Domingo de futebol no Vianão também foi de homenagens ao comunicador Anchieta Santos

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura de Petrolândia, relativa ao exercício de 2018, na administração da ex-prefeita Janielma Souza. 

Segundo o Processo de N° 20100681-9, a Prefeitura de Petrolândia no 3º quadrimestre de 2014, extrapolou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF para despesas com pessoal, permanecendo com o gasto em tela acima do limite legal por todos os períodos de apuração da gestão fiscal seguintes até, ao menos, o 3º quadrimestre do exercício de 2018.

As alegações apresentadas pela defesa da ex-gestora não lograram êxito em demonstrar a adoção de efetivas e tempestivas medidas voltadas à regularização do descumprimento da legislação fiscal no referido período, ficando evidenciado que ela deixou de ordenar ou de promover a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal do órgão sob sua gestão nos 3 quadrimestre de 2018, configurando a prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 – Lei de Crimes Fiscais (art. 5º, IV), em razão de descumprimento dos preceitos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (art. 23, caput), e Resolução TC nº 20/2015. 

Desta forma, o tribunal julgou irregular o processo de Gestão Fiscal e responsabilizou a ex-prefeita, que foi multada no valor de R$ 49.790,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa reais). 

Governador comandou solenidade, nesta quarta, em comemoração aos 50 anos do voo da TAP entre Recife e Lisboa 

O Governo de Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (19.04), os 50 anos de uma parceria que vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo e da economia no Estado. Com meio século de operação, o voo Recife-Lisboa da TAP Portugal foi a primeira conexão internacional direta da capital pernambucana. Apenas nos primeiros dois meses deste ano, a companhia portuguesa já contabilizou um incremento de 144% nas reservas de viagens para 2017. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foi inaugurado um selo personalizado dos Correios, além de uma placa de bronze a ser instalada no Aeroporto Internacional do Recife. Diversas personalidades públicas e empresariais também foram homenageadas durante o ato, com o recebimento de medalha alusiva à passagem.

Para o governador Paulo Câmara, o aniversário dessa conexão representa um marco importante cultural e econômico para o Estado, além de contribuir para a expansão do turismo entre os dois continentes. “É muito bom poder comemorar esse momento, porque ele prova que Recife é, hoje, um polo estratégico no turismo brasileiro e mundial. E a TAP é uma grande parceira que nos ajuda a divulgar o nosso Estado, o nosso patrimônio histórico e cultural, nossas belezas naturais. Isso mostra que Pernambuco, em parceria com a companhia, tem condições de ter uma interligação com o mundo todo, atraindo muitos negócios, empregos e garantindo um desenvolvimento da forma que a gente quer”, ressaltou Paulo.

Atualmente, o voo Recife–Lisboa é operado através da aeronave A330 da TAP, que conta com 263 assentos e registra uma taxa média de ocupação de 81%. Em 2016, 13,2 mil turistas portugueses desembarcaram na no Estado. Já neste ano, apenas nos três primeiros meses neste ano, 32 mil passageiros fizeram essa conexão.

“Para nós que fazemos o Governo, é uma alegria muito grande poder comemorar 50 anos dessa ligação, que só tem gerado bons frutos para a conectividade entre pernambucanos e portugueses. A TAP acreditou e apostou no nosso Estado, lá atrás, para sermos porta de entrada do Nordeste. Então, nós só temos a agradecer por esses milhares de desembarques realizados anualmente. O nosso objetivo é avançar ainda mais, propor novos desafios e garantir ao nosso povo a oportunidade de conhecer o mundo, partindo do nosso aeroporto”, ressaltou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Com o significativo aumento do número de reservas para este ano na capital, a companhia portuguesa já prevê reforço com mais um voo semanal durante o próximo verão, e anunciou ainda que, entre junho e outubro, os voos para Recife passarão a ser diários. “A gente percebeu que quem viaja a Pernambuco, sempre volta outras vezes. Então, nós ficamos felizes em oferecer condições, não só apenas para atender essa demanda, mas para ampliar a oferta de voos. Os investimentos serão feitos, projetando o futuro que nós queremos para a empresa”, afirmou o vice-presidente de Marketing da TAP, Abílio Martins.

