Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

Oito mandados de prisão foram cumpridos para desarticular um grupo de traficantes em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Os alvos são suspeitos de praticar diversos homicídios além de tráfico interestadual de drogas. A ação faz parte da Operação Divisa Segura, realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Ao todo 70 policiais militares e civis dos estados de Pernambuco e Paraíba participaram da ação.

Também foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela comarca de São José do Egito, também no Sertão. As investigações se iniciaram no mês passado, com o intuito de desarticular uma associação criminosa com foco no tráfico de drogas e na prática de homicídios na região.

Na execução da operação foram empregados 90 policiais entre civis e militares.

O delegado Rodrigo Passos de Albuquerque está à frende das investigações, coordenadas Diretoria Integrada do Interior e assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel).

Segundo o blog apurou, os alvos dos Mandados são de Santa Terezinha e de Imaculada, Paraíba e ainda não tiveram os nomes divulgados. Eles também foram alvos de flagrantes na execução  dos mandados.

Ponto de Vista

A ida do primeiro-suplente de senador Waldemar Oliveira para o comando do Avante em Pernambuco repercutiu bastante no meio político, pois carregou consigo um sinal claro das movimentações do deputado federal Sebastião Oliveira, irmão de Waldemar, no sentido de garantir aos seus aliados uma sigla para disputar as eleições de 2020.

Reeleito em 2018 com o apoio de mais de 20 prefeitos, onde a sua grande maioria está filiada ao PR, partido que perdeu para o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, Sebastião age no sentido de fazer com que a sua base de desfilie em massa do Partido da República para migrar para o Avante.

De pronto, Sebá deve levar algo em torno de 10 prefeitos para a sigla agora comandada pelo seu irmão, o que fará do Avante o sexto maior partido em número de prefeitos em Pernambuco, inclusive ultrapassando o próprio PR. Este número pode aumentar ainda mais, já que o ex-deputado estadual Henrique Queiroz também migrou para a sigla, assumiu a posição de secretário-geral e também deve levar boa parte de sua base para o partido.

Fortalecido após sair das urnas como o quarto deputado federal mais votado, Sebastião não foi prestigiado na composição do secretariado, tampouco recebeu a solidariedade do Palácio quando perdeu o PR.

Agora, com o comando de um partido nas mãos de uma pessoa de sua confiança, pode ser que ele se junte a outros insatisfeitos da Frente Popular e prepare um caminho alternativo aos interesses do PSB, inclusive no Recife.

O governador Paulo Câmara realizou a entrega, ao lado do secretário estadual de Saúde André Longo e autoridades locais, do novo Centro de Imagem do Hospital Regional do Agreste, localizado no município de Caruaru, nesta sexta-feira (17/05).

A unidade recebeu uma reforma para abrigar um tomógrafo de última geração, avaliado em mais de R$ 1 milhão. O espaço que abrigava o raio-X também foi requalificado.  Ao todo, para compra de equipamentos e reforma, foram investidos R$ 1,69 milhão.

Paulo Câmara esclareceu que o novo equipamento vai agilizar o diagnóstico dos pacientes, que antes precisavam ser transferidos para realizar exames.

“São 250 pessoas que, precisando de tomógrafo, tinham que ser transferidas. E isso leva não apenas à transferência, mas também à parte logística e de recursos humanos, que agora vão ficar disponíveis no hospital. Pode chegar, inclusive, a ampliar essa demanda no dobro, com 500 exames mensais”, comentou o governador. Já o raio-X tem uma produção mensal de 3 mil exames. A expectativa é de aumentar em cerca de 15%, passando para 3,4 mil.

Outras três unidades de saúde sob gestão estadual também receberam novos equipamentos. Em 2017, foi colocado em uso o tomógrafo do Hospital da Restauração (HR), maior emergência do Norte e Nordeste. Já em março e dezembro de 2018, foi a vez do Hospital Getúlio Vargas (HGV) e Hospital Agamenon Magalhães (HAM), respectivamente.

Gestão diz que medida trará desemprego e prejuízo econômico para a cidade

Em Custódia, o Prefeito Manuca de Zé do Povo acusa a oposição, que tem maioria, de retaliar a gestão reduzindo a suplementação solicitada pelo Executivo. Foi em Sessão Extraordinária realizada nesta sexta.

Com a Câmara lotada, o presidente Rony Barbalho chegou a ser vaiado.   Tendo minoria na Casa João Miro da Silva, o prefeito acusa a oposição de retaliação, com objetivo de  desestruturar o governo e provocar o caos nos serviços oferecidos à população.

