Mais uma: ex-prefeito de Calumbi é multado pelo TCE em R$ 30 mil

Prefeito eleito Flávio Marques fez anúncio em duas redes sociais

O prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou nesta quinta-feira 21), a conquista de 50 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida, que serão destinadas a famílias do município.

O anúncio foi feito em vídeo divulgado por meio das redes sociais do Flávio, que destacou o impacto positivo da iniciativa para a população.

Segundo Flávio, a chegada das casas representa um avanço na garantia de moradia digna para as famílias contempladas. “Essa é mais uma conquista que traz dignidade e um lar seguro para todas essas pessoas”, afirmou o prefeito eleito.

Ele também aproveitou para agradecer o apoio de lideranças políticas que colaboraram para a viabilização do projeto.

“Quero agradecer ao presidente Lula, ao nosso deputado federal Carlos Veras e aos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão por esse apoio tão importante. Juntos, estamos construindo um futuro melhor para o povo de Tabira”, completou Flávio.

O programa Minha Casa Minha Vida, retomado pelo governo federal, busca atender à população de baixa renda com soluções habitacionais.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os critérios de seleção das famílias ou o cronograma para início das obras, mas o anúncio é recebido como um passo significativo para o enfrentamento do déficit habitacional no município. Veja o vídeo:

Agência Brasil – A arrecadação deverá encerrar o ano com queda real, descontada a inflação, próxima de 3,5%, disse hoje (23) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo Malaquias, o esforço extra feito pelo governo para recuperar débitos em atraso deverá amenizar o ritmo de queda das receitas até o fim do ano.

Até novembro, o Fisco projetava queda real de 4,5% da arrecadação em 2015. Malaquias não quis passar números, mas disse que a projeção foi revista e que a redução ficará próxima da estimativa de queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) divulgada hoje pelo Relatório de Inflação do Banco Central.

“Em 2015, tivemos uma recuperação importante de débitos em atraso por meio de ações fiscais. Estamos fazendo um esforço para atenuar a queda na arrecadação decorrente da atividade econômica. Como tivemos um dezembro positivo [na cobrança de dívidas] do nosso ponto de vista, acredito que a arrecadação encerrará o ano com queda real muito próxima à do PIB”, declarou Malaquias.

De janeiro a novembro, o Fisco arrecadou R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias. Desse total, R$ 4,6 bilhões devem-se a uma transferência de ativos entre empresas registrada em abril, R$ 1 bilhão relacionados à cobrança de uma remessa para o exterior promovida por uma empresa, realizada em maio, e R$ 7,5 bilhões relativos à recuperação de débitos em atraso. De acordo com Malaquias, as receitas extraordinárias deverão encerrar dezembro em torno de R$ 14,5 bilhões por causa de novas cobranças de dívidas tributárias feitas neste mês.

De acordo com Malaquias, as receitas extras amenizaram o impacto da crise econômica sobre a arrecadação. “Via de regra, a arrecadação é mais elástica que o PIB. Para cada 1 ponto percentual [de alta ou de queda], a arrecadação sobe ou desce mais que 1 ponto. Expurgando parcelamentos especiais, a arrecadação está próxima do desempenho da atividade econômica, graças ao esforço que temos feito para recuperar receitas”, disse.

A realização de parcelamentos especiais em 2014, que não se repetiram neste ano, como o Refis da Copa, foi um dos principais responsáveis pela queda da arrecadação em 2015. Até novembro, a arrecadação com a renegociação de dívidas tributárias foi R$ 15,602 bilhões menor que nos 11 primeiros meses de 2014. “O nosso trabalho para atenuar a queda da arrecadação [R$ 14,5 bilhões] praticamente compensou o impacto dos parcelamentos [que não foram realizados este ano]”, disse Malaquias.

O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita não quis fazer projeções para o desempenho da arrecadação em 2016. Segundo ele, as receitas deverão terminar o próximo ano com nova queda real, mas o recuo pode ser amenizado caso a economia comece a se recuperar no primeiro semestre. “A economia brasileira tem potencial para se recuperar rapidamente. A questão é quando vamos reverter as expectativas dos consumidores e do setor produtivo”, afirmou.

Outro fator que pode atenuar o recuo da arrecadação em 2016, destacou Malaquias, é a entrada em vigor de medidas de aumento de tributos. Ele citou a redução pela metade da desoneração da folha de pagamento, que deve render R$ 10 bilhões no próximo ano, e o aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre bebidas quentes e a suspensão de incentivos fiscais para tablets e smartphones.

