Prefeituras pernambucanas descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, confirmaram presenças no evento das oposições ao Governo Paulo Câmara (PSB) que acontece neste sábado (03), na Arena Caruaru, antigo Palladium, a partir das 09h.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) também confirmou presença, assim como o vereador do Podemos, Heriberto do Sacolão. Eles fazem oposição ao PSB em Arcoverde.

Em sua rede social, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) convida para o evento dizendo que “Pernambuco vem enfrentando nos últimos anos um atraso em seu desenvolvimento, um crescente número da violência, um estado de abandono que tem colocado nosso Estado em uma situação delicada quanto ao seu desenvolvimento econômico e social”.

Ao falar do evento, Zeca diz que “Vamos debater o futuro de nosso estado, o Pernambuco que nós queremos e o Estado que nosso povo merece com trabalho, empregos, saúde, educação e principalmente segurança”.

Já o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) lembra que o evento reunirá as principais lideranças da oposição ao governo do PSB (Armando Monteiro Neto – PTB, Fernando Bezerra – PMDB, Bruno Araújo – PSDB, Mendonça Filho – DEM, Raquel Lyra – PSDB) e afirma que o grupo “tem como meta recolocar nosso Estado nos trilhos do desenvolvimento, com trabalho, saúde, educação e segurança”.

“Pernambuco precisa ter de volta sua liderança e comando para que possamos concretizar os anseios e desejos do povo pernambucano. É sábado, as 09h, em Caruaru, que o Agreste de Pernambuco vai dizer que quer mudança, quer um estado melhor”, finaliza Júlio Cavalcanti.

Na bancada pernambucana, o último levantamento feito com Deputados Federais sobre serem a favor ou não de aceitar a denúncia contra Michel Temer, mostra que o placar de votos a favor da denúncia subiu de 12 para 13.

A mudança ocorreu por conta do anúncio do deputado André de Paula (PSD),na última quarta-feira, de que votará favorável ao prosseguimento da investigação. Dos demais parlamentares, três são contra e nove ainda não definiram.

Entre eles, o deputado João Fernando Coutinho (PSB). O socialista disse que já definiu o voto, mas só irá revelar em plenário. Outra mudança na bancada foi a chegada do deputado Luciano Bivar (PSL). Ele assumiu a vaga de Kaio Maniçoba (PMDB) que, na última quinta-feira, assumiu a Secretaria estadual de Habitação.

São contra a abertura de inquérito: Guilherme Coelho (PSDB), Fernando Monteiro (PP) e Marinaldo Rosendo (PSB).

São favoráveis a abertura de inquérito contra Temer Sílvio Costa (PTdoB), Pastor Eurico (PHS), Severino Ninho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Creuza Pereira (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), André de Paula (PSD), Betinho Gomes (PSDB) e Luciana Santos (PCdoB).

Ainda não sabem Ricardo Teobaldo (Podemos), Jorge Corte Real (PTB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Augusto Coutinho (SD), Zeca Cavalcanti (PTB), Eduardo da Fonte (PP), Cadoca (sem partido) e Luciano Bivar (PSL). Não vai revelar o voto João Fernando Coutinho (PSB).

O Digital Influencer Galeguinnho das Encomendas vai comemorar seus 36 anos em evento solidário no dia 25 de julho, em São José do Egito.

Muito querido no show bussines, vai reunir no mesmo palco Raquel dos Teclados, Toca do Vale, Tarcisio do Acordeon, Calcinha Preta, JM Puxado e outros nomes. “O evento terá uma conotação totalmente social”, explica.

A entrada será de 5 quilos de alimentos não perecíveis. “Quem quiser doar mais, pode doar, por exemplo, levando uma cesta básica. O apoio é da Pix Bet e das Tintas MegaÓ, mas outras empresas podem apoiar o evento, falando com Leandro no fone (74) 98812-6857, ou clicando na bio @galeguinho_eventos no Instagram.

Galeguinho diz que é uma forma de agradecer pelo que ganhou com reconhecimento, depois de uma infância sofrida e muitas dificuldades. Era conhecido como Galeguinho das Encomendas justamente por fazer entregas em cidades do interior com um Fiat Uno usado. “Foram 18 anos de muita luta, força e coragem e justamente por isso tenho total certeza de que Deus, lá atrás, tinha um propósito para minha vida. Então, ao longo desses anos, trabalhando honestamente que fui conquistando a confiança de todos e com muita humildade e carisma sou muito querido e amado”.

Foi ficando conhecido por ter seu nome citado em eventos e ganhou projeção. Hoje tem 1,2 milhão de seguidores na sua principal conta do Instagram e é próximo do mundo das celebridades. Gusttavo Lima, Neymar, Wesley Safadão, Natanzinho, Winderson Nunes, são só alguns deles. É empresário de uma rede de venda de celulares e ainda um negociante desse universo. Recentemente, contou que negocia para personalidades de carros de luxo a aviões, recebendo um bom comissionamento por isso.

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

O governador Paulo Câmara esteve no início da tarde deste sábado (04.07) na sede do Gabinete Integrado de Proteção Civil, que está instalado no Centro de Comando e Controle Integrado, localizado na sede da ATI. Paulo conversou com os integrantes do Gabinete sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Governo, diante das fortes chuvas que caem na Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata.

O governador orientou o Gabinete a estar em completa sintonia com a Defesa Civil dos municípios mais afetados pelas chuvas.

O Gabinete Integrado de Proteção Civil é composto pela Codecipe, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e APAC. O objetivo é monitorar a evolução do cenário climático e trazer mais celeridade em eventuais ocorrências.