Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para barragens em PE

Durante a programação administrativa da XV Expoagro e emancipação política, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Governo de Pernambuco, entregou 50 kits de irrigação a agricultores do município.

Durante toda esta semana, a empresa fornecedora do material, em parceria com a Prefeitura, estão capacitando técnicos da gestão para a instalação, manuseio e utilização correta dos sistemas de irrigação, que utilizam a técnica de “gotejamento”.

O treinamento, que se encerra nesta sexta-feira (12), instalou as primeiras cinco unidades nas comunidades de Carnaubinha, Vaca morta e Monte Alegre. Após a capacitação, as demais 45 unidades de irrigação serão instaladas pelos técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, que orientarão os agricultores sobre o uso adequado dos sistemas.

“Essa é uma iniciativa muito importante, tendo em vista que este foi um ano bom de chuvas, muitas comunidades acumularam água, e esses sistemas serão de grande valia para a produção dos agricultores familiares. Sobretudo porque utilizam uma técnica mais econômica no uso da água, que é o gotejamento,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

O fim de semana do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) pelo interior de Pernambuco foi marcado pela sua participação em eventos importantes para a economia e cultura sertanejos.

Neste domingo (14), o deputado federal conheceu, ao lado da prefeita Sandra Magalhães, a Missa do Vaqueiro de Calumbi, no Sertão do Pajeú. O encontro de fé e tradição chegou à sua segunda edição na cidade com pouco mais de 7 mil habitantes, cuja atividadeeconômica predominante é a agricultura.

No sábado (13), o deputado esteve com o prefeito Luciano Duque na 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada – Exposerra. O evento na Capital do Xaxado, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços (Sindcom) é visto como um dos maiores do Interior, movimentando a economia da região com expositores, palestras e shows.

À noite, com o prefeito Humberto Mendes, Fernando Monteiro marcou novamente presença na tradicional Serenata da Recordação, em Santa Maria da Boa Vista. A cidade, que já é conhecida como ‘capital nordestina da seresta’, reuniu gente de todos os lugares e até de estados vizinhos para o evento, marcado pela tradição e clima romântico que tomam conta das ruas do município.

“Presenciar a nossa cultura tão rica e as vocações inúmeras de cada região é enriquecedor. Aprendo e me fortaleço com cada oportunidade de estar presente. Nosso Pernambuco é apaixonante”, frisou o deputado federal.

Carta Aberta aos advogados do Alto Pajeú

Prezados Colegas Advogados e Advogadas,

O exercício do mui digno múnus público da advocacia em nossa região há muito se mostra uma tarefa árdua e penosa, para não dizer desestimulante. Numerosos são os percalços extras que a categoria tem a transpor se comparados com a realidade dos companheiros de profissão de outras regiões do Estado de Pernambuco e do país.

A luta pela defesa das prerrogativas dos Advogados que coerentemente é estandarte de muitas e justas reivindicações nos mais diversos rincões do Brasil, para a realidade local não está sozinha no primeiro fronte.

A quase totalidade das cidades e comarcas que compõem a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Afogados da Ingazeira é gravada pela precariedade e quase ausência de prestação jurisdicional. A carência de juízes efetivos e exclusivos, a insuficiência de servidores e a defasagem da estrutura física dos fóruns são apenas alguns fatores que, combinados, culminam com situação caótica vivenciada.

Caros colegas, antes mesmo de vindicarmos respeito às múltiplas prerrogativas são proeminentes a luta e o zelo pela efetividade da prestação jurisdicional na mesorregião do Alto Pajeú pernambucano.

É ilógico e inaceitável que comarcas com acervo de milhares de processos disponham de magistrados apenas um ou dois dias da semana; Que não contem com espaço físico necessário e que não possuam contingente suficiente de servidores. A luta pela criação e instalação de novas Varas na região deve ser um norte perseguido.

Contudo, conforme já asseverado, o Advogado não pode, mesmo diante de lamentável quadro, ver violadas suas prerrogativas, afinal se o Advogado é essencial para o funcionamento da Justiça, como desenvolver o exercício da profissão quando não há o mínimo necessário para tanto?

A paridade entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados não deve ficar adstrita ao campo teórico, a despeito de desequilíbrio fulminante da balança da justiça.

O advogado militante está desprezado pelos demais poderes, órgãos e por vezes sua própria classe que, devido a sua inércia e descuido, acaba por enterrar os ideais que deveria perseguir.

O tratamento respeitoso, isonômico e adequado ao Advogado deve ser defendido de maneira ferrenha pelos representantes da classe, combatendo e prevenindo o vilipêndio da dignidade do profissional patrono das causas pelos demais membros do Poder Judiciário.

Ademais, existem outras melhorias que podem ser cobradas junto ao Tribunal de Justiça com viabilidade de aplicação em curto prazo, tais como Requisitar junto ao Tribunal de Justiça isenção de custas para as ações de execução de contratos honorários; Reivindicar que os magistrados da região arbitrem honorários advocatícios quando nomeados na qualidade de defensor dativo em substituição aos Defensores Públicos em conformidade com os valores da Tabela de Honorários da OAB; A defesa dos honorários advocatícios sucumbenciais em patamar digno, mormente diante de condenação contra ente público.

A instituição OAB, por outro lado, tem que ofertar a seus membros as condições e estruturas necessárias para o desempenho da profissão. Neste jaez, é imperiosa a instalação de Salas dos Advogados em todos os fóruns da região, com estrutura completa para pronto atendimento a advogados e clientes, compreendendo mobília, equipamentos de informática e redes de internet.

Ainda neste contexto, vindicar o pleito de prioridade no atendimento individualizado e com sala apropriada aos advogados, junto ao INSS e aos Bancos, quando no exercício da profissão.

No campo interno da Ordem ainda é plenamente viável a ampliação dos cursos ministrados pela ESA/OAB/PE para as cidades da região da Subsecção; A criação de Câmaras de Conciliação em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, visando à conciliação, mediação e arbitragem, a fim de desafogar as demandas que chegam ao Poder judiciário; A criação de portal de notícias regional para interação entre os advogados e a sociedade civil; O estímulo à cobrança de consultas pelos advogados da região, com campanha de conscientização e fiscalização pela OAB.

Enfim militantes há muito a ser reparado e conquistado, Advogado tem que ser profissional valorizado, sinônimo de respeito e confiança. Apenas uma mudança conjuntural na atuação da OAB é capaz de concretizar os anseios da classe e de atender as expectativas nutridas pelos clientes e sociedade civil em geral, caros colegas, é hora de mudar!.

Tiago Salviano

Candidato Subseccional OAB Afogados

Através da Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), o município de Afogados da Ingazeira vai receber, no próximo dia 22 de fevereiro, o curso “Quais as regras para as eleições 2024”, ministrado pela advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 14h, com emissão de certificado de 3h/aula. As inscrições para quem deseja participar estão sendo realizadas de forma presencial na Subseccional de Afogados da Ingazeira. 

O encontro vai abordar temáticas como Pré-campanha; Registro de candidatura; Pesquisa eleitoral; e Propaganda eleitoral nas redes sociais. O evento é voltado para advogados e assessores de candidatos que pretendem atuar nas campanhas eleitorais de 2024. 

A palestrante Diana Câmara é advogada há quase 20 anos e atua em campanhas eleitorais em Pernambuco desde 2008, tendo contribuído com o jurídico de diversas disputas majoritárias para o Governo do Estado e prefeituras, e proporcionais. Também já atuou em pleitos para o Governo de São Paulo e tem livros na área.