A Ello TV estreia, nesta noite, às 19h, o programa Causos & Causas, apresentado pelo jornalista André Luis. Na edição inaugural, o tema em debate será a pensão alimentícia, um dos assuntos mais recorrentes no Judiciário brasileiro. Para esclarecer dúvidas e apresentar soluções para os desafios enfrentados por quem paga e por quem recebe a pensão, a convidada especial será a advogada Marcela Oliveira.
Com 15 anos de experiência e pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, Marcela é especialista em Direito Administrativo, Direito de Família e Direito Eleitoral. Ela também tem atuação como Coordenadora de Controle Interno e Procuradora Jurídica Municipal, além de presidir a Comissão da Mulher Advogada da Subseccional de Afogados da Ingazeira.
O programa trará uma discussão detalhada sobre a pensão alimentícia, abordando situações em que não apenas filhos menores têm direito ao benefício, mas também ex-cônjuges e pais idosos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 foram ajuizados mais de 460 mil processos de pensão alimentícia, um reflexo das transformações nas relações familiares e da conscientização sobre direitos.
A atração também contará com a análise de um caso real (com nome fictício para preservar a identidade da pessoa envolvida). Carlos, um comerciante de 52 anos, sempre pagou a pensão do filho, mas foi surpreendido com processos judiciais cobrando valores retroativos após o filho completar 25 anos. Ele acreditava que a obrigação terminaria automaticamente aos 18 anos, mas descobriu que isso só ocorre com decisão judicial.
Com um formato dinâmico e acessível, Causos & Causas se propõe a traduzir o juridiquês para o público leigo, tornando compreensíveis temas complexos do Direito. O programa também destacará soluções extrajudiciais, como mediação e acordos amigáveis, que podem evitar desgastes emocionais e processos demorados.
Não perca a estreia de Causos & Causas, hoje, às 19h, na Ello TV. Uma oportunidade única para esclarecer dúvidas e conhecer melhor os seus direitos.
Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Carnaíba destacou em suas redes sociais a chegada de um novo ônibus escolar que promete melhorar significativamente o transporte dos estudantes do município. “Hoje, a frota de transporte escolar da cidade de Carnaíba recebeu um importante reforço: um novo ônibus adquirido através do Governo Federal. O veículo, […]
Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Carnaíba destacou em suas redes sociais a chegada de um novo ônibus escolar que promete melhorar significativamente o transporte dos estudantes do município.
“Hoje, a frota de transporte escolar da cidade de Carnaíba recebeu um importante reforço: um novo ônibus adquirido através do Governo Federal. O veículo, que possui 59 lugares, é totalmente acessível para cadeirantes e conta com ar-condicionado, garantindo maior conforto e segurança para os estudantes”, anunciou a prefeitura em sua página oficial.
O novo ônibus será destinado ao transporte dos alunos da zona rural, assegurando que todos os estudantes tenham acesso à educação de forma digna e eficiente. Esta aquisição não apenas reforça a frota municipal, mas também reafirma o compromisso da administração com a educação e a inclusão social.
“Com essa aquisição, a Prefeitura de Carnaíba reafirma seu compromisso com a educação e a inclusão social, proporcionando melhores condições para nossos estudantes”, destacou a prefeitura na postagem.
Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru. Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do […]
Nesta segunda-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para destacar uma importante agenda em prol dos direitos e da segurança do líder indígena Marcos Xukuru.
Acompanhado pelo cacique Marcos Xukuru, Luciano Duque participou de uma reunião com o secretário-executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, visando tratar da proteção e segurança do líder indígena.
Marcos Xukuru é uma liderança do Povo Xukuru, cuja terra foi reconhecida, demarcada e homologada em 2002, além de ter sido internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No entanto, a luta pela terra resultou em uma tentativa de assassinato contra Marcos, tornando necessária a sua proteção pela justiça. Atualmente, ele encontra-se sem proteção, o que levanta preocupações quanto à sua segurança.
Diante desse contexto, o deputado Luciano Duque enfatizou a importância de garantir a segurança do cacique e os direitos do Povo Xukuru, especialmente em meio ao clima de tensão política que assola o município atualmente. A presença do deputado estadual Eriberto Filho na reunião também foi ressaltada, demonstrando o apoio conjunto na busca por soluções para a proteção e bem-estar da comunidade indígena.
Foto: Alan Santos/PR Por Ana Luiza Albuquerque/Folha de S.Paulo As motociatas do presidente Jair Bolsonaro já custaram ao menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha a partir de mais de 30 pedidos via Lei de Acesso à Informação. A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento […]
As motociatas do presidente Jair Bolsonaro já custaram ao menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha a partir de mais de 30 pedidos via Lei de Acesso à Informação.
A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo federal, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os custos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.
