Temer poupa alvos da Lava Jato na reforma ministerial

Blog do Aryel Aquino

A Câmara Municipal de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária, realizada na quinta-feira (19/08), após o presidente da Casa, o vereador Cícero Batista (PSB), colocar em pauta e discussão o Projeto de Lei.

Além do presidente, também participaram da reunião os parlamentares: Alex Mendes (PSB), José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), Antônio Venâncio (PSB), José Ivan (PSB), Izaquelle Ribeiro (da Itã) (PT), Matheus Francisco (DEM), Irenildo Pereira (Neudo da Itã) (DEM), e Esdras Paulo (Irmão Paulinho de Serra Branca) (DEM).

A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecerá na próxima sessão ordinária. Aprovada, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB).

A LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PP) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que elabora e executa o orçamento municipal para o ano seguinte.

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social promovido por usuários da assistência social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, foi discutido o corte de 98,5% no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social.

De acordo com a secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Vânia Melo, se o governo federal mantiver essa previsão de corte no orçamento a política social do município será drasticamente afetada.

“Com esse corte no orçamento vamos perder praticamente toda a nossa política social, serviços como CRAS e CREAS, que são porta de entrada para outros serviços e programas sociais, ficaram impossibilitados de continuar”, alertou .

Moradora do Bairro Vila Bela, a usuária Marlene Rosa de Lima, mostrou-se preocupada com a situação.

“Eu vivo fazendo bicos e dinheiro do Bolsa Família, é como pago minhas contas, minha casa, água, luz e comida. Se cortarem meu Bolsa Família vai ficar muito difícil lá em casa, e eu estou com medo que o governo faça isso”, disse dona Marlene.

Na manhã de segunda-feira (06), trabalhadores da assistência social já haviam se reunido para debater o assunto juntamente com o Conselho Municipal, no CEU das Artes, na Caxixola.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim nos exercícios de 2023 e 2024, ao identificar práticas reiteradas de burla ao concurso público. A decisão consta do Acórdão nº 2642/2025, aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte, sob relatoria do conselheiro Rodrigo Novaes, no âmbito de uma Auditoria Especial de Conformidade.

De acordo com o TCE-PE, a prefeitura criou e utilizou cargos comissionados com atribuições técnicas, administrativas e burocráticas — funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos aprovados em concurso público. A auditoria também apontou contratações temporárias irregulares para o exercício de atividades permanentes da administração municipal, sem a caracterização de excepcionalidade, transitoriedade ou emergência.

O tribunal considerou ainda incompatível com o ordenamento constitucional a criação de cargos comissionados para áreas como coordenação pedagógica, gestão escolar, controladoria interna e assessoria jurídica, por se tratarem de funções que exigem qualificação técnica específica e independência funcional, não se enquadrando nas hipóteses de direção, chefia ou assessoramento previstas no artigo 37 da Constituição.

Em razão das irregularidades, o TCE-PE responsabilizou o prefeito Gilvandro Estrela aplicando-lhe multa no valor de R$ 11.013,85, a ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Por outro lado, a Corte afastou a aplicação de penalidade em casos de acumulação irregular de cargos públicos que ocorreram por período aproximado de três meses, entre janeiro e abril de 2024. O entendimento foi de que houve regularização voluntária, ausência de dano ao erário e existência de parecer jurídico autorizativo, o que justificou a adoção dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além da aplicação da multa, o TCE-PE expediu uma série de determinações ao atual gestor da Prefeitura de Belo Jardim, ou a quem vier a sucedê-lo. Entre as medidas, está a obrigação de encaminhar, no prazo de 90 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para extinguir cargos comissionados que não atendam aos requisitos constitucionais.

A Corte também determinou efeito imediato para a suspensão da celebração e renovação de contratos temporários fora das hipóteses legais, bem como a realização de levantamentos internos, no prazo de 30 dias, para verificar a legalidade dos contratos temporários e dos cargos comissionados vigentes. Esses levantamentos deverão ser acompanhados de planos de ação visando à substituição de servidores irregulares por candidatos aprovados no concurso público em andamento, dentro do limite de vagas disponíveis.