O Projeto foi aprovado com emenda que reduz para R$ 9 milhões dos R$ 19 milhões propostos pelo Poder Executivo.   A gestão alega que tentando atrapalhar a gestão, a oposição vai prejudicar e economia  do município.

Nomes da gestão dizem que pais de família passarão dificuldades com perda de postos de trabalho, e com isso, o comércio local também sofrerá o efeito dessa decisão, atacada como meramente política, partindo dos seis vereadores que fazem oposição.

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (17), em Serra Talhada, o Ato Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A concentração começou às 07h30, em frente ao Colégio Municipal Cônego Torres, e em seguida teve caminhada pelas ruas da cidade com a presença de diversas escolas, faculdades e entidades da sociedade civil.

A mobilização faz parte da Campanha Nacional Faça Bonito e é promovida todos os anos em Serra Talhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAST, com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e CREAS, além do Ministério Público, Conselho Tutelar e demais instituições parceiras da rede de proteção no município.

18 de maio: A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Diário de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.

As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.

Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.

Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.

Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.

Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.

Esta semana a Universidade Paulista – UNIP, fechou mais três parcerias com empresas de Afogados da Ingazeira interessadas em facilitar a formação superior de seus colaboradores.

A primeira da semana foi a Academia Vida Ativa, do educador físico Eryck Matias, que após reunião com o representante comercial, André Santos, fechou a parceria que beneficiará os seus funcionários. Lembrando que a UNIP oferta o curso de Educação Física.

A empresária Fernanda Almeida, foi a segunda empresa do município a fechar parceria esta semana, após conversa com os representantes, André Santos e Samuel Gomes, Fernanda bateu o martelo, facilitando a vida de seus colaboradores das lojas Zeus Moda Masculina e Zeus Moda Feminina.

O empresário Alexandre Brito, proprietário da Magno Móveis, uma das maiores fábricas de móveis da região, distribuindo os seus produtos para diversos municípios de Pernambuco e de outros estados, também fechou parceria com a UNIP. Alexandre se reuniu com o mantenedor do Polo de Afogados da Ingazeira, o empresário Artur Menezes e com o representante comercial André Santos em sua fábrica onde fecharam o acordo que irá beneficiar os colaboradores da Magno Móveis.

Com os convênios fechados, os colaboradores das três empresas, terão descontos especiais de 30% no valor das mensalidades de qualquer curso disponibilizado pelo polo da UNIP.

A UNIP oferece educação a distância nas mais diversas áreas, como Administração, Artes visuais, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e muito mais. Todas elas com descontos de até 30% nas mensalidades.

Recentemente, a UNIP recebeu autorização do Ministério da Educação – MEC para ofertar mais quatro cursos, sendo eles: enfermagem, farmácia, nutrição, e biomedicina, que em breve estarão sendo disponibilizados no polo de Afogados da Ingazeira.

Para mais informações ligue: UNIP: (87) 383-1763 ou (87) 9.9998-1141 ou (81) 9. 9522-0243 -André Santos – Representante comercial. Site: unip.br/ead

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura reuniu garis e margaridas para um café da manhã festivo, com o objetivo de celebrar o dezesseis de maio, dia do gari, que foi nesta quinta (16).

A celebração aconteceu na cozinha comunitária e teve música, sorteios e uma café para os profissionais.

No local, todos os dias, um café da manhã é servido para os setenta e oito garis e margaridas que trabalham na Prefeitura de Afogados. Segundo a prefeitura em nota, o cardápio é elaborado por uma nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social. Um jantar também é servido para os profissionais que atuam na coleta seletiva e no recolhimento do lixo domiciliar.

O vice-prefeito Alessandro Palmeira representou o Prefeito José Patriota. “É com muita alegria que venho aqui celebrar com vocês esse dia tão especial, homenagear cada um pela dedicação com que realizam esse importante trabalho para a nossa cidade,” destacou Sandrinho.

Na manhã desta quinta-feira, 16, a Secretaria de Desenvolvimento Social realizou em parceria com os programas sociais, em praça pública, um ato em celebração ao dia 18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Estiveram presentes as crianças do Serviço de Convivência, das Escolas Dona Toinha, Esmar, Odano e SCFV, os padres Cícero e Anchieta, o prefeito Sebastião Dias, a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Mélo, a assistente social Jacilene Lopes, a Guarda Municipal, o Conselho Tutelar, membros dos programas CRAS I e II, CREAS, Bolsa Família, Criança Feliz, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, AEPETI e demais representantes da Equipe de Governo.

