Prefeitura de Carnaíba apresenta nova marca

Em sentença proferida no mandado de segurança n.º 0000168-98.2015.8.17.0560, o Poder Judiciário, conformou as decisões administrativas proferidas pelo Município de Custódia, que após o devido processo legal e contraditório, concluíram pela retirada da chamada “gratificação por estabilidade financeira”, praticada em favor de parcela dos servidores municipais, pelo entendimento de que a mesma é indevida.

Segundo o comando sentencial entendeu que a legislação que garantia o direito ao pagamento da estabilidade “invadiu competência reservada ao Chefe do Poder Executivo para iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.”

Assim, o magistrado revogou a decisão liminar concedida em favor dos servidores em abril de 2015, fazendo prevalecer o ato administrativo, que encontra-se em sintonia com as decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Supremo Tribunal Federal.

Com a referida Sentença, todos os servidores que receberam gratificações indevidas, discutida no processo, terão, a partir de agora, essas gratificações retiradas dos seus vencimentos. Essa questão vinha sendo discutida exaustivamente na justiça. O Prefeito não persegue, cumpre o que determina a Justiça.

Pelo leitor Cristiano Teixeira Dantas ao blog

Do Diário de Pernambuco

Uma carta atribuída ao deputado e palhaço Tiririca (PR-SP) faz sucesso na internet. O documento, que, segundo a assessoria do parlamentar, não é se sua autoria, critica indiretamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O peemedebista escreveu recentemente uma carta destinada a presidente Dilma Rousseff (PT) demonstrando a relação frágil entre os dois e o seu partido, o poderoso PMDB.

No texto que circula sob a autoria de Tiririca, o palhaço diz que, caso assumisse a Presidência da República, estaria envergonhado. Na carta de Temer, ao contrário, que não existe menção direta ao impeachment, mesmo ele sendo beneficiado diretamente com o afastamento da petista. “Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político” diz a carta atribuída ao deputado conhecido por seu slogan do “pior que está, não fica”.

Na carta, o palhaço também questiona os valores da política. Sob o discurso da humildade, fala da relação entre pais e filhos e reforça que não utiliza o termo “impeachment” em inglês, e, sim, impedimento, em português. “Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público”, diz um trecho.

A carta de Michel Temer teve um pacto de grandes proporções no mundo político no momento em que a presidente Dilma Rousseff (PT) é ameaçada com a abertura de um processo de impeachment. O documento do peemedebista sinaliza um possível rompimento do PMDB com o governo, ampliando a crise política. “A carta de Tiririca”, no entanto, é mais uma crítica informal, que circula nas redes sociais, mas que também conquistou seus leitores na internet.

Confira a carta de Tiririca:

“Brasília, 08 de dezembro de 2015.

Na última semana nas redes sociais apareci em muitas postagens que apontavam meu nome como possível substituto da presidenta Dilma em caso de impedimento. Sim, eu escrevo impedimento porque eu sou brasileiro e não sou obrigado a escrever em inglês.

Em primeiro lugar quero dizer que não me orgulho de ser o único ficha limpa na linha sucessória. Não me orgulho de ser ficha limpa. Ser honesto não é nenhuma vantagem. Ser honesto é obrigação de todos. É o mínimo que alguém precisa para exercer qualquer cargo público. Não envergonharia a memória de minha mãe nem trairia a admiração dos meus filhos por causa de dinheiro ou poder.

Em segundo lugar digo aos brasileiros, e em especial aos meus eleitores que se por acaso acontecer o impedimento eu não fugirei a esta responsabilidade que a situação política pode trazer. Assumirei com tristeza este cargo que nunca imaginei que um dia viesse ocupar. Penso que o voto que deve levar as pessoas aos cargos políticos, não estes atalhos que existem em nosso sistema político. Se for a vontade de Deus eu estar ali, eu estarei. Pedirei ao nosso Senhor a orientação para fazer dos próximos três anos um período de paz e esperança para todos os brasileiros.

Em terceiro lugar quero dizer algo muito especial aos adversários e preconceituosos que disseram que minha pequena escolaridade não me habilitaria a ser um representante do povo; Os humilhados serão exaltados.

Fiquem com Deus. Mantenham-se em oração para que o melhor aconteça para nosso Brasil. Feliz é a nação cujo Deus é o Senhor. Enquanto os homens brigam pelo poder, a gente luta pela esperança no Brasil melhor para todos.

Francisco Everardo Oliveira Silva

Deputado Federal”

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lamentou em nota o falecimento da ex-deputada estadual Isabel Cristina de Oliveira, 62 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (22), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde residia. A petista faleceu em decorrência do câncer de mama contra o qual lutou bravamente nos últimos oito anos.

Nascida em Sorocaba (SP), Isabel Cristina construiu no interior pernambucano uma carreira de sucesso como educadora e parlamentar, reconhecida pelo compromisso com as causas sociais e os movimentos populares. Foi uma das fundadoras do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintepe), contribuindo ainda para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A parlamentar atuou como professora de Física na rede privada de ensino e na Universidade de Pernambuco e esteve à frente da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Seu currículo trazia ainda dois mandatos como vereadora e um de vice-prefeita de Petrolina, além das duas passagens pela Alepe, como deputada estadual.

“Educador por formação, encontrei em Isabel Cristina um grande exemplo de profissional, sempre buscando melhorias para a qualidade de vida da população. Ela foi a primeira mulher eleita pelo Sertão para ocupar uma cadeira na Alepe, em 2007, e desde então tornou-se a nossa eterna professora, alguém que muito nos ensinou na Casa Joaquim Nabuco. Uma pessoa solidária, que fez política com muita dignidade, seriedade e respeito ao povo do Estado, acima de tudo trazendo o Sertão no coração”, comentou o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB).

A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) também expressou seu profundo pesar pela falecimento da ex-vereadora, ex-vice-prefeita de Petrolina e ex-deputada estadual Izabel Cristina.

A companheira foi um exemplo de luta e de determinação. Ex-dirigente do Sintepe, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, também foi fundadora do Partido dos Trabalhadores em Petrolina e deputada estadual por três mandatos.

“Além de representar a mulher sertaneja, a negra, a professora, Izabel Cristina era uma batalhadora generosa e soube deixar seu exemplo de militante e incansável defensora dos trabalhadores e trabalhadoras. Lutava contra o câncer há oito anos, doença que a vitimou nesta triste quarta-feira, 22 de junho”, diz a nota.

O Senador Humberto Costa também se manifestou: “Isabel Cristina teve uma vida inteira marcada pela luta. Como mulher e negra, Isabel quebrou paradigmas e dedicou a sua vida pública a defesa de um mundo melhor e mais justo. Fundadora do PT em Petrolina, foi professora e ensinou muito a todos nós sobre coragem e garra.

Sua contribuição em defesa da educação e do povo mais pobre do Estado, em especial ao povo do Sertão é inestimável. Hoje é um dia mais triste porque perdi uma amiga e uma companheira de batalhas. Mas fica para todos nós o exemplo e o legado de quem nunca se redeu e seguiu forte lutando até o seu ultimo dia. Meus sentimentos aos demais amigos e familiares”.

g1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um inquérito sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Essa relação não existe.

A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela CPI da Covid. No despacho, o ministro critica a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir apenas uma apuração preliminar, interna, para avaliar as falas de Bolsonaro (veja detalhes mais abaixo) e recomendar o arquivamento do pedido da CPI.

Questionada sobre essa posição de Moraes, a PGR disse que “age sempre com base e nos limites da Constituição Federal” e que eventual manifestação sobre o tema será dada nos autos do processo.

A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma “live” nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A “live” de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.

Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.

Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas por exemplo. Vamos manter a tradição do nosso povo brasileiro de buscar e aderir ao PNI [Programa Nacional de Imunizações]”, afirmou Barra Torres.

A Secretaria Municipal de Saúde inicia nesta quinta-feira (20), a disponibilidade de um ônibus para transportar gestantes com 18 anos ou mais, assim como puérperas, até a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, onde estão sendo aplicadas as vacinações da Pfizer contra a Covid-19. 

O ônibus estará passando por pontos estratégicos da cidade e após a efetivação da vacinação, deixará as gestantes e puérperas no mesmo local de onde partiram.

Para o recebimento da vacina, é necessário levar o Cartão de Vacina, Cartão do SUS, RG e CPF. 

“A iniciativa visa garantir que estas mulheres tenham mais comodidade e segurança para irem se imunizar, assim como também na volta até a proximidade de suas residências”, informou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

A vacinação de gestantes e puérperas segue em Arcoverde até o próximo sábado (22). Confira abaixo os locais onde o ônibus estará passando, no decorrer dos dias e horários da sua disponibilidade gratuita.

Quinta-feira (20): O ônibus da saúde passará nos pontos marcados para levar as gestantes com 18 anos ou mais e puérperas, até a AESA. Após a vacinação, retorna com as passageiras aos pontos de origem.

Início às 13h30. Saída: UPAE – Esporte Clube – Imaculada – Escola Cardeal – Rádio Cardeal/Saboaria – Praça São Cristóvão.

Às 14h. Saída: PSF Cohab 2/Veraneio – Oficina Via Sul / Zé Galego – Linha do Trem esquina com Bigode Pneus – Sesc Depósito / Rodoviária.

Às 15h. Saída: Posto Serrano – Posto de Zeca Porrada / entrada para Pedra – PSF Cidade Jardim / JK – PSF Maria de Fátima – Herrys Hotel / Mercedes Benz.

Sexta-feira (21) e sábado (22): O ônibus da saúde passará nos pontos marcados para levar as gestantes com 18 anos ou mais e puérperas, até a AESA. Após a vacinação, retorna com as passageiras aos pontos de origem.

Início às 7h30. Saída: – UPAE – Esporte Clube – Imaculada – Escola Cardeal – Rádio Cardeal / Saboaria – Praça São Cristóvão.

Às 8h. Saída: PSF COHAB 2/Veraneio – Oficina Via Sul/ Zé Galego – Linha do trem esquina com Bigode Pneus – SESC deposito/Rodoviária.

 Às 9h. Saída: Posto Serrano – Posto de Zeca Porrada/ entrada para Pedra – PSF Cidade Jardim / JK – PSF Maria de Fátima – Herrys Hotel / Mercedes Benz.