Temer poupa alvos da Lava Jato na reforma ministerial

Programação reuniu profissionais de saúde e também levou atividades educativas para estudantes da rede municipal.

Itapetim recebeu, na última quinta-feira (3), a Caravana do Conselho Regional de Odontologia (CRO), com uma programação voltada à orientação e à educação em saúde bucal.

A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a participação da prefeita Aline Karina, da secretária de Saúde, Alda Araújo, além de profissionais da área e integrantes da equipe municipal de saúde.

Durante a passagem pelo município, a Caravana também promoveu atividades na Escola Santo Antônio. Os estudantes participaram de palestras e orientações sobre higiene bucal, além de escovação supervisionada e entrega de kits.

A ação foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: Divulgação

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa (PSC), que coloque em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que passa a obrigar o Poder Executivo a publicar bimestralmente, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), dados a respeito da execução orçamentária das emendas impositivas, aquelas que cada deputado tem direito a indicar, anualmente, para obras e ações por todo o Estado.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa é o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

De acordo com a parlamentar, a aprovação da PEC tornou-se ainda mais relevante a partir da apreciação das contas do governo estadual referentes ao exercício de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 25 de abril. De acordo com o relator das contas, conselheiro Valdecir Pascoal, o procedimento de execução de emendas carece de maior disciplinamento.

O órgão de fiscalização entende, segundo o voto, que a inexistência de disciplinamento deu margem a alto nível de informalidade. A atual legislatura indicou aos Orçamentos de 2016, 2017 e 2018 R$ 214,8 milhões em emendas parlamentares impositivas. Apesar da realidade, a execução de tais emendas tornou-se obrigatória a partir de PEC aprovada na Casa em 2013 por proposição do ex-governador Eduardo Campos.

 Entre as recomendações do TCE ao governo estadual, constantes na votação, aparece “propor ao Poder Legislativo modelo de plano de execução de emendas parlamentares, a ser preenchido por cada pleiteante, definindo a secretaria encarregada do arquivamento dessa documentação”. Ainda de acordo com a peça do Tribunal, em 2016 foram liquidadas 42,58% das emendas dos 36 deputados governistas e 28,98% dos 13 parlamentares que compõem a bancada de oposição.

Em resumo, a proposta de emenda acrescenta ao Artigo 123-A da Constituição estadual o parágrafo 3º, determinando para fins dos créditos resultantes das emendas parlamentares a divulgação de “manifestação específica” no relatório previsto no Artigo 123, parágrafo terceiro, que trata exatamente do relatório resumido da execução orçamentária.

Do Blog da Folha

A intervenção federal no Rio de Janeiro tem levantado questionamentos da oposição com relação a suas reais atribuições. Segundo o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os passos prometidos pelo Chefe do Executivo durante a intervenção, não estão totalmente esclarecidos. “À medida que o próprio Temer já admite suspender a intervenção para tentar a Reforma Previdência, fica claro que há uma razão política para esta medida”.

Ainda segundo o senador, jamais uma medida extrema como esta poderia ter sido tomada antes de o governo ter tentado outras alternativas, como a realização de uma ação coordenada entre as Forças Armadas e a polícia do Estado. Para Humberto Costa, um dos principais riscos da intervenção federal é o de “comprometer a democracia”.

O parlamentar avaliou também que os políticos devem “estar atentos” para o caso da medida ser “aplicada em outros estados”. “Nós, da oposição, estaremos absolutamente firmes no sentido de acompanhar esta intervenção para que ela seja absolutamente controlada pelo Congresso, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, para que isto não se torne um instrumento contra a democracia”, ponderou.

A possibilidade de ampliar as relações comerciais entre o Pernambuco e os Emirados Árabes Unidos (EAU) foi tratada, nesta terça-feira (02.05), pelo governador Paulo Câmara e a embaixadora Hafsa Abdullah Mohamed Sharif Al Ulama.

Durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual detalhou para a representante árabe no Brasil os potenciais do Estado e modelos de parcerias que podem ser implementadas para o fortalecimento dos laços já existentes e possíveis futuros acordos relacionados a programas de assistência técnica. Atualmente, os Emirados Árabes Unidos importam mangas e uvas do Vale do São Francisco, pólo de fruticultura no Sertão do Estado.

“A reunião com a embaixadora teve o objetivo justamente de fortalecer o comércio, principalmente nas áreas que já temos uma boa relação com os Emirados Árabes Unidos. Mas também fizemos questão de destacar outras possibilidades, já que o nosso Estado tem muitos atrativos e uma mão de obra muito qualificada”, ressaltou o governador Paulo Câmara, que estava acompanhado do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, e o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto.

Hafsa, que vai à cidade de Petrolina nesta quarta-feira, revelou que o aumento das exportações dos produtos do Vale do rio São Francisco para os Emirados Árabes é o primeiro passo para estreitar ainda mais os laços comerciais com Pernambuco.

“Queremos ampliar as nossas importações de manga e uva, mas também aumentar a importação de outros produtos. As pessoas falam sobre as relações comerciais com São Paulo e Rio de Janeiro, mas estamos abertos para realizar um diálogo comercial com outros Estados”, afirmou a embaixadora, que visitou, nesta terça-feira, o Porto de Suape, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e o Porto Digital.

O Delegado e vice-prefeito participou das comemorações dos 93 anos da primeira sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde

Na tarde de ontem (19), o vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou da Solenidade de Comemorações aos 93 anos da instalação da Primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, ocorrida em 1928.

Israel saudou a todos os presentes e ressaltou a importância da presença de parlamentares das esferas municipal, estadual  e federal, bem como do judiciário e o próprio Prefeito de Arcoverde, demonstrando a harmonia e atuação dos Três Poderes. “Neste momento, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno desta Casa, e a Constituição Federal, ganham cheiro, cor, e forma”, comentou.

Israel agradeceu o convite do Presidente da Casa, lembrando que o vereador Siqueirinha mandou o convite, enviou um áudio, e ainda ligou, valorizando sua presença no evento.

A fala de Israel soou como uma alfinetada no prefeito Wellington Maciel.  Há poucos dias, em seu pedido de exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no último dia 9, Israel lembrou a ausência de convite pessoal do prefeito em alguns eventos administrativos e políticos de muita importância da gestão.

Finalizando seu discurso da Tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Israel pediu ao Presidente da Casa que levasse ao debate, mediante audiência pública, três temas importantes: a existência de crianças e adolescentes em semáforos da cidade de Arcoverde, pedindo dinheiro e alimentos; a necessidade de combate à violência, através do reforço do policiamento ostensivo e a pobreza menstrual entre adolescentes e crianças de famílias em estado de vulnerabilidade econômica e social.

O vice cobrou do prefeito políticas públicas para solução dos temas que exigem ação da municipalidade como as crianças no farol. Sobre a pobreza menstrual,  lembrou que Recife e Serra Talhada já tem ações concretas anunciadas. “Falei sobre este tema ainda na Semana do Bebê (no final do mês de outubro), em um evento no auditório do SESC”, ressaltou Israel.

Em relação à questão da pobreza menstrual, o vereador Rodrigo Roa publicou nesta manhã, em suas redes sociais, trechos do discurso do vice-prefeito, fazendo referência a um projeto apresentado por ele, em uma sessão da Câmara de Vereadores, em 11 de novembro, e rejeitado por alguns parlamentares da bancada governista.

Em relação ao (mais…)