Câmara de Vereadores realiza audiência pública com a Compesa na próxima terça-feira

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, assinou na manhã desta terça-feira (6), feriado de Reis, a ordem de serviço para a requalificação e reforma da Praça Antônio Jorge. A intervenção será realizada por meio de parceria entre a prefeitura e o Grupo Pajeú.

O ato contou com a presença de secretários municipais, moradores, lideranças locais e do diretor-presidente do Grupo Pajeú, Antônio Caiçara. Também participaram o vice-prefeito Zé Marcos, a primeira-dama Lúcia Brito e vereadores da bancada governista.

De acordo com a prefeitura, o investimento previsto supera R$ 1,1 milhão. Como parte da parceria, uma área será cedida para a ampliação da loja do Grupo Pajeú no município. A contrapartida inclui ainda o alargamento da via em frente ao estabelecimento, com impacto na organização do tráfego local.

O projeto prevê a implantação de pista de caminhada, área cultural com palco, parque infantil, playground, espaço destinado a animais de pequeno porte, iluminação, arborização e 57 vagas de estacionamento.

Durante a solenidade, Antônio Caiçara afirmou que os recursos para a obra já estão assegurados. “Os recursos da obra já estão garantidos, com o dinheiro separado em conta específica”, disse.

O prefeito Fredson Brito destacou que a praça existe desde 1993 e não havia passado por uma intervenção desse porte. Segundo ele, a proposta é adequar o espaço para uso de diferentes faixas etárias e atividades culturais e de convivência.

Moradores também acompanharam o ato. A moradora Silvia Lessa afirmou que a requalificação atende a uma demanda antiga da comunidade.

A obra integra as ações de requalificação de espaços públicos conduzidas pela gestão municipal.

Do site da Diocese de Afogados da Ingazeira

Foi inaugurado na tarde desta segunda, 16 de julho, na cidade de Triunfo, o Mosteiro Carmelita São José, dentro das festividades dos 60 anos da Diocese de Afogados da Ingazeira.

A construção levou em torno de um ano e meio para ficar concluída contou com a colaboração das 24 paróquias da diocese, grupos, pastorais, leigos e leigas.

Estiveram participando desse momento histórico para a diocese, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, o bispo da diocese de Cajazeiras-PB, dom Francisco de Sales e o Arcebispo de Maceió, dom Antônio Muniz Fernandes.

Dom Egidio ressaltou o importante momento da entrega do mosteiro ao diocesanos. “Celebrando a festa de Nossa Senhora do Carmo, estamos invocando a benção de Deus sobre o Mosteiro Carmelita São José que acabamos de inaugurar. Graças à ajuda de Deus e a colaboração de muitas pessoas, grupos, comunidades e paróquias, conseguimos realizar num espaço de tempo não longo, uma obra bem significativa que é com certeza um grande sinal da nossa fé e da nossa unidade corresponsável. Deus seja louvado. Nosso muito obrigado a todos os que colaboraram”, concluiu dom Egidio.

Em nota enviada ao Congresso em Foco, a Rede Globo nega que esteja negligenciando a cobertura jornalística da campanha do ex-presidente Lula. “Todos os fatos relevantes relacionados a sua candidatura foram e continuarão a ser noticiados pela emissora, em igualdade de condições com os demais postulantes à presidência”, diz o comunicado da emissora.

A declaração é uma resposta ao questionamento feito pelo site à TV nessa segunda-feira (27) a respeito do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as TVs sejam obrigadas a noticiar, com o mesmo tratamento dado aos demais concorrentes, os atos de campanha da coligação encabeçada por Lula e Fernando Haddad. Além da Globo, também são alvos do PT a Rede TV!, a Bandeirantes, a Record e o SBT.

De acordo com a defesa de Lula, as emissoras não têm dedicado o mesmo tempo à cobertura de todos os candidatos, “apesar de haver um comitê de campanha ativo” no PT.

Em nota, a Globo diz que faz a cobertura das atividades de campanha de todos os candidatos, em periodicidade que considera a posição de cada um nas pesquisas de intenção de voto. “O candidato Lula não faz campanha diária, pois, como é notório, encontra-se preso na Polícia Federal, em Curitiba. Assim, seria impossível divulgar sua agenda diária de campanha”, afirmou a emissora em relação a Lula, que lidera as pesquisas.

De acordo com levantamento da defesa de Lula, durante os dias 20 e 24 de agosto, o Jornal Nacional dedicou 21 segundos à coligação do ex-presidente, tempo utilizado para comunicar que a emissora não cobriria a agenda do ex-presidente, sob o pretexto de Lula estar preso.

No mesmo período, o telejornal dedicou um total de 5 minutos (um minuto por dia) para cobrir as campanhas de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB), 4 minutos para Jair Bolsonaro (PSL), pois o candidato não teve agenda pública no dia 20 e 1 minuto para Alvaro Dias (Podemos).



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco