Flores: manutenção da PE-337 inicia na primeira semana de outubro, garante Marconi

O suspeito estava foragido há sete anos.

Nesta quinta-feira (11), policiais civis da Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição – Tabira/PE, comandados pelo novo delegado Clay Andersom, deram cumprimento a dois mandados de prisão preventiva.

O alvo, L. M. S. de 44 anos, por dois crimes de Homicídios, expedidos pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira.  O suspeito estava há mais de sete anos foragido. 

Após os procedimentos de praxe, o mesmo foi recolhido à carceragem policial – 20ª DESEC – onde deverá aguardar audiência de custódia.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

Com articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve requerimento de urgência aprovada nesta quarta-feira, 19 de abril, pela Câmara dos Deputados. 

O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. Dessa maneira, Municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados.

Relator do projeto no Plenário, o deputado Benes Leocádio (União-RN) defendeu a medida na sessão de hoje. 

“Aprovar esse projeto vai evitar grande prejuízo a cerca de 800 Municípios. Sem isso, eles terão prejuízos incalculáveis com reflexos na saúde, na educação”, alertou. O parlamentar, que é presidente da Frente Mista Municipalista no Congresso, lembrou ainda o compromisso com essa pauta que foi assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios da CNM.

Em seguida, o requerimento foi aprovado. Quando adotado, o regime de urgência para apreciação de uma proposta abre exceções de prazos e formalidades regimentais, tornando a análise do tema mais ágil.

A CNM propôs o texto – apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB) – com o objetivo de evitar mudanças bruscas no Fundo em razão da contagem populacional por meio do Censo. Com a medida proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os Municípios terão um prazo até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por Anchieta Santos

Fatos curiosos das convenções municipais no Pajeú continuam chegando. Vídeo que corre na net mostra em Tabira a candidata do PMDB, Nicinha de Dinca, fazendo boa parte do início do discurso de costas para o público. Mesmo com o PSB tendo candidato à Prefeitura, ela disparou: “Gostaria de agradecer ao PSB que voltou para o nosso lado que é o melhor lugar”.

Em Carnaíba, a Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos apresenta marido e mulher como candidatos a vereador. São eles: a vereadora Maria Silvonete Carlos de Andrade Lima, disputando a reeleição e o esposo Expedito de Lisboa Lima Neto. A estratégia dos casal candidato, ninguém sabe.

E em Itapetim, o candidato a vereador Saulo Passos, fez um discurso maior do que o candidato a Prefeito Mário José (PMDB). Passos soltou o verbo durante 42 minutos. A chiadeira contra o candidato falador foi grande.

O líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), vai anunciar, daqui a pouco, no plenário da Casa, que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se prestou a dar esclarecimentos sobre os áudios da Lava Jato no próximo dia 19 ou 26, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça. A informação foi dada com exclusividade pelo Blog do Magno.