Deputado comemora decisão do TRF5 de manter suspensão da privatização da Eletrobras

Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.

Terminou neste domingo (18) a 20ª Feira da Rapadura em Santa Cruz da Baixa Verde, onde segundo estimativa, cerca de 15 mil pessoas curtiram os shows de Dorgival Dantas e Mano Walter na ultima noite do evento. É o que diz a Prefeitura em nota ao blog.

Para a organização, 40 mil pessoas se dividiram entre os dois pólos durante os três dias da Feira da Rapadura. No pólo cultural apresentações de grupos e artistas regionais, além de estandes com os produtos dos engenhos da cidade. O destaque foi a maior Rapadura do Mundo, com 5 mil quilos. Ela  foi quebrada pelo prefeito Tássio Bezerra e pelo seu pai Zé Bezerra. Participantes da feira, encheram sacolas de rapadura,  levando o símbolo do evento como recordação.

O Secretário Deison Dário revelou que o objetivo principal foi alcançado e que a feira da rapadura ajudou os produtores a expor seus produtos e faturar com vendas.

“Os produtores realizaram venda de mais de 700 litros de mel, outros venderam bastante alfinin e batidas, por isso ficamos felizes e com o sentimento de termos alcançado nosso objetivo, que é de dar condições aos nossos produtores de comercializarem seus produtos para todo o publico presente no evento.”

O prefeito Tássio Bezerra foi chamado ao palco durante a apresentação de Dorgival Dantas, e agradeceu a todos pela participação na feira. “Queria dar os parabéns a todos os cidadãos Santa-cruzenses, da cidade, do distrito de Jatiúca e sítios vizinhos, por que estamos mostrando nessa festa como recepcionar nossos visitantes, parabéns pela grande festa que vocês estão fazendo”.

A CPI da Petrobras na Câmara tem marcada para a sessão desta terça-feira (25) uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastacimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois estão entre os principais delatores da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para 14h.

Costa e Youssef admitiram a existência de pagamento de propina em contratos da estatal e denunciaram a atuação de políticos com foro privilegiado. Os dois estão em prisão domiciliar.

Youssef foi o primeiro delator a dizer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), recebeu propina de contratos firmados entre a estatal e fornecedores. Na acareação, os deputados devem questionar o doleiro sobre a participação do presidente daCâmara no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, devem verificar se Paulo Roberto Costa confirma as acusações.

Nesta segunda (24), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus nesta segunda-feira (24) garantindo ao doleiro Alberto Youssef o direito de não se autoincriminar durante a sessão de acareação com o ex-diretor daPetrobras Paulo Roberto Costa, marcada para esta terça (25) na CPI da Petrobras no Congresso.

Pela decisão, ele também poderá optar por não assinar um termo que o obrigue a falar a verdade, “sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade”. (G1)

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19).

O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de demonstrativos obrigatórios ao CADPREV, sistema do Ministério da Previdência Social que centraliza informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de encaminhar os seguintes documentos: DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) referentes aos meses de julho e agosto de 2024; DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) referente a agosto de 2024.

Apesar da irregularidade apontada inicialmente, o TCE considerou não haver elementos suficientes para manter a penalização e decidiu pelo arquivamento da infração.

A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-DPE). Com a decisão, Evandro Valadares não sofrerá sanções no âmbito deste processo.

do Diário de Pernambuco

A reedição da parceria entre PSB e Marina Silva pode ocorrer nas eleições presidenciais de 2018. Em entrevista ao portal de notícias UOL, o governador eleito de Pernambuco e vice-presidente da legenda, Paulo Câmara, afirmou que não enxerga “nenhum impedimento” a essa possibilidade e apontou “muitas convergências” entre a ex-ministra e os socialistas.  “Eu não vejo nenhum impedimento hoje em relação a isso. Pelo contrário, temos muitas convergências com relação a maneira como a gente pensa o Brasil”, apontou Câmara.

Reconhecendo o desejo de Marina Silva de fundar a Rede Sustentabilide, Paulo disse que isso não será impedimento para que o partido siga “conversando muito” com a ex-ministra, e manifestou o desejo de que ela permaneça na legenda. “Marina contribuiu muito com o partido desde que ela se filiou. Ela ainda é filiada, ela tem o respeito de todos nós da direção, do presidente do partido (Carlos Siqueira), do meu, como vice-presidente. Nós queremos inclusive que ela continue no partido, contribuindo com o PSB, com o crescimento do partido, com suas ideias, com sua forma de pensar”, afirmou.

Entretanto, caso a saída de Marina se concretize, isso não significará o final da aliança, pelo menos de acordo com o governador eleito. Paulo acredita que em 2018 PSB e Marina estarão “juntos de alguma forma”. “Em 2018 é muito provável que nós estejamos juntos de alguma forma. Ou ela nos apoiando, ou nós apoiamos ela, ou nós construindo uma alternativa para o Brasil”, ressaltou.

Contraponto

A posição de Paulo Câmara se contrapõe fortemente ao que foi expressado pelo presidente do PSB Carlos Siqueira. Ontem (27), após a reunião da Executiva nacional da legenda, em Brasília, o presidente afirmou que o PSB “nunca considerou” Marina como membro do partido e ressaltou que a ex-ministra e a sigla têm “visões de mundo e de vida distintas”, e que por isso “cada um vai seguir o seu caminho na hora que desejar”. Ao contrário do que disse Câmara, de que o desejo é que Marina permança “contribuindo com o crescimento do partido, com suas ideias”, Siqueira afirmou que ela “nunca foi consultada e nem será”.

Em setembro, Marina e Siqueira romperam, durante a campanha presidencial, após desentendimentos. Na ocasião, o atual presidente do PSB deixou a coordenação de campanha afirmando que queria distância da candidata e que ela não era do PSB. Marina Silva era vice da chapa encabeçada por Eduardo Campos e assumiu o posto de presidenciável após a morte do ex-governador.