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Bolsonaro implantou “república da morte”, diz comissão da OAB

Por André Luis

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Outras Notícias

William Bonner se despede do Jornal Nacional

Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla Nesta segunda-feira (1º), dia em que o Jornal Nacional comemora seus 56 anos, a edição de aniversário será marcada também pelo anúncio da despedida de William Bonner, o âncora com mais tempo à frente da bancada do JN. São 29 anos como apresentador e 26 anos acumulando também a […]

Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla

Nesta segunda-feira (1º), dia em que o Jornal Nacional comemora seus 56 anos, a edição de aniversário será marcada também pelo anúncio da despedida de William Bonner, o âncora com mais tempo à frente da bancada do JN.

São 29 anos como apresentador e 26 anos acumulando também a função de editor-chefe. William ficará no comando do telejornal até 3 de novembro, quando César Tralli assumirá o posto de âncora ao lado de Renata Vasconcellos.

Como editora-chefe do JN, assumirá a atual editora-chefe adjunta do JN e parceira de Bonner há seis anos nesta função, Cristiana Sousa Cruz. E, a partir do ano que vem, William Bonner se juntará à Sandra Annenberg na apresentação do Globo Repórter.

Para estar à frente do Jornal Hoje, foi convidado Roberto Kovalick, e Tiago Scheuer passará a comandar o Hora Um, abrindo o dia com as primeiras notícias.

Há cerca de cinco anos, a Globo e o apresentador e editor-chefe do JN vêm trabalhando juntos e construindo a sua substituição e troca de função. Bonner manifestou desejo de abrir mão de funções executivas e da atuação no jornalismo diário para ter mais tempo para sua família e atividades pessoais.

William Bonner, que chegou à Globo em 1986 e já atuou como apresentador do SPTV, do Jornal Hoje, do Fantástico e do Jornal da Globo. Em 1996, assumiu a bancada do Jornal Nacional e se tornou editor-chefe em 1999. Formado pela ECA-USP, Bonner iniciou sua carreira como redator publicitário e locutor de rádio.
Ouro Velho recebe selo de excelência em alfabetização

Em um cenário onde a educação pública é o pilar fundamental para a garantia da democracia e da justiça social, o município de Ouro Velho celebra uma conquista histórica. A cidade acaba de receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização 2025, reconhecimento que atesta a eficácia de políticas públicas pautadas no planejamento […]

Em um cenário onde a educação pública é o pilar fundamental para a garantia da democracia e da justiça social, o município de Ouro Velho celebra uma conquista histórica. A cidade acaba de receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização 2025, reconhecimento que atesta a eficácia de políticas públicas pautadas no planejamento e na responsabilidade social.

O prêmio é resultado de uma construção coletiva que une gestão municipal, o corpo docente e a comunidade escolar. Segundo a administração, o selo coroa um projeto que prioriza a alfabetização na idade certa como ferramenta de emancipação das futuras gerações.

“Estamos no caminho certo, investindo com planejamento e amor pela educação”, afirma a gestão, destacando o papel crucial dos professores e das famílias na transformação da realidade local. Com o avanço nos índices, o município reafirma que o fortalecimento do ensino público é o principal caminho para reduzir desigualdades e garantir oportunidades iguais para todas as crianças.

Presidência analisa 417 obras apresentadas por governadores e governadoras de todo o país

Desde o encontro com o presidente Lula em janeiro, Casa Civil já realizou 27 reuniões com representantes de cada estado; projetos incluem rodovias, saneamento, hidrovias, ferrovias e até prevenção a desastres A  Casa Civil da Presidência da República está analisando as 417 obras apresentadas pelos 27 governadores e governadoras de todo o país. Desde a […]

Desde o encontro com o presidente Lula em janeiro, Casa Civil já realizou 27 reuniões com representantes de cada estado; projetos incluem rodovias, saneamento, hidrovias, ferrovias e até prevenção a desastres

A  Casa Civil da Presidência da República está analisando as 417 obras apresentadas pelos 27 governadores e governadoras de todo o país. Desde a reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 27 de janeiro, com todos os chefes dos executivos locais, técnicos do órgão realizaram 27 reuniões individuais com representantes de cada unidade da federação.

As obras apresentadas pelos estados constituem o primeiro passo para a organização da carteira de investimentos do governo federal em infraestrutura, com recursos públicos e privados. Essas obras integrarão um plano nacional de investimentos do governo federal e serão monitoradas por um sistema coleta de propostas e de monitoramento já criado pela Casa Civil.

Do total de 417 obras, cuja análise será concluída em abril, 136 são em rodovias (pavimentação, duplicação, entre outras), 60 relacionadas à segurança hídrica (barragens e sistema adutor, por exemplo), 32 de mobilidade urbana (construção de BRTs, corredores de ônibus etc), 21 relativas à modernização de aeroportos regionais, 21 para saneamento e 16 ferrovias (criação e expansão). 

Além dessas, há projetos para hidrovias, equipamentos sociais, comunicação e prevenção a desastres, entre outros.

