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Presidente da Câmara de Santa Maria da Boa Vista queria pagar 13º e férias a vereadores

Por Nill Júnior
Jorge do Futuro queria saber se podia pagar 13º no presente. TCE disse que, assim como o seu apelido, “só no futuro”, aprovado de uma legislatura para valer na outra.

Segundo TCE após consulta de Jorge do Futuro,  13º e abono de férias para vereador só se aprovado na legislatura anterior e cumprindo LRF

O plenário do TCE respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, Jorge Luiz Pereira Brandão, o Jorge do Futuro (PTB), sobre pagamento de 13º salário para vereador, além do adicional (1/3) de férias.

O conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, afirma em seu voto – que foi aprovado por unanimidade – que é possível o pagamento dessas duas vantagens, porém mediante certas condições como, por exemplo, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios previstos na Constituição Federal e os artigos 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A consulta foi formulada nos seguintes termos: I) A Câmara Municipal pode pagar décimo terceiro e adicional de férias anuais aos vereadores, agentes políticos? II) Sendo possível esse pagamento, qual seria o meio para regulamentá-lo, tendo em vista que tais vencimentos extras não estão fixados na lei municipal que regulamentou o valor dos subsídios dos vereadores para a presente legislatura? III) Seria possível fazer esse pagamento por meio de decreto legislativo?

Amparado na jurisprudência do STF e do próprio Tribunal de Contas, o conselheiro Ranilson Ramos deu a seguinte resposta ao consulente:

a) No ano em que houver eleições municipais, os subsídios dos vereadores para legislatura seguinte devem ser fixados antes do pleito eleitoral, observando-se o princípio da anterioridade e os limites remuneratórios estabelecidos na Constituição Federal;

b) O 13º salário poderá ser atribuído aos vereadores, desde que previsto em Resolução/Lei Municipal, observando-se o princípio da anterioridade (artigo 29, VI, da Constituição Federal) e os limites remuneratórios estabelecidos na Carta Magna (artigo 29, incisos VI e VII, e artigo 29-A, § 1º);

c) O seu pagamento deve ser considerado como despesa de pessoal para fins do cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso III, “a”);

d) O abono de férias é compatível com o regime de subsídio, pago a todos os trabalhadores e servidores, inclusive aos agentes políticos, devendo, igualmente, serem observados o princípio da anterioridade previsto na Constituição Federal e os preceitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Jota Quest encanta e sai encantado com show em Triunfo

Importante Polo do Carnaval pernambucano, Triunfo está fervendo desde a sexta-feira. Ontem a famosa Banda Jota Quest incendiou a multidão. O vocalista Rogério Flausino comandou uma multidão por uma hora e vinte minutos. Nas redes sociais, Flausino comentou a surpresa que teve com a cidade sertaneja.  “Chegamos um pouco atrasados e uma multidão já nos […]

Importante Polo do Carnaval pernambucano, Triunfo está fervendo desde a sexta-feira. Ontem a famosa Banda Jota Quest incendiou a multidão. O vocalista Rogério Flausino comandou uma multidão por uma hora e vinte minutos.

Nas redes sociais, Flausino comentou a surpresa que teve com a cidade sertaneja.  “Chegamos um pouco atrasados e uma multidão já nos esperava na praça. Aos primeiros acordes de Na Moral, que abre o show, fomos surpreendidos por uma energia surreal!”

“Há alguns meses, a cidade nos convidou tão carinhosamente, que decidimos aceitar o desafio de trazer nossa folia-pop pra se misturar com os ritos, ritmos e tradições de seu clássico Carnaval dos Caretas”. Viva Pernambuco!! Viva o Brasil!” – comemorou. O artista foi muito disponível e fechou o show homenageando a cidade, com uma camisa do Carnaval dos Caretas. Antes, usou o tradicional chapéu do brincante mascarado da cidade.