Na oportunidade, as Crianças dos SCFV de Tabira e SCFV da cidade de Solidão se apresentaram com uma dramatização e uma dança alusivas ao Abuso e Exploração Sexual.

E para finalizar as atividades do dia, as crianças participaram na caminhada com faixas e cartazes.

Os programas sociais que fazem parte da secretaria de Desenvolvimento Social trabalham durante todo ano no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com palestras e atos relacionados ao tema.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, elogiou a nomeação do pernambucano Gilson Machado Neto para a presidência do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur). O empresário ocupava a chefia da Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente.

“Quero parabenizar Gilson Neto e desejar a ele boa sorte na missão de ajuda a fomentar o Turismo no Brasil. Pernambuco vai trabalhar em conjunto com a Embratur; tenho certeza que faremos muitas parcerias no sentido de desenvolver e interiorizar o Turismo no nosso estado”, destacou Rodrigo Novaes.

O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, José Antonio Bertotti Júnior, garantiu ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que se reunirá com representantes  do Grupo Fé e Política, que há anos denuncia o desmatamento ilegal da caatinga em áreas do Pajeú. O Secretário visita áreas de preservação como a Serra do Giz, em Afogados da Ingazeira e Matinha, em Carnaíba.

O grupo tem denunciado que as ações de desmatamento da caatinga na região do Pajeú tem aumentado. Há anos cobra uma política preventiva e mais rigor na fiscalização. A imagem clássica de caminhões deixando a área carregados de madeira retirada de forma ilegal continuam sendo tão registradas quanto antes da série de mobilizações para cobrar combate à desertificação. Em algumas cidades, a área preservada da Caatinga não chega a 20%.

Dentre as denúncias do grupo, a de que quem leva madeira de forma ilegal daqui costuma usar um só DOF – Documento de Origem Florestal, o ano todo. Há até indústria de comercialização do documento. Praticamente em toda a região, há registros da prática.  E o pior, não há fiscalização na saída desses caminhões para a região metropolitana. Para driblar a fiscalização, costumam sair de madrugada.

“A gente vem pra fazer um diagnóstico e pra ver o que aconteceu. Temos que trabalhar em três linhas, a conscientização, o entendimento sobre energias sustentáveis. O segundo é o da fiscalização. Estamos interagindo para botar muita tecnologia nesse trabalho, com o núcleo de fiscalização da CPRH,monitoramento por satélites e drones. E ação com o Cipoma, a polícia que atua na fiscalização”, promoteu.

As Ruas Francisco Helvécio da Silva e José Bezerra ganharão a primeira pavimentação da comunidade já a partir da próxima semana.

Localizadas no Conjunto Habitacional Otaviano Bezerra, as ruas haviam sido beneficiadas na gestão do Prefeito Zeinha Torres com saneamento e abastecimento de água.

Emenda do deputado Fernando Filho no valor de R$ 293 mil será utilizada na execução da obra. Ontem á noite o Prefeito Zeinha assinou a ordem de serviço.

Além dos moradores da comunidade estiveram presentes, a Primeira dama Mary Delânea, o representante da Inova Construções e Empreendimentos Aurélio Almeida, empresa ganhadora da licitação para execução da obra, os vereadores Manoel Olímpio, Presidente da Câmara, e ainda Jorge Soldado e Tenente, secretários e diretores.

A 71ª Festa das Rosas prestou homenagens a filhos ilustres do município de Flores que, quando em vida deram sua parcela de contribuição para o engrandecimento, cultural, educacional e econômico da cidade. Para receber os familiares dos homenageados Américo Quidute, Beatriz Nogueira e Dilmar Dantas e público que, anualmente prestigia o evento artístico e cultural a Secretaria de Turismo Eventos preparou estrutura que contou com exposição de fotos e registros/biografias dos homenageados.

Além da exposição foi apresentado um teatro, encenado por jovens do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O momento foi marcado por emoções, depoimentos e agradecimentos. Dr. Bartolomeu Quidute, filho do saudoso Américo Quidute disse ser uma justa homenagem. “Uma pessoa que cuidou da família, que hoje é bem sucedida, pelo exemplo de vida que ele deixou. Então deixou o meu agradecimento ao Prefeito Marconi Santana e sua esposa Lucila por esta homenagem que muito nos emocionou”.

