Arcoverde: prefeitura lançou hoje (5) novo site

A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a pensão, a convidada especial será a advogada Marcela Oliveira.

Com 15 anos de experiência e pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, Marcela é especialista em Direito Administrativo, Direito de Família e Direito Eleitoral. Ela também tem atuação como Coordenadora de Controle Interno e Procuradora Jurídica Municipal, além de presidir a Comissão da Mulher Advogada da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

O programa trará uma discussão detalhada sobre a pensão alimentícia, abordando situações em que não apenas filhos menores têm direito ao benefício, mas também ex-cônjuges e pais idosos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram ajuizados mais de 460 mil processos de pensão alimentícia, um reflexo das transformações nas relações familiares e da conscientização sobre direitos.

A atração também contará com a análise de um caso real (com nome fictício para preservar a identidade da pessoa envolvida). Carlos, um comerciante de 52 anos, sempre pagou a pensão do filho, mas foi surpreendido com processos judiciais cobrando valores retroativos após o filho completar 25 anos. Ele acreditava que a obrigação terminaria automaticamente aos 18 anos, mas descobriu que isso só ocorre com decisão judicial.

Com um formato dinâmico e acessível, Causos & Causas se propõe a traduzir o juridiquês para o público leigo, tornando compreensíveis temas complexos do Direito. O programa também destacará soluções extrajudiciais, como mediação e acordos amigáveis, que podem evitar desgastes emocionais e processos demorados.

Não perca a estreia de Causos & Causas, hoje, às 19h, na Ello TV. Uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e conhecer melhor os seus direitos.

Os nove novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tomarão posse no próximo 9 de dezembro, escolheram as promotorias onde atuarão.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, iniciou o momento importante na vida dos novos membros do MPPE lembrando do esforço feito pela atual gestão para que houvesse a convocação deles.

“Precisávamos prover mais promotorias, em localidades do Sertão e do Agreste, e não poupamos empenho para fazê-lo, obtendo o recurso orçamentário necessário e movimentando a carreira”, afirmou o procurador-geral de Justiça. “A sociedade precisa de promotor de Justiça na cidade. Que esteja lá, que a população o conheça”, frisou.

Paulo Augusto Freitas ainda lembrou que em 2021 houve mais de 60 movimentações de carreira no MPPE, um número mais alto do que em outros estados. Também avisou que os novos promotores de Justiça devem chegar a seus municípios em 10 de janeiro de 2022 e ainda os convidou a participar dos eventos agendados para a Semana do MP, que acontecem no final de novembro e início de dezembro.

Com as escolhas, o município de Custódia terá Gustavo Zenaide como novo promotor de Justiça. Carlênio Brandão atuará em Triunfo. Renata Santana, em Itaíba. Felipe Venâncio, em Petrolândia. Ana Rita Coelho, em Buíque. Otávio Machado de Alencar, em Bodocó. Daliana Viana irá para Belém do São Francisco. Juana Viana, para Floresta. Por último, Vinícius Costa será promotor de Justiça na Circunscrição de Salgueiro. As respectivas Portarias de nomeação foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de novembro.

Do blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje: o secretário Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, ultimamente tem se portado como se fosse intocável e incorrigível.

Sempre que questionado sobre alguma ação da sua pasta se comporta como se em nada errasse, sem reconhecer muitas vezes as falhas naturais que acontecem em qualquer gestão.

Devemos ratificar a qualidade do secretário e reconhecer seu empenho no cargo que ocupa, seria injusto da nossa parte não fazer isso. Mas também entendemos que as vezes tem faltado humildade ao gestor em reconhecer falhas.

Vejamos, ele não admite ser questionado, mesmo diante de fatos concretos: a Secretaria de Saúde não monitora como antes os positivados, as aglomerações continuam sendo denunciadas em vão, os casos de Covid-19 infelizmente têm aumentado em nosso município. Aumentou a testagem, que identifica aumento dos casos apenas pra sair no boletim.

