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Prefeituras pernambucanas descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

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Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

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Carnaíba: Guarda Civil Municipal desmente fake news sobre violência na cidade

Por André Luis A Prefeitura de Carnaíba, divulgou em suas redes sociais uma nota onde desmente as “fake news” que estão sendo disseminadas nas redes sociais sobre violência na cidade. Na nota, o comandante da GCM, Douglas de Andrade Alves, afirma que o município tem uma cultura pacífica e que, em 2022, foi um dos […]

Por André Luis

A Prefeitura de Carnaíba, divulgou em suas redes sociais uma nota onde desmente as “fake news” que estão sendo disseminadas nas redes sociais sobre violência na cidade.

Na nota, o comandante da GCM, Douglas de Andrade Alves, afirma que o município tem uma cultura pacífica e que, em 2022, foi um dos poucos municípios que não registrou nenhum crime de morte.

Alves disse ainda que os fatos pontuais que acontecem no momento não fazem parte da tradição de Carnaíba e que o Ministério Público e o Comando da Polícia já estão sendo acionados para tomar as providências cabíveis.

O comandante da GCM reforçou que a disseminação de recortes de fatos pontuais, superestimando e querendo colocar em Carnaíba a marca de cidade violenta, não contribui para nada, a não ser o intuito obscuro de manipulação de dados para confundir, amedrontar e comprometer o bom andamento da 28ª Festa de Zé Dantas.

A festa, que já está em sua segunda semana, está transcorrendo com a maior tranquilidade, com o povo comparecendo aos eventos, levando seus filhos e familiares para prestigiar a cultura da cidade.

Alves finalizou a nota afirmando que Carnaíba é uma cidade pacífica e que a luta da população é contra as injustiças sociais. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Prefeitura de Carnaíba, através do comando de sua Guarda Civil Municipal, vem esclarecer a população carnaibana em relação às Fake News que estão sendo disseminadas com o único objetivo de trazer pânico à população e desestabilizar o ambiente da festa mais importante do município.

O município de Carnaíba tem em sua cultura um modo de vida pacífico, em 2022 foi um dos poucos municípios que não registrou nenhum crime de morte. Fatos pontuais que acontecem no momento não fazem parte da tradição de Carnaíba. Para tanto, o Ministério Público e o Comando da Polícia já estão sendo acionados para tomar as providências cabíveis.

Providências estas que não competem ao Governo Municipal, que tem a sua Guarda Civil Municipal com o objetivo de proteger o patrimônio público e colaborar em ações de segurança e ordem pública, realizando patrulhamento preventivo, apoio em ocorrências, abordagens preventivas, entre outras atividades.

Reiteramos que a disseminação de recortes de fatos pontuais, superestimando e querendo colocar em Carnaíba esta marca de cidade violenta não contribui para nada, a não ser o intuito obscuro de manipulação de dados para confundir, amedrontar e comprometer o bom andamento da 28ª Festa de Zé Dantas. Esta, que tem transcorrido com a maior tranquilidade, com o povo comparecendo aos eventos, levando seus filhos e familiares para prestigiar nossa cultura.

É isso que queremos propagar no município de Carnaíba e continuar afirmando: somos um povo pacífico, nossa cidade é de paz e nossa luta é contra as injustiças sociais, essa sim a maior violência que o povo pode sofrer.

Douglas de Andrade Alves – Comandante da GCM Carnaíba

Feira de animais antecipada em Serra Talhada

Foto: Wellington Júnior Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, informa à população que a Feira de Animais que seria realizada no próximo domingo, 13 de junho, foi antecipada para a sexta-feira, 11 de junho. “A antecipação acontece em virtude das novas medidas […]

Foto: Wellington Júnior

Em nota enviada a imprensa, a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, informa à população que a Feira de Animais que seria realizada no próximo domingo, 13 de junho, foi antecipada para a sexta-feira, 11 de junho.

“A antecipação acontece em virtude das novas medidas restritivas para a nossa região divulgadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, que proíbem atividades econômicas consideradas não essenciais aos finais de semana. As medidas são válidas até o dia 13 de junho de 2021”, esclarece a Prefeitura na nota.

Adelmo anuncia conclusão de pavimentação em duas ruas em Itapetim

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a conclusão da pavimentação em duas ruas e início do calçamento da Rua Augusto Rodrigues da Silva Adelmo anunciou a conclusão do calçamento das ruas Albino Leite Ferreira e Sérgio Alves de Oliveira, localizadas no Bairro Santa Luiza de Marilac. Além disso, o início do calçamento da Rua […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou a conclusão da pavimentação em duas ruas e início do calçamento da Rua Augusto Rodrigues da Silva

Adelmo anunciou a conclusão do calçamento das ruas Albino Leite Ferreira e Sérgio Alves de Oliveira, localizadas no Bairro Santa Luiza de Marilac. Além disso, o início do calçamento da Rua Augusto Rodrigues da Silva, no Bairro São José, foi oficialmente anunciado.

