Prefeituras pernambucanas descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

G1

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social, os valores das três parcelas adicionais do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo, mas, minutos depois, apagou a postagem.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão. A postagem foi feita horas antes de uma reunião ministerial, prevista para esta quinta (25), e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.

Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.  “O governo vai pagar 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004”, escreveu Ramos na postagem que foi apagada.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que tem agenda com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta para tratar do auxílio emergencial, não quis confirmar a informação publicada pelo ministro Ramos.

Questionado se a informação publicada por Ramos estava correta, Guimarães respondeu que iria “ouvir agora”. A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por realizar os pagamentos do auxílio emergencial. Além de Pedro Guimarães, participam da reunião os ministros Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Braga Netto, da Casa Civil e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

Promotores do Pajeú tiveram agenda cheia na noite que antecedeu o pleito na região. O coordenador da 3a Circunscrição, Lúcio Luiz de Almeida Neto esteve nas rádios Pedras Sotas FM (Itapetim) e Gazeta FM (São José do Egito) fazendo o mesmo que havia feito pela manhã na Rádio Pajeú: divulgar a campanha Eleições Limpas, contra a  compra e venda de votos. À noite, um ato com os promotores Lúcio, Aurinilton Leão e Fabiana Souza aconteceu na Praça de Alimentação.

“Os que batem as portas para trocar o voto por algum benefício não apenas nessa noite mas nos últimos dias de campanha são alvo dessa ação dos fiscais da cidadania, que tem tido o propósito de alertar o eleitor para que não venda seu voto, não negocie com sua dignidade e faça uma corrente multiplicando esse sentimento. Não apenas não vender mas dizer que é errado”, disse o promotor.

Ele conclamou igrejas, associações e sociedade para que se posicionem e firmem posição não só nesse período, mas durante todo o ano. A ideia é  levar essa campanha à frente no pós eleição conectada com  as propostas e os compromissos firmados com os candidatos.

“Destacamos também que o ambiente, o espaço, principal de formação dessa desejada consciência crítica e independente é a escola. Assim, é segurante a educação o instrumento maior de transformação social”, concluiu.

O segundo sábado de show do Maior São João do Mundo, em Campina Grande, foi marcado por tumultos na entrada da festa.

Com o Parque do Povo lotado, os forrozeiros invadiram as entradas, o que acabou causando alvoroço.

Neste sábado (10), se apresentaram Simone Mendes, Felipe Amorim e outros artistas. A Polícia Militar precisou agir para controlar o tumulto e usou spray de pimenta.

Conforme os órgãos de segurança, o limite máximo de público permitido para o São João de Campina Grande em 2023 é de 57.278 pessoas.

Imagens que repercutem desde ontem nas redes sociais mostram o momento em que uma das entradas da festa foi invadida pela multidão.

Um dos principais problemas alegados esse ano é a privatização de toda frente do palco, colocando o povo em espaços mais afastados.