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De acordo com o tribunal, gestão de Ricardo Ferraz extrapolou o limite de despesas com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE julgou legais 24 admissões de servidores realizadas pela Prefeitura de Floresta na gestão do ex-prefeito Ricardo Ferraz, mediante o Acórdão T.C. Nº 1781 /2021.

De acordo com o Processo TCE-PE Nº 2050494-9, as admissões extrapolaram o limite prudencial de despesas com pessoal, ferindo o parágrafo único do inciso IV do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. As admissões foram para os cargos de professor de educação infantil, agente de endemias, educador social, engenheiro civil, motorista, técnico de enfermagem, enfermeiro e merendeira.

Nesse sentido, o tribunal aplicou multa no valor de R$ 9.036,50 ao ex-prefeito Ricardo Ferraz, com base no artigo 73, I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), que trata da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico que não seja de natureza grave e que não represente injustificado dano ao erário público.

O processo foi votado em sessão ordinária realizada no último dia 04 de novembro. A relatora foi a conselheira substituta Alda Magalhães.

A saúde pública de São José do Egito recebeu um reforço com a chegada da van do programa Agora Tem Especialistas e do Odontomóvel do Brasil Sorridente, equipamentos que irão ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais conforto nos atendimentos.

A conquista foi comemorada pelo prefeito Fredson Brito, que agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Governo Federal e ao senador Humberto Costa pelo apoio ao município.

“Recebemos esses equipamentos com muita alegria, porque eles representam mais cuidado com as pessoas. A van do Agora Tem Especialistas e o Odontomóvel vão fortalecer nossa rede de saúde, ampliar os atendimentos e levar mais dignidade para quem precisa dos serviços públicos. Nossa gratidão ao presidente Lula, ao senador Humberto Costa e ao Governo Federal por essa parceria com São José do Egito”, destacou Fredson.

A secretária municipal de Saúde em exercício, Dra. Lúcia Brito, também ressaltou a importância dos novos equipamentos para a população.

“São investimentos que chegam para qualificar ainda mais os serviços oferecidos à nossa população. Com esses veículos, teremos mais estrutura, mais mobilidade e melhores condições para atender os pacientes, especialmente aqueles que mais necessitam dos serviços odontológicos”, afirmou Dra. Lúcia.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade.

“Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de combate à fome e a miséria, aqui, a gente vai cuidar disso com o mesmo afinco. Um dos primeiros passou será a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Hoje temos problemas de sobra em todas as áreas. Falta segurança, água, uma malha viária eficiente e infraestrutura de modo geral”, comentou Marília.

“Pernambuco hoje não atrai investimentos privados como poderia. Falta esforço do governo para que isso aconteça. Não há um diálogo eficaz com o setor empresarial. Em 2019, o estado atraiu cerca de R$ 762,3 milhões em investimentos privados. Em 2021 esse total caiu para R$ 669,2 milhões. Somos os campeões em desemprego, com mais de 19% de nossa população economicamente ativa sem emprego. Desta forma não se avança, muito menos se alcança um desenvolvimento com justiça social”, avaliou.

Entre as propostas para alavancar a economia local, Marília apontou a criação de um fundo de fomento para as empresas de médio porte, além de um programa de concessão de desconto na tributação do ICMS para empreendimentos de pequeno e médio porte ao longo dos primeiro 12 meses de funcionamento.

“O setor de serviços e o comércio são os grandes geradores de postos de trabalho. A gente precisa estimular a implantação desse tipo de empresa e para isso vamos criar um fundo através do qual essas empresas poderão ter acesso a crédito. Além disso, estamos estudando a concessão de um desconto de 50% no valor do ICMS por 12 meses. Vamos também estimular e criar mecanismos de apoio para os pequenos empreendedores. O próprio presidente Lula já falou que na sua gestão o BNDES passaria a atender os pequenos empreendimentos e empreendedores”, afirmou.

