesa alegando falta de recursos, além disso, tentou justificar dizendo que elas ( as salas multisseriadas) tem alto desempenho, é algo impensável, se esse modelo for o modelo correto, então a gente deveria estender para os filhos dos cidadãos da zona urbana e não apenas para os filhos dos agricultores. Veja o que é a discussão do projeto político, a alegação da falta de recursos, pra tomar atitudes na qual vai beneficiar a educação do município, ao mesmo tempo se promove ai no final do ano, aumentar o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários.

Segundo Emídio os aumentos dos subsídios do prefeito, vice e secretários, vai gerar uma despesa em torno de 1,5 mi e que isso daria, pegando por base o salário médio de um professor que estaria em torno de 1.500,00 pra contratar 20 professores. “Então acredito que se o gestor optasse pela contratação de vinte professores, através de concurso público, pra acabar com as salas multisseriadas, ou se não acabar cem por cento, pois pode alegar que a quantidade de professores é pequena ainda, poderia acabar metade ou um percentual significativo e não conceder o aumento, então são essas duas visões que estão postas na disputa, no debate. De um lado o prefeito que entende que não há recursos para contratar professores para acabar com essa chaga da educação do município, mas que tem o recurso para conceder seus aumentos e do outro lado ha quem está aqui levando essa discussão para o povo de Afogados da Ingazeira e seria interessante o prefeito, os secretários e o próprio vice abdicar desses aumentos e acabar com essa chaga, pra gente não reproduzir os mesmos valores que vemos sendo reproduzidos no país, em Afogados”, disse.

Sobre o percentual de votos recebidos durante as eleições, Emídio disse acreditar que são do projeto, do debate e das ideias e não necessariamente na pessoa dele. Disse ainda que o momento foi novo, visto que pela primeira vez não contaram com as duas lideranças políticas da oposição que eram Dona Giza e Doutor Orisvaldo e que nesse sentido houve uma rearranjo das forças políticas e uma movimentação. Disse ainda que não tinha como qualificar ou quantificar quem foi o eleitor, se contra Patriota no sentido de ser ligado a Giza ou se de rediscutir um novo momento de Afogados.

“No meu caso não acredito que exista uma liderança de 15% sendo pessoal, existe uma liderança de ideias, a grande satisfação que me traz aqui, é entender que a relação que eu tive com essas pessoas, é política.” disse.

Emídio informou que o grupo coordenado por ele intitulado de “Movimento Democrático” tem se reunido com frequência tendo inclusive uma reunião marcada na comunidade de Queimada Grande no início de janeiro e que estarão fazendo isso permanentemente.

Emídio reconheceu mais uma vez a vitória expressiva do prefeito José Patriota, mas fez questão de dizer que a sua votação, diante da forma como foi feita a sua campanha não pode ser desprezada e que ao contrario é na verdade um estimulo para que continue fazendo oposição e participando efetivamente da política no município.

Perguntado se havia algum arrependimento por ter disputado a eleição pelo Partido dos Trabalhadores, visto que o ano foi extremamente turbulento para o partido, Emídio disse que não e que não pensa em trocar de partido. Disse ainda se orgulhar em fazer parte do PT e que não se pode negar o legado que o partido deixou durante os 12 anos que esteve no comando do país, disse acreditar na reconstrução do partido e criticou o fato do PT ter se apropriado de um sistema “podre” de financiamento de campanha e por não ter feito as reformas estruturadoras que deveriam ter sido feitas.

Durante o Debate, o comunicador Nill Júnior fez uma pesquisa rápida perguntando “se as pessoas acreditavam que o PT ainda seria solução para o país”. Houve diversas opiniões dizendo que sim, outras dizendo que não, inclusive com críticas duras ao partido.

Em defesa do partido, Emídio criticou a forma como vendo sendo conduzido alguns processos, dizendo haver falta de isonomia, listou alguns dos programas federais lançados pelo PT após a sua chegada ao poder, como Prouni, PAA, PNAE, Adutora do Pajeú, Minha Casa Minha Vida e disse que não há como negar que o país sofreu uma grande transformação através das políticas públicas do PT. “A desigualdade não acabou, mas diminuiu”.

Clique aqui e ouça na íntegra como foi a entrevista com Emídio

Terminou nesta segunda-feira (12), o prazo para o julgamento das candidaturas pela Justiça Eleitoral. Em Pernambuco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) analisou 1.138 pedidos de registro, entre candidatos a governador, vice, senador e suplentes, deputados federais e  estaduais. 

Foram indeferidas 104 candidaturas e 10 (sendo 4 para para deputados estadual e 6 para federal) ainda estão aguardando julgamento, ou por apresentarem pedidos de substituição de nomes ou porque os juízes pediram vista para os processos.

Dos concorrentes aos cargos majoritários, apenas a chapa proposta pelo PCO foi indeferida. As outras dez foram deferidas e permanecem na disputa.  

A maior parte dos postulantes a cargos eletivos nas Eleições 2022 está em busca de uma vaga na Assembleia Legislativa. Inicialmente, 613 pessoas ofereceram seus nomes para a votação. Dessas, 61 foram indeferidas, mas sete já apresentaram recurso ao TRE-PE.

O sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 19 dos postulantes à vaga de deputado estadual renunciaram à candidatura. 

Atualmente, constam como deferidos 527 candidatos, dos quais dois ainda têm contra si recursos impetrados por adversários políticos. 

Na esfera federal, dos 474 candidatos que deram entrada no pedido de registro, 21 renunciaram. Quarenta postulantes tiveram seus nomes indeferidos, mas 10 já apresentaram recursos.