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Prefeitura de Carnaíba apresenta nova marca

Por André Luis

Do blog do Aryel Aquino

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, divulgou oficialmente na manhã desta terça-feira (24) a nova marca para a identidade visual do município.

De acordo com o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), a antiga marca de suas duas gestões (2005/2012) foi remodelada, preservando a ideia de um governo plural e inclusivo.

A nova marca é moderna e traz bonecos coloridos, fazendo referência à população, diversidade e inclusão. O nome ‘Prefeitura Municipal’ aparece na cor preta, e ‘Carnaíba’ na cor vermelha. O novo slogan que vai nortear a comunicação na cidade será “Carnaíba de Todos Nós”, o mesmo usado nas gestões anteriores de Patriota.

Os ofícios de cada secretaria também terão a nova marca personalizada. Além disso, será lançado em breve, o perfil oficial da Prefeitura no Facebook.

Outras Notícias

Nota da redação

O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu  sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco. A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado,  cuja fiscalização nesse e em outros governos,  seja […]

O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu  sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco.

A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado,  cuja fiscalização nesse e em outros governos,  seja qual for a matriz ideológica,  devem ser publicizados.

Omitir a matéria sobre gastos em Pernambuco especificamente no Hotel,  citado pela matéria de origem, seria interpretado como omitir para proteger.  No mais, a matéria não faz juízo sobre irregularidades.  Apenas divulga dados públicos e destaca que o maior volume foi gasto com hospedagem.

O blog procurou na manhã de sábado o empresário Carlos Brito para dizer estar a disposição para qualquer posicionamento a respeito. O empresário disse que o grupo não se manifestaria. “Agradeço, mas prefiro não comentar. Obrigado”, disse em mensagem via WhatsApp, acrescentando também que Bolsonaro não esteve no hotel.

A manifestação da Carol está sendo publicada pelo mesmo princípio: o hotel tem direito de se manifestar sobre a reportagem.

No mais, não há juízo político ou interesse ideológico na matéria. Apenas a prática jornalística que recebeu fato relevante (o uso do cartão corporativo em Pernambuco) e se manifestou.

O blog reconhece o papel do grupo empresarial e não tem elementos para juízo do conteúdo,  o que, se e quando necessário, deve caber às autoridades competentes.

Lula nomeia Manoel Carlos de Almeida Neto como ministro da Justiça

Do Diario de Pernambuco O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a exoneração de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e nomeou em seu lugar, de forma interina, Manoel Carlos de Almeida Neto, que até então atuava como secretário-executivo da pasta. A decisão foi assinada ontem e publicada no Diário Oficial […]

Do Diario de Pernambuco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a exoneração de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e nomeou em seu lugar, de forma interina, Manoel Carlos de Almeida Neto, que até então atuava como secretário-executivo da pasta. A decisão foi assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União.

Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, depois de ter deixado a sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Broadcast Político mostrou, o ministro apresentou a sua carta de demissão a Lula na quinta-feira, 8.

No documento, Lewandowski disse ter a “convicção” de que exerceu “as atribuições do cargo com zelo e dignidade”, , mas reforçou as

“limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas à frente da pasta. Ele também alegou “razões de caráter pessoal e familiar” para sair do posto.

Manoel Carlos, seu substituto, é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e foi secretário-geral da presidência do STF, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurador-geral municipal. Com informações do Estadão Conteúdo.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Casa Civil reitera que houve convite a Prefeito de Araripina

A Casa Civil de Pernambuco lamenta que o Prefeito do Município de Araripina venha partidarizar e apequenar a relação institucional que existe com o Governo do Estado. O prefeito Raimundo Pimentel foi convidado, sim, para toda a programação do governador Paulo Câmara no Sertão do Araripe. Raimundo e todos os prefeitos da região. Conjuntamente. Infelizmente, […]

A Casa Civil de Pernambuco lamenta que o Prefeito do Município de Araripina venha partidarizar e apequenar a relação institucional que existe com o Governo do Estado.

O prefeito Raimundo Pimentel foi convidado, sim, para toda a programação do governador Paulo Câmara no Sertão do Araripe. Raimundo e todos os prefeitos da região. Conjuntamente. Infelizmente, temos de dizer: o prefeito mentiu. Cópia do e-mail enviado a ele comprova a informação. O e-mail, inclusive, faz parte de uma relação de contatos de todos prefeitos, disponibilizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Além disso, por duas vezes, o secretário-executivo da Casa Civil, Tarcisio Ribeiro, conversou, por telefone, com Raimundo para convidá-lo e também para detalhar a programação do Pernambuco em Ação.

É muito triste que, por motivos eleitorais, o prefeito Raimundo se negue a participar de eventos que melhoram a vida do povo de Araripina e de todo o Araripe.

Com relação ao imóvel onde funcionará a futura Companhia Independente de Araripina, necessário esclarecer que o Município de Araripina firmou um convênio com a EMPETUR para a cessão do chamado HOTEL POUSADA DO ARARIPE para a finalidade específica de construção de uma UPA.  Não existiu no convênio previsão para instalação de Centro Administrativo e de Centro de Convenções por parte do município. Por isso, o município não poderia fazer obras com esse objetivo no terreno. A construção da Companhia Independente, pleito da população do Araripe, em nada prejudicará, portanto, a construção ou o funcionamento da UPA, sendo uma destinação legítima da propriedade.

Esta é a verdade.

A Companhia Independente de Araripina será fundamental para melhorar a segurança pública não apenas no município, mas em toda a região. O prefeito Raimundo Pimentel é contra o aumento da segurança no Sertão do Araripe? Parece que sim.

O governador Paulo Câmara reafirma que não se afastará um milímetro sequer da firme determinação de governar para todos os pernambucanos, independentemente de partidos.

Não vamos apequenar o bem do povo.

Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco

Engasgo tirou a vida do ex-deputado sertanejo Vital Novaes

A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno. Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida. Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a […]

A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno.

Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida.

Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa.

Nascido em Floresta, no Sertão pernambucano, Vital Novaes teve uma longa e respeitada carreira política, exercendo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde atuou até 1991.

Formado em Direito, Novaes ingressou na política ainda como estudante e permaneceu na vida pública até que seu filho, Rodrigo Novaes, assumisse também a função de deputado.

O sepultamento acontece amanhã, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, onde o corpo também será velado à noite, após as homenagens na Alepe.

TRE-PE mantém condenação de ex-secretária de Saúde de Pedra por coação eleitoral via WhatsApp

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp […]

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.