Durante o mês de abril, os passageiros de todos os voos operados TAP vão conferir uma matéria de capa da revista de bordo da companhia, a UP, sobre os destinos turísticos, a gastronomia, cultura e os encantos de Pernambuco com impacto médio de um milhão de passageiros/mês. Também em abril, será veiculado o vídeo institucional do turismo de Pernambuco nos voos da TAP. O vídeo mostra os destinos turísticos pernambucanos.

Presente na solenidade, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou a importância do voo para a movimentação turística da cidade, que representa uma das principais conexões entre o Brasil e a Europa. “Nós somos a única cidade do Nordeste a ter ligação direta com todas as capitais da região. E isso significa que servimos a milhões de nordestinos e europeus que desejam fazer esse intercâmbio, gerando emprego e oportunidades para o povo”, pontuou o prefeito.

Entre as personalidades do Estado que foram homenageadas por terem contribuído com o fomento do voo da TAP estavam o presidente do grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, representado por Jaime Queiroz Filho, vice-presidente da instituição; Alberto Ferreira da Costa, Provedor do Real Hospital Português; Celso Stanford , do Gabinete Português de Leitura; Luís José Guimarães, do Clube Português do Recife; Armênio Dias, Restaurante Leite; e Zeferino Ferreira da Costa, representado por seu filho, João Ferreira da Costa da Casa Pernambuco no Porto.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado falou ao radialista Francys Maya hoje, no programa Frequência Democrática, na Vilabella FM.

Márcia falou da agenda dos 172 anos da Capital do Xaxado, mas não deixou de, quando perguntada, falar de sucessão, da relação com Luciano Duque e da pesquisa do Instituto Opinião. Você assiste a entrevista clicando aqui.

Defesa do governo

Márcia usou uma frase que ouviu de uma comunitária para falar das pressões que tem recebido recentemente, sem endereçá-la a ninguém: “quando a gente  tem luz própria incomoda quem tem candeeiro. Esse grupo trabalha com amor. A política antiga, ser acostumado a ser propriedade, ser o dono, eu faço isso, quando não for na minha vontade eu faço com dinheiro. Estamos aqui fazendo uma política leve, voltada para os mais pobres. Se a gente deixasse as picuinhas e fosse trabalhar para ao povo, quem sorria era o povo de Serra Talhada. Às  vezes a gente fica com vontade de responder na mesma moeda, mas   meu coração está cheio de amor, de vontade de realizar o os sonhos. Sonhos muitas vezes foram engavetados por benefício de poucos”.

Márcia fez algumas referências à gestões anteriores, também sem especificar, como quando disse que em uma escola de Lagoa da Pedra uma criança revelou não ter nem onde fazer xixi. “Gente, a gente tinha escola sem banheiro. A gente vê os alunos fardados. Tinha aluno que não ia pra escola e não tinha camisa pra botar. Essa gestão fez o que nenhuma outra fez”.

Também falou  da entrega de um sistema de monitoramento e de salário na conta. E seguiu: “Muitas vezes querem calar o que o Brasil tá vendo, que é uma gestão que tá dando certo, que trabalha de domingo a domingo, que não tem medo. Quem acha que vai me calar, está enganado. A cada pressão eu venho como um trator para trabalhar pelo povo de Serra Talhada”.