João Dantas, irmão de Dilmar Dantas muito emocionando externou não saber como agradecer a homenagem a irmã, Dilmar Dantas. Graça Nogueira, que esteve representando a família Nogueira também agradeceu. “Estamos todos encantados”, disse, para em seguida agradecer ao prefeito e Lucila.

“Resgatar a história de personalidades Florenses tem sido um marco de nossa administração e ontem, neste segunda dia das Festividades, o momento de homenagens, com apresentação teatral e exposição que, contaram as histórias de, Beatriz Nogueira, Dilmar Dantas e Américo Quidute foi mais um momento de reafirmação de que, nossa administração está voltada para promover a união das famílias de nossa cidade, dá oportunidade aos nossos jovens de exibir o seu talento e promover ao povo de minha terra: entretenimento, lazer e cultura de alto nível”, destacou Marconi Santana, prefeito do município. A programação da 71ª Festa das Rosas segue nesta sexta-feira (17) com o shows Talles Lessa e Márcia Fellipe, a partir das 21h, na Praça Dr. Santana Filho.

A jovem médica Maria Tereza, filha do casal Clóvis Lira e Izilda Sampaio,  encontra-se em Lisboa, realizando a residência de Cardiologia que ela faz na USP. Lá ela encontra-se no Hospital Universitário Santa Maria.

O Hospital de Santa Maria é um hospital universitário que integra desde 2007 o Centro Hospitalar Lisboa Norte EPE (CHLN) que por sua vez pertence ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). O HSM fica localizado na Cidade Universitária, na antiga freguesia do Campo Grande, atualmente freguesia de Alvalade, em Lisboa. Integra juntamente com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa(FMUL) e o Instituto de Medicina Molecular (IMM) o Centro Academico de Medicina de Lisboa (CAML) – um protocolo de ação e entendimento entre as três instituições, assinado em 8 de Dezembro de 2008.

Ela já havia sido notícia aqui quando aprovada em janeiro de 2018, quando teve que escolher entre três residências médicas de Cardiologia em São Paulo. Todas são unidades de referência nacional com altíssima procura, disputadas por profissionais de todo pais, por sua excelência.

Ela passou na USP, no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e no Sírio Libanês. Maria Tereza, natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, já tem residência em Clínica Médica e agora irá enfrentar mais uma. Claro, familiares e conterrâneos estão todos orgulhosos.

A Prefeitura de Tabira para definir o local dos shows da festa pelos 70 anos da cidade vai ouvir a Polícia Militar.

Durante entrevista ontem a Anchieta Santos na Cidade FM para apresentar a programação, a Secretária Gracinha Paulino, de Cultura, se mostrou preocupada com o público de 30 mil esperado para o principal show da festa com o cantor Mano Walter no dia 26 de maio.

A Secretária disse que o espaço da Praça Pedro Pires é considerado pequeno para receber o público previsto. O plano B é o Estádio Cordeirão e a decisão sairá depois de reunião com a PM.

A Programação de shows da Emancipação Política de Tabira começa no sábado dia 25 de maio com As Severinas, Banda BKL e Sandryno Ferraz. No domingo, 26, Seu Marquinhos, Victor Santos e Mano Walter. E no dia 27, Congresso de Cantadores.

Equipe da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos também concluiu mais uma rota de inspeção em barragens

Esta semana, técnicos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos (SERH) concluíram mais uma rota de inspeções, dessa vez, acompanhando a equipe da Agência Nacional de Águas (ANA), que analisou as estruturas localizadas em rios federais. Desde a segunda-feira (13/5), foram visitadas quatro barragens de responsabilidade do governo estadual.

O grupo passou pelas barragens de Cajarana e Inhumas I, em Garanhuns; Ingazeira, em Venturosa; e Ipanema I, em Águas Belas. A ação teve como objetivo validar os resultados obtidos pela equipe da Secretaria, atendendo aos parâmetros estabelecidos no plano anual de inspeção de barragens da ANA.

O trabalho de vistoria das estruturas foi ampliado no início do ano pelo Governo do Estado com a criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar. “O intuito é garantir um banco de dados atualizado, com o conhecimento acerca da situação de cada equipamento. Entendemos que essa atuação focada na inspeção das barragens é fundamental para o planejamento da gestão, mas, sobretudo, para garantir a segurança e a tranquilidade da população”, comenta a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Ao todo, Pernambuco conta com 477 barragens catalogadas. Dessas, 128 são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, sendo 40 da SERH e 88 da Compesa. Até o momento, este grupo já analisou 43 barragens, observando o estado de conservação e identificando as eventuais necessidades de manutenção.

