Em nota, Romério Guimarães parabeniza escolha por Armando em Ministério

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, o objeto de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016 da Prefeitura de São José do Egito.

As licitações eram destinadas à contratação de leiloeiro e à alienação de 283 veículos apreendidos e de 20 outros, descritos como sem utilidade para o município. A relatoria do processo TC nº 1621096-7 foi do conselheiro Carlos Porto.

Os trabalhos foram desenvolvidos pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde e mostrou indícios de montagem nas licitações. O primeiro diz respeito a contradições na descrição do objeto a ser alienado, já que a Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação alegavam que o leilão seria para a venda de veículos apreendidos pelo município, enquanto a Ata de Registro de Preços indicava que o objeto se referia a bens de propriedade municipal.

Dois pareceres jurídicos, justificando e respaldando o leilão, faziam parte da documentação analisada. Um deles mencionava o fornecimento de hortifrutigranjeiros como objeto da alienação, que nada tem a ver com a finalidade original. Além disso, etapas do processo que aconteceram em datas sem qualquer sequência lógica, rasuras e documentos sem numeração complementaram os achados da auditoria do TCE.

De acordo com o relatório do TCE, o contrato administrativo nº 10033/2016, celebrado entre o município e Luciano Resende Rodrigues (leiloeiro contratado) não foi anexado aos documentos da licitação. Segundo declaração da Prefeitura, ele não foi localizado. Além da ausência de cotação de preços para fundamentar o certame, a numeração do Pregão também não constava da relação de licitações disponível no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal. O conselheiro Marcos Loreto chegou a expedir em 2016 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1609781-6 – Acórdão T.C. nº 1351/16) determinando a suspensão dos atos relativos ao leilão nº 002/2016.

MULTAS

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gilmar Severino de Lima, emitiu o parecer MPCO nº N.º 46/2019 confirmando as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria. Os fatos apurados levaram o relator a aplicar uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito Romério Guimarães e de R$ 15.000,00 ao pregoeiro e presidente da Comissão de Licitações, Erasmo Siqueira Neto.

O secretário e a integrante da CPL, Fredson André Louredo de Brito e Carla Andrea Farias dos Santos, foram multados em R$ 11.000,00. Os valores deverão ser recolhidos no prazo de até 15 dias do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até que não caibam mais recursos no TCE, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Corpo será sepultado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal

Um sargento reformado da Polícia Militar morreu vítima de acidente na tarde desta sexta-feira (12), na BR-232, no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

José Humberto Silva Souza, de 61 anos, conduzia uma motocicleta, quando bateu em uma carreta no corredor da BR que corta a cidade. Com o impacto da batida a vítima sofreu ferimentos graves e morreu no local.

O motorista da carreta permaneceu no local, prestou esclarecimentos a polícia e disse que não teve como evitar a colisão.

PRF, Polícia Militar, Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

O sepultamento ocorre  neste sábado em Afogados da Ingazeira,  sua terra natal. Os pais,  Sebastião André e Terezinha Félix,  já falecidos,  foram sepultados em Afogados. “Quando o pai dele morreu, ele foi levado morar e trabalhar em Arcoverde”, informou ao blog Pedro Araújo.

José Humberto era pai do candidato a vereador Hundson Socorrista (PP). Nas redes sociais autoridades políticas e de outros setores da sociedade lamentaram seu falecimento.

Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

Aliado do ex-prefeito Dessoles e vereador de 2017 a 2018, Amaury Torres, o Amaury da Ração, hoje no Podemos, decidiu pedir votos para Marília Arraes (PT) e Augusto César (PDT), candidatos a Deputado Federal e Estadual, respectivamente.

Para o Senado, vai de Silvio Costa e Mendonça Filho. Completa a chapa com Armando para governador e Haddad presidente.

Amaury teve 239 votos na última eleição pelo PRB. Antes, foi eleito com 300 votos para o mandato de 2013 a 2016.

“Sílvio Costa  esteve ao lado de Dilma e Lula em todos os momentos. E Mendonça fez muito pela educação. E voto em Armando porque esse governo Paulo fez muito mal para o pequeno”.

O apoio a Augusto e Marília foi fechado com a garantia de compromissos para o município. “Ele já me garantiu que vai ajudar a população de minhas bases no município e Marília mostrou que pode ter um bom mandato”.

Serra Talhada recebeu no último domingo (12.01) mais uma edição do Sertão Saudável. A iniciativa é de estudantes dos cursos de medicina, enfermagem, odontologia, nutrição e psicologia da região, com apoio da Federação Internacional de Associações de Estudantes de Medicina – IFMSA BRAZIL.

A ação gratuita de promoção e educação em saúde aconteceu na Escola Barão do Pajeú, no Distrito de Bernardo Vieira, com apoio da Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde e Autarquia Educacional – AESET.

Foram ofertados diversos serviços à população do distrito e comunidades vizinhas, beneficiando cerca de 350 pessoas com atendimento médico, odontológico, nutricional e psicológico, além de eletrocardiogramas, vacinação e testes rápidos de sífilis, hepatites e HIV.

O estudante de medicina, Emanuel Cordeiro, um dos organizadores do evento, agradeceu à Prefeitura Municipal pela parceria. “Nós queremos agradecer à Secretaria de Saúde que disponibilizou o transporte para locomoção dos estudantes, equipe médica com dois clínicos e um cardiologista, unidade odontológica móvel com dentista e auxiliar de saúde bucal, eletrocardiogramas, vacinação, testes rápidos e equipe da Unidade Básica de Saúde local. Agradecer também à AESET, que disponibilizou os serviços da Clínica Escola de Psicologia, aos empresários parceiros e aos vereadores Alice Conrado e Zé Raimundo pelo apoio”, disse.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, destacou a importância do evento, que foi realizado pela primeira vez na zona rural do município. “Os estudantes da área de saúde de Serra Talhada estão de parabéns pela iniciativa, mostrando que se preocupam com o bem-estar das pessoas, e desta vez escolheram Bernardo Vieira para realizar o Sertão Saudável, atendendo centenas de pessoas em parceria com o município. Faço questão de agradecer a cada um dos envolvidos na ação, e dizer que estamos sempre à disposição para contribuir com esse projeto que ajuda tantas pessoas, levando atendimento, orientação e prevenção em saúde”, afirmou.