Mas apontar isso é comprar uma briga. Até profissionais da imprensa e da sociedade, como o nosso querido Padre Luizinho, cansaram de cobrar em vão. Não adianta!

É preciso que o secretário tome umas aulas com o prefeito Sandrinho Palmeira, que recentemente em entrevista reconheceu a lentidão da gestão em recuperar o trecho do anel viário, estragado pelas chuvas e no outro dia colocou a mão na massa para executar a obra, dando resposta imediata a uma cobrança da sociedade. O primeiro acerto sempre será a capacidade em reconhecer nossas falhas. Só assim podemos tentar corrigir e avançar em busca de sermos melhores no que fazemos.

Urgente

O Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lobo Júnior julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Albérico Rocha. A informação é do advogado Roberto Moraes ao blog.

Assim, o candidato do PSB está apto a disputar as eleições de outubro. A ação havia sido impetrada pela Coligação “O Trabalho Continua”, do candidato governista Pedro Alves.

O Ministério Público havia seguido o entendimento pela impugnação. Mas prevaleceu a argumentação da defesa de Albérico.

O ex-desembargador eleitoral Roberto Moraes já havia entrado em contato com o blog para dizer não acreditar que prospere a inelegibilidade de Albérico Rocha,  do PSB. “Realmente o TCU rejeitou as contas de um convênio que ele celebrou quando prefeito.  Mas ele propôs uma ação rescisória e a Justiça Federal em segunda instância acatou. Com o acórdão,  a presença na lista do TCU não o torna inelegível e tem efeito zero”,  disse.

“Sendo assim, tenho firmada a ausência de irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa, não restando preenchida a hipótese normativa do inciso I, “g”, da LC 64/90, razão pela qual deve ser mantida hígida a capacidade eleitoral passiva do candidato impugnado”, disse o magistrado. Após a decisão, a Coligação impetrante ainda pode recorrer ao TRE.

Defendeu Albérico o escritório da advogada Diana Câmara.

O Governo Municipal de Serra Talhada está intensificando a fiscalização do cumprimento das medidas preventivas contra o coronavírus adotadas no município em virtude dos decretos de situação de emergência municipais e estaduais.

Neste final de semana, o vice-prefeito Márcio Oliveira acompanhou o monitoramento realizado pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Polícia Militar nos bairros da cidade e no distrito de Varzinha, a fim de inibir a aglomeração de pessoas e averiguar o cumprimento da determinação de fechamento de bares e restaurantes. A fiscalização permanecerá nas demais localidades do município.

“Estamos indo para as ruas orientar a população, estamos monitorando os bares e comércios não essenciais para que respeitem a ordem de fechamento e inibindo banhos de pessoas nos mananciais da cidade. São medidas enérgicas, porém necessárias nesse momento de pandemia. É preciso que a sociedade entenda o trabalho dos profissionais nesse momento de pandemia e faça a sua parte, para evitarmos ao máximo os casos de contaminação no município”, declarou Márcio Oliveira.

Situação preocupante foi presenciada no Açude Cachoeira, onde as equipes se depararam com diversas pessoas concentradas tomando banho, desobedecendo às determinações estaduais e municipais. Diante da situação, as equipes tiveram que atuar no sentido de dispersar essas pessoas.

“A Defesa Civil já havia orientado a população acerca da proibição de aglomerados de pessoas nos mananciais em virtude do coronavírus e dos riscos de acidentes, mesmo assim alguns ainda estão desobedecendo e se colocando em risco”, alerta o vice-prefeito.

As ações de orientação tiveram início na última sexta-feira (20), quando o Governo Municipal reuniu as equipes de saúde, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, STTRANS e Defesa Civil para circular em todos os bairros da cidade orientando a população acerca da necessidade de permanecer em casa nesse período e das determinações estaduais e municipais referentes ao fechamento do comércio não essencial e dos bares e restaurantes.

O descumprimento das medidas decretadas pode ser denunciado anonimamente à Polícia Militar ou através da Ouvidoria Municipal, pelos telefones: (87)3831-6645 e (87)9.9632-5751.