Sudene oferece capacitação gratuita para impulsionar a indústria têxtil e de confecções em Pernambuco

O conselheiro Carlos Neves expediu, monocraticamente, na última segunda-feira (29) uma Medida Cautelar determinando ao prefeito da cidade e Ibimirim, José Adauto da Silva, o imediato afastamento pelo período de 30 dias dos servidores Manoel Gomes Tenório e Tiago Honorato Dedil, que atualmente ocupam os cargos de diretor-presidente e diretor financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IBIPREV) do município.

A Cautelar (processo TC nº 0926500-1) surgiu a partir de uma auditoria de acompanhamento realizada pela Inspetoria Regional de Arcoverde no IBIPREV, onde foram constatados indícios de fraude em pagamentos de benefícios previdenciários.

De acordo com o relator Carlos Neves, “os atos praticados pelos diretores vão de encontro ao princípio da moralidade e caracterizam fortes indícios de prática de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública”. Neves justificou o pedido de afastamento dos diretores alegando que a permanência dos mesmos na autarquia oferece riscos à integridade das informações e de continuidade de lesão aos cofres públicos do município.

Por determinação do relator, o prefeito José Adauto da Silva deverá ainda disponibilizar todas as informações à equipe técnica do TCE, garantindo o acesso a documentos e dados necessários à auditoria.

Carlos Neves determinou também à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a imediata instauração de processo de auditoria especial para dar continuidade à análise dos pagamentos irregulares realizados pelo IBIPREV. A Cautelar aguarda ser referendada pela Segunda Câmara do Tribunal, o que deve acontecer nos próximos dias.

Medidas foram anunciadas diante do aumento de casos e da taxa de transmissão do novo coronavírus nas últimas semanas

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou medidas para incentivar a vacinação das pessoas que ainda não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19.

As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (19) durante reunião virtual com a participação de diversos segmentos da sociedade.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a partir da próxima segunda-feira (22/11) será implantada a vacinação itinerante em todo o município. Através da Estratégia Mobiliza Saúde, as equipes de saúde da família farão busca ativa e vacinação domiciliar das pessoas que se recusaram ou não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19. Além disso, haverá o Carro de Vacinação Itinerante circulando pelos espaços públicos na zona urbana e zona rural para atender toda a população.

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que o objetivo é controlar os casos de Covid-19 e as internações nas UTIs e Leitos de Retaguarda. “Nós estamos ofertando as vacinas, mas parece que as pessoas não estão entendendo a gravidade da situação. Além daquelas que se recusam a se vacinar, temos cerca de dez mil serra-talhadenses que ainda não voltaram para receber a segunda dose, mesmo havendo doses suficientes nas unidades. Diante do quadro, precisamos adotar medidas urgentes de conscientização e disciplinamento, porque se não tomarmos providências os casos vão aumentar ainda mais e corremos o risco de termos a situação agravada com mais internamentos”, disse.

Passaporte de vacina: outra medida anunciada é o Passaporte de Vacina Serra Talhada, que começará a ser exigido nos ambientes fechados públicos e privados, a exemplo das repartições públicas, agências bancárias, lojas, bares, restaurantes e eventos sociais, de acordo com a Lei Nº 1.852, de 21 de setembro de 2021.

A medida já começa a valer na segunda-feira (22) para acesso às repartições públicas municipais. Quanto aos estabelecimentos privados, será feito um trabalho educativo de 22 a 30 de novembro. Após esse período o passaporte será obrigatório em todos os locais fechados.

Para acessar os ambientes fechados a população deve comprovar o esquema vacinal completo através do cartão de vacinação, que poderá ser apresentado de forma física ou digital.

A pessoa precisa ter tomado as duas doses do imunizante Pfizer, AstraZeneca ou CoronaVac. Para quem tomou a vacina da Janssen a partir de agora é necessário tomar a segunda dose do imunizante Pfizer, uma vez que na última reunião da Comissão Intergestora Bipartite foi definido que a Janssen não é mais dose única. O passaporte de vacina é obrigatório para pessoas acima de 12 anos.