O Governo do Estado começou o trabalho pelas barragens que, em janeiro, haviam sido indicadas como prioridade pela ANA. As vistorias tiveram início em fevereiro e serão concluídas até o final do ano. Ao todo, são quase 20 profissionais envolvidos.

Compesa vistoria Brotas e garante segurança: em Afogados da Ingazeira, representantes da Compesa garantiram que a barragem de Brotas está com sua estrutura sem risco algum. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Hudson Pedrosa, Gerente de Planejamento Operacional que é Engenheiro Civil e Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento voltou a garantir que a barragem é bastante segura a partir da forma como foi concebida.

Ele chegou a dizer que nenhuma barragem com o modo de construção de Brotas rompeu na história do país.

Entretanto, Hudson e Gileno Gomes, Gerente Regional da Compesa afirmaram que há de fato necessidade de reparos nas juntas de dilatação e em outras estruturas, o que está no planejamento da empresa. Uma inspeção aconteceu em 24 de abril e outra esta semana, com engenheiros civis, mecânicos e uma geóloga.

O túnel que atravessa a barragem, chamado de galeria de Inspeção está com estrutura preservada, mas precisa de manutenção em alguns drenos e parte de iluminação. Outra promessa da Compesa é de que a descarga de fundo terá testada com a nova comporta na primeira vez que ela voltar a transbordar.

Em comemoração aos quatro anos de inauguração da planta mais moderna da Fiat Chrysler Automobiles no mundo, instalada no município de Goiana, o governador Paulo Câmara e o CEO da FCA para a América Latina, Antonio Filosa, anunciaram um reforço nos investimentos do grupo de mais R$ 7,5 bilhões na planta da Jeep em Pernambuco até 2023.

A expectativa é de que o complexo automobilístico, que já emprega cerca de 13.600 pessoas – com maioria da mão de obra pernambucana – venha a gerar mais 9 mil empregos diretos no Estado.

Após cinco anos de negociações e quatro para implantação da fábrica, os importantes resultados alcançados somam 13,6 mil trabalhadores empregados no complexo e uma mudança da pauta de exportações, cujo destaque agora são os carros embarcados para diversos países da América Latina, entre eles a Argentina, Chile, Peru e Colômbia.

O CEO Antonio Filosa presenteou o governador com um estandarte de Maracatu bordado pelo mestre Manuelzinho Salustiano, um dos principais mestres bordadores do Nordeste brasileiro e filho do ícone mestre Salustiano.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conduzirá no dia 30 deste mês, em São Paulo, um “Match Day” com fornecedores da FCA instalados em outros Estados.

Cerca de 30 empresas participarão do seminário, oportunidade na qual serão destacadas as potencialidades econômicas do Estado e as vantagens de se fazer parte do segundo supplier park da Jeep.

Com relação à PE-304, que liga os municípios de Tabira (PE) e Água Branca (PB), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que a via está inserida no Plano de Reestruturação das Estradas de Pernambuco.

O plano será lançado nos próximos dias pelo governador Paulo Câmara. A PE-304 é uma das metas prioritárias e, no momento, o projeto para recuperação do pavimento está em fase de elaboração, conclui.

Os acusados da morte do professor e diretor da Escola Estadual Monsenhor José Kerhle, Henry Pereira da Silva, de 49 anos, encontrado carbonizado dentro da sua residência na madrugada dessa quarta-feira (15), em Arcoverde foram presos.

Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Civil de Pernambuco prendeu André Vilela dos Anjos e Ayanne Santos de Freitas Bezerra, dois dos suspeitos de envolvimento no crime.

Segundo a polícia, André informou em interrogatório que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e estava na casa do professor antes da morte.

A perícia inicial aponta que Henry foi asfixiado com um saco plástico e golpeado com uma faca ou punhal na altura da nuca, antes de ter o corpo carbonizado.

Segundo a Delegacia de Arcoverde, a carbonização impediu que os peritos observassem preliminarmente as lesões provocadas pelo autor (ou autores) do assassinato.

De acordo com as investigações preliminares da polícia, André entrou na casa do professor para roubar alguns pertences, como um carro modelo Chevrolet Prisma – que foi encontrado queimado na zona rural da cidade horas depois – e bolsas com objetos da vítima.

