Ex-presidente francês Jacques Chirac morre aos 86 anos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto Nº 46.404, que cria o “Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco”, visando qualificar e fortalecer as parcerias entre sociedade civil e Governo do Estado.

A iniciativa irá atuar na regulamentação e capacitação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas.

Integram o programa as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Saúde (SES); Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD). O decreto será publicado, amanhã, no Diário Oficial do Estado.

O objetivo também é identificar oportunidades e estratégias para que as entidades estruturem e qualifiquem a prestação dos serviços oferecidos, acreditando na necessidade de promover a articulação e integração em rede de serviços de atendimento aos usuários de drogas no que se refere à acolhida e proteção. A parceria inclui também a capacitação e instrumentalização de órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas fiscalizações e monitoramentos dos desses serviços.

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

A governadora Raquel Lyra inaugura, na próxima sexta-feira (19), a requalificação da PE-350, importante via de acesso ao município de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

A obra atende a uma solicitação apresentada pelo deputado estadual Luciano Duque em 2024, que destacou a necessidade de recuperação da rodovia para fortalecer a mobilidade, o turismo e o desenvolvimento econômico da região.

Além da entrega da estrada, a cerimônia também marca uma homenagem ao ex-deputado estadual e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falecido em 2024. Por meio de projeto de lei de autoria de Luciano Duque, a PE-350 passou a levar oficialmente o nome de José Patriota, em reconhecimento à sua trajetória pública e à contribuição para o municipalismo pernambucano.

“Patriota deixou um legado de trabalho, diálogo e compromisso com os municípios. Dar seu nome a uma estrada tão importante para o Sertão é uma forma de manter viva a memória de quem dedicou a vida ao povo de Pernambuco. E a requalificação da via representa mais segurança, desenvolvimento e oportunidades para a nossa região”, destacou Duque.

Como o blog antecipou, o delegado regional Ubiratan Rocha deixou a chefia da 20ª Delegacia Seccional de Policia em Afogados da Ingazeira. Ele passa a chefiar a 8ª Delegacia Seccional de Polícia de Paulista.

Ubiratan Rocha ficou conhecido na região do Pajeú diante o seu destaque, com ações preventivas e operações com repercussões estaduais. O Delegado fez uma carta de agradecimento enviada ao blog:

A despedida nunca é fácil, principalmente quando só temos a agradecer àqueles que carregaram lado a lado fardos e alegrias. Apesar de gerir apenas 1 ano e 1 mês a 20ª DESEC, fato é que todo reconhecimento e consideração são frutos de mais de uma década de trabalho no sertão pernambucano. 

Carreguei fardos, dificuldades, desafios e, graças a Deus, tudo se tornou em alegria, postura e credibilidade. Tive sorte em ter ao meu lado pessoas ativas e honestas, pessoas que dignificam o trabalho em qualquer momento, em qualquer circunstância, em qualquer função. Nunca me preocupei com diferenças, haja vista que minha única distinção *é entre o bem e o mal, aquele(a) que faz o bem e aquele(a) que faz o mal!!.

2021 foi espetacular não só pra minha pessoa, mas pra todos que fazem parte da segurança pública, seja qual instituição for, pois, demonstramos a postura que servidores públicos devem ter no seu dia a dia, tendo o reconhecimento de seus familiares e da Sociedade. Tudo isto sintetizado nas 19 operações realizadas por integrantes da AIS 20.

Entrego a 20ª DESEC no verde, com mais de 75% de redução de homicídios, mas o importante nesta hora é que deixo o Pajeú pernambucano com grandes amigos(as), companheiros(as), os quais diuturnamente passaram a madrugada a dentro para cumprir seu múnus, que confiaram na minha pessoa e na minha gestão.

Nunca fui covarde, nem me acovardei, sempre quis ajudar e dialogar, sempre mantive minha personalidade, independentemente das minhas funções e realizações, e isso foi o que me manteve em pé e me manterá nesse novo desafio.

Neste momento não quero citar qualquer nome, qualquer pessoa, pois certamente irei ser injusto com alguém que contribuiu com meu trabalho. Mas é hora de agradecer aos Delegados, Agentes de Polícia, Escrivães e Papiloscopistas, servidores estes que sem os quais não faria nada, sem os quais nada caminhava. 

Agradeço aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que, apesar de atribuições diferentes, sempre mantiveram a isenção e o comprometimento institucional.

Agradeço a Policia Militar, Ao IC, ao IML, ao Corpo de Bombeiros e às Guardas Municipais, instituições voltadas à Segurança Pública que demonstraram comprometimento com a causa pública, passando confiabilidade a toda Sociedade.

Aos Representantes do Poderes Executivo e Legislativo das 12 cidades vinculadas à AIS 20, os quais mantive diálogos com o escopo no melhoramento da vida pública e ao estreitamento entre as instituições, fator que sempre deve ser levado em conta para a melhoria do serviço público.

Aos Representantes de outras instituições públicas que sempre tiveram o senso crítico e vanguardista em debater e dialogar a eficiência da prestação do serviço público, dando como exemplo os Profissionais da Saúde Pública que caíram em campo neste mal que tanto prejudicou pessoas em escala mundial.

A toda Imprensa que criticou e enalteceu todo o trabalho desenvolvido na minha gestão, cobrando, aprofundando e discutindo todas as pautas com o fim em aprofundar e trazer para a Sociedade transparência na atuação.

Agradeço sobretudo à Sociedade do Pajeú Pernambucano pela forte receptividade a minha pessoa e minha família, onde deixei laços de amizade e companheirismo em todos os setores da região.

Por fim, enfatizo que me considero um Cidadão do Pajeú Pernambucano, estando esta terra eternizada no meu coração e na minha memória. 

Um forte abraço e sempre à disposição.

Aquilo que fazemos em vida, ecoam na eternidade.

Ubiratan Rocha Fernandes