Onde obter o documento? O passaporte pode ser obtido pela internet, em aplicativos gratuitos.
Confira as opções:
Comprovante físico recebido no dia e local da vacinação;
Comprovante digital de vacinação retirado pelo Conecte SUS, do Ministério da Saúde. (https://conectesus.saude.gov.br/home)

Penalidades:  De acordo com a Lei Nº 1.852, são previstas diversas penalidades para as pessoas que se recusam à vacinação contra a Covid-19.

Dentre elas,  proibição de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, junto ao Município de Serra Talhada; proibição de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas junto ao Município de Serra Talhada ou que exerçam serviço público delegado.

Ainda proibição de participar de concorrência pública ou administrativa junto ao Município de Serra Talhada, ou das respectivas autarquias; proibição de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Município de Serra Talhada e proibição de praticar qualquer ato na estrutura municipal, para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; proibição de acesso a ambientes fechados públicos e privados.

Confira a lei: http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/lei-no-1-852-de-21-de-setembro-de-2021

A Comissão da Educação da Câmara, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), e a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) promovem, na próxima quarta-feira (20), o Seminário Nacional de 4 anos do Plano Nacional de Educação. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo III da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo do evento é fazer um balanço dos quatro anos do Plano e avaliar o que foi feito pelo poder público neste período, além de projetar os desafios dos próximos anos.  O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira a partir da primeira infância até a entrada na universidade, por um período de 10 anos. O plano foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho 2014.

O deputado Danilo Cabral defende que o evento é necessário para identificar os pontos falhos do Plano e aprimorar o que ainda precisa ser melhorado. “Vamos poder estudar ainda mais o PNE e discutir formas para atingirmos o cumprimento das metas para a consequente melhoria da educação”, afirmou.

Ao longo de todo o dia, serão realizadas três grandes mesas de debates: “Balanço dos 4 anos do Financiamento”; “A Colaboração entre os Entes Federativos” e “PNE e a Qualidade, Valorização e Formação Profissional”.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, fará parte da Comissão Eleitoral responsável por coordenar a eleição da nova mesa diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

A informação consta do Edital de Convocação das Eleições, que informa que a Comissão será formada por três nomes, presidida pela prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker. Além de Isabel e Djalma, a comissão contará ainda com a prefeita de Ibirajuba, Maria Gama.

As gestoras e o gestor que formaram a Comissão Eleitoral foram indicados e aprovados na última Assembleia Geral da Amupe.

A comissão também tem os seus suplentes. Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, prefeito de Exu; Adriana Dornelas Câmara Paes, prefeita de Glória do Goitá e José Bezerra Tenório Filho, prefeito de ltapissuma.

Caberá à Comissão Eleitoral a designação dos responsáveis pela coleta de votos nas urnas de votação, escolhidos dentre os servidores da Amupe. A Comissão terá suporte da Secretaria Executiva da entidade, disponibilizando todo o apoio e infraestrutura necessária.

Outro ponto importante destacado no Edital, é que somente serão registradas chapas que preencham todos os cargos da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo, incluindo os suplentes, sendo vedadas as candidaturas avulsas.

A Diretoria Executiva será integrada por: presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, primeiro tesoureiro, segundo tesoureiro, secretária da mulher e suplente da Secretária da Mulher.

O Conselho Fiscal será integrado por três membros titulares e três suplentes. Já o Conselho Deliberativo será integrado por dois representantes de cada uma das doze regiões de Desenvolvimento do Estado, sendo um membro titular e um membro suplente.

A eleição acontece no dia 27 de fevereiro.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira volta a se reunir na noite desta quarta-feira (4) para mais uma sessão ordinária.

Além de discutir projetos e lei e requerimentos os vereadores deverão receber mais uma edição do Câmara Cultural, o projeto abre espaço dentro da sessão ordinária da casa para que artistas locais possam expor sua arte.

Na edição de amanhã teremos a exposição Paisagem do Interior do fotógrafo Welington Júnior (foto). A sessão começa às 20h, a exposição do artista terá início às 19h30.