Delegado afastado gera polêmica em Arcoverde

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

Casos ativos da doença na região estão em queda e somam 833

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 129 novos casos de Covid-19, 255 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Doze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 20 em Afogados da Ingazeira, 16 em Brejinho, 3 em Carnaíba, 21 em Flores, 10 em Iguaracy, 3 em Ingazeira, 3 em Santa Cruz da Baixa Verde, 2 em São José do Egito, 29 em Serra Talhada, 10 em Tabira, 3 em Triunfo e 9 em Tuparetama. 

Calumbi, Quixaba e Santa Terezinha não registraram novos casos da doença. Itapetim e Solidão não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.412 casos confirmados, 48.876 recuperados (96,95%), 702 óbitos e 834 casos ativos da doença.

Candidato ao Governo de Pernambuco pela Rede Sustentabilidade, Julio Lossio recebeu, nesta quarta-feira (12), o apoio do coronel Luiz Meira, ex-Diretor Geral de Operações da PM, e de Gilson Machado Neto, empresário e músico, proprietário da Banda Brucelose.

Os dois concorreriam ao governo e ao Senado, respectivamente, mas foram rifados pelos seus partidos. Lossio vem reforçando seu palanque com novos aliados de diversas coligações adversárias.

Para Julio, o apoio do coronel Meira será importante na sua gestão como governador. “Coronel Meira vem se somar à nossa campanha por um Pernambuco que proteja as pessoas de verdade, e não faça só propaganda. Segurança pública se faz com gente como o Meira, que, em sua época, conseguiu melhorar os resultados e vai me ajudar no Governo de Pernambuco a melhorar a vida das pessoas. Nós vamos fazer uma rede com as pessoas de bem”, ressaltou.

O coronel Meira afirmou que Julio Lossio é a melhor opção para o estado. “Um prazer enorme, a partir de hoje, estar nessa caminhada para libertar Pernambuco. Nós vamos para o debate, vamos em frente com os homens de bem de Pernambuco, independente de partido; porque nós queremos o melhor para Pernambuco e o melhor é Julio Lossio”, cravou.

SÃO LOURENÇO – Lossio vem recebendo apoio de diversas lideranças políticas no estado. Os vereadores de São Lourenço da Mata Denis Alves (PTN), Roco Frutas e Verduras (PP) e Maestro Carlos (PP) confirmaram o apoio ao candidato na noite dessa terça-feira (11).

A Prestação de Contas de Gestão do ex-prefeito do Município de Calumbi, Erivaldo José da Silva, conhecido por Joelson, relativas ao exercício financeiro de 2014 foram alvo de questionamentos pelo TCE.

O processo foi analisado pelos técnicos da Inspetoria Regional de Arcoverde que emitiram Relatório de Auditoria em cujo bojo elencaram as seguintes ressalvas e/ou irregularidades: Despesa com combustíveis sem a devida comprovação, despesas realizadas com precatórios sem apresentação de processos transitado e julgado.

Durante a auditoria realizada no município de Calumbi verificou-se ainda que a documentação solicitada referente aos gastos com combustíveis não apresentava a comprovação da liquidação da despesa. Na mesma, apenas constam as referentes aos pagamentos, empenhos, Notas Fiscais e comprovantes de transferências bancárias, faltando as referentes às autorizações de abastecimento, controle e liquidação da despesa, as quais, se existentes, comprovariam que os gastos ocorreram dentro da legalidade, proporcionalidade e finalidade pública.

Também, foi constatada a existência de várias notas de empenhos emitidas (Documento 71), durante todo o exercício de 2014, a título de pagamento de precatórios, sem que existissem documentos de comprovação da respectiva Decisão Judicial Transitada em Julgado. Foi solicitado, através do ofício de Auditoria nº 001/2016, item 13, as respectivas Decisões Judiciais.

A Segunda Câmara aprovou com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014, porém, aplicou multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao ex-prefeito, Erivaldo José da Silva.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.