Pernambuco institui comitê para intensificar repressão a crimes de sonegação

Seguindo o cronograma definido pelo Programa Nacional de Imunizações – PNI, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta segunda-feira (31) a vacinação dos 14 grupos prioritários autorizados pela Secretaria Estadual de Saúde na última quinta-feira (27), além do público em geral com 59 anos.

Com a ampliação da vacinação para todos os grupos prioritários serão contemplados a partir desta etapa de imunização os trabalhadores de transporte aéreo, trabalhadores portuários, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores de educação do ensino básico, trabalhadores de educação do ensino superior, forças armadas, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário, trabalhadores de transporte de aquaviário, caminhoneiros, trabalhadores industriais e trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Os grupos prioritários serão atendidos mediante cadastramento no aplicativo Vacina Serra, disponível no site www.serratalhada.pe.gov.br. As pessoas cadastradas serão convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde para comparecimento com a documentação exigida às respectivas unidades de saúde ou Setor de PNI para imunização.

Teve início, nesta quinta-feira (16/11), a Operação Força no Foco no município de Barreiros, na Mata Sul do Estado. Só no primeiro dia de ação, os policiais militares realizaram mais de 400 abordagens.

Ao todo, foram 153 automóveis abordados e 258 motocicletas, além de cinco estabelecimentos comerciais. No total, 598 pessoas foram abordadas pelos profissionais da PM, que montaram blitz em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais com alta incidência de criminalidade.

O objetivo é coibir os homicídios e tráfico de drogas na cidade, assim como as diversas modalidades de crimes ligadas a esse tipo de ocorrência. Essas abordagens contaram com o apoio de um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Defesa Social, que prestou apoio à Operação durante todo o dia.

Também com o apoio da Polícia Militar, policiais civis estão promovendo uma força-tarefa para cumprir mandados de busca e apreensão, assim como mandados de prisão preventiva de diversos inquéritos de homicídios em aberto na cidade. O intuito é promover uma série de oitivas, e assim, concluir investigações que se encontram em aberto.

Bar Seguro – O Corpo de Bombeiros também participa das ações integradas da Operação Força no Foco. Com o apoio da Polícia Militar, foram reforçadas as fiscalizações a bares e restaurantes. Com isso visam coibir que estabelecimentos funcionem de forma clandestina ou irregular.

A Câmara de Vereadores de Ingazeira definiu os salários para a Legislatura 2017-2020. O futuro prefeito de Ingazeira receberá o salário de R$ 9.500,00 e o vice-prefeito R$ 4.750,00. Já secretários municipais receberão R$ 2.300,00. Um vereador ganhará o salário de R$ 4.000,00.

A proposta inicial era para que o prefeito recebesse R$ 14 mil, o vice R$ 7 mil, vereador R$ 6 mil e secretário 3 mil, mas os vereadores entraram em consenso e acompanharam a sugestão do vereador Antonio de Pádua (PSB) que entendeu que deveriam ficar com os valores votados em 2012. A informação é do Blog do Finfa.

“Estamos em ano de crise, as dificuldades e obrigações municipais aumentam, e deveríamos observar que existem municípios em todo país que os salários de agentes públicos eleitos reduziram, então minha sugestão é que congelássemos os salários em respeito aos eleitores”, disse Pádua.

Os Projetos de Lei votados nesta última sexta-feira vão para sanção do prefeito Luciano Torres.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. 

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. 

Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhado aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e foi apensada ao projeto 2.097/11. O texto defende que a regulamentação do procedimento não é um privilégio, mas sim um direito estipulado pela Constituição.

“Queremos dar efetividade a um conjunto de dispositivos que estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o artigo 227 da Constituição Federal. A busca por esses direitos já está prevista em lei, mas os dados mostram que ainda estamos muito aquém do que precisamos”, explicou Danilo Cabral.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, das vagas que deveriam ser ofertadas às pessoas com deficiência no setor público, em 2017, apenas 11% estão sendo ofertadas. Se consideramos as empresas pública e de economia mista, chega a 48%, mesmo percentual presente na iniciativa privada.

O projeto estabelece que os candidatos poderão facultar a realização das provas objetivas, discursivas e de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Essas provas também deverão ser avaliadas somente por professores de língua portuguesa para surdos ou por professores acompanhados de um intérprete de LIBRAS. Além disso, os editais dos concursos deverão ser operacionalizados de forma bilíngue, com vídeo em LIBRAS.

A proposta busca seguir a recomendação emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que faz parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tal recomendação propõe que os editais dos concursos públicos contemplem a premissa da acessibilidade. “A partir disso, poderemos certificar a igualdade de condições à pessoa surda ou com deficiência auditiva com os demais candidatos. Essa é uma medida primordial para a quebra de barreiras que impeçam a livre concorrência”, afirmou Danilo.

Agora, o projeto segue para votação na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.