Bolsonaro confirma permanência de FBC na liderança

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

Foram 64 óbitos nas últimas 24 horas pela doença.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (23), 2.172 novas infecções e 64 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h. 

Entre os confirmados desta terça-feira, 223 (10%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.949 (90%) são leves. As mortes confirmadas ocorreram entre os dias 20 de agosto de 2020 e essa segunda (22).

Agora, Pernambuco totaliza 333.498 casos confirmados da doença, sendo 34.836 graves e 298.662 leves e 11.762 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Relatório cita déficit na execução orçamentária de mais de R$ 2 milhões e  700 mil. Ainda problemas nos repasses do Fundo Geral de Previdência e estouro no limite da LRF

O TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Serra Talhada a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Duque (PT), relativas ao exercício financeiro de 2016.

O relatório da Conselheira Alda Magalhães, aprovado por unanimidade, cita o déficit na execução orçamentária de R$ 2.706.446,02, evidenciando, fundamentalmente, fragilidade do planejamento orçamentário.

Ainda o não repasse de R$ 650.350,37 ao RGPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 2.194.311,14 das contribuições patronais, em acinte ao art. 1º, parágrafo primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Citam ainda que foram empenhadas e vinculadas despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em valor acima da receita recebida no exercício, a comprometer a receita do exercício subsequente, o não repasse de R$ 319.922,23 ao RPPS de contribuições devidas dos servidores e de R$ 578.092,68 de contribuições patronais, bem assim o agravamento da situação de déficit atuarial do Plano Financeiro.

O relatório  cita ainda  a falta de transparência, não disponibilizando integralmente à sociedade o conjunto de informações exigido na lei, apresentando nível “insuficiente”, com pontuação de 352, conforme metodologia do ITMPE.

A gestão ainda ultrapassou o limite de gastos da Despesa Total com Pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a atingir 54,34%, 54,30% e 59,86% da Receita Corrente Líquida nos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016, respectivamente, bem assim a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato sem contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

O parecer ainda dá 180 dias para  a gestão Márcia Conrado ajustar o que porventura ainda mantenha como vício da gestão anterior naquele período, citando especificar, na programação financeira, as medidas relativas à cobrança da Dívida, bem assim a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; Evidenciar as disponibilidades por fonte/destinação de recursos, de modo segregado, no Quadro do Superávit /Déficit Financeiro, do Balanço Patrimonial e repassar duodécimos ao Poder Legislativo até o limite máximo legal e nos prazos indicados.

Procurado pelo blog, o ex-prefeito disse que no momento não há o que comentar e que vai se defender da decisão do Tribunal. “Vou me defender”, afirmou.

Veja decisão, da qual cabe recurso: Parecer 2016 Luciano Duque .

O Ministério da Integração Nacional liberou, neste mês de julho, mais R$ 40,5 milhões para as obras da Adutora do Agreste, no interior de Pernambuco. Quando concluída, a primeira etapa do empreendimento vai assegurar o abastecimento regular a mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios.

Com apoio financeiro da União, a obra é de responsabilidade do governo estadual e captará a água no reservatório Ipojuca – já existente no município de Arcoverde.

Com o novo repasse financeiro, o investimento federal na Adutora do Agreste nos últimos 12 meses já soma R$ 159,4 milhões, um crescimento de 150% em relação ao mesmo período anterior. A obra é considerada uma das prioridades da gestão do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para reforçar a infraestrutura hídrica do Nordeste.

Antecipação – Três interligações vão antecipar o abastecimento a 14 municípios dos 23 previstos na primeira etapa da Adutora do Agreste: duas delas à bacia do Jatobá nas cidades de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

O trecho de Ibimirim já garante o abastecimento do município de Arcoverde. A etapa de Tupanatinga, que atenderá os municípios de Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa, tem previsão de ser concluída em março do próximo ano.

A terceira interligação – à Adutora Moxotó – captará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, para beneficiar as outras sete cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó. A expectativa, de acordo com informações do governo estadual, é finalizar essa obra em dezembro deste ano.

Duas fases – A Adutora do Agreste está organizada em duas fases em um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia, que vão permitir o fornecimento de água para a população das cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

Entre elas estão as 23 cidades de Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

Estruturante – O projeto completo da Adutora do Agreste beneficiará 68 cidades. Após sua conexão com o Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – em fase de atualização/complementação – a obra estruturante vai assegurar a melhor distribuição de água no estado, garantindo a segurança hídrica a dois milhões de habitantes.

Cerca de trezentas pessoas compareceram nesta segunda-feira (29) à primeira reunião de voluntários da Região Metropolitana do Recife que estão engajados na campanha pela reeleição do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

O encontro contou com a presença de amigos, familiares e correligionários do parlamentar que lotaram o auditório do Hotel Manibu, em Boa Viagem. O advogado Caio Ramos abriu o encontro relembrando o trabalho desempenhado por Lucas na Alepe e destacando a vocação do irmão para a política.

Ele destacou a luta do socialista contra o processo de privatização da Chesf e as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo Governo Federal.

Em seguida, Lucas apresentou as ações empreendidas ao longo do seu mandato nas áreas de desenvolvimento econômico, acesso à água, cidadania, educação, saúde, esportes, lazer e cultura.

“Rodamos mais de 360 mil quilômetros em Pernambuco para ouvir o povo e conhecer as diferentes realidades do nosso estado. Conhecer os problemas para ter condições de apresentar soluções. Aprendi o verdadeiro significado de doação, eu dei o meu melhor fazendo tudo o que estava ao meu alcance e sabemos que temos capacidade e disposição para continuar avançando”, concluiu.