A festa segue hoje em Triunfo com os shows de Márcia Fellipe às 18h. Às  20h, tem  Banda Reviver e às 22h  Forró da Galera. Nesta terça-feira, encerrando o carnaval triunfense, as atrações serão Nação Elétrica, Orquestra Maestro Madureira, Nanara Bello  e Padu Frajolaz. Os shows começam às 15h.

Petrolina: Gestão de Osório causa tensão

da Folha de Pernambuco Com o cargo de prefeito de Petrolina sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB), um clima de tensão se instalou entre os aliados do candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro Neto. O titular Julio Lóssio (PMDB) apoia o petebista, mesmo com seu partido integrando a […]

osorio_siqueira

da Folha de Pernambuco

Com o cargo de prefeito de Petrolina sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (PSB), um clima de tensão se instalou entre os aliados do candidato a governador pelo PTB, Armando Monteiro Neto. O titular Julio Lóssio (PMDB) apoia o petebista, mesmo com seu partido integrando a Frente Popular, mas ficará afastado do cargo por 60 dias para se recuperar de uma cirurgia. Osório, contudo, garante que não utilizará a Prefeitura em favor da candidatura de Paulo Câmara (PSB).

O temor da coligação oposicionista é de que aconteçam possíveis “ingerências políticas”, segundo a ex-deputada e candidata a suplente de senador, Isabel Cristina (PT). De acordo com ela, há muito “desespero” na Frente Popular. “Vamos ficar muito atentos a isso, porque estamos vendo muito desespero por parte de alguns candidatos. Vamos ficar realmente atentos a essa condução do presidente da Câmara (de Vereadores) como prefeito de Petrolina“, avisou Isabel.

Quando questionado sobre as afirmações da petista, Osório Siqueira rechaçou a possibilidade de usar a máquina pública para fins eleitoreiros. “Não admito que nenhum partido possa me conduzir, a gente tem nossa postura”, assegurou. Ele não se mostrou preocupado com a fiscalização que a ex-deputada prometeu, e disse até aceitar sugestões.

“Eu acho que, independentemente de quem assumisse (a Prefeitura), deve-se levar alguém de confiança, não que Guilherme Coelho (vice-prefeito) não seja. Jamais ela (Isabel) vai ver a Prefeitura se transformar em palanque. A gente está ali para construir uma gestão positiva. A gente não pode ser cabeça dura, a gente tem que ouvir. Ela pode fiscalizar sem problema nenhum”, garantiu Siqueira.

Coluna do Domingão

Frase de vereador mereceu reflexão,  mas há coisas muito piores nas nossas Câmaras A semana foi marcada pela fala do vereador serra-talhadense China Menezes (PP) de que “mesmo se levasse uma pisa”, votaria em Luciano Duque (PT). A população se dividiu entre os que defenderam o vereador, considerando seu estilo brincalhão, minimizando o tom e […]

Frase de vereador mereceu reflexão,  mas há coisas muito piores nas nossas Câmaras

A semana foi marcada pela fala do vereador serra-talhadense China Menezes (PP) de que “mesmo se levasse uma pisa”, votaria em Luciano Duque (PT).

A população se dividiu entre os que defenderam o vereador, considerando seu estilo brincalhão, minimizando o tom e aqueles que o criticaram, por não entender como uma frase aceitável.

Claro, na política, ninguém deve se sujeitar e se colocar como subserviente a esse nível. Quem escreve essa Coluna tem a segunda posição, de que a bela história do vereador não se coaduna com esse tipo de declaração.

Bom mesmo é que China teve grandeza e admitiu ao vivo em uma entrevista na Cultura FM ter se excedido. Não merece ser massacrado. Sua história humilde de quem, de engraxate, tendo sido massagista e saindo como vereador mais votado de Serra, com 2020 votos, fala por si. Como ele mesmo destacou,  página virada, vida que segue.

Aliás, no bojo da repercussão da fala de China, muitos invocaram o fato de que ele não é o único. O próprio vereador Antonio de Antenor, ao criticar o colega, foi de um baixo nível muito maior, com uma crítica em rede social que nem merece ser publicada.