A quantia computada até o momento, porém, está longe de representar todos os gastos envolvidos com os eventos. Isso porque o governo federal publicou, por enquanto, apenas despesas relativas a 5 das 12 motociatas que tiveram a presença do presidente.
Ainda não há informações a respeito de gastos que ocorreram há mais de dois meses. É o caso da viagem da comitiva de Bolsonaro para participar de motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho. Segundo resposta da Secretaria-Geral da Presidência à reportagem, as prestações de contas “encontram-se em fase de instrução”.
Também não foram divulgadas as despesas com o evento em Presidente Prudente (SP), no dia 31 de julho. De acordo com a secretaria, “a prestação de contas dessa viagem ainda não foi apresentada, estando no prazo legal”.
Em resposta a outro pedido da Folha, porém, a Presidência havia afirmado que o prazo para a apresentação das contas acaba no dia 5 do mês seguinte às viagens, levando ainda cerca de 10 a 15 dias úteis para a execução da análise de conformidade das prestações.
Na tarde desta quarta-feira (29), ministros do Tribunal de Contas da União participaram de uma sessão extraordinária, sob sigilo, para deliberar a respeito de uma solicitação do Congresso sobre uma auditoria nos gastos da União com todas as motociatas. O pedido partiu de integrantes da CPI da Covid no Senado.
Segundo o jornal O Globo, a área técnica do TCU disse em relatório aos ministros que não é possível apontar irregularidades nos gastos de Bolsonaro porque não existe previsão legal para determinar o que é uma viagem de interesse público.
Os técnicos recomendaram, ainda de acordo com o jornal, o arquivamento da investigação no tribunal e o envio do material à CPI e às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.
Desde o início de maio, as motociatas serviram como palco para os arroubos autoritários de Bolsonaro, em busca de uma demonstração de força. Diante da queda de popularidade com a disparada da inflação e com a exposição do governo federal na CPI da Covid, ele encontrou acolhimento mais uma vez junto à sua base mais radical, lançando mão de discursos golpistas que geraram uma crise institucional.
Nesses eventos, Bolsonaro reforçou que não aceitará os resultados das eleições de 2022 caso seja derrotado e atacou governadores e ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
O presidente repetiu também sua rotina pró-Covid, gerando aglomerações e abraçando apoiadores sem máscara. Três dias antes de um ato no Rio de Janeiro, por exemplo, ele havia dito numa live que voltara a ter sintomas da doença.
Na viagem ao Rio, em 23 de maio, foram gastos mais de R$ 231 mil no cartão de pagamento do governo federal. Em São Paulo, em 12 de junho, foram mais de R$ 476 mil. Em Chapecó (SC), 14 dias depois, quase R$ 450 mil. Segundo a Presidência, as motociatas em Brasília não geraram custos adicionais.
Não é possível saber detalhes a respeito das despesas porque a informação foi classificada como sigilosa pela Presidência.
Entre os estados onde ocorreram as motociatas, São Paulo informou os maiores custos para a sua realização. O estado é governado por João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro e possível rival na eleição presidencial do ano que vem.
Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, foi gasto R$ 1,2 milhão no evento, que contou com 1.433 policiais e a atuação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate.
O ato também teve o apoio de cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas — entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais.
A motociata de Presidente Prudente, no dia 31 de julho, custou R$ 300 mil ao governo paulista. O efetivo foi reforçado com cerca de 450 PMs, e a ação foi monitorada por drones e pelo helicóptero Águia da região.
Em agosto, Doria afirmou que Bolsonaro será cobrado se participar de novas motociatas no estado. “Não é obrigação do governo do estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove”, disse o governador.
A motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho, custou mais de R$ 88 mil aos cofres do estado, governado por outro presidenciável do PSDB, Eduardo Leite. Para viabilizar o ato bolsonarista, foram empregados 746 policiais militares, 27 policiais civis e 239 viaturas, sendo duas aeronaves, duas embarcações, dois jet-skis e duas lanchas.
No Rio de Janeiro, as despesas estaduais chegaram a R$ 37.651. Foram solicitados 105 policiais militares no Policiamento Ostensivo Extraordinário (POE), além do grupamento escalado no Policiamento Ostensivo Ordinário (POO), já normalmente em atividade. Um helicóptero sobrevoou o evento durante cerca de três horas.
A motociata de Chapecó (SC), em 26 de junho, gerou gastos de R$ 26.771, com efetivo de 174 policiais militares, 83 viaturas e um helicóptero. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o estado disse que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança do presidente, “disponibilizou lanche a todo o efetivo envolvido”.
Questionado sobre gastos efetuados para viabilizar as motociatas, o GSI respondeu à Folha que não possuía as informações solicitadas, “cabendo à Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República efetuar o pagamento das despesas decorrentes dos gastos das viagens presidenciais”.