“A conclusão do calçamento nas ruas Albino Leite Ferreira e Sérgio Alves de Oliveira representa um avanço significativo na infraestrutura do local, enquanto a nova obra na Rua Augusto Rodrigues da Silva visa trazer grandes melhorias para os moradores”, destacou a assessoria em nota.

“Essas iniciativas não só contribuem para a modernização das vias públicas, mas também têm um impacto direto na qualidade de vida da população, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível”, defendeu a assessoria.

Morre ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez faleceu às 3 horas da manhã desde domingo (6), em decorrência do câncer de pulmão. O filho Alvaro Vázquez informou pelo Twitter que o pai morreu enquanto descansava em casa, acompanhado por alguns familiares e amigos. “Em nome da família, queremos agradecer a todos os uruguaios pelo amor recebido […]

O ex-presidente do Uruguai Tabaré Vázquez faleceu às 3 horas da manhã desde domingo (6), em decorrência do câncer de pulmão. O filho Alvaro Vázquez informou pelo Twitter que o pai morreu enquanto descansava em casa, acompanhado por alguns familiares e amigos. “Em nome da família, queremos agradecer a todos os uruguaios pelo amor recebido por ele ao longo de tantos anos.” 

Em 28 de novembro, Tabaré Vázquez sofreu uma trombose aguda na perna esquerda, em consequência do câncer de pulmão, diagnosticado em agosto de 2019. 

Tabaré Ramón Vázquez Rosas nasceu no bairro La Teja, em Montevidéu, em 17 de janeiro de 1940. Ele estudou medicina e se especializou em oncologia. Amante do futebol, foi presidente do time Club Progreso por dez anos (1979-1989). O clube conquistou o título do campeonato nacional em 1984. 

Pelo Twitter, Club Progresso lamentou a morte de Tabaré Vázquez. “De La Teja à história … Uma imensa dor nos invade pela morte de Tabaré Vázquez. O vizinho que nunca esqueceu o bairro e que levou o clube de seu amor ao topo.”

Tabaré Vázquez se tornou prefeito de Montevidéu pelo partido de esquerda Frente Ampla. Mais tarde, foi eleito presidente do Uruguai por duas vezes. De 2005 a 2010 e de 2015 a 2019, quando sucedeu José Mujica. O atual presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, prestou condolências. 

“Ele enfrentou sua última batalha com coragem e serenidade. Tivemos momentos de diálogo pessoal e político que valorizo %u200B%u200Be irei lembrar. Ele serviu seu país e com base no esforço obteve importantes conquistas. Ele era o presidente dos uruguaios. O país está de luto.”

Vistorias às barragens de mineração serão concluídas neste semestre

As instituições fiscalizadoras federais e estaduais deverão realizar até o final deste ano vistorias às3.386 barragens que apresentam riscos. Deste universo, 205 barramentos de mineradoras terão suas inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho. Os prazos foram indicados aos órgãos responsáveis nesta quinta-feira (31/1) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na condição de […]

As instituições fiscalizadoras federais e estaduais deverão realizar até o final deste ano vistorias às3.386 barragens que apresentam riscos. Deste universo, 205 barramentos de mineradoras terão suas inspeções priorizadas para ocorrer até o mês de junho.

Os prazos foram indicados aos órgãos responsáveis nesta quinta-feira (31/1) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, na condição de presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Por meio de ofício, também foi solicitado às entidades a apresentação das demandas de pessoal, caso a capacidade de trabalho não esteja adequada à execução das vistorias nos períodos indicados. As instituições têm até a próxima semana para enviar as informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Todo o diagnóstico será encaminhado ao Ministério da Economia. A Pasta avaliará procedimentos necessários ao exercício temporário dos servidores que irão reforçar o efetivo de fiscalização das barragens.

O documento ainda reiterou aos órgãos as recomendações da Moção nº 72, do CNRH, publicada esta semana (29/1) no Diário Oficial da União. Também foi enviada a lista de empreendimentos a serem vistoriados por cada entidade.

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MDR – responsável pela secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – acompanhará a evolução das atividades da Moção nº 72. Para dar transparência às ações federais, os resultados serão divulgados mensalmente.