SES seleciona instrutores para curso de Vigilância em Saúde

Defensor da abertura do capital acionário da Eletrobras, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) afirmou hoje (26) que a privatização da empresa “será decisiva” para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) ampliar a atuação dela na produção de energias renováveis na Região Nordeste; principalmente, a eólica e solar.

Nesta terça-feira, Fernando Bezerra participou de audiência pública no Senado – com a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho – sobre o projeto do governo de democratizar as ações da Eletrobras. Durante o debate, o vice-líder do governo na Casa reforçou apoiou ao projeto de privatização, que também prevê ações de revitalização do Rio São Francisco.

“Esta será uma oportunidade para se investir mais em ações de proteção às nascentes, construção de barragens nos tributários do São Francisco e na recuperação das matas ciliares para que o rio possa voltar a produzir mais água e de boa qualidade”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que o volume útil do Lago da Barragem de Sobradinho já alcançou um percentual próximo a 5%. Para o senador, a abertura das ações da Eletrobras ao setor privado impulsionará o aumento da produção das chamadas “fontes limpas”.

Prefeitos: o senador recebeu nesta terça-feira, no gabinete do Senado, quatro prefeitos de diferentes regiões de Pernambuco. Os gestores municipais levaram ao senador demandas nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.

Fernando Bezerra recolheu os projetos e acionou o corpo técnico do gabinete, para os encaminhamentos necessários. O senador e os prefeitos também discutiram sobre os cenários políticos de Pernambuco e do Brasil.

Na reunião, Fernando Bezerra Coelho conversou os gestores dos municípios de Salgadinho, José Soares (PMDB), também conhecido como “Zé de Veva”; Orobó, Cléber Chaparral (PSD); Bodocó, Tulio Alves (DEM); e Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD).

O candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira, em entrevista à Rádio Folha FM, nesta terça-feira (23), fez questão de ressaltar as diferenças entre a sua candidatura e as dos demais postulantes ao Palácio do Campo das Princesas. 

Além de Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD), Raquel Lyra (PSDB) e Miguel Coelho (UB), em algum momento de suas carreiras políticas, pertenceram aos quadros do PSB, ao contrário de Anderson, que iniciou a trajetória na vida pública no PL, partido pelo qual ocupou dois mandatos como deputado federal, dois como prefeito do Jaboatão dos Guararapes e, agora, pelo qual disputa o governo estadual.

Durante a entrevista, Anderson não demonstrou qualquer desconforto por estar ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao contrário, o liberal ressaltou conquistas do Governo Federal como a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco e o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. 

E voltou a ser duro em relação às críticas feitas a Danilo Cabral, candidato do governador Paulo Câmara (PSB), ao qual se referiu como “desorientado” diante das declarações e promessas eleitoreiras divulgadas pelo socialista, a exemplo da que prevê a instalação de “mini-Ceasas” no interior.

“Essa é uma promessa de campanha de Danilo que vai acabar com as feiras livres do estado a partir do momento em que vai haver aumento no custo dos produtos repassados aos feirantes e à população”, disse Anderson. “Mas essa coisa de fazer promessas mirabolantes sem ter o cuidado de fazer as contas não é exclusividade de Danilo”, acrescentou.

Anderson reafirmou o compromisso de fazer funcionar a estrutura existente e que, devido à inércia da atual gestão do governo estadual, deixa de cumprir com o objetivo de atender à população. “Seremos ousados na atração de investimentos públicos e privados, de parcerias, na interiorização do desenvolvimento por meio do apoio aos polos produtivos e na criação de programas de frente de trabalho para minimizar o sofrimento da população”, continuou.

“O nosso maior compromisso, no entanto, é colocar Pernambuco de volta ao trabalho. Nós vamos gerar 600 mil novos empregos nos próximos quatro anos e fazer, em quatro anos, o que não fizeram em oito. Vou ser o governador do emprego”, pontuou Anderson Ferreira.

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

Da Folha das Cidades

Em meio às denúncias que serão analisadas pela Câmara de Arcoverde, o presidente Luciano Pacheco anunciou que não disputará a reeleição para o cargo e pretende retomar sua atuação como advogado.

A declaração foi dada durante entrevista concedida às emissoras TV LW e TV Nova, onde ele também comentou o andamento do processo de cassação e negou irregularidades.

Ao tratar do cenário atual, Luciano afirmou que o processo de cassação estaria sendo conduzido com “pressa” e classificou a movimentação como articulada politicamente. Segundo ele, houve falhas no andamento inicial do procedimento.

O presidente da Câmara também rebateu as acusações relacionadas ao exercício da advocacia durante o mandato. De acordo com sua versão, os documentos apresentados como “novas provas” tratam apenas de subestabelecimentos — instrumentos legais utilizados para transferir a condução de processos a outros advogados.

Apesar da pressão política, Luciano Pacheco descartou qualquer possibilidade de renúncia e afirmou que pretende cumprir integralmente seu mandato de vereador, destacando que a função foi conferida pelo voto popular.

No entanto, ao abordar o futuro político, fez um anúncio considerado relevante no atual contexto: não disputará a recondução à presidência da Câmara. Segundo ele, a decisão está diretamente ligada à vontade de retomar sua carreira na advocacia, área pela qual afirma ter maior identificação.

“Quero encerrar meu mandato como presidente até 31 de dezembro e seguir como vereador. A partir de janeiro, volto ao meu escritório e à advocacia, que é minha grande paixão”, declarou.

A sessão extraordinária desta sexta-feira (17) deve marcar o início de uma nova fase no processo político-administrativo que apura as denúncias contra o parlamentar.

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