Vereador elogia prefeito pelos 100 dias de governo em Santa Terezinha

Apesar das infrações apontadas nos demonstrativos contábeis, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgou irregular a gestão fiscal do exercício de 2018 da Prefeitura de Quixaba, na gestão do ex-prefeito Tião de Galdêncio.

Na sessão ordinária da última terça-feira (30/11), os conselheiros analisaram os autos do Processo TCE-PE Nº 20100609-1 e consideraram que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Quixaba apresentaram desconformidades relativas às consistências nas Demonstrações Contábeis referentes ao orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, entre outros, o que contraria a Lei Federal nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios de legalidade, transparência e eficiência da Constituição Federal de 1988.

Segundo o tribunal, as infrações cometidas afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27 /2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”.

A nota alcançada do ICCPE foi equivalente ao percentual de 64,00 % de um máximo de 70%, o que levou o município ao nível “Insuficiente”, conforme metodologia adotada pelo tribunal, que classificou os níveis de ICCPE em Desejado, Aceitável, Moderado, Insuficiente e Crítico.

No que se refere aos quesitos mais relevantes, o município alcançou as notas equivalentes ao percentual de 48,00% e 25,00%, ou seja, menos da metade dos itens analisados estavam em conformidade com o conceito “Atende”, não sendo possível afastar as desconformidades através dos documentos anexados pelo ex-gestor.

Apesar das infrações elencadas, o TCE entendeu não ser cabível a aplicação de multa ao ex-prefeito. O relator do processo foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Neves e Valdecir Pascoal.

Nessa terça-feira (24), o auditório do Cais do Sertão ficou lotado para receber os palestrantes do Simpósio Técnico sobre Prevenção à Violência – do Conceito à Prática, realizado pela Secretaria Estadual de Prevenção e Combate à Violência e às Drogas. O evento reuniu representes de vários estados e de instituições reconhecidas mundialmente pelo trabalho na prevenção à violência. O deputado estadual Fabrizio Ferraz, coronel da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, foi o representante do Poder Legislativo escolhido para mediar os debates e palestras.

“Foi enriquecedor poder dividir um pouco da experiência que adquiri ao longo dos meus 25 anos na Polícia Militar de Pernambuco e contribuir com a discussão. Tivemos um grande momento de troca de conhecimento, de elaboração de novas ideias e de políticas públicas. Debater a prevenção à violência, envolver o público e elaborar estratégias com diagnóstico e qualidade é um grande passo para o sucesso. Precisamos nos aprofundar cada vez mais e implementar ações que tragam mais tranquilidade aos nossos cidadãos e cidadãs”, afirmou o deputado.

O Simpósio, realizado também em parceria com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi mais uma estratégia da Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas para trocar experiências e trazer projetos exitosos de outros estados que possam ser aplicados por aqui. Pernambuco está entre os primeiros estados a criar uma secretaria exclusivamente voltada para a prevenção à violência e formalizou em lei a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência, Lei Nº 16.569, de 15 de maio de 2019, aprovada por unanimidade pelo Legislativo Estadual.

“Essa parceria entre a Secretaria de Prevenção à Violência e às Drogas e a Assembleia Legislativa de Pernambuco tem dado muito certo. Estamos trabalhando juntos, ampliando o debate e buscando elaborar políticas públicas sustentáveis e apartidárias para que possamos colher bons frutos no futuro. Quem sai ganhando, com certeza, é a população de Pernambuco”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz.

O nível de reprovação dos brasileiros em relação ao presidente Michel Temer atingiu novo recorde, aponta pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs. Levantamento feito na primeira quinzena de julho, antes mesmo do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, mostrou que 94% dos entrevistados reprovam a atuação de Temer à frente do governo, um ponto porcentual a mais que na pesquisa realizada um mês antes.

“Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

Além disso, foram analisadas a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicas. Os mais populares são o juiz Sérgio Moro (64%), o apresentador Luciano Huck (45%), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (44%), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (29%), a presidente do STF, Cármen Lúcia (28%), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (24%).

Na contramão, os mais impopulares são o próprio Michel Temer (94%); o deputado cassado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que está preso (93%); o senador do PSDB-MG Aécio Neves (90%); o senador do PMDB-AL Renan Calheiros e a ex-presidente Dilma Roussef empatados com 80%, e o senador do PSDB-SP José Serra (75%).

A pesquisa aponta também que, para 95% dos brasileiros, o País está no rumo errado. O nível se manteve em relação ao levantamento feito um mês antes. Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Em meio à agenda da Caravana Pernambuco Mais Forte no Vale do São Francisco, Luciano Duque se encontrou com o ex-prefeito de Petrolina e ex-deputado estadual, Odacy Amorim, para falar sobre a conjuntura política atual e a necessidade de fortalecer a campanha de Lula em Pernambuco. 

“Conversamos sobre a conjuntura política de Pernambuco e do Brasil e sobre os desafios que vamos enfrentar na próxima eleição, sobretudo, na tarefa que temos prioritariamente que é eleger o presidente Lula para um novo mandato à frente do país, para que possamos tirar o Brasil do abismo em que se encontra”, afirmou Duque, que também aproveitou o encontro para reforçar sua posição em defesa da candidatura própria do PT ao governo de Pernambuco.

Luciano ainda reforçou que o PT tem grandes quadros que podem contribuir com o partido no próximo ano, “o que reforça ainda mais que chegou a hora de sermos protagonistas e termos um nome concorrendo ao Governo de Pernambuco”, concluiu.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 foi feito no valor de R$ 3,1 bilhões.

O montante que foi pago aos Municípios nesta quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.