O Governo de Santa Catarina também teve que custear mais de R$ 13 mil para a realização da motociata em Florianópolis, no dia 7 de agosto. O efetivo foi reforçado com 365 policiais e foram empregadas uma aeronave, 16 viaturas e 17 motocicletas.
A Polícia Militar do Distrito Federal se negou a informar os custos que envolveram três motociatas em Brasília, afirmando que a corporação não tem esses dados compilados.
Já a Polícia Civil de Goiás recusou-se a divulgar as despesas com a segurança do evento em Goiânia no dia 27 de agosto. A corporação decretou sigilo de cinco anos em cima das informações, alegando que sua divulgação iria expor a instituição “quanto aos equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais”, pondo em risco a segurança da polícia e o sucesso em outras atuações.
A Folha não obteve as despesas estaduais com as motociatas em Uberlândia (MG) e Santa Cruz do Capibaribe (PE) até a publicação deste texto.
Segue nota da Prefeitura de Tuparetama acerca de publicação no Caderno de Política, edição do dia 29 de março de 2015, do Diário de Pernambuco: Em relação à nota publicada na página B6, do Caderno de Política, edição do dia 29 de março de 2015, do Diário de Pernambuco, com o título “Não tenho o […]
Segue nota da Prefeitura de Tuparetama acerca de publicação no Caderno de Política, edição do dia 29 de março de 2015, do Diário de Pernambuco:
Em relação à nota publicada na página B6, do Caderno de Política, edição do dia 29 de março de 2015, do Diário de Pernambuco, com o título “Não tenho o que mostrar”, o Prefeito Municipal de Tuparetama, Edvan César Pessoa da Silva (PSD), esclarece:
Acerca das Eleições de 2016, as discussões serão realizadas em momento oportuno, ouvindo o grupo político, possíveis aliados e o povo. No momento, o foco da gestão é a administração pública do município;
Devido à crise econômica e a longa estiagem que castigam os municípios, especialmente os de pequeno porte, os municípios ficam praticamente travados, sem capacidade de grandes investimentos em obras, obrigados a destinar total empenho ao enfrentamento à seca e manutenção dos serviços básicos à população;
No entanto, apesar das dificuldades enfrentadas pelo município, especialmente nos últimos meses, a atual gestão tem trabalhado sem medir esforços para melhorar a vida da população tuparetamense. Nesse sentido, vem realizando importantes obras, tais como pavimentação de ruas e distritos, reforma de praças, perfuração de 40 poços artesianos, implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, construção de UBS’s na sede e zona rural, construção e reforma de escolas, inauguração do Centro Administrativo da Saúde, produção e distribuição de mudas, entrega de casas populares, quadra poliesportiva, posto do SAMU, saneamento básico, aquisição de veículos, mobiliário escolar para toda rede municipal, entre outras ações.
Vale salientar ainda que o município de Tuparetama aguarda a liberação de recursos no valor de R$ 2.580.000,00 do Governo Federal para a construção de Academia da Saúde, escola com seis salas de aula e melhorias de UBS’s.
Atenciosamente,
Edvan César Pessoa da Silva – Prefeito Municipal de Tuparetama.
Na manhã desta sexta-feira (12), foi aprovada em segunda votação o fim do duplo recesso na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. O projeto apresentado no ano de 2015 pelo ex-vereador Marcos Oliveira, foi colocado em pauta com apoio do vereador Vandinho da Saúde e foi aprovado por unanimidade. O presidente Ronaldo de Dja […]
Na manhã desta sexta-feira (12), foi aprovada em segunda votação o fim do duplo recesso na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.
O projeto apresentado no ano de 2015 pelo ex-vereador Marcos Oliveira, foi colocado em pauta com apoio do vereador Vandinho da Saúde e foi aprovado por unanimidade. O presidente Ronaldo de Dja havia prometido prioridade à pauta.
Um reencontro com um ato de decência da Casa e uma correção de um erro histórico. Em 2015, o então vereador Marcos Oliveira, que havia assumido o mandato após um período como suplente, apresentou o projeto.
Para surpresa da sociedade serra-talhadense, uma manobra à época capitaneada pelo presidente Agenor Melo engavetou a proposta. O então vereador e a sociedade ficaram frustrados.
Em um vídeo enviado ao Portal Nayn Neto, o ex-vereador disse estar muito em feliz e satisfeito com essa decisão da casa Legislativa. “Foi feita justiça. Todo trabalhador só tem um mês de férias”.
Com o projeto o recesso de meio de ano é extinto, com os vereadores tendo, como a maioria dos mortais, apenas o mês de janeiro de férias.
A sessão aconteceu na sexta-feira (12) por causa do feriado de Carnaval na segunda-feira (15), ocasionando a antecipação da sessão.
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