Outra proposta feita pela pré-candidata é a expansão de parte das atividades existentes no polo de confecções do Agreste para a Zona da Mata Sul. “Na Mata Sul a gente pode conseguir instalar um segundo polo de produção de jeans, especialmente porque não teríamos nesta região um dos maiores problemas que hoje afeta a produção no Agreste, que é a falta de água”, avaliou.

Marília destacou ainda a disposição de atuar para destravar a construção do Arco Metropolitano e outras obras e ações importantes para a retomada do desenvolvimento nos polos de Suape e em Goiana, na Mata Norte.

“O Arco Metropolitano é uma obra de extrema importância para o desenvolvimento do estado e não pode continuar parado. Existe um projeto alternativo ao original que traz avanços em relação ao original em relação a preservação do meio-ambiente na área da APA Aldeia Camaragibe e ainda inclui outros municípios na zona que será beneficiada pela obra. Precisamos destravar esse processo”, argumentou.

ÁGUA – Marília destacou a contradição do candidato do PSB, Danilo Cabral, que vem prometendo fazer um “Pacto Pela Água”. “Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água no Brasil. Mais de 52% da água tratada, pronta para o consumo humano, não chega nas torneiras porque se perde por falhas no sistema de abastecimento. No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, as pessoas passam todos os dias pela Adutora de Pirapama, olham para aquela estrutura imensa e não entendem por que a água não chega na casa delas! Não chega porque faltou vontade política do governo que aí está. Em 1998, Arraes deixou Pernambuco praticamente todo eletrificado. Hoje, quase 25 anos depois a gente vai precisar enfrentar essa questão da água com a mesma prioridade que ele enfrentou a questão da energia elétrica”, detalhou.

SEGURANÇA – A pré-candidata também destacou a sensação de insegurança que os pernambucanos sentem ao andar nas ruas. “O Pacto pela Vida não está mais dando certo”, afirmou. Para Marília, é necessário o combate ao tráfico de drogas com ações preventivas e ostensivas para diminuir os índices de violência no estado, afinal, Pernambuco é dos lugares que menos gasta em segurança no Brasil.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 113 novos casos positivos de Covid-19 nos últimos cinco dias, totalizando 3.595 casos confirmados.

São 53 pacientes do sexo masculino e 60 do sexo feminino, com idades entre quatro meses e 88 anos. Por conta do feriadão, a cidade não havia divulgado boletins.

São 3.595 casos, com 3.265 recuperados e 51 óbitos. A cidade tem 15.223 casos descartados.

Os resultados positivos no período foram confirmados através de 87 testes rápidos, 18 resultados de Swab e 08 exames particulares. Foi confirmado o óbito de uma paciente de 86 anos, moradora do Bairro Borborema. Ela era cardiopata, diabética e hipertensa, e estava internada no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu no domingo, 6 de setembro.

O número de casos suspeitos diminuiu para 83 e o de casos descartados alcançou 15.223. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 3.265 pacientes recuperados, 270 em tratamento domiciliar, nove em leitos de internamento e 51 óbitos. Os nove pacientes internados se encontram no Hospam (02) e no Hospital Eduardo Campos (07).

Em relação aos profissionais de saúde são 119 recuperados e sete em tratamento. O boletim epidemiológico fica com 3.595 casos confirmados, 3.265 recuperados, 279 em recuperação, 83 casos suspeitos, 15.223 descartados e 51 óbitos.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, abriu nesta terça-feira (12) o período de matrículas para cursinho preparatório para concurso.

Os interessados devem realizar a inscrição até a próxima sexta-feira (15) no horário das 19h às 21h na Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, localizada na Rua Francisco Sales, centro.

No ato da matrícula devem ser apresentados os seguintes documentos: identidade e CPF.  O curso é totalmente gratuito e tem a duração de seis meses. Os alunos irão receber materiais como apostila e simulado.

O curso será ministrado por professores formados e com vasto conhecimento educacional. O objetivo é preparar todos aqueles que buscam a aprovação em um concurso público.