Ayanne estaria agindo como olheira na frente da casa enquanto André e outros suspeitos estavam na residência.

Imagens de câmeras de segurança da área ajudaram os policiais a identificar alguns dos demais participantes do crime. A polícia então levantou a hipótese de que o incêndio que resultou na carbonização do corpo do professor Henry havia sido criminoso.

Uma perícia foi realizada no local e coletou material genético. As investigações sobre a morte do professor seguem em andamento e novas provas técnicas devem ser anexadas. A Polícia Civil trabalha para localizar e prender os demais envolvidos no crime.

Prezado Nill,

Ao tomar conhecimento dessa matéria, entrei em contato com o engenheiro da obra e com o construtor, para saber se eles haviam sido notificados, pois a obra tem garantia de 5 anos.

Para nossa surpresa, nenhum dos dois foram notificados.

Então fica claro para mim e para todos, como em outras situações, que o objetivo é me atingir politicamente, uma vez que antes de se ouvir os responsáveis técnicos pela obra, se consulta um outro engenheiro e se leva aos quatro cantos a notícia da interdição.

Afinal, para quem não é capaz de fazer, muito mais fácil é destruir. Muito obrigado,

Francisco Dessoles

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

O Juiz Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral, Thiago Pacheco Cavalcanti, julgou improcedente a acusação do Ministério Público contra o ex-prefeito Jonas Camelo na Ação de Reclamação por Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Jonas foi defendido pelo Advogado Edilson Xavier.

O Ministério Publico Eleitoral acusou Jonas Camêlo de conduta vedada ao nomear aprovados em concurso público dentro do período vedado em lei. Reza o artigo legal que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor publico, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e ate a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrário dos anteriores, possui hipóteses de ressalva e, dentre elas, não caracteriza infração ao dispositivo a nomeação de aprovados em concurso público, desde que a homologação do certame tenha ocorrido fora do período vedado, qual seja, fora dos três meses que antecedem o pleito.

No caso em tela, a homologação do concurso público ocorreu em 01/07/2016 e o pleito eleitoral ocorrera em 02 de outubro de 2016, de modo que a nomeação dos aprovados, embora tenha sido formalizada em 15 de dezembro de 2016, não incide na vedação legal do art. 73, V da Lei 9.504/97”.

Segundo ele, a homologação do certame ocorrera fora do período vedado por lei. Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de nomeação se deu em observância a lei das eleições, uma vez que a homologação do concurso fora realizada antes do período vedado no art. 73, V da Lei 9.504/97.

Diante do exposto, analisando as provas dos autos, ele julgou improcedentes os pedidos constantes da petição inicial.

O Prefeito Zeinha Torres informou falando ao programa institucional da Prefeitura de Iguaracy que determinou a interdição do PSF da sede, que fica entre o centro e o bairro do Campo.

“Funcionários reclamavam de rachaduras e solicitei à equipe de engenharia análise. A construção foi feita dentro de um rio e um mini lixão, com aterro mal feito, sem compactação. Reclamei quando vereador, não escutaram e construíram o prédio numa situação dessas. As vezes a gente vê alguém falando desrespeito ao meio ambiente quando cometeu erros. Tem que olhar o passado para falar no presente”.

O prefeito criticou a execução, feita na gestão do ex-prefeito Dessoles. “É um absurdo. Pedi à equipe de engenharia a e o que ela recomendou foi retirar o pessoal imediatamente de dentro do prédio. Seria um risco. Tinha um evento hoje e mandei cancelar”.

Ele afirmou que a prefeitura alugou uma casa na Né Santana e vai transferir a UBS que inicia seu funcionamento segunda.

“Vamos ver o que pode ser feito nesse prédio. A recuperação é difícil porque o aterro é muito alto. Vai ser uma obra muito cara. Em Irajaí aconteceu a mesma coisa”. Amanhã os equipamentos serão levados para a unidade alugada.

Presidente Gleybson Martins ainda cobrou resposta a requerimentos acerca do governo municipal e sugere que há perseguição política a personalidades do município

O presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, encaminhou ao blog o ofício encaminhado ao promotor  Ariano Tércio respondendo solicitação acerca da necessidade de evitar quebra de decoro nas sessões da Casa.

Na resposta, Gleybson afirma que a Casa é autônoma. “A Câmara de Vereadores de Carnaíba, enquanto Poder Legislativo Municipal, é Poder autônomo, por base em cláusula pétrea instituída pelo art . 29 , da Constituição da República, e, como tal , detém atribuições, competências e prerrogativas que lhes são próprias, como lhe é, também própria, a capacidade de auto-organização, não à toa estabelecida pelo art. 2 1 , da Lei Orgânica Municipal.

