No Sertão, Projeto Gestão Cidadã e TCE promovem capacitação de conselhos

A análise é de Anchieta Santos: insatisfeito com algumas ações ou falta delas por parte do Governo Zé Mário Cassiano (PSB) em Carnaíba, o vereador Luz Alberto fez várias críticas ontem durante o Programa Manhã Total da Pajeú, inclusive cobrava providencias do MP para o que chamou de terceirização da área de Transportes.

Em nenhum instante ele cobrou da Câmara Municipal que exercesse o seu papel na fiscalização do que ele chamava de irregularidade.

A fala de Luiz Alberto fez lembrar um policial que bebia em um Bar de Afogados e de repente numa mesa próxima começou uma discussão que foi a vias de fato e o policial saltou gritando: chama a polícia, chama a polícia.  E o amigo que bebia com ele alertou dizendo: “Oh fulano, e a polícia não é tu?” 

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Serra Talhada que o atendimento aos idosos realizados na agência do Banco do Brasil do município havia passado do térreo para o primeiro andar, tornando-o dificultoso e inacessível, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para que fossem providenciadas obras de acessibilidade na referida agência bancária.

“Segundo o art. 4º do Estatuto do Idoso, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, destacou o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, na publicação.

O gerente-geral do Banco do Brasil deverá dar início e concluir obras de acessibilidade, a fim de viabilizar que pessoas com dificuldades de locomoção tenham acesso a todos os serviços que hoje são realizados no primeiro andar.

Além disso, deverá ser afixado em local visível ao público, no térreo, um comunicado de que, em caso de dificuldades de locomoção que inviabilize a subida de degraus, os clientes podem solicitar que os atendimentos sejam realizados na parte térrea da agência. A solicitação poderá ser feita até a conclusão das obras de acessibilidade, desde que os serviços não dependam de cartão ou biometria, nem possam ser realizados nos caixas eletrônicos.

Foi dado um prazo de 90 dias para que fosse realizada a adaptação da agência para que todos os procedimentos realizados na boca do caixa sejam disponibilizados no térreo para as pessoas que tenham dificuldade de locomoção. A agência tem dez dias para informar as razões em caso de recusa no atendimento das solicitações ou das recomendações realizadas.

A população de Brejinho agora conta com um ponto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e o órgão federal. A cooperação técnica facilita o acesso a diversos benefícios e serviços previdenciários, evitando que os moradores precisem se deslocar para outras cidades.

Entre os serviços disponíveis no novo ponto de atendimento estão a solicitação de Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, aposentadoria por idade rural, além de emissão de extratos, alteração de local ou forma de pagamento, e criação de contas e senhas para o portal Meu INSS.

O novo espaço também oferece assistência para benefícios como auxílio-reclusão rural, pensão por morte rural, e salário-maternidade rural. Além disso, os beneficiários podem realizar bloqueios ou desbloqueios de benefícios para empréstimo consignado, solicitar certidões de tempo de contribuição e revisar processos.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, na Rua João Lulu, ao lado do FUNPREBRE. O ponto é uma oportunidade para os moradores resolverem pendências e acessarem serviços sem enfrentar longas viagens até agências do INSS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Brejinho reforça seu compromisso em aproximar os serviços públicos da comunidade, especialmente para aqueles que dependem de benefícios assistenciais e previdenciários para garantir o sustento da família.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), está formatando parceria com a Secretaria do Campo do Governo do Estado de Zacatecas, no México, tendo a palma como ponto de encontro principal entre os estudos desenvolvidos em ambos os países. Para isso, as instituições realizarão, inicialmente, uma série de videoconferências para iniciar essa troca de experiências.

A primeira delas ocorreu no dia 28 reunindo estudiosos do IPA, além do presidente Odacy Amorim, assim como os profissionais mexicanos que, por vídeo, já realizaram uma primeira conversa no sentido de apresentar, por exemplo, as espécies de palma mais resistentes encontradas tanto no bioma brasileiro quanto no mexicano.

A partir daí, por assim dizer, vão ser feitos comparativos entre elas, quais podem melhor se adaptar às regiões para que sejam feitos estudos de melhoramento genético da palma, oferecendo plantas mais resistentes às pragas e de melhor aproveitamento – tanto na alimentação animal quanto humana. Em 15 dias haverá uma nova videoconferência para troca de dados entre os profissionais.

O Desembargador Eleitoral Washington Luiz Macêdo de Amorim do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou seguimento na última quinta-feira, dia 24 de setembro de 2020, ao mandado de segurança apresentado pela Prefeita Madalena Britto (PSB) de Arcoverde.

No mandado de segurança, Madalena pretendia a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde, que determinou a retirada do perfil instagram de vídeos referentes as obras públicas do Município, postados a partir de 15 de agosto de 2020.

Segundo o desembargador, não foi constatada nenhuma ilegalidade na decisão do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, tendo assentado ainda que o entendimento foi embasado na Lei das Eleições – 9.504/97.

Madalena Britto não poderá postar vídeos das obras realizadas no Instagram, sob pena de cometer crime de desobediência e sofrer outras punições previstas na legislação eleitoral.