O que se temia foi confirmado em nota do vereador Joel Gomes: As obras da Barragem de Ingazeira com aproximadamente 75% concluídas, sofreram um duro baque: as empresas que cuidam da obra estão fazendo o que se chama de desmobilização da obra.

O processo é pior que a já problemática paralização, porque representa muito trabalho e retirada da montagem da infraestrutura necessária para a obra, como vias de acesso, locais para a instalação dos escritórios e áreas de vivência, além do equipamento utilizado para o transporte de materiais.

As empresas consorciadas Gmec e Novatec, sem comunicação ao Dnocs, alegando falta de repasses, já havia demitido cem funcionários. Agora, sem a conclusão das obras e com a desmobilização, perderam esperança de retomar as atividades.

“Desabilitam assim o sonho de todos nós desde 21 de junho de 1941, quando o Presidente Getúlio Vargas assinou o primeiro decreto de desapropriação das terras que seriam cobertas pelo Lago da Barragem de Ingazeira”, diz Joel.

Joel emitiu ofício ao Deputado Federal Gonzaga Patriota para tentar pressionar Dnocs e Ministério da Interação. Agora, uma nova retomada levará ainda mais tempo pela necessidade de nova montagem da mobilização dos canteiros.

Reunião debate o tema sábado: O Ministério Público e a  Comissão Parlamentar do Pajeú organizam dia 13, sábado, no Ginásio de Esportes de Itapetim às 09h uma reunião para lutar contra o movimento. Além dos atuais vereadores e prefeitos, estão sendo convocados candidatos(as) ao cargo no próximo pleito.

O ex-ministro de Jair Bolsonaro e pré-candidato a prefeito do Rio, Gustavo Bebianno, morreu na manhã deste sábado (14) em Teresópolis, Região Serrana do Rio, após um infarto.

Bebianno, de 56 anos, estava em seu sítio, com seu filho. Ele passou mal e sofreu uma queda. Morreu logo após ser levado a um hospital. A morte foi confirmada pelo amigo e presidente estadual do PSDB, Paulo Marinho.

“A cidade do Rio perdeu um candidato que iria enriquecer o debate eleitoral, e eu perdi um irmão”, afirmou Marinho.

No último dia 5, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a pré-candidatura de Gustavo Bebianno à Prefeitura do Rio de Janeiro. Segundo o partido, o lançamento oficial da candidatura seria em 4 de abril, na capital fluminense.

Além de líder do PSL, Bebianno ocupou a Secretaria-Geral da Presidência durante um mês e 18 dias. Ele foi o pivô da primeira crise política do governo Bolsonaro, gerada pela suspeita de que o PSL fez uso de candidatura “laranja” nas eleições de 2018 para desviar verbas públicas. Ele sempre negou irregularidades.

O ex-ministro afirmou na época que foi demitido do cargo pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho de Jair Bolsonaro. Ele disse ter “amor” e “afeto” pelo presidente e declarou não ter dúvida de que o governo Bolsonaro “será um sucesso”.

Bebianno era o presidente nacional do PSL durante a corrida presidencial. Foi uma das figuras mais próximas ao presidente durante a campanha e atuou como um dos conselheiros do então candidato na disputa.

Nos dias 5 e 12 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será aplicado no estado de Pernambuco para 371.615 participantes. O número é 5,5% do total de 6.731.203 inscritos. As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 79 municípios, um a mais que no ano passado, apesar do número de participantes ser 16,9% menor.

No Enem 2016, o estado teve 447.320 participantes. A queda no número de inscrições é consequência do Enem ter deixado de certificar o Ensino Médio, tarefa que voltou ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Perfil – Em Pernambuco, 21,3% dos participantes são pagantes; 60,3% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição em função da Lei ou do Decreto; e 18,5% obtiveram a gratuidade automática por estarem concluindo o Ensino Médio na rede pública em 2017. Em relação à situação de ensino; 67,5% já concluiu o Ensino Médio; 21,8% é concluinte este ano; e 10,1% concluirá após 2017 (treineiros). Do total de participantes em Pernambuco, 59% são mulheres e 41% são homens.

Atendimentos – Foram aprovados 1.623 atendimentos especializados em Pernambuco. A maioria dos casos é de deficiência física, baixa visão e déficit de atenção. Serão usados 3.111 recursos de acessibilidade, sendo 98 vídeo provas traduzidas em Libras, novidade desta edição. Também serão 731 atendimentos específicos, 45% para lactantes. O estado teve 20 solicitações aprovadas para atendimento pelo nome social, 12 delas na capital.