A nota segue afirmando que a Câmara d e Vereadores de Carnaíba detém meios próprios de controle a quaisquer práticas que, porventura , destoem do que seja ímprobo, antiético, ou imoral , todos pré estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, “aptos a solucionar supostas práticas indecorosas , passando-se , necessariamente , pela condução da sua Mesa Diretora”, como propor a cassação de mandatos de Vereadores, obedecendo às disposições desta Resolução.

“Em mais , o Regimento Interno dispõe de mais de 2 0 (vinte ) dispositivos para regular procedimento especial para o trâmite e julgamento da cassação de mandato , do que se pode notar que se trata de processo sério, sério demais para ser arguido c om base em divagações não oficializadas no âmbito interno da Casa Legislativa , e que , ainda que caracterizadas, não poderiam estar sujeitas processo midiático, sob pena de se ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório, tão caros à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

E alerta: “Assim , aprecia-se a preocupação de Vossa Excelência com a condução dos trabalhos legislativos, mas há de se ter atenção e respeito às atribuições, competências e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal , mantendo-se prudência no relacionamento institucional , de modo a não fomentar intervenções indevidas em questões internas de quaisquer Poderes.

No mesmo ofício, cobra ao representante do MP que responda os ofícios que foram enviados , em que se denunciam ações irregulares praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, na gestão Anchieta Patriota.

O Presidente cita os ofícios  35/2018, de 06 de abril de 2018, para verificação de irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal de Carnaíba na concessão de diárias e suprimento s individuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o 29/2019, de 19 d e fevereiro acusação de que servidores impediram vereadores de fiscalizar estabelecimentos públicos e falta d e médico na UBS Carnaíba 3 e de medicamentos básicos e contratação d e odontóloga fantasma, o Ofício ne 43/2019 , de 13 de março de 2019: encaminhamento de informações acerca do Processo Licitatório, etc,  para reforma e ampliação da Escola Padre Maciel , no Povoado da Itã, onde acusa o prefeito de pedir dotação orçamentária suplementar , sem justificativa.

Ainda  o ofício  48 /2019 , com acusação de nepotismo pela nomeação de Cecília Patriota na Educação e os Ofício número 62/2019 e 63/2019, sobre  ausências de resposta do Secretário de Agricultura, José Ivan e do prefeito Anchieta Patriota a solicitações da casa a solicitações de informações como à utilização de recursos para construção do mercado público municipal e pedido de abertura de crédito especial de R$ 880 mil. E o Ofício 978/2019, com notícia de crime contra a administração pública por violação da Lei Orgânica Municipal, supostamente praticada pelo Secretário de Governo Antonio Venâncio que não atendeu convocação para prestar contas de sua pasta.

E conclui: “Lamenta-se , ao final , o possível uso que se tem feito do Ministério Público para fins de perseguição política a personalidades deste Município”. Veja ofício:  Oficio-84-2019.

O segundo dia de Programação da Tradicional Festa das Rosas terminou com a entrega dos certificados de conclusão dos cursos de Corte de Cabelo e Escova e Make Hair para Eventos e Festas das turmas do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. No total, 40 (quarenta) alunas receberam os certificados.

Durante o ato solene, o prefeito do município, Marconi Santana sorteou kits de maquiagem e chapinhas para as novas profissionais que, além de qualificadas profissionalmente foram presenteadas com os itens de trabalho.

A iniciativa de ofertar os cursos partiu de uma parceria entre a Prefeitura e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC com o objetivo de combater a carência de mão de obra e incentivar a geração de renda e emprego no município. O momento foi marcado por homenagens , apresentações culturais e depoimentos.

“Para nossa felicidade mais de 40 alunas já estão prontas para o mercado de trabalho, o que muito nos alegra em saber que nossa administração está capacitando pessoas para que ela tenha seu próprio negócio e gere emprego e renda. São ações como estas que mostram o quanto nossa gestão é compromissada com a melhoria de vida dos florenses” , destacou o prefeito Marconi Santana.

O evento foi prestigiado pela vereadora Jeane Lucas, pelo o vereador Alberto Ribeiro, Secretários Municipais, por Sônia Ferreira – Coordenadora Pedagógica do Senac e pela primeira dama do município, Lucila Santana.

