Encontro de Delegados discute a PEC 443‏

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, testou positivo para o novo coronavírus nesta quarta-feira (16). Segundo nota da assessoria de imprensa, ele manifestou sintomas brandos da doença e está se tratando na residência oficial, onde seguirá em isolamento, respeitando as recomendações médicas.

Maia passa a integrar a lista de líderes dos três poderes infectados pelo novo coronavírus.

Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux já foram acometidos pela Covid.

Maia testou positivo após comparecer à cerimônia de posse de Luís Fux como presidente do STF, na semana passada. Outros dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também testaram positivo após comparecer ao evento.

Após ter a votação adiada na terça (27) por quorum insuficiente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada pelo Plenário da Alepe na reunião desta quarta (28).

Antes da deliberação, porém, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), cobrou que também seja votada em definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, que aumenta a parcela reservada no Orçamento para emendas parlamentares. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), prometeu colocar o projeto em breve na pauta.

A LDO define metas e prioridades da administração pública estadual, estabelecendo as regras que serão seguidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – entre elas, as normas de indicação e execução de emendas parlamentares.

Essa questão específica foi alvo do discurso do líder oposicionista ao tratar da PEC 4/2019, a qual, além de aumentar a reserva para essas emendas, também prevê sanções ao gestor público que não executar os valores indicados pelos deputados. “Essa proposta não aumenta um centavo a mais no Orçamento, mas permite que a lei orçamentária não seja uma peça de ficção científica”, observou Marco Aurélio.

A PEC passou em primeiro turno em abril, mas teve o texto alterado após acordo mediado pela Comissão de Justiça e a Mesa Diretora da Alepe junto ao Governo do Estado. No texto atual, a reserva para emendas parlamentares é elevada de 0,3% para 0,4% da Receita Corrente Líquida em 2020, o que equivale a um montante de R$ 1,88 milhão por parlamentar. A proposta ainda prevê aumento desse percentual para 0,43% em 2021 e 0,5% em 2022.

Enviada ao Poder Legislativo pelo Governo Estadual, a LDO 2020 já prevê o incremento nas emendas parlamentares de que trata a PEC 4/2019. Por conta disso, o autor da proposta, deputado Alberto Feitosa (SD), sugeriu que as duas matérias fossem votadas em conjunto. Marco Aurélio Meu Amigo usou o mesmo argumento. “Não somos inimigos do Executivo, pois ser contra as boas ações do Governo significaria se opor a Pernambuco. Mas não podemos ser vassalos do Palácio do Campo das Princesas”, declarou.

Mesmo com as considerações feitas pela Bancada de Oposição, a Redação Final da LDO 2020 foi aprovada por unanimidade na Ordem do Dia desta quarta. A norma agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

A LDO também indica as previsões do déficit previdenciário para 2020 e o espaço orçamentário para isenções fiscais – detalhes que são explicados no informativo produzido pela Consultoria Legislativa da Alepe.

Depois de atendido na Emergência do Memorial,  ele foi levado à Clínica São Vicente em Serra Talhada. Quadro é tido como estável 

O marido da ex-prefeita e candidata Madalena Britto,  do PSB, Toinho Britto, passou mal no dia de hoje e precisou de atendimento médico.

Ele teve um infarto hoje à tarde. Foi levado às pressas na emergência do Memorial Arcoverde e foi transferido para a Clínica São Vicente,  para se submeter a um cateterismo.

Nas redes sociais,  fake news e versões desencontradas chegaram a circular. Mas o quadro é estável e os procedimentos devem acontecer ainda hoje à noite.

Na sua rede social,  Madalena falou do episódio.

“Nas últimas horas, enfrentamos momentos de grande apreensão com a saúde do meu esposo, Toinho Britto, que precisou de socorro urgente e foi prontamente atendido pela equipe médica do Hospital Memorial Arcoverde. Graças a Deus e ao empenho desses profissionais, ele foi estabilizado e transferido para Serra Talhada, onde passará por procedimentos cirúrgicos necessários para sua recuperação”, disse.

“Neste momento, venho pedir a todos que se unam em orações pela pronta recuperação de Toinho. A fé e o apoio de cada um de vocês são fundamentais para que ele vença mais essa batalha”, seguiu.

Ela lamentou profundamente as palavras deturpadas que surgiram neste período delicado.

“Nossa família coloca a vida e a saúde de Toinho nas mãos de Deus, com a certeza de que Ele está no controle de tudo. Contamos com a solidariedade, as orações e o carinho de todos para que, juntos, possamos superar essa fase difícil. Que Deus abençoe e fortaleça a todos nós”, concluiu.

Como o blog já destacou, é muito boa a participação de prefeitos sertanejos na Mobilização Municipalista, que começou hoje.

Como o blog tem destacado,  dentre os nomes, destaque para a presidente da AMUPE e prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.

Também de nomes como Evandro Valadares e Paulo Jucá, Zeinha Torres (Iguaracy), Djalma Alves (Solidão), Luciano Torres (Ingazeira e Cimpajeú), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Sávio Torres (Tuparetama), Gilson Bento (Brejinho), e Adelmo Moura (Itapetim).

A abertura foi feita no fim da manhã pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios,  CNM, Paulo Ziulkoski.

Gestores estão na capital federal para intensificar junto ao Congresso Nacional e ao governo federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

Entre as pautas está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Além dessa proposta, existe a expectativa de que outras demandas da Previdência, Saúde e Educação sejam tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

Dia 13 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, antecipando os valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios. Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Foi a Coluna do Domingão tratar do tema estradas,  e de como ele tem pautado o início do governo Raquel Lyra, que mais registros chegaram ao blog.

Essa é a situação da PE 263, que liga Itapetim a São José do Egito,  principal via de ligação entre o município do Alto Pajeú,  a região e a Paraíba.

Segundo um leitor do blog, encontra-se em situação muito delicada, exigindo uma ação emergencial e na sequência,  uma definitiva com recapeamento.

Claro, a via também foi alvo de cobranças a Paulo Câmara e Fernandha Batista.  Na região,  a gestão recuperou a PE 275 e a Estrada de Piedade. A 263 ficou de fora.

Agora, a cobrança recai sobre a gestora, que tem a caneta e a missão de fazer um amplo projeto de recuperação viária, priorizando rodovias nesse estado e projetos viários que aguardam continuidade.

A Secretaria de Mobilidade e infraestrutura de Pernambuco tem informado que uma equipe técnica tem feito levantamento minucioso sobre os projetos existentes e verificando problemas de execução de obras, muitas delas inclusive anunciadas pela gestão anterior, sem previsão orçamentária para conclusão.

“O estado tem mais de 7 mil quilômetros de rodovias que precisam de investimentos e não existem recursos suficientes para a concretização de das intervenções viárias. A pasta pretende aplicar os recursos de forma eficiente para que possa atender o maior número de municípios”, diz.