Mas há de fato coisas muito piores. Quem esquece de Dicinha de Calçamento, conhecido como Pula Pula, em Tabira? Vai muito além de qualquer fala tosca. Entra no campo do debate da coerência política dos legisladores. Já pulou tanto de palanque que nem nossa memória jornalística é capaz de cravar de que lado está agora.

Certo que muitos podem até falar bonito, mas a conduta moral às vezes é analfabeta politicamente. Eduardo Cunha, que também foi legislador, por exemplo, é de uma formação acadêmica irretocável, mas para muitos é um gângster da política, tanto que hoje é preso com tornozeleira eletrônica.

Quantos parlamentares tem um discurso irretocável, mas são demagogos? Quantos deles tem mais faltas que presenças, sem nenhuma punição pelo critério do protecionismo legislativo.  Tem cidades onde a rachadinha de Carlos Bolsonaro é quase lei. O que não dizer dos vereadores vorazes pela caneta que querem e às vezes conseguem antecipar a votação do segundo biênio, cujo mandato só começa em 2023?

Em Arcoverde,  a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), denunciou o gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela ex-presidente Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses. E a gasolina nem beirava os R$ 7. Exemplos não faltam de mal uso de recursos nas Câmaras.

Ao fim,  a homenagem aos parlamentares decentes,  que honram seus mandatos,  aparentemente maioria. E a certeza de que a frase de China,  assunto da semana, ficou no passado e perdeu importância a partir do momento em que o vereador reconheceu o ato falho e pediu desculpas. Tem muito vereador por aí metendo a mão,  sendo demagogo, escroto, sem nenhum respeito ao povo que os elegeu. Nesse caso, é a sociedade que apanha todo dia, sem nenhum pedido de desculpas de quem a agride…

Barrado na Paulolândia

O Presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria (PSB),  teria sido barrado no ato com Paulo Câmara quinta. Segundo confidenciou um aliado de Evandro Valadares,  até o nome dele foi riscado da lista de saudações do governador.

Falha, pero no mucho

Falando nisso,  o prefeito Evandro Valadares (PSB) admite que um dos efeitos colaterais da Covid é que anda com lapsos de memória.  Mas não tem que o faça esquecer o que São José do Egito tem perdido sem aprovação das mudanças no regime de previdência na Câmara.  Tem decorados até os centavos.

Bode expiatório 

Zé Raimundo (PP) está indignado com o fato de que Luciano Duque estaria dando corda ao famoso leva e trás da política por sua decisão de manter o voto em Rodrigo Novaes,  e não no petista. Estaria sendo vista como “a ovelha negra” dos governistas.

Eu, não 

O presidente da Câmara de Afogados, Rubinho do São João,  garantiu que não está tentando puxar o tapete de Daniel Valadares para ser candidato a vice na reeleição de Sandrinho. Também prometeu cumprir a palavra de que,  mesmo podendo,  não disputará a reeleição na Câmara.

Esverdearam

Gilva Costa e Gana Martins, que foram candidatas à Câmara nas últimas eleições em Brejinho pelo grupo de Tânia Maria e Zé Vanderlei, do PSB,  anunciaram adesão ao grupo do prefeito Gilson Bento,  do Republicanos.  “São mulheres de bravura e coragem”, disse o prefeito.

Dizes o que queres

O prefeito Sávio Torres estendeu tapete vermelho para Paulo Câmara em sua cidade. Aproveitou e pediu a estrada Riacho do Meio-Tuparetama, que o governador prometeu estudar.  Com tanta bondade de Paulo, até que ponto Torres resistirá à mudança de palanque?

Sem parada

O troféu “Cara de Tacho” da semana vai para o prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB). Ele montou uma estrutura para receber Bolsonaro,  que passou direto.  Falta de aviso,  não foi…

Frase da semana:

“Não podemos admitir que um ou dois homens ameacem a nossa democracia e a nossa liberdade”.

