STF conclui análise de prisões após audiência de custódia pelos atos golpistas

Decisão entendeu que a inserção não apresentou conteúdo calunioso, difamatório, injurioso ou sabidamente inverídico nos termos exigidos pela legislação eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente, nesta quinta-feira (10), o pedido de direito de resposta apresentado pela Frente Popular de Pernambuco contra a coligação Pernambuco de Coração.

A ação questionava uma inserção de aproximadamente 30 segundos veiculada em emissoras de televisão e rádio. A propaganda relacionava João Campos (PSB) à gestão do ex-governador Paulo Câmara e fazia críticas à administração estadual daquele período.

Ao analisar o caso, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno concluiu que não estavam presentes os requisitos previstos na legislação para a concessão de direito de resposta.

“A propaganda não atribui a João Campos a prática de ato determinado durante sua passagem pelo Governo do Estado. Ela rememora fato de sua trajetória política e administrativa e, a partir dele, formula avaliação negativa sobre a gestão então encerrada”, registrou o magistrado.

A decisão também analisou a referência à passagem de João Campos pelo governo Paulo Câmara. Segundo o julgamento, não há controvérsia relevante sobre o fato de ele ter exercido a função de chefe de gabinete do então governador, e mencionar essa circunstância em propaganda eleitoral não configura, por si só, irregularidade.

A inserção questionada fazia referências a obras paradas, problemas na restauração, filas na saúde e notícias sobre desvios de recursos públicos durante a gestão anterior.

A rejeição do pedido de resposta, porém, não significa que o TRE-PE tenha confirmado como verdadeiras todas as críticas veiculadas na propaganda. O Tribunal concluiu que, no conteúdo analisado, não ficou caracterizada ofensa ou afirmação sabidamente inverídica capaz de justificar o direito de resposta previsto na legislação eleitoral.

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Aulas terão início no próximo dia 14 de fevereiro de forma remota em Serra Talhada, conforme comunicado da Secretaria Municipal de Educação. 

Por Juliana Lima

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou, nesta segunda-feira (31), uma Recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, bem como às secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e ao Conselho Tutelar do Município referente à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19.

Mediante o parecer nº 002/2022, a 3ª Promotoria de Justiça recomenda que seja garantido às crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos o direito à imunização contra a Covid-19; e que sejam adotadas medidas que visem à completa imunização desse público-alvo, uma vez que os diversos atos normativos das autoridades sanitárias, conjugados com dispositivos legais em vigor, indicam que a vacina para essa faixa etária é obrigatória em todo o território nacional.

O documento também recomenda que os estabelecimentos de ensino públicos e privados deverão solicitar o comprovante de vacinação das crianças contra Covid-19 para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos. Em caso de descumprimento, os pais ou responsáveis serão acionados pelo Conselho Tutelar e terão um prazo de 15 dias para encaminhamento das crianças aos locais de vacinação. Caso a medida não seja cumprida, haverá representação à autoridade judiciária ou ao Ministério Público Estadual contra os pais ou responsáveis.

Confira a Recomendação 002/2022 assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Uma briga envolvendo dois policiais militares foi registrada em um importante bar da cidade, o Alternativo Bar, no Bairro Sobreira, repercutiu nas redes sociais. O bar é um dos points da cidade, bastante movimentado.

Muitos relatos ao blog indicam que o episódio aconteceu no sábado a noite. Oficialmente, os nomes dos PMs não foram revelados. Sabe-se que não estavam a trabalho.

As informações que circulam indicam que pelo menos um deles teria sacado uma pistola, mas não houve disparos. Ocorreu luta corporal e pelo menos um dos envolvidos saiu ferido, conforme imagens que viralizaram nas redes. Houve confusão generalizada. Muitos clientes deixaram o ambiente. Outros voltaram no dia seguinte.

O que disse o 23º BPM: a Rádio Pajeú procurou Polícia Civil e 23º BPM.  No boletim da PM para imprensa, não houve registro do episódio. A Polícia Civil não se manifestou.

Sem gravar entrevista, o Tenente Coronel Cláusio Magnes, comandante do batalhão que assumiu há pouco, informou ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú, que PM abriu investigação e apura circunstâncias do episódio.

Disse ainda que não poderia afirmar nada a princípio, que os policiais foram ouvidos e liberados. Eles não foram suspensos e no momento há apenas relatos de testemunhas, mas que carecem de mais elementos. A PM foi chamada ao local e não havia mais ninguém. Ele diz que há muitos rumores e não foram registradas imagens do episódio. Também não foi prestada queixa por proprietários .

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, iniciou nesta terça-feira (06) o recapeamento asfáltico no povoado de Moderna.

A comunidade recebeu de início um serviço de “tapa-buraco” e agora recebe a revitalização da massa asfáltica. Cerca de 5.274,00 metros quadrados estão sendo recuperados.

O objetivo do trabalho é melhorar as condições de tráfego no local, garantindo mais segurança àqueles que passam pela via. A estrada que corta o povoado de Moderna recebe um grande fluxo de veículos diariamente e por isso sofreu desgaste com o tempo. O serviço de recapeamento também faz parte do projeto de recuperação da malha viária de Sertânia.

Todo o material usado em Moderna foi fabricado na Usina de Asfalto do município, adquirida em 2020 para agilizar a produção de asfalto, que dependia de fornecimento externo.

Por Edilson Xavier*

Na fase mais dura do regime militar, em 1968, quando foi implantado o Ato Institucional nº 5, o general Costa e Silva sofreu um derrame cerebral, hoje AVC, e o vice-presidente Pedro Aleixo, que era civil e democrata foi impedido de exercer o cargo.

Assumiram a presidência da República os três ministros militares: do Exército Aurélio de Lira Tavares, da Aeronáutica, Márcio de Souza Alves e o da Marinha Augusto Grunehold Rademacker. Era a Junta Militar à época em  que passou a governar o país até a indicação do novo general de plantão, Emílio Garrastazu Médici para Presidente da República.

Fomos governados então por uma Junta Militar que pintou e bordou no país, ante uma severa censura.

Agora, em pleno regime democrático vivemos uma situação curiosa: elegemos um presidente que nos vendeu gato por lebre, quando prometeu governar, e sequer chefia os destinos do país ao permitir que uma junta, dessa vez,  de caráter familiar, exerça de fato o poder.

É fácil entender: o presidente Bolsonaro foi eleito para governar o Brasil, como determina o ordenamento jurídico e democrático, mas abdicou dessa missão importante, ao permitir que seus três filhos, que formam uma Junta Familiar, na realidade, governem o país, o que constitui inegavelmente um grave retrocesso, pois é de clareza solar a influência direta da prole nas decisões no governo.

E o pior, dos três filhos, o vereador Carlos, do Rio de Janeiro, chegou à petulância de desmoralizar um ministro de Estado, sob o apoio expresso do Presidente. É o mesmo que no dia da posse, colocou os pés no banco do couro no Rolls-Royce presidencial, numa postura desrespeitosa com a liturgia do momento. Demonstra à exaustão uma boçalidade sem limites, que deixou o país perplexo.

O Brasil está mais uma vez sob o comando de uma Junta, dessa vez, familiar. Ninguém merece um espetáculo tão deprimente, que nos submete a decisões e tuitadas patéticas.        

*Edilson Xavier foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde. a opinião é de responsabilidade do autor.