Por fim, o Tribunal deu ciência formal à gestão municipal de que a inobservância ao princípio constitucional do concurso público para ingresso no serviço público contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, advertindo que a repetição dessas práticas poderá caracterizar reincidência e ensejar sanções mais graves.

Universitários que procuraram o blog reclamaram repasses e foram questionados por colegas. Associação que gerencia questão nega falta de transparência. 

Alguns universitários  de Afogados da Ingazeira que cursam faculdades em Serra Talhada reclamaram em contato com o blog  do não pagamento mensal de apoio para transporte que recebem da prefeitura através da Associação dos Estudantes de Nível Superior do Sertão do Pajeú.

Houve críticas também à falta de informações da Associação para com os seus associados. Neste ano de 2016 ainda não foi efetuado nenhum pagamento. Universitários ao blog perguntaram se a responsabilidade é da prefeitura ou da Associação.

Outra queixa foi a de que a Associação nunca fez uma prestação de contas. “Queira ou não é dinheiro público. Precisamos saber onde e como está sendo empregado“, reclama um deles em contato com o blog.

A Associação é liderada por Albertino Bezerra. Na gestão Patriota, a questão é responsabilidade do Secretário de Finanças Ney Quidute. Com base nas críticas de atrasos, os estudantes alegaram dificuldades em negociar o transporte com os contratados para este fim.

Uma informação que chegou ao blog indica que o próprio Ney Quidute informou que os problemas na liberação se devem a demora na prestação de contas. “Ele (Albertino) mandou esses dias uma prestação de contas que ainda está sendo analisada. Não é justo terminar um semestre sem receber nenhum mês. Recebemos um cheque referente ao ano passado”, reclamou um universitário.

Nota gerou reações e defesa da Associação: Após a publicação, o próprio Albertino manteve contato com o blog afirmando que  as informações publicadas no seu blog são inverídicas. “Não existe atraso nos repasses considerando que no instrumento de convênio firmado entre a associação e a prefeitura reza que o município pode atrasar Até três meses o repasse. Já recebemos e pagamos o mês de fevereiro. Tivemos atraso com a prestação de contas do convênio devido a quantidade de pagamentos e a complexidade desta, o que é normal em todo convênio.

A prestação de contas está em análise e em processo de conclusão pelo município. Quanto a prestação de contas da associação é feita em todas as reuniões e colocada a disposição dos sócios. Temos um grupo no Whatsapp e no Facebook. Sempre que temos alguma informação mais relevante vamos ao rádio e todas as vezes ao seu programa na rádio Pajeú que sempre abriu o espaço para a associação”, diz em nota. O blog encaminhou a queixa para a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, que ficou de checar.

Outro universitário, Wellington Gomes, deu mais detalhes informando que houve um imprevisto quanto a documentação. “Teve uma reunião com o prefeito. Ele disse que era de interesse dele resolver o mais rápido possível. Ficou definida a liberação para semana que vem”, afirmou.

Outros internautas afirmam que houve repasse em 2016 e criticam quem passou as informações para o blog, alegando não estar participando das reuniões. “Em 2016 nós recebemos sim repasse. Informações nos são passadas regularmente sobre o andamento da Associação. Nunca deixei de ser informada sobre organização e andamento da associação”, diz Maria Júlia Queiroz.

Falando ao Programa Rádio Vivo, com o comunicador Anchieta Santos esta manhã,  o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota revelou a programação de final de ano na cidade, que vive a Feta do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Patriota admitiu que as dificuldades financeiras até ameaçaram a contratação das atrações, o que também fez com que houvesse atraso na divulgação, que aconteceu apenas três dias antes de seu início.

Dia 30, às 22h a programação começa com o Forró Blecaute na Praça de Alimentação. Dia  31, véspera de ano novo, haverá o tradicional Show pirotécnico no Campo do Nascente. Depois,  Forró das Encomendas no Palco da Avenida Rio Branco.

A programação termina dia 1º de janeiro, com  Altemar Dutra Jr abrindo a programação às 22h. Na sequência,  Gaviões do Forró à eia noite.