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Prefeituras pernambucanas descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Nill Júnior

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Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

Outras Notícias

Teresa ironiza André: “faça um gargarejozinho”

A candidata ao Senado,   Teresa Leitão,  do PT, aproveitou a ausência do candidato André de Paula, do PSD,  ao debate da Maranata FM, para ironizá-lo. André se ausentou alegando um problema de garganta.  “Está sem voz”, afirmou sua assessoria. “Quero desejar melhoras ao candidato André de Paula.  Faça um gararejozinho com Água Rabelo, que é bom […]

A candidata ao Senado,   Teresa Leitão,  do PT, aproveitou a ausência do candidato André de Paula, do PSD,  ao debate da Maranata FM, para ironizá-lo.

André se ausentou alegando um problema de garganta.  “Está sem voz”, afirmou sua assessoria.

“Quero desejar melhoras ao candidato André de Paula.  Faça um gararejozinho com Água Rabelo, que é bom para as cordas vocais”, ironizou.

Ainda cutucou:  “Tem gente chateada porque digo que sou Senadora de Lula.  Porque sou do PT. Tenho é orgulho”. Ainda acusou o candidato de “sofrer do mesmo mal de Marília”: debatite.

Ângelo Ferreira prestigia posse do correligionário Luciano Torre‏s na Amupe

O deputado Ângelo Ferreira (PSB) registrou, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a posse, nesta quarta (1), do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres. Aliado de primeira ordem do gestor ingazeirense, Ferreira, que participou da assembleia geral extraordinária da associação, destacou a presença na reunião do governador Paulo Câmara. […]

angelo amupeO deputado Ângelo Ferreira (PSB) registrou, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a posse, nesta quarta (1), do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Luciano Torres.

Aliado de primeira ordem do gestor ingazeirense, Ferreira, que participou da assembleia geral extraordinária da associação, destacou a presença na reunião do governador Paulo Câmara.

O prefeito em segundo mandato de Ingazeira, no Sertão,  era, até então, vice-presidente da entidade. Ele assumiu o cargo no lugar de José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, que se licenciou para disputar a reeleição municipal.

“Luciano Torres foi um prefeito exemplar, que fez duas gestões brilhantes à frente de Ingazeira”, elogiou o deputado.

Governador promete a Deputado reforço de policiais no Sertão a partir de agosto‏

Em conversa nesta quinta-feira (02) com o governador Paulo Câmara, o deputado estadual Miguel Coelho recebeu a confirmação de que o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) será reforçado nos próximos meses. O efetivo que atende os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes será incrementado com 50 soldados. A expectativa é de que os novos […]

Miguel Paulo e Tereza Campello

Em conversa nesta quinta-feira (02) com o governador Paulo Câmara, o deputado estadual Miguel Coelho recebeu a confirmação de que o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) será reforçado nos próximos meses.

O efetivo que atende os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes será incrementado com 50 soldados. A expectativa é de que os novos policiais já comecem a atuar a partir de agosto e setembro.

Devido ao aumento recente de casos de homicídio na região de Petrolina, o deputado já havia feito pedidos ao Governo do Estado para ampliar o efetivo do 5° BPM.

“Conversei pessoalmente com o governador e ele nos confirmou que pelo menos 50 policiais serão acrescidos ao 5° BPM entre agosto e setembro deste ano. É uma boa notícia para a população do Sertão do São Francisco, que vai ter mais segurança e conforto”, resume o deputado socialista.

Meu caso é insignificante perante crimes da Petrobras, diz André Vargas

do Estadão Conteúdo O deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), que perdeu o mandato após votação em plenário da Câmara em razão de ligações com o doleiro Alberto Youssef, afirmou na última quarta-feira (10) que seu caso é “insignificante” diante dos “crimes da Petrobras”. “Me sinto injustiçado, pois, além de não ter tido meu direito […]

DEPUTADO ANDRE VARGAS / PRONUNCIAMENTO

do Estadão Conteúdo

O deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), que perdeu o mandato após votação em plenário da Câmara em razão de ligações com o doleiro Alberto Youssef, afirmou na última quarta-feira (10) que seu caso é “insignificante” diante dos “crimes da Petrobras”.

“Me sinto injustiçado, pois, além de não ter tido meu direito defesa, fui cassado em função de voo que até o momento nem inquérito no Supremo virou”, afirmou. Vargas, um dos líderes do PT paranaense, deixou o partido em meio às acusações de envolvimento com Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato.

