A Prefeitura Municipal de Carnaíba, divulgou oficialmente na manhã desta terça-feira (24) a nova marca para a identidade visual do município.
De acordo com o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), a antiga marca de suas duas gestões (2005/2012) foi remodelada, preservando a ideia de um governo plural e inclusivo.
A nova marca é moderna e traz bonecos coloridos, fazendo referência à população, diversidade e inclusão. O nome ‘Prefeitura Municipal’ aparece na cor preta, e ‘Carnaíba’ na cor vermelha. O novo slogan que vai nortear a comunicação na cidade será “Carnaíba de Todos Nós”, o mesmo usado nas gestões anteriores de Patriota.
Os ofícios de cada secretaria também terão a nova marca personalizada. Além disso, será lançado em breve, o perfil oficial da Prefeitura no Facebook.
O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco. A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado, cuja fiscalização nesse e em outros governos, seja […]
O blog não enfatizou nenhuma informação específica sobre o Hotel Brotas. Informou que outro veículo, o site Brasil de Fato divulgou levantamento da ONG Agência Tatu sobre os gastos de Bolsonaro em Pernambuco.
A matéria trouxe informações sobre o uso do cartão corporativo em todo o estado, cuja fiscalização nesse e em outros governos, seja qual for a matriz ideológica, devem ser publicizados.
Omitir a matéria sobre gastos em Pernambuco especificamente no Hotel, citado pela matéria de origem, seria interpretado como omitir para proteger. No mais, a matéria não faz juízo sobre irregularidades. Apenas divulga dados públicos e destaca que o maior volume foi gasto com hospedagem.
O blog procurou na manhã de sábado o empresário Carlos Brito para dizer estar a disposição para qualquer posicionamento a respeito. O empresário disse que o grupo não se manifestaria. “Agradeço, mas prefiro não comentar. Obrigado”, disse em mensagem via WhatsApp, acrescentando também que Bolsonaro não esteve no hotel.
A manifestação da Carol está sendo publicada pelo mesmo princípio: o hotel tem direito de se manifestar sobre a reportagem.
No mais, não há juízo político ou interesse ideológico na matéria. Apenas a prática jornalística que recebeu fato relevante (o uso do cartão corporativo em Pernambuco) e se manifestou.
O blog reconhece o papel do grupo empresarial e não tem elementos para juízo do conteúdo, o que, se e quando necessário, deve caber às autoridades competentes.
Do Diario de Pernambuco O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a exoneração de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e nomeou em seu lugar, de forma interina, Manoel Carlos de Almeida Neto, que até então atuava como secretário-executivo da pasta. A decisão foi assinada ontem e publicada no Diário Oficial […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a exoneração de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça e Segurança Pública e nomeou em seu lugar, de forma interina, Manoel Carlos de Almeida Neto, que até então atuava como secretário-executivo da pasta. A decisão foi assinada ontem e publicada no Diário Oficial da União.
Lewandowski assumiu o cargo em fevereiro de 2024, depois de ter deixado a sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Broadcast Político mostrou, o ministro apresentou a sua carta de demissão a Lula na quinta-feira, 8.
No documento, Lewandowski disse ter a “convicção” de que exerceu “as atribuições do cargo com zelo e dignidade”, , mas reforçou as
“limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas à frente da pasta. Ele também alegou “razões de caráter pessoal e familiar” para sair do posto.
Manoel Carlos, seu substituto, é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e foi secretário-geral da presidência do STF, secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e procurador-geral municipal. Com informações do Estadão Conteúdo.
A Casa Civil de Pernambuco lamenta que o Prefeito do Município de Araripina venha partidarizar e apequenar a relação institucional que existe com o Governo do Estado. O prefeito Raimundo Pimentel foi convidado, sim, para toda a programação do governador Paulo Câmara no Sertão do Araripe. Raimundo e todos os prefeitos da região. Conjuntamente. Infelizmente, […]
A Casa Civil de Pernambuco lamenta que o Prefeito do Município de Araripina venha partidarizar e apequenar a relação institucional que existe com o Governo do Estado.
O prefeito Raimundo Pimentel foi convidado, sim, para toda a programação do governador Paulo Câmara no Sertão do Araripe. Raimundo e todos os prefeitos da região. Conjuntamente. Infelizmente, temos de dizer: o prefeito mentiu. Cópia do e-mail enviado a ele comprova a informação. O e-mail, inclusive, faz parte de uma relação de contatos de todos prefeitos, disponibilizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Além disso, por duas vezes, o secretário-executivo da Casa Civil, Tarcisio Ribeiro, conversou, por telefone, com Raimundo para convidá-lo e também para detalhar a programação do Pernambuco em Ação.
É muito triste que, por motivos eleitorais, o prefeito Raimundo se negue a participar de eventos que melhoram a vida do povo de Araripina e de todo o Araripe.
Com relação ao imóvel onde funcionará a futura Companhia Independente de Araripina, necessário esclarecer que o Município de Araripina firmou um convênio com a EMPETUR para a cessão do chamado HOTEL POUSADA DO ARARIPE para a finalidade específica de construção de uma UPA. Não existiu no convênio previsão para instalação de Centro Administrativo e de Centro de Convenções por parte do município. Por isso, o município não poderia fazer obras com esse objetivo no terreno. A construção da Companhia Independente, pleito da população do Araripe, em nada prejudicará, portanto, a construção ou o funcionamento da UPA, sendo uma destinação legítima da propriedade.
Esta é a verdade.
A Companhia Independente de Araripina será fundamental para melhorar a segurança pública não apenas no município, mas em toda a região. O prefeito Raimundo Pimentel é contra o aumento da segurança no Sertão do Araripe? Parece que sim.
O governador Paulo Câmara reafirma que não se afastará um milímetro sequer da firme determinação de governar para todos os pernambucanos, independentemente de partidos.
Não vamos apequenar o bem do povo.
Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco
A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno. Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida. Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a […]
A morte do ex-deputado Vital Novaes, 80 anos, hoje pela manhã, foi provocada por um engasgo no café da manhã, segundo o Blog do Magno.
Levado para um hospital no Recife, já chegou sem vida.
Ele era pai do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Rodrigo Novaes. O velório será a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa.
Nascido em Floresta, no Sertão pernambucano, Vital Novaes teve uma longa e respeitada carreira política, exercendo seis mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde atuou até 1991.
Formado em Direito, Novaes ingressou na política ainda como estudante e permaneceu na vida pública até que seu filho, Rodrigo Novaes, assumisse também a função de deputado.
O sepultamento acontece amanhã, às 10 horas, no cemitério Morada da Paz, onde o corpo também será velado à noite, após as homenagens na Alepe.
Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito PRIMEIRA MÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp […]
Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.
O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.
A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.
Ameaça de corte de salário
De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.
O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.
A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.
Prova considerada lícita
A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.
O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.
Fundamentação do voto
No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.
“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.
Decisão unânime
Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.
A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.
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