Ouro Velho: Prefeitura distribui mais de 500 cestas básicas à população

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que promotores do Pajeú estão provocando uma audiência com a governadora Raquel Lyra para apresentar as demandas da região.

Segundo o promotor, a ideia é levar um levantamento da realidade das ações que exigem prioridade na região, principalmente as estradas, com especial atenção às PEs 380, 320 e novas rodovias que exigem ação do estado.

Ele comentou o desabafo do Padre Luís Marques Ferreira, cobrando obras de infraestrutura no tocante às estradas e a dificuldade de locomoção do povo da região. Principalmente o dinheiro perdido na Estrada de Ibitiranga, iniciada no governo Paulo, não concluída como prometida, cuja terraplenagem e dinheiro público já foram levados pelas chuvas.

No início da gestão Raquel Lyra, houve determinação de suspensão das obras. O promotor Lúcio defendeu que órgãos de controle acionem o estado para cobrar continuidade à obra. Ele disse ter cobrado ao Gerente de Articulação Regional do Governo, Mário Viana Filho, a articulação do encontro.

A Prefeitura de Afogados promoveu neste domingo (11), dia das mães, o sorteio do IPTU premiado referente ao ano fiscal 2024. O sorteio aconteceu em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, logo após a missa.

O sorteio foi transmitido ao vivo pelo Instagram institucional. Puderam concorrer contribuintes em dia com os tributos municipais. Foram sorteados dois refrigeradores; dois televisores em LED; duas motos Shineray 175 cilindradas 0km e um FIAT Moby 0km. A Prefeitura de Afogados investiu 120 mil Reais na aquisição dos prêmios.

“Esse sorteio tem o objetivo de incrementar nossa arrecadação, e de valorizar os contribuintes em dia  com os seus tributos. Essa é uma campanha que cresce a cada ano e que tem nos ajudado a diminuir a inadimplência,” destacou a secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou as obras que são realizadas com os recursos dos tributos e enfatizou que, a cada ano, tem aumentado  a adesão da população.

O Prefeito Sandrinho Palmeira iniciou sua fala homenageando todas as mães. “O coração de uma mãe é o espaço do afeto. Em um mundo capitalista, onde o ter ainda impera sobre o ser, precisamos valorizar os afetos, a humanidade que existe no coração das mães”, afirmou Sandrinho, que convidou uma das mães presentes ao evento para ajudá-lo a sortear o vencedor do carro. O evento contou com a presença do Vereador César Tenório e de diversos secretários municipais. Foram mais de sete mil cupons depositados na urna que ficou estacionada na sede da Prefeitura.

 Confira os ganhadores do IPTU premiado:

Refrigerador – Wesley Dias de Almeida, Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, Centro

Refrigerador –  José Pedro do Nascimento – Rua Gustavo Fittipaldi, São Sebastião

TV em Led – Geneci Valdevino de Almeida –  Travessa Major Antônio César, Centro

TV em Led – Cícero Veras de Lima, bairro Padre Pedro Pereira

01 moto – Nadielson Rodrigues dos Santos, Bairro Manoela Valadares

01 moto – José Francisco de Queiroz – Rua Antônio José de Lemos (Centro)

01 Fiat Moby – Francisco das Chagas de Jesus – Bairro Manoela Valadares (como o contribuinte se encontrava em Brasília, ele autorizou, por telefone, um parente, Erenilson Bezerra de Lima, a ir receber o prêmio em seu lugar.

O instituto Datafolha afere nova pesquisa em Pernambuco para medir a disputa pelo governo estadual e pelas duas vagas ao Senado nas eleições de outubro.

O levantamento será feito entre 18 e 20 de agosto, com divulgação prevista para a próxima sexta-feira (21), e será o primeiro do instituto no Estado desde o início oficial das campanhas eleitorais, em 16 de agosto.

Na disputa pelo governo, o questionário vai apresentar aos eleitores os nomes de Guilherme Fonseca, Ivan Moraes, João Campos, Professor Jeremias do Banco, Professora Camila, Raquel Lyra, Renan e Victor Assis.

A sondagem medirá a intenção de voto em cenário estimulado e também identificar o grau de rejeição de cada candidato entre os pernambucanos.

