Prefeitura de Afogados entrega pavimentação e praça em comunidade

Estadão

Um grupo de 11 partidos acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cobrar que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a prestar esclarecimentos e apresentar provas sobre os ataques feitos às urnas eletrônicas.

A petição é assinada por MDB, Solidariedade, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV, PSTU e PCdoB.

O pedido de interpelação do presidente foi encaminhado pelas legendas ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, responsável por acompanhar os serviços da Justiça Eleitoral no País, incluindo a realização das eleições. A maioria dos partidos que assina a petição é de oposição, mas o movimento também contou com legendas que têm aliados de Bolsonaro no Congresso, como o MDB e o Solidariedade.

Na transmissão ao vivo pela internet em que prometia apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, na última quinta-feira, 29, Bolsonaro não mostrou fatos novos, exibiu vídeos que circulam há anos nas redes sociais e nada comprovam e expôs análises enviesadas sobre apuração dos votos. Além disso, admitiu não ter provas, mas, sim, “indícios” de irregularidades no sistema.

“Nesse contexto, não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29.07.2021, quando afirmou ‘não ter provas, mas indícios’ e voltou a atacar as instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular”, diz o documento apresentado pelos partidos.

Bolsonaro já foi questionado formalmente pelo TSE sobre as declarações, mas não apresentou nenhuma prova de irregularidade. Em tom de ameaça, o presidente disse reiteradas vezes que não haverá eleição no Brasil sem o voto impresso, ameaça rechaçada pelos demais Poderes. A proposta patrocinada por Bolsonaro é considerada “enterrada” no Congresso pela própria base de apoio ao governo, incluindo o Centrão.

Neste sábado, 31, em Presidente Prudente (SP), o chefe do Executivo voltou a atacar o sistema eleitoral e defendeu “eleições limpas, da forma que o povo deseja”.

O município de Tuparetama está de luto pela morte de Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrida nesta terça-feira (09).

Figura bastante querida, Betinho sempre se destacou pelo carisma, generosidade, fé inabalável e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Em respeito à sua memória, o prefeito Diógenes Patriota decretou luto oficial de três dias na cidade e suspendeu a agenda institucional.

“Betinho foi um amigo leal, um homem de fé e de grande coração. Deixa um legado de amor e solidariedade que será sempre lembrado por nossa gente. Que Deus conforte a família e todos os que sentem sua partida”, destacou o prefeito.

O luto oficial segue até a próxima quinta-feira (11).

O prefeito Anchieta Patriota reuniu nesta sexta-feira (14), todo o secretariado, para avaliação e monitoramento das ações de 2021 e planejamento para este ano de 2022.

Segundo publicação nas redes sociais da Prefeitura: “o alinhamento dos projetos de todas as secretarias é importante para interação e parcerias entre os gestores”.

A publicação ainda garante que: “a população carnaibana pode esperar, para este novo ano, muito trabalho e realizações concretas com o objetivo de trazer sempre mais qualidade de vida para nossa gente”.

O vereador Sinézio Rodrigues apresentou, nesta segunda-feira (29), na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, uma minuta de projeto de lei, através da  Indicação n° 039/2020, que sugere ao Prefeito Luciano Duque, o encaminhamento de um projeto de lei, à Casa Legislativa, que institua o Grupamento de Defesa Ambiental, da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada.

A criação do Grupamento de Defesa Ambiental, segundo Sinézio Rodrigues, tem por principal objetivo  o de “promover a defesa do patrimônio ecológico e ambiental de Serra Talhada”.

“A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada tem conseguido ultrapassar limites antes não ultrapassados, que é não só exercer o papel de vigilância e de proteção do patrimônio do município, em questão de prédios, mas ela está agora, por exemplo, atuando na questão das barreiras sanitárias. Ela está atuando em diversas frentes. Tanto é que o prefeito, também, está criando a Patrulha da Mulher em Serra Talhada, que vai ter a participação da GCM, que dará suporte às mulheres vítimas de violência doméstica; além disso, há o projeto que institui o Grupamento de Ronda Escolar, cujo texto estamos votando, em 2° votação, hoje. Então, nós achamos pertinente, como a questão ecológica, a questão ambiental de Serra Talhada precisam de cuidados maiores, que seja criado este grupamento de Defesa Ambiental, por isso apresentamos esta proposta ao prefeito. Esperamos que ele aceite e mande o projeto para esta Casa.” Declarou Sinézio.

A votação do relatório da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, prevista para esta quinta-feira (14), foi adiada para a próxima terça (19), prazo final para entrega do documento ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O adiamento foi decidido pelo presidente do colegiado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por conta de algumas modificações importantes feitas pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que geraram polêmica na sessão. Segundo Maia, as alterações suscitaram a ampliação do debate, tornando impossível concluir os trabalhos nesta quinta, por conta da pauta carregada de votações da Câmara, inclusive a PEC 664.

Entre as mudanças anunciadas por Castro, a principal foi o mandato de dez anos para os senadores eleitos a partir de 2018. A iniciativa surpreendeu os integrantes da Comissão Especial, cuja ampla maioria é favorável à proposta – até então considerada consensual – de mandato de cinco anos para todos os cargos, de vereador a presidente da República.  “A nossa intenção, com a reforma política, é a de aproximar mais os eleitos dos eleitores. Essa iniciativa do relator vai de encontro ao clamor das ruas e vamos contestá-la”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Outra decisão anunciada pelo relator foi o enxugamento do prazo para troca de partidos após a aprovação da PEC da Reforma Política. Em princípio ele havia adotado uma “janela” de seis meses, mas reduziu para 60 dias, chegando mais perto do tempo defendido por parte dos membros do colegiado, de apenas um mês para quem desejar mudar de sigla antes da vigência da nova legislação eleitoral.

Uma terceira mudança de opinião do relator – essa, mais do agrado da maioria da Comissão Especial – foi a adoção de seis anos de mandato para os prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo a unificação do calendário eleitoral em 2022. Em princípio, Marcelo Castro havia proposto um mandato de apenas dois anos e a coincidência dos pleitos já em 2018, tese que gerou reações por parte de prefeitos e vereadores de todo o País. A unificação em 2022 garantirá a realização de eleições gerais, com mandato de cinco anos para todos os cargos.

Na sessão desta quinta-feira, foram apresentados vários destaques ao relatório. O PSB apresentou dois deles, que serão votados na próxima terça-feira. O primeiro pede que seja suprimida do relatório a proposta do “Distritão” como sistema eleitoral para o País, optando pela manutenção do atual sistema proporcional, já conhecido dos brasileiros. E o segundo aperfeiçoa exatamente o atual sistema, criando uma cláusula de desempenho individual, segundo a qual um candidato só poderá ser considerado eleito se atingir um mínimo de 15% do quociente eleitoral.