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Pernambuco institui comitê para intensificar repressão a crimes de sonegação

Por André Luis

O Estado de Pernambuco passa a contar com um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com o objetivo de intensificar a repressão aos crimes contra a ordem tributária. O grupo tem finalidade de sugerir ou adotar medidas judiciais e administrativas para aprimorar ações de recuperação de dinheiro que deixou de ser pago ao Estado devido à sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Sancionada na quarta-feira (18/9) pelo governador Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, que instituiu o Cira, foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

O Cira será dirigido por um grupo composto pelos titulares do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. O grupo operacional do Cira, que atuará sob modelo de força-tarefa permanente, será formado por um representante do MPPE, um procurador do Estado, um delegado de Polícia, dois agentes, um escrivão e dois auditores fiscais da Receita Estadual.

A sanção da lei foi anunciada na abertura do 3º Encontro Nacional do Cira, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, bairro da Boa Vista, no Recife, na manhã desta quinta-feira. O evento é realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, sob a coordenação da Escola Superior do MPPE e apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal).

A PGE-PE é instituição parceira no evento, ao lado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e das Secretarias da Fazenda e de Defesa Social. A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira. Na sequência, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez palestra sobre reforma tributária.

O evento segue na sexta-feira (19/9). Na programação, às 9h30, o procurador do Estado Bruno Lemos falará sobre “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, meio previsto no Código de Processo Civil para que a cobrança judicial seja direcionada para pessoas que integrem o grupo econômico da empresa que tem débitos fiscais com o Estado.

Outras Notícias

SES seleciona instrutores para curso de Vigilância em Saúde

Profissionais irão dar aula em cursos oferecidos em Salgueiro, Petrolina e Ouricuri A Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), instituição da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), iniciou a inscrição para o credenciamento de instrutores para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde. As inscrições, que seguem até o próximo dia 25.07, devem […]

Profissionais irão dar aula em cursos oferecidos em Salgueiro, Petrolina e Ouricuri

A Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), instituição da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), iniciou a inscrição para o credenciamento de instrutores para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde. As inscrições, que seguem até o próximo dia 25.07, devem ser feitas por meio do endereço eletrônico ead.saude.pe.gov.br. A iniciativa visa dar continuidade às ações de educação permanente para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Pernambuco.

Serão selecionados profissionais das áreas de Letras e de cursos de saúde. Os credenciados irão dar aulas em cursos ofertados nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Ouricuri, no Sertão Pernambucano. Com início em agosto, o curso presencial contará com 24 disciplinas, sendo necessário um profissional para cada matéria. Os candidatos devem apresentar certificação de formação superior e pós-graduação lato sensu de acordo com a exigência do perfil para exercer as atividades de docência.

O resultado preliminar do certame sairá em 1º de agosto. Os recursos serão recebidos entre os dias 2 e 4 de agosto. Já o resultado final será divulgado em 9 de agosto.

Tabira: Prefeitura diz em nota que lutou por emenda, mas foi penalizada por erros da gestão anterior

A prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Imprensa emitiu nota  sobre a matéria que questiona o  município por supostamente ter perdido emenda de 2013 do deputado Fernando Ferro (PT) no valor de R$ 250 mil para calçamento de ruas no Bairro das Missões de Tabira, por falta de Projeto. “A assessoria de imprensa, sob […]

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Adeval Soares

A prefeitura de Tabira, através da Assessoria de Imprensa emitiu nota  sobre a matéria que questiona o  município por supostamente ter perdido emenda de 2013 do deputado Fernando Ferro (PT) no valor de R$ 250 mil para calçamento de ruas no Bairro das Missões de Tabira, por falta de Projeto.

“A assessoria de imprensa, sob a responsabilidade do professor e ex-secretário do planejamento, Adeval Soares, informa ao povo em geral que todo o trabalho necessário foi feito, porém o município estava no CAUC e só havia liberação para obras nas áreas de saúde e/ou Educação. Por esse motivo Tabira não se enquadrou nos critérios para aprovação do projeto”.

Adeval  pediu ao presidente do PT de Tabira, Tote Marques, que fosse melhor assessorado ou tivesse conhecimento da causa para não ficar jogando palavras ao vento, tentando querer se aparecer de todo jeito. “Lamento muito o Sr. Tote Marques estar tão desinformado sobre a veracidade dos fatos, inclusive em 2013 não estava no Planejamento. Em 2014 quando assumi a pasta tive a informação pela assessoria do deputado, que tínhamos um prazo pra sair do CAUC, ou perderíamos a emenda. O município não tinha como sair urgentemente, naquele período, devido o enorme volume de problemas, pendências e falta de documentos, prestações de contas de uma série de convênios”, destacou o assessor.

E concluiu: “As pessoas foram prejudicadas sim, por que perderam o benefício da obra e quem mais lamentou fomos nós, pois sabemos que por conta de irresponsabilidades das gestões passadas, que não se preocuparam em fazer as coisas como manda o figurino, causaram enormes prejuízos a atual gestão”.