A representação que culminou com o pedido de cassação foi originada a partir da denúncia de que Vargas usou um jatinho pago pelo doleiro para uma viagem com a família. O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Julio Delgado (PSB-MG), defendeu que o ex-petista trabalhou em favor dos interesses da rede articulada por Youssef.

“Ceifaram 25 anos de vida pública com resultados positivos, visíveis no Paraná e no Brasil”, concluiu o agora ex-parlamentar ressaltando que seu nome não foi citado nos vazamentos referentes à operação da Polícia Federal (PF).

“Estou triste, muito triste, mas tenho certeza que este critério severo servirá para julgar aqueles casos que virão à tona o ano que vem”, complementou.

Vargas perdeu o mandato por 359 votos a favor, seis abstenções e um voto contra, do petista José Airton (PT-CE). Vai assumir sua vaga na Câmara Marcelo Beltrão de Almeida (PMDB-PR).

Análise do impeachment deve levar em conta Lava Jato, diz Janaína

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do […]

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Do G1

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse nesta quinta-feira (28) que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração foi dada durante sessão da comissão especial do impeachment do Senado em dia reservado para acusações contra a presidente.

A comissão analisa as acusações contra o governo Dilma dentro do processo de impeachment. O colegiado votará um relatório recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado. Caso o parecer seja favorável à abertura do julgamento, a petista será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.

“Tem gente gravando vídeo, falando para o povo que não tem nada de Lava Jato na denúncia. As pessoas do povo me mandam e-mail querendo entender. O primeiro pilar da nossa denúncia é a Lava Jato, é o Petrolão. O segundo pilar são as pedaladas. O terceiro pilar são os decretos [de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional]”, disse Janaína Paschoal.

“Pois bem, seguindo a obra de Paulo Brossard [ministro aposentado do STF morto em 2015], inclusive fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia, mas eu não estou pedindo vossas excelências que considerem nada além do que está na denúncia, nada além do que está na denúncia, muito embora Paulo Brossard me daria respaldo para tanto”, completou a jurista.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) discordou de Janaína Paschoal quanto à amplitude da denúncia que deve ser analisada pelos senadores. Para Grazziotin, o julgamento deve ser feito em cima apenas do que está no processo enviado pela Câmara dos Deputados: as “pedaladas fiscais” e os seis decretos orçamentários editados sem autorização do Congresso.

“O ofício enviado pela Câmara: o presidente da Câmara comunica a autorização, dada por aquela casa, da instauração do processo por crime de responsabilidade, em virtude da abertura de créditos suplementares e em relação, novamente, ao Plano Safra. Então ela vem aqui, fala de tudo, menos dessas duas questões”, expôs Vanessa Grazziotin.

Em meio às discussões, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não acatou o trecho da denúncia que dizia respeito à Lava Jato “por razão óbvia”. “Foi excluído (…) porque ele não era conveniente nem à Presidente Dilma Rousseff nem, tampouco, ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aliados nesse momento no combate à Lava Jato”, afirmou.

Em diversos momentos, senadores governistas questionaram Janaína sobre a sua ligação com o PSDB. No ano passado, ela colaborou com um parecer feito por Miguel Reale Júnior encomendado pelos tucanos. A professora de direito reconheceu que participou do trabalho e que recebeu R$ 45 mil pela empreitada, mas negou ser filiada a qualquer partido e criticou ainda a oposição feita pelo PSDB, que considera “fraca”.

Para se justificar, ela listou uma série de atividades que realizou para órgãos ligados a governos tucanos e também outros sob gestão petista.

Durante depoimento ao colegiado, Janaína Paschoal afirmou que, dentro dos “pilares” da denúncia, tem “crime de sobra” para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Cada um desses pilares tem crime de sobra, tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime de sobra comum”, afirmou.

Nem ‘pastora’, nem ‘mãe de santo’: na sequência, a jurista disse que não é “mãe de santo” nem “pastora” se referindo a um discurso que fez em São Paulo e que ganhou repercussão na Internet. Ela contou que foi procurada por jornalistas, inclusive de outros países, que questionaram se ela praticava alguma atividade religiosa. No vídeo, Janaína Paschoal faz um pronunciamento inflamado a favor do impeachment da presidente.

“Eu não tenho a iluminação necessária nem para ser pastora nem mãe de santo. O meu trabalho jurídico não seria pior se fosse mãe de santo ou pastora porque o estado é laico, não é estado ateu, é o estado que faz com que todas as religiões convivam bem”, declarou.