Deputado comemora decisão do TRF5 de manter suspensão da privatização da Eletrobras

De volta a Pernambuco pela primeira vez, desde que foi anunciado como novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, o senador Armando Monteiro afirmou em entrevista à imprensa, durante confraternização da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife, que o foco central de sua atuação no governo será ampliar as condições de competitividade da economia brasileira, para que a indústria possa produzir mais e o país assegurar um volume maior de exportações.

“A agenda do ministério é uma agenda de crescimento e de desenvolvimento. O Ministério do Desenvolvimento joga no ataque, é ponta de lança, não joga na defesa. Mas nós reconhecemos que o reequilíbrio macroeconômico é importante para o País. O País precisa deste ajuste. Agora, eu acho que a exportação é uma oportunidade para a economia, é uma janela, porque se nós vamos ter menor crescimento no Brasil, nós temos que ser sócios do crescimento dos países que têm maior potencial neste momento. E como é que fazemos isto? Exportando para eles. Então eu acho que nós precisamos ter um olhar sobre estes mercados”, afirmou.

Na entrevista, Armando também condenou a postura dos pessimistas, que apostam no pior: “Os pessimistas no Brasil estão sempre condenados a perder. Quem apostar no pior, vai fazer uma aposta ruim. Um País que tem a nossa energia empreendedora, um País que se tornou a sétima economia do mundo, um País que tem instituições que, a meu ver, nos colocam numa posição de maior relevo do que os outros países dos Brics, é um país que tem as bases, a inteligência, o talento, os recursos humanos necessários para que nós inauguremos um novo ciclo de crescimento na economia brasileira”

Armando garantiu ainda que manterá “a melhor relação possível” com o governo Paulo Câmara, seu adversário nas últimas eleições, em Pernambuco. “Naquilo que a gente possa fazer dentro dessa margem de atuação do ministério, para servir a Pernambuco, e ajudar Pernambuco, nós faremos”, salientou.

O Governo de Pernambuco deverá articular uma frente com deputados estaduais da base de apoio contra o projeto de construção de uma usina de energia nuclear, em Itacuruba (PE), no sertão. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pretende, no início de 2020, convocar uma audiência pública sobre o tema no Recife.

Esses foram os resultados das reuniões nesta terça (26) e quarta (27) entre representantes da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB NE 2, sob a presidência de dom Limacêdo Antônio da Silva, e o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e a governadora em exercício, Luciana Santos.

Nos encontros, dom Limacêdo, que também é bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, apresentou a “Carta de Floresta”. O documento é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja no início deste mês em Itacuruba e Floresta (PE) para discutir a implantação do empreendimento. O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos.

“Foram reuniões bastantes positivas onde pudemos mostrar, tanto ao presidente da OAB-PE quando a governadora, a angústia dos moradores daquela região. A Igreja segue fazendo seu papel de ser canal de diálogo, visando os mais pobres, que até agora estão sem respostas concretas em relação a esse projeto”, afirmou o articulador da Comissão para a Ação Sociotransformadora, diácono Jaime Bomfim.

De acordo com ele, o próximo passo será apresentar a “Carta de Floresta” a parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Vamos conversar com os deputados para, junto com a frente que o governo vai criar, evitar que sejam aprovadas emendas à Constituição do Estado que permita que essa usina se instale. O posicionamento da governadora foi claro de que o Poder Executivo não aceita essa construção, agora vamos sensibilizar o Poder Legislativo”, disse o diácono.

A legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Plano Nacional

A criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Uma análise da Gestão Fiscal do então prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, referente ao exercício financeiro de 2014, rendeu multa pesada e nota de irregularidade  segundo divulgou o TCE.

O Relatório de Auditoria aponta que o Poder Executivo  deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente aos três quadrimestres do exercício de 2014.

A análise tomou como referência o seu desenquadramento no 2º quadrimestre de 2013, quando atingiu o percentual de 58,39% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal.

O Relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, Julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, relativa ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014, aplicando ao responsável, o ex-prefeito Marcelo Pereira, multa no valor de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais).

O  vereador Domênico Perazzo declarou apoio ao deputado federal Carlos Veras. A adesão soma-se à aliança já consolidada do parlamentar com movimentos sindicais e sociais de trabalhadores rurais, agentes de saúde e de endemias, além de educadores da região.

Com o apoio oficializado ao conterrâneo do Pajeú, a expectativa é de que novos projetos sejam destinados ao município, consolidando Tuparetama como um ponto focal nas articulações políticas do Sertão para os próximos anos.

“A presença de um deputado federal que vivencia de perto a realidade do Pajeú é um diferencial decisivo para a região, facilitando a abertura de portas e a destinação de recursos fundamentais para melhorar a vida de nossa gente”, afirma Perazzo.

A Polícia Federal em Pernambuco, por meio da assessoria de imprensa, informou ao Blog do Magno que não houve operação na Prefeitura de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, conforme chegou a ser noticiado.

De acordo com a PF, não procedem as informações de que os policiais teriam ido até a cidade investigar possíveis irregularidades em obras públicas do município, na última segunda-feira (25).

A Prefeitura de São José do Egito também se pronunciou. Em nota enviada ao blog, a instituição informa que nenhum agente federal apareceu nas sedes da administração municipal.

Da redação

Terminologia gera confusão: o blog teve acesso a documentos que comprovam investigação da PF em São José do Egito.

Toda celeuma se dá em torno de uma questão ligada a terminologia usada.

Operação é uma fase mais robusta de uma investigação,  geralmente mais midiática. É certo que policiais federais estiveram no PSF do Ipiranga e que há uma investigação en curso, correndo sob sigilo. Mas a PF está correta ao afirmar que não houve operação,  a fase mais midiática de uma investigação.

Registre-se,  ano passado a própria prefeitura de São José do Egito tentou acesso à investigação e inquérito policial,  mas teve o pedido negado pelo Delegado Leonardo Melo de Araújo Mendes, após pedido assinado pelo Procurador Genilson Bezerra, em parte dos documentos a que o blog teve acesso com exclusividade.

A PF de Caruaru chegou a solicitar documentos ainda naquele ano à prefeitura sobre a tomada de preços 01/2022 e 02/2022.

A PF negou documentos e acesso por entender que a investigação se dava contra pessoas físicas e jurídicas,  não contra a municipalidade.

O blog noticiou inicialmente que a Polícia Federal inspecionou obras públicas. Depois trouxe outros detalhes. Os desdobramentos de tudo isso certamente virão à tona. E o município de São José do Egito,  bem como as empresas investigadas,  seguem tendo direito à defesa.

Há outros documentos sigilosos e desdobramentos em curso, a que o blog também teve acesso.