Julio Cavalcanti destaca aniversário de Arcoverde, Cabrobó e Custódia

O deputado Júlio Cavalcanti usou a tribuna nesta terça  (13) para destacar o aniversário de 88 anos de três cidades pernambucanas: Arcoverde, Custódia e Cabrobó. “Às minhas queridas Arcoverde, Custódia e Cabrobó, meus votos de prosperidade, desenvolvimento e alegria para o povo. alegria de ter saúde, educação, moradia, segurança. Tudo aquilo que é papel de […]

thumbnail_08-03-plenario-julio-cavalcanti-rs-12O deputado Júlio Cavalcanti usou a tribuna nesta terça  (13) para destacar o aniversário de 88 anos de três cidades pernambucanas: Arcoverde, Custódia e Cabrobó.

“Às minhas queridas Arcoverde, Custódia e Cabrobó, meus votos de prosperidade, desenvolvimento e alegria para o povo. alegria de ter saúde, educação, moradia, segurança. Tudo aquilo que é papel de um governo.

O parlamentar destacou o município de Cabrobó, que é o ponto de partida do eixo norte da transposição do São Francisco. “A cidade, localizada no sertão do São Francisco, tem uma gente trabalhadora, esforçada e hospitaleira”, disse.

“Cabrobó, pela sua privilegiada localização – a cidade fica na margem do São Francisco – tem sua renda baseada na agropecuária. Entre as culturas, destaque para o arroz, milho, feijão e cebola”, falou Júlio.

Cavalcanti destacou, ainda, a ilha de Assunção, onde vive o povo indígena Truká. “Os Trukás têm uma rica trajetória de lutas para manter sua religião, seus costumes e sua arte.

De acordo com os historiadores, na região também viviam, além dos Trukás,  os índios Pancararus. Daí a  origem indígena do nome da cidade: cabrobó significa ‘árvore ou mato de urubus'”, explicou.

O parlamentar finalizou sua fala desejando “que cresça mais e mais. Que as realizações cheguem para a cidade e seu povo, que merece muito”. “Deixo aqui os meus votos de prosperidade e que o progresso voltem, e que os dias sejam cada vez melhores”, concluiu.

Ubiratan Rocha assumirá Delegacia Regional

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto acaba de confirmar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan rocha, assumirá a Delegacia Regional na Área Integrada de Segurança (AIS/20). Ele substituirá o anterior, Delegado Marlon Frota Viana. Ainda não há informações sobre quem deverá assumir a titularidade na Delegacia […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto acaba de confirmar ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o delegado de Afogados da Ingazeira, Ubiratan rocha, assumirá a Delegacia Regional na Área Integrada de Segurança (AIS/20). Ele substituirá o anterior, Delegado Marlon Frota Viana.

Ainda não há informações sobre quem deverá assumir a titularidade na Delegacia de Afogados da Ingazeira. Ubiratan Rocha ficou notabilizado pelo volume de crimes complexos que resolveu a partir de suas investigações e de operações realizadas na região.

Dentre as operações que liderou, a ‘Focus’, vinculada à Diretoria Integrada do Interior (Dinter). As investigações tiveram o objetivo de identificar e desarticular integrantes de uma organização criminosa voltada ao tráfico de Drogas, homicídios, roubos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, receptação, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal de veículo automotor.

Em julho de 2019, liderou a investigação que prendeu o ex-prefeito de Sertânia (PE) Guga Lins na operação “Res Publicae”, que cumpriu seis mandados de prisão e 10 de busca e apreensão expedidos pelo juiz da primeira Vara da Comarca de Sertânia. Os suspeitos eram investigados desde 2017 por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa. Hoje, respondem em liberdade.

Em outubro de 2019,  confirmou à Rádio Pajeú que foi preso em São Paulo o blogueiro Cauê Rodrigues. Segundo o Delegado, Cauê, que foi preso na cidade de Suzano, São Paulo, foi acusado de crimes de aliciamento sexual contra crianças e adolescentes.

A última operação da qual participou foi a que terminou com a morte  do acusado de liderar assaltos a motos na região com participação das Equipes Malhas da Lei e GATI do 23º BPM. O alvo, Vitor Manoel Alves Pereira, conhecido por Vitinho, 18 anos, natural de São José do Egito, tinha Mandado de Prisão em aberto, e foi reconhecido pelas vítimas pela prática de diversos assaltos na região. Depois de 36 horas de buscas, foi morto ao reagir a uma emboscada.

Djalma Nogueira solicita sistema de abastecimento para comunidades rurais de Tabira

Na última segunda-feira (2), durante a assinatura das ordens de serviço para a construção do Sistema de Abastecimento de Água de Araras e Brejinho,  o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, solicitou que as comunidades Poço Dantas, Oitis e Barro Branco, também fossem contempladas com água da Compesa. Djalma apresentou a reivindicação […]

Na última segunda-feira (2), durante a assinatura das ordens de serviço para a construção do Sistema de Abastecimento de Água de Araras e Brejinho,  o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira, solicitou que as comunidades Poço Dantas, Oitis e Barro Branco, também fossem contempladas com água da Compesa.

Djalma apresentou a reivindicação ao Deputado Federal Carlos Veras e ao Gerente Regional da Compesa Igor Galindo, que garantiram uma visita ao local ainda neste semestre.

De acordo com o Chefe do Legislativo, a adutora do Pajeú que abastece o município de Solidão, passa pelas entradas de acesso às comunidades. “Esse pedido representa os anseios de muitas famílias que poderão ter suas vidas transformadas com a água chegando pelas torneiras”, afirmou.