Solidão realiza 9ª edição do Matemática em Ação 

A cidade de Serra Talhada recebe, a partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira (15), a visita da equipe de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco para a troca de lâmpadas usadas por novas, com a tecnologia LED.

A ação será conduzida através de um caminhão fixo da concessionária, das 8h30 às 16h30, localizado na Rua Um, Bairro da Cohab, em frente à Igreja de São Francisco de Assis. Todos os funcionários da distribuidora estão fardados e com crachá de identificação. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

“As lâmpadas ineficientes, que possuem um alto consumo de energia e baixa luminosidade, ainda são comuns na casa das pessoas. O Energia Com Cidadania contribui, de maneira acessível, para a eficiência energética nas residências, além de promover a redução no consumo de energia elétrica dos clientes e uma melhor qualidade de vida através da aquisição da lâmpada LED”, afirmou o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

Para ter acesso ao benefício, o cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades.

Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e o corregedor do Tribunal, desembargador Alexandre Pimentel,  assinaram, nesta quarta-feira (3/10), uma orientação conjunta  para o dia da Eleição.

O documento trata do uso de camisa de candidatos, partidos ou coligação por parte do eleitor no dia da Eleição.  A orientação conjunta nº 1/2018 também esclarece pontos como a padronização do vestuário de fiscais e a prioridade na votacão.

Na sessão plenária desta quarta-feira, o presidente do TRE  leu as orientações para os demais membros da Corte para dar ainda mais transparência. “Como a própria nomenclatura já anuncia, não se trata de uma inovação normativa, mas tão somente de orientação, baseada na prática de outras eleições e na jurisprudência, que visa padronizar o entendimento a ser adotado pelos juízes eleitorais em todo o Estado, evitando-se tumultos e desgastes desnecessários no dia da votação”, disse.

Em relação ao uso de camisas de candidatos, partidos ou coligações no momento da votação, o item 1 da orientação conjunta é bastante claro: “É permitido ao eleitor manifestar preferência por seu candidato, partido ou coligação por meio de vestuário, desde que o faça de forma individual e silenciosa.”

Já sobre a padronização de vestuário de fiscais, a orientação é: “A padronização do vestuário dos fiscais de partidos e coligações restará configurada, apenas, quando houver identidade concomitante de tonalidade de cor e de modelo de camisas, não bastando a mera semelhança visual dessas características.

O item 3 orienta que só terão preferência para votar apenas os detentores de prioridade fixados em lei.

CLIQUE AQUI E LEIA A ÍNTEGRA DA ORIENTAÇÃO CONJUNTA

Do JC Online

O ex-presidente Lula disse, na quinta-feira (18), que a presidente Dilma Rousseff “está no volume morto”. Num desabafo a líderes religiosos, afirmou ainda que esse “parece um governo de mudos”.

Na reunião, realizada no auditório do Instituto Lula, o ex-presidente falou de promessas descumpridas por Dilma, como a de “não mexer no direito dos trabalhadores”. E listou notícias negativas, como a alta da inflação e aumentos de tarifas. “Dilma está no volume morto, o PT está no abaixo do volume morto e eu estou no volume morto”, reclamou Lula, segundo conversa reproduzida pelo jornal O Globo.

“Aquele gabinete presidencial é uma desgraça. Não entra ninguém para contar uma notícia boa”, se queixou. Lula lamentou também a resistência de Dilma a viajar. “O [ex-ministro] Gilberto [Carvalho] sabe do sacrifício que é pedir para a companheira Dilma viajar e falar”.

O ex-presidente relatou suas reuniões com Dilma. “Fiz essa pergunta a Dilma: ‘Companheira, você lembra qual foi a última notícia boa que demos ao país’. Ela não lembrava.”

Numa dessas reuniões, Lula apresentou a Dilma uma pesquisa segundo a qual o governo só tem 7% de aprovação e sofre 75% de rejeição entre os eleitores do ABC.

“Isso não é para você desanimar. É para você saber que a gente tem que mudar”, disse ele a Dilma, sempre segundo o relato feito aos religiosos e reproduzido pelo jornal “O Globo” .

Participante do encontro, o padre Julio Lancelotti, da pastoral do Povo da Rua, descreveu a conversa como informal: “contundente, mas não agressiva”, sintetizou.

Outro presente, o bispo d. Pedro Stringhini, da diocese de Mogi das Cruzes, classificou aquela como uma reflexão. “Ele disse mesmo que o Governo está no volume morto e deveria voltar às origens”.

Essa não é a primeira vez em que Lula expressa sua insatisfação com o governo Dilma. Ele tem reclamado da concentração de poder nas mãos do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da falta de declarações em defesa do governo.

“Pelo amor de Deus, Aloizio, você é um tremendo orador. É certo que é pouco simpático”, disse Lula, em outro trecho da descrição da conversa com o ministro.

Lula também não poupa o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele responsabiliza o ministro e o governo Dilma pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. O ex-presidente tem dito a aliados não ter dúvida de que será o próximo alvo das investigações.

Ele disse que o PT errou, já no processo do mensalão, ao tratar o caso juridicamente. E afirmou que o momento atual é ainda mais dramático. Segundo Lula, existe um “mau humor na sociedade”, com petistas hostilizados nas ruas. “Jamais vi o ódio que está na sociedade. Companheiro do PT não podendo entrar em restaurante”.

Procurado, o Instituto Lula não quis se manifestar sobre o teor da conversa entre Lula e representantes religiosos.

A Prefeitura de Afogados vai entregar à população, nesta sexta (14), as novas instalações do Centro de Saúde Digital (Telemedicina), na Rua Júlio Câmara, n° 767, no antigo prédio do centro de especialidades odontológicas. 

A mudança se fez necessária por duas razões: o crescimento no volume de atendimentos na area de saúde digital, e a obra para a construção da nova UBS Mandacaru l, cujos recursos já foram garantidos junto ao Governo Federal, através do PAC. 

As novas instalações, que serão entregues amanhã, também irá abrigar a primeira sede do Conselho Municipal de Saúde, ampliando e fortalecendo  o controle social das ações de saúde no município. 

“O conselho municipal de saúde de afogados é reconhecido como um dos mais atuantes do Estado. E agora, com sede própria, o controle social sai fortalecido dentro da estrutura de gestão da saúde do município de Afogados da Ingazeira,” destacou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim. 

A entrega das novas instalações acontece nesta sexta (14), a partir das 16h30, na Rua Júlio Câmara, nº 766.

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.