O levantamento também avaliará o momento político da atual governadora. O Datafolha perguntará aos entrevistados como classificam a administração de Raquel Lyra, que completou três anos e sete meses à frente do governo estadual, além de medir aprovação e desaprovação do trabalho realizado.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE-07041/2026 e vai entrevistar 1.204 pessoas. A margem de erro máxima prevista é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento é conduzido pelo Datafolha Instituto de Pesquisas Ltda., contratado pela Empresa Folha da Manhã S.A. e pela Globo Comunicação e Participações S/A.

A postagem do Secretário de Agricultura,  Joel Mariano, que não fez referência ao Deputado Carlos Veras ao falar da volta da Operação Carro Pipa a Tabira, não teve e bênção da gestão Nicinha.

Segundo nomes do governo,  que tem buscado depois de um afastamento por divergências políticas,  uma aproximação institucional e parcerias, a postagem foi pessoal e intransferível do secretário.

A prefeitura preferiu não emitir nota, mas deixou claro que a gestora e o governo tem seus canais próprios de comunicação e já deixaram evidente essa movimentação com o Deputado por recursos para o município.

Internamente,  o governo deve avaliar o episódio,  já que a orientação é para evitar mais desgastes e especulações,  diante da decisão de construir um novo momento para a gestão,  dadas as dificuldades dos três primeiros anos.

Foi essa decisão que gerou agendas conjuntas entre a prefeita Nicinha Melo e o Deputado Federal Carlos Veras.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Essa foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal, em seu discurso de posse como novo presidente do TCE-PE para o biênio 2024-25. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (8), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). 

“A Constituição Federal foi generosa com os Tribunais de Contas. Cada centavo arrecadado e transformado em despesa pelo poder Público deve ser fiscalizado pelo TCE, tanto em sua legalidade (atuação mais tradicional do TCE), como em sua eficiência. Isso implica avaliar os resultados das políticas públicas, ou seja, se elas estão de fato mudando a vida das pessoas para melhor”, afirmou Pascoal.  

A ampliação das atribuições do órgão segue uma mudança que foi fortalecida na gestão do conselheiro Dirceu Rodolfo (2020-21), e acompanhada na presidência do conselheiro Ranilson Ramos (2022-23). Desde então, o TCE-PE tem fiscalizado a qualidade do gasto público em áreas como educação, primeira infância e gestão de resíduos sólidos. Uma das consequências desse novo modelo de atuação foi o fim dos lixões em Pernambuco, primeiro estado brasileiro a conseguir esse feito. “Adianto que mantermos a atuação nesses setores, apenas adicionando novas prioridades”, disse o presidente.

Em seu discurso de despedida, o conselheiro Ranilson Ramos, que presidiu o TCE-PE no biênio 2022-23, agradeceu ao corpo de servidores do órgão pelo apoio nos dois anos de sua gestão. “O meu sentimento é apenas um: gratidão”, afirmou. Ele também fez questão de agradecer aos representantes dos três poderes, nas esferas municipal e estadual, em especial às prefeituras, pela parceria que permitiu ao poder público avançar nas políticas para a Primeira Infância e também para o fim dos lixões em Pernambuco, resultado alcançado em março de 2023. O conselheiro Ranilson Ramos teceu elogios ao futuro presidente, antes de passar o bastão.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um emocionante discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e falou das qualidades de Pascoal. “É a maior personalidade do controle externo de Pernambuco de todos os tempos. Ele tem um talento de ler instantaneamente, agir, realizar e entregar”.

SEGURANÇA PÚBLICA – Uma das prioridades da gestão de Pascoal será a segurança pública. “Trata-se de um problema nacional, que ultrapassa os centros urbanos, afetando cidades menores, zonas rurais e fronteiras. A segurança é, talvez, a política pública de maior transversalidade. Por um lado, depende de áreas como a educação. Por outro, é base para a efetividade em outros setores da vida social, como o turismo, além de ser essencial para o desenvolvimento econômico e para a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito”, explicou.

Pela grandeza do desafio, segundo Pascoal, a gestão da segurança pública “depende do envolvimento de todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios –, dos órgãos de controle e de todos os segmentos da sociedade”. 

