No Sertão, Projeto Gestão Cidadã e TCE promovem capacitação de conselhos

Do JC On Line

O ex-deputado federal de Pernambuco, Charles Lucena, foi solto neste domingo (20) após passar cinco dias preso temporariamente no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Lucena é alvo de uma operação da Polícia Federal que pretende reprimir a ação de uma quadrilha especializada em desviar recursos públicos através de uma Organização Não Governamental (ONG) de fachada. O prejuízo é estimado em R$ 4 milhões e veio de emenda parlamentar.

Após três anos de investigação, a Operação Remenda reuniu provas sólidas, segundo a PF, de irregularidades no processo de contratação da ONG, bem como na execução dos convênios. O inquérito apurou que o dinheiro liberado por ministérios foram apossados ilicitamente pelos diretores da ONG e por ex-assessor do ex-deputado, responsável pelas emendas parlamentares dos convênios. Ainda segundo a polícia, todo o processo político foi apenas uma fraude para desviar recursos públicos da União.

A ONG de fachada, segundo a polícia, é o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI), que fechou seis convênios com o Ministério da Agricultura para fomentar consórcios de fruticultura em seis Estados, o que somou um prejuízo de R$ 3 milhões. Além disso, a organização também possuia cinco contratos com o Ministério do Turismo para a produção de vídeos de incentivo ao turismo em cinco municípios de Pernambuco, responsável pelo desvio de R$ 1,2 milhões. Os crimes aconteceram nos anos de 2010 e 2011.

Os delitos investigados, por ora, são os de formação de quadrilha, peculato ou apropriação indébita de recursos públicos, bem como lavagem de dinheiro. Caso condenados, os suspeitos podem pegar penas que variam de um a 12 anos de reclusão. A PF espera, a partir desta fase, identificar novas informações sobre outros participantes do esquema criminoso e sobre o destino total das verbas desviadas.

Quatro vereadores do município de Tuparetama, entre eles o presidente da Câmara, Danilo Augusto (PDT), protocolaram nesta quinta-feira (19) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o prefeito Sávio Torres (PTB) por abuso de poder e improbidade administrativa. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.

Segundo eles, o prefeito teria feito compras de pneus para a frota municipal a preços superfaturados, no valor de R$ 147.383,78, sendo que o material entregue à prefeitura seria diferente do que consta na licitação (Pregão Presencial).

Além disso, garantem, teria sancionado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com redação diferente do texto aprovado pelos vereadores, ignorando por completo a competência da Câmara Municipal para legislar.

Por esse motivo, disse o presidente Danilo Augusto, a Câmara não reconhece a LDO sancionada pelo prefeito, já tendo representado contra ele no TCE, no Ministério Público de Contas e no Ministério Público Estadual.

Assinam a denúncia contra o prefeito os vereadores Vanda Lúcia (PSD), Danilo Augusto (PDT), Orlando Ferreira (PMDB) e Plécio Galvão (PSL). Sávio Torres elegeu-se prefeito pela terceira, derrotando nas últimas eleições o então prefeito Deva Pessoa (PSD).

Este último, inclusive, reunirá seu grupo político no próximo dia 28 para recepcionar o deputado federal e presidente regional do PSD, André de Paula, que estará em visita ao Pajeú.

Uma noite voltada para debater os problemas e soluções do Residencial Maria de Fátima, o maior conjunto habitacional da cidade de Arcoverde que, desde sua entrega pela prefeita Madalena Britto (PSB) em agosto de 2018 vive o drama do abandono.

Galerias estouradas, ruas às escuras, falta de atendimento à saúde, segurança, escola, creche. Assim foi a visita do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) na noite da última quarta-feira (15), reunindo dezenas de famílias no salão de eventos do residencial.

Durante a fala dos moradores, vários se pronunciaram destacando que desde que começaram os problemas, ainda no mesmo mês em que foram morar no local, a prefeitura é acionada, mas não age, promovendo apenas ações paliativas.

Muitos cobraram mais segurança, iluminação pública no acesso ao residencial, atendimento de saúde, limpeza urbana regular, consertos das ruas totalmente esburacadas e das galerias estouradas.

“O que era para ser um local de alegria, de felicidade pela conquista da morada própria, tornou-se uma agonia diante o abandono patrocinado pela prefeitura de Arcoverde que assiste calada ao descalabro de uma obra mal feita. Isso precisa mudar, mas mudar de verdade, de fato, e não apenas nas palavras, com ação maciça da prefeitura, com cobrança à construtora de suas responsabilidades, com intervenção do governo. Quem não pode pagar por isso são vocês que moram aqui” afirmou Zeca ao comentar os problemas citados e que afligem os moradores desde o primeiro dia de suas moradias.

Presente ao evento, a vereadora Zirleide Monteiro cobrou as promessas feitas pela prefeita e disse lamentar que, “enquanto falta apoio, recursos para os moradores do Maria de Fátima, vemos denúncias e mais denúncias de desvios de recursos da Secretaria de Assistência Social que hoje estão nas mãos do Ministério Público”.

Para o ex-prefeito Zeca Cavalcanti, os moradores do Maria de Fátima não podem ser tratados como pessoas à parte da sociedade, como se não fossem de Arcoverde.

