Presidente da Câmara de Santa Maria da Boa Vista queria pagar 13º e férias a vereadores

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho,  Dinca Brandino, foi intimado na última terça-feira, dia 02 de maio, da liminar expedida pelo juiz André Simões Nunes, da Comarca de Tabira, determinando a retirada de conteúdo postado no Blog do Dincão e na rede social Facebook pelo ex-prefeito contra o Secretário de Administração, Flávio Marques.

O conteúdo foi considerado por Marques como “inverídico, ofensivo, calunioso, difamatório e injurioso”.

“Diante do exposto, diz o juiz André Simões Nunes, defiro a antecipação dos efeitos de tutela,  determinando ao réu José Edson Cristóvão de Carvalho a retirada imediata das publicações no seu Facebook, no seu blog, ou qualquer outro meio de divulgação, que se dirijam ao autor Flávio Ferreira Marques, direta ou indiretamente”.

O juiz cita  em especial as postagens dos dias 14 e 16 de abril 2017, intituladas, respectivamente, “Como tudo começou” e “Escândalo de Prevaricação, dilapida o erário Público de Tabira”, determinando, também, que se abstenha de publicar novas mensagens que se dirijam ao autor, direta ou indiretamente, referentes aos fatos já narrados.

“A multa diária por dia de descumprimento, em qualquer dos casos, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)”, conclui o juiz.

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla

O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.

Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.

Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.

Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

A CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/

Pelo menos por mais cinco meses com a água que resta nas barragens do Cascudo e de Zé Antônio, o abastecimento de água da cidade de Santa Terezinha está assegurado. A informação foi passada pelo Prefeito Delson Lustosa, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Na última 6ª feira, a cidade sediou uma audiência pública para tratar da Adutora do Pajeú que no traçado inicial beneficiava Santa Terezinha, e depois de maio, sofreu modificação.

A respeito do Garantia Safra, o prefeito responsabilizou o Secretário de Agricultura que esqueceu de passar os boletos ao setor de finanças. Delson garantiu que negociou o débito e das seis parcelas pagou três e o restante será pago no dia 10 de setembro.

A respeito do fardamento escolar, disse que forneceu em 2013 e voltará a distribuir em 2016. A respeito do débito com o Cimpajeú, o prefeito de Santa Terezinha, afirmou que deve 2014, mas defendeu o perdão, pois segundo ele o Consórcio com Luciano Duque de Presidente “não servia pra nada”.

Delson destacou obras na saúde, educação, infra-estrutura, agricultura e sem modéstia garantiu ter sido o gestor que mais fez por Santa Terezinha.

Sobre sucessão, o gestor disse que o seu grupo tem muitos nomes e só define no próximo ano. Até o final de setembro, Delson assinará a ficha de filiação do PSB e não deixou de reclamar do seu partido atual o PTB.

“Com Eduardo eu consegui R$ 4 milhões para investimentos”. Com o senador Armando Monteiro do meu partido, não passou de R$ 350 mil.

O deputado federal Augusto Coutinho anunciou, na manhã desta terça-feira (22), a sua filiação ao Republicanos, partido presidido em Pernambuco pelo também deputado federal Silvio Costa Filho.

“A gente chega com a intenção de somar ao projeto do Republicanos, do qual fazem parte dois grandes amigos: Silvio Costa Filho e o deputado federal Ossesio Silva”, pontuou.

O parlamentar já foi deputado estadual por três vezes, vereador do Recife por dois mandatos e secretário de Governo da Prefeitura do Recife.

“O Republicanos está entre os partidos que mais crescem atualmente. Com Augusto Coutinho, vamos trabalhar ainda mais por Pernambuco no Congresso Nacional”, destacou Sílvio Costa Filho. O presidente acrescentou que a filiação abre espaço para a legenda eleger de quatro a cinco deputados federais e de sete a oito deputados estaduais no pleito deste ano.

“Para nós, do Republicanos, é um privilégio receber um quadro como o do deputado Augusto Coutinho. Ele tem feito um belo trabalho na Câmara Federal e faz política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Não tenho dúvidas que Augusto vai nos ajudar, ao lado do deputado Ossesio Silva e de toda executiva estadual, a fortalecer o partido em Pernambuco. E, em Brasília, ao lado do presidente nacional do partido, Marcos Pereira, fortalecer a bancada federal ajudando na discussão dos temas de interesse do país”, disse Silvio Costa Filho.