PATRIMÔNIO HISTÓRICO – “Sem esgotar as nossas áreas de atuação, destaco a necessidade de um olhar também prioritário para o patrimônio histórico de Pernambuco. Os casos do Recife e de Olinda são emblemáticos, sem prejuízo do cuidado com que também devem ser contempladas outras cidades históricas do nosso Estado. Há uma riqueza arquitetônica e cultural singular que precisa ser alvo da máxima atenção do poder público e dos órgãos de controle, como o TCE”, justificou. No caso do Recife, segundo Pascoal, há “um novo ciclo de oportunidades para a sua revitalização, com a presença do Porto Digital, a atração de novos empreendimentos privados e as políticas de reurbanização e ocupação, levadas a cabo pelo município do Recife e pelo Governo do Estado”.

COMUNICAÇÃO EM TEMPOS DE DESINFORMAÇÃO – Outro tema que recebeu destaque no discurso de posse de Valdecir Pascoal foi a comunicação. “O principal cliente do TCE-PE é o cidadão pernambucano e uma forma de prestar contas do trabalho feito pela instituição é por meio de uma efetiva política de comunicação com a sociedade”, disse. A responsabilidade de se comunicar bem é ainda maior em um contexto marcado pela desinformação em um ambiente digital desregulado. Um dos antídotos propostos por Pascoal, seguindo uma tendência internacional na gestão pública, é a adoção da linguagem simples. “Esclarecer e traduzir nossa linguagem técnica para o público em geral é praticar cidadania e estimular um efetivo controle social”. 

DEFESA DA DEMOCRACIA – O presidente também reforçou o compromisso do TCE-PE com o fortalecimento da democracia brasileira, “razão de ser de um órgão que foi encarregado pela Constituição, fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. De acordo com ele, a atuação dos Tribunais de Contas está em plena sintonia com a qualidade e a sustentabilidade do regime democrático.

RELAÇÃO ENTRE OS PODERES – Em um contexto histórico que definiu como de “múltiplas crises”, Valdecir Pascoal exaltou a importância da cooperação e do diálogo entre os poderes republicanos, e da necessidade de que, entre eles, inspirando-se Recife, ergam-se “pontes que respeitem as geografias institucionais, as autonomias, as competências e prerrogativas de cada um, mas que, ao mesmo tempo, propiciem a união, o diálogo republicano, a cooperação fraterna e civilizada, a solidariedade, a busca por consensos e a confiança mútua”.

OUTRAS ÁREAS – O TCE-PE também vai dedicar atenção ao combate ao analfabetismo e aos direitos da pessoa idosa. Sobre o primeiro, o presidente afirmou que “trata-se de um verdadeiro rochedo sobre as costas do país” e que “a alfabetização é o primeiro passo para a liberdade”. Com relação aos direitos dos idosos, explicou que a atuação do Tribunal de Contas vai complementar o já consolidado controle das políticas públicas da primeira infância.  “Se já estamos colaborando com os gestores em relação ao ‘broto’, isto é, às crianças, é preciso dar atenção também  ao ‘fruto maduro’, ao idoso, aquele que se dedicou por tantos anos, que pavimentou nossos caminhos e merece uma velhice digna”, anunciou.

O presidente também quer avançar no uso da inteligência artificial (IA) para “qualificar ainda mais os nossos processos de governança interna, fiscalização e julgamento”. Em sua visão, a IA “pode revolucionar a atuação do Tribunal, otimizando a alocação de recursos, o exame de grande volume de dados e a qualidade e a agilidade do nosso processo decisório”.

MESA DIRETORA – Na mesma solenidade também foram empossados os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara). 

MOMENTO MUSICAL – A cerimônia se encerrou com um momento musical, no qual foram tocadas as três canções de Milton Nascimento: “Coração de Estudante” (1983), “Coração Civil” (1981), e “Canção da América” (1979), escolhidas por enaltecerem a democracia e a fraternidade.

AUTORIDADES – Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueiredo, bem como o presidente eleito do órgão, Ricardo Paes Barreto; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (representando a governadora Raquel Lyra); o secretário de Governo e Participação Social do Recife, Aldemar Santos (representando o prefeito João Campos); o deputado Mário Ricardo (representando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto); o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), bem como o presidente eleito da instituição, Edilson Silva (TCE-RO), além de presidentes de diversos Tribunais de Contas  e de entidades representativas do controle externo brasileiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre; o defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas; o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Romerinho Jatobá; e a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.