O deputado Danilo Cabral cumpre agenda no Pajeú nesta sexta-feira (17).

Ele visitará os municípios de Carnaíba e Flores, onde cumpre agenda ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Na primeira cidade, o parlamentar participará de uma ação de preservação do bioma da Caatinga da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o secretário Antonio Bertotti.

Em seguida, Danilo Cabral prestigia a Festa das Rosas, em Flores. É a 71ª edição do evento que movimenta o município com atividades culturais, esportivas, além da entrega de certificados de conclusão de cursos profissionalizantes.

O deputado aproveitará a oportunidade para conversar com lideranças locais sobre as próximas eleições.

Especialistas no tema vão discutir questão de crucial importância para a democracia brasileira. Evento finaliza Semana dos Museus

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta sexta-feira (17-05), um debate de fundamental importância para a democracia brasileira: a presença dos negros na política.

Na Sala de Sessões do Pleno do TRE, entre 9h e 12h, especialistas no tema vão discutir “Trânsitos e movimentos: onde estão os negros na democracia?”.

As estatísticas oficiais dão uma ideia da relevância do assunto. Segundo números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na eleição do ano passado tivemos 26.106 candidatos aptos no país. Os negros foram 10,86% deste contingente, ou seja, 3.160. Os brancos, 15.241 (52,4%).

A mesa de debate será formada pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juliane de Lima; pela professora de história da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Luiza Reis, pela licencianda em Ciências Sociais e integrante do Afoxé Alafin Oyô Yasmin Alves e pelo presidente da União dos Afoxés e bacharelando em direito, Fabiano Santos.

O evento finaliza a 17ª Semana dos Museus, cujo tema esse ano é “Por uma tradição democrática: memórias e partilhas. Durante toda a semana, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) promoveu discussões sobre cultura, história, preservação da memória, questões indígenas etc.

Serviço:

O quê – Debate “Trânsitos e movimentos: onde estão os negros na democracia?”.

Quando – Sexta-feira (17/05) de 9h às 12h

Onde – Sala de Sessões do TRE (Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças)

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume nesta quinta-feira (16) interinamente a Presidência da República e fica no cargo até a manhã desta sexta-feira (17), quando o presidente Jair Bolsonaro retorna de sua viagem aos Estados Unidos.

É a primeira vez que o deputado fica no cargo após a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Ao embarcar para os Estados Unidos na terça-feira (14), Bolsonaro passou o comando do país para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Nesta tarde, Mourão também viajou, para a China e, assim, o presidente da Câmara assume o Executivo federal.

China

Na China, o vice-presidente brasileiro participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. A Cosban é uma instância de cooperação e diálogo regular entre Brasil e China. As reuniões não ocorrem desde 2015. No Brasil, a missão é presidida pelo vice-presidente da República.

Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping, na sexta-feira (24), e terá encontros com empresários.

Antes de desembarcar na China, Mourão fará uma escala no Líbano, onde será recebido pelo presidente Michel Aoun amanhã (17). No sábado (18) pela manhã, o vice-presidente visita a força naval brasileira que atua na missão de paz das Nações Unidas no país.

O vice-presidente deixa a China na noite de sexta-feira (24) e, antes de retornar ao Brasil, faz uma parada em Florença, na Itália, onde visita um memorial da participação brasileira na Segunda Guerra Mundial. O retorno de Mourão ao Brasil está previsto para domingo (26).

Para William Brigido, “é fundamental colocar um ponto final nessa história”.

A falta de medicamentos na Farmácia de Pernambuco foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania nesta quarta (15). A situação dos pacientes foi exposta em cartazes com pedido de socorro. Eles contam que alguns remédios estão fora de disponibilidade há mais de um ano. Participantes também criticaram a ausência de representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES) no encontro.

Presidente do colegiado, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), registrou que “a população está desassistida e vivendo um drama”. Proponente da audiência, o deputado William Brigido (PRB) chegou a declarar que estuda a possibilidade de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “É fundamental colocar um ponto final nessa história”.

Entre os encaminhamentos, William Brigido citou o pedido de pronunciamento do MPPE e do Ministério Público Federal sobre incongruências de informações entre Governo Federal e Governo do Estado. Também lamentou a ausência da Secretaria de Saúde no debate. “Ontem à noite, os nomes de dois representantes foram confirmados e, mesmo assim, não compareceram. Parece que o tema não é importante para o Governo do Estado”, criticou.