Paulo Câmara cria Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador

Governador assinou decreto neste sábado, em evento na Academia Pernambucana de Letras. Grupo será responsável por difundir atos históricos ocorridos em Pernambuco O governador Paulo Câmara autorizou, neste sábado (02.07), a criação da Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador, cujo objetivo será o de difundir amplamente, e por diversos meios, os atos históricos ocorridos […]

Governador assinou decreto neste sábado, em evento na Academia Pernambucana de Letras. Grupo será responsável por difundir atos históricos ocorridos em Pernambuco

O governador Paulo Câmara autorizou, neste sábado (02.07), a criação da Comissão do Bicentenário da Confederação do Equador, cujo objetivo será o de difundir amplamente, e por diversos meios, os atos históricos ocorridos em Pernambuco e seus protagonistas, visando preservar os valores defendidos pelo movimento, proclamado em 2 de julho de 1824. 

O decreto foi assinado neste sábado (02.06), em evento realizado na Academia Pernambucana de Letras (APL), no Recife.

“A Confederação do Equador é um dos marcos mais significativos da história do Brasil e se confunde com a própria história de Pernambuco, exercendo forte influência sobre a nossa cultura, em sentido amplo, até os dias de hoje. A assinatura desse decreto oficializa o nosso compromisso com a preservação histórica e evidencia a valorização do estudo e da ciência”, afirmou Paulo Câmara, que na solenidade também recebeu a Medalha Frei Caneca, criada para homenagear um dos principais líderes do movimento.

A comissão será composta por representantes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, da Casa Civil, de Educação e Esportes, de Cultura, além da Assessoria Especial do Governo. 

Também farão parte a Procuradoria-Geral do Estado; a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe); o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); a Academia Pernambucana de Letras; a Arquidiocese de Olinda e Recife; e o Grande Oriente do Brasil.

Os integrantes ficarão responsáveis por programar e organizar atividades oficiais de comemoração do Bicentenário da Confederação do Equador, que ocorrerão ao longo dos anos de 2024 e 2025, marcando os 200 anos da execução do Frei Caneca, por arcabuzamento, no largo do Forte das Cinco Pontas.

“A comissão tem, fundamentalmente, o princípio de difundir a importância histórica dessas revoluções para Pernambuco”, frisou o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, que coordenará os trabalhos do grupo.

Também estiveram presentes ao evento o secretário estadual de Cultura, Oscar Barreto; os presidentes da APL e do IAHGP, Lourival Holanda e Margarida Cantarelli, respectivamente; a vice-presidente da APL, Luzilá Gonçalves; o procurador do Estado, Marcelo Casseb; o primeiro-secretário do IAHGP, Reinaldo Carneiro Leão; e o deputado federal Tadeu Alencar.

REPUBLICANISMO – A Confederação do Equador foi um movimento que eclodiu em Pernambuco no dia 2 de julho de 1824, contra o autoritarismo imposto pelo imperador Dom Pedro I – que culminou com a outorga da Constituição – e se espalhou pelas províncias do Nordeste. 

Seus principais líderes foram Manuel de Carvalho e o Frei Joaquim do Amor Divino, conhecido como Frei Caneca, que terminou preso e condenado à morte, tornando-se o principal mártir daquela que foi a primeira revolução republicana no Brasil.

Câmara de Arcoverde realiza Sessão Solene pela Consciência Negra

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (18.11.2025), uma Sessão Solene voltada ao Dia da Consciência Negra. O encontro ocorreu no Centro de Gastronomia e Artesanato e reuniu representantes de diversos segmentos da cultura afro-brasileira do município. De acordo com a organização, mais de 40 grupos e personalidades — entre Povos de Terreiros, […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou, nesta terça-feira (18.11.2025), uma Sessão Solene voltada ao Dia da Consciência Negra. O encontro ocorreu no Centro de Gastronomia e Artesanato e reuniu representantes de diversos segmentos da cultura afro-brasileira do município.

De acordo com a organização, mais de 40 grupos e personalidades — entre Povos de Terreiros, maracatus, capoeiras, afoxés e coletivos de mulheres negras — foram homenageados durante a sessão. A cerimônia também prestou homenagem póstuma a Luiz Eloy de Andrade, conhecido como Luizão, figura reconhecida por sua atuação no movimento negro local. Luizão morreu em 2015 e foi fundador do jornal Abibiman, além de ter participado da organização da Marcha Zumbi dos Palmares em Arcoverde.

A Associação de Resgate Histórico e Cultural dos Afrodescendentes de Arcoverde (ARHCA), criada por Luizão, esteve presente por meio de sua atual presidente, Irailda Leandro, que representou a entidade na solenidade.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, afirmou que a sessão marca o compromisso do Legislativo com o enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. “Esta Sessão Solene é uma homenagem em reconhecimento à força, à fé e à beleza dos grupos que mantêm viva a ancestralidade em nossa cidade. A luta em defesa da cultura afro e contra o racismo e a intolerância religiosa é mais do que uma contribuição, é uma obrigação do Poder Legislativo Municipal”, declarou.