“Precisamos integrar esse residencial ao restante da cidade, garantir a segurança da população, avançar com o atendimento social e garantir oportunidades para os jovens e seus pais puderem sonhar e lutar por um bairro, uma cidade melhor. Arcoverde cansou dos que já demonstraram que estão preocupados mais com sua família do que com o povo. Cansou de apostar em coisas duvidosas, sem experiência. Precisamos fazer e vamos fazer Arcoverde voltar a sorrir”, afirmou.

Com a decisão, três vereadores eleitos perdem os mandatos

Em decisão unânime, nesta segunda-feira (10), o pleno do TRE Pernambuco cassou toda a chapa de vereadores do Republicanos que disputou as eleições de 2020 em São Caitano (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

Os desembargadores acolheram o voto do relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo Cahu Beltrão, reconhecendo que uma das candidatas do partido, Ana Lúcia da Silva, foi uma postulante “de fachada”, inscrita apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de um dos gêneros na lista de candidaturas, mas sem a real intenção de disputar o pleito. 

Com a decisão, três vereadores do partido perdem seus mandatos de forma imediata – César Andrade Moreira, João Sebastião dos Santos e José Francisco de França. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão reforma a sentença de primeiro grau, que havia rejeitado o pedido de cassação da chapa. O relator apontou seis razões para considerar a candidatura de Ana Lúcia da Silva como fictícia: (i) ela teve votação zerada; (ii) não realizou campanha para si mesma; (III) total desconhecimento e inúmeras contradições sobre o processo eleitoral; (IV) registro de movimentação financeira estimável na prestação de contas, porém, com total desconhecimento da ex-candidata. (v) realização de campanha para seu esposo, que era candidato no mesmo partido, e; (VI) permanência de candidatura simulada.

Um dos fatos destacados pelo relator durante o julgamento para reforçar que a candidatura não era real, foi o fato da ex-candidata ter disputado o cargo com o marido, José Enedino Alves, conhecido por Zezinho do Bordado, também filiado ao Republicanos – ele não foi eleito.

“O Republicanos não possuía candidaturas femininas suficientes para suportar o quantitativo de candidatos masculinos, dessa forma, ao invés de buscar candidaturas reais, recorreu a candidaturas femininas fraudulentas, indicado candidatas fictícias em seu DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), com o único propósito de preencher as vagas de forma aleatória”, afirmou o relator, em seu voto.

“De fato, embora a ex-candidata tenha asseverado que fez um pouco de campanha, tal afirmação não se sustenta porque não houve a constatação de efetiva entrega de material, tampouco há postagem referentes à campanha política em nome dela, mas somente relacionada a do seu marido”, acrescentou.

Com a declaração de que uma das postulantes femininas inscrita pelo partido foi “fictícia”, o Republicanos passou a não mais observar o mínimo legal de 30% de candidaturas de um dos gêneros, o que leva à cassação de toda a sua chapa de candidatos e candidatas a vereador, à anulação de todos os votos atribuídos ao partido e à perda dos mandatos dos eleitos.

O tribunal também determinou ao Cartório Eleitoral da 44º Zona Eleitoral (São Caitano) que proceda a uma nova totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, para reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município. O processo que tratou do caso é o de número 0600816-17.2020.6.17.0044.

O prefeito de Ipubi, João Marcos Siqueira, anunciou oficialmente a sua desfiliação do PSD, partido da governadora de Pernambuco, e confirmou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda liderada nacionalmente por João Campos.

A decisão, segundo o prefeito, foi motivada por divergências políticas e pela falta de alinhamento partidário ao longo dos últimos anos. João Marcos destacou que, mesmo com o apoio do seu grupo político nas eleições de 2022, quando a governadora saiu de 248 votos no primeiro turno para 7.013 votos no segundo turno no município, não houve o reconhecimento esperado dentro da estrutura do governo estadual.

De acordo com ele, a condução política adotada pela gestão estadual acabou priorizando indicações de pessoas que estiveram na oposição, deixando de valorizar aliados históricos. “O que vimos foi a falta de compromisso político e partidário, com espaços sendo ocupados por quem nunca esteve ao nosso lado e que não contribuiu com a caminhada”, afirmou.

Ao justificar sua saída do PSD, o prefeito foi enfático ao afirmar que “na política, é preciso ter lado”, reforçando que não é possível manter alinhamentos contraditórios diante das demandas do município e da população.

Com a nova filiação, João Marcos Siqueira passará a integrar o PSB, partido que, segundo ele, tem um histórico de importantes investimentos em Ipubi e em todo o estado de Pernambuco. Ele citou obras estruturantes realizadas em gestões anteriores da legenda, como a construção de escolas, quadras esportivas, creches e a pavimentação da PE-590.

O prefeito também destacou a liderança de João Campos, prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, apontando-o como um nome que representa continuidade e inovação na política pernambucana. “Ele carrega no sangue a coragem de transformar Pernambuco, assim como seu pai, o saudoso Eduardo Campos, fez”, declarou.

O ato de filiação está marcado para a próxima terça-feira, às 18h, na Praça Nilza Lins, e contará com a presença de João Campos, além de lideranças políticas como o ex-prefeito Chico Siqueira, o ex-vice-prefeito João Coutinho, o vice-prefeito Glauber, vereadores e outras lideranças locais.

O evento deve reunir apoiadores e marcar um novo momento político para o município, com a proposta de fortalecimento de alianças e construção de novos caminhos para o desenvolvimento de Ipubi. A informaçãoé do Cidades na Net.