Debate com os professores

Sobre a relação com os professores e a promessa de protesto do SINTEST, disse: “a gente tem trabalhado e estudado muito todas as possibilidades. A gente sabe da importância de ter um professor bem pago. A gente tem uma questão que é a Lei de responsabilidade Fiscal. Só pode gastar no máximo 54% com pagamento de pessoal. Em 2021 vínhamos bem organizados, sobraram R$ 13 milhões e fizemos um rateio com os professores. Posso até responder por improbidade, mas tomei essa decisão. Igualei o salário dos contratados com efetivos. Em2022, a gente veio como piso que surpreendeu todo mundo, 33%. Nunca ninguém nas últimas três gestões passou de 35%, 36% em quatro anos. Entramos em consenso de 25% na carreira. Pra isso, o salário de prefeita, vice, secretários, foi reduzido”.

Ela disse eu só de ICMS houve queda de R$ 500 mil na arrecadação. E que houve muito estudo para oferecer 8%. “Infelizmente é o que a gente pode oferecer. O STF deferiu contra o piso, disse que não é lei, é portaria. Mesmo assim continuei no diálogo”. Disse que não pode mais reduzir contratados para não prejudicar serviços. “O MP já chamou a gente e disse que não pode mais contratar. Não é a gente não querer. É a gente não poder”. Quanto ao protesto, quando há respeito, tudo se organiza. “Querem fazer protesto, podem fazer desde que com respeito. A gente organiza uma ala pra eles”.

Ação contra ataques pessoais em vídeo

Ela destacou que vai levar ao campo jurídico ataques pessoais, como em um vídeo de um influencer que viralizou. “Ninguém espere agressividade, desrespeito, que eu vá bater de frente. Meu coração tem muito amor e não tenho tempo a perder. Mas já tem ação judicial, esses casos a gente vai levar a responder diante da justiça”.

Luciano Duque

Sobre a relação com Luciano Duque, pesquisa Opinião e sucessão, disse:  “A gente tem trabalhado muito, o que a gente precisa é escutar o povo. A gente tem visto que a população está enxergando que a gente tem trabalhado por quem muitas vezes foi esquecido. Eu vejo sim Duque como aliado. Votamos, trabalhamos, nos descabelamos em busca de voto pra ele, para fazer dele um dos mais votados. Eu e Márcio conversávamos o quanto a gente andou. E foi uma campanha linda”.

Pesquisa Opinião e 2024

Sobre a pesquisa do Instituto Opinião, lembrou que as pesquisas também mostravam Raquel Lyra lá atrás. “Pesquisa é momento”.

Candidata

E seguiu: “quem pensa no povo e para trabalhar para o povo não é momento de tá se falando em política. É hora de botar a sandalinha, de escutar o povo e servir ao povo. Não estou preocupada nesse momento com política. Sou sim candidata a reeleição, mas 2024 a gente vai falar sobre isso, mas agora a nossa função é trabalhar para os mais pobres, trabalhar para Serra Talhada”.

Da base governista, ó André Maio e Antonio Rodrigues não compareceram. Maio entretanto mandou mensagem justificando. Antonio Rodrigues tem atividades também em Recife.

A Comissão de Transparência e Fiscalização aprovou hoje (quarta, 19) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que obriga os governos federal e estaduais e as prefeituras a divulgarem, anualmente, avaliação do cumprimento dos objetivos de suas empresas que exerçam atividade econômica. O projeto seguirá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, que aperfeiçoa o Estatuto das Empresas Estatais, em vigor desde 2016, justifica ser importante, como ressalta o parecer, que “o órgão supervisor da estatal dê publicidade, a cada ano, aos objetivos de políticas públicas compatíveis com os imperativos de segurança nacional ou com os relevantes interesses coletivos que justificam a manutenção das atividades da empresa”.

Armando Monteiro explica, em seu parecer, que a exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado só tem sentido para atender a imperativos de segurança nacional ou relevante interesse público. ‘A atuação das empresas governamentais não pode se guiar apenas por uma relação de custo-benefício das próprias empresas, pelos impactos de suas decisões sobre as empresas privadas e a coletividade”, conclui o senador petebista.