Do presidente Jair Bolsonaro, falando sobre os ministros do STF e do TSE Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso sua visita ao Agreste.

Morre Mário Antonino, o engenheiro que projetou a Barragem de Brotas

Morreu nesta terça-feira aos 92 anos em Recife o engenheiro Mário Antonino. Em Afogados da Ingazeira e no Pajeú,  era muito lembrado por ser o engenheiro responsável pela construção da Barragem de Brotas. A obra teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz […]

Morreu nesta terça-feira aos 92 anos em Recife o engenheiro Mário Antonino. Em Afogados da Ingazeira e no Pajeú,  era muito lembrado por ser o engenheiro responsável pela construção da Barragem de Brotas.

A obra teve início em 1974 e o seu término ocorreu no ano de 1976. O gestor do município era Silvério Queiroz e o governador, Eraldo Gueiros Leite, com participação de nomes como o então Secretário Francisco Perazzo.

Em 2018, Mário visitou novamente a barragem. Sobre rumores de possíveis vazamentos,  destacou: “É uma barragem seguríssima, com quase dezessete metros de largura. Aparecer um fissuramento não é novidade. A barragem é dividida em juntas, após trechos de concreto, feita em material especializado. Agora, tem que ter manutenção. Fosse numa barragem de terra, poderia alarmar, mas numa de alvenaria não sinto a mesma preocupação”, disse.

Nascido em Serra Branca,  Paraíba,  em 30 de junho de 1933, era Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1958; Bacharel em Matemática pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), em 1957; Cursado em Mecânica dos Solos e Fundações, pelo Instituto Tecnológico de Pernambuco, em Concreto Protendido, pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias, em 1970 e em Psicologia Aplicada ao Trabalho, pela Escola de Engenharia da UFPE; Bolsista do Instituto de Matemática da UFPE, onde aprofundou seus estudos entre 1957 e 1961

Mário de Oliveira Antonino, 86 anos, foi profissional, empresário e professor reconhecido pela larga experiência, energia e dedicação.

Apaixonado pela profissão e pela família – casado com Celma Costa Dantas Antonino, pai de cinco filhos e avô de 10 netos –, Mário se define como “um executor de obras”.

Construtor de mais de uma centena de obras (igrejas, hospitais, prédios residenciais, comerciais e universitários, hotéis), Mário se confessa “um homem de fé” e chegou a ser diretor internacional do Rotary Clube, outra paixão.

Velório e sepultamento: o velório acontecerá a partir das duas da tarde no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. A cremação acontecerá no final da tarde.

Rogaciano Jorge registra candidatura à presidência da Câmara de São José do Egito

Esta sexta-feira (30) até às 13h foi o prazo limite para registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2017-2018. Pela manhã vereadores do grupo do prefeito eleito Evandro Valadares protocolaram requerimentos para concorrerem nas eleições do próximo domingo (1º). O parlamentar Rogaciano […]

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Mesa Diretora da Câmara SJE: Rogaciano Jorge, Beto de Marreco, Ana Maria de Romerinho e Flávio Jucá disputam presidência, vice, 1º e 2º secretários, respectivamente. Do saojosedoegito.net

Esta sexta-feira (30) até às 13h foi o prazo limite para registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2017-2018.

Pela manhã vereadores do grupo do prefeito eleito Evandro Valadares protocolaram requerimentos para concorrerem nas eleições do próximo domingo (1º).

O parlamentar Rogaciano Jorge (PSB) registrou sua candidatura à presidência do Poder Legislativo numa composição com Beto de Marreco para vice, Ana Maria de Romerinho e Flávio Jucá para 1º e 2º secretários respectivamente.

Após os registros dessa nova composição os vereadores Rogaciano, Beto, Ana Maria e Flávio concederam entrevista na Rádio Gazeta FM.

A eleição à Mesa Diretora da Câmara SJE deve acontecer na sede daquele poder no próximo domingo (1º) após a sessão solene de posse dos eleitos, esta que acontecerá no Centro de Inclusão Digital.