Augusto Aras toma posse na Procuradoria-Geral da República

No dia em que Arcoverde vai celebrar o Dia de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município, dia 23 de setembro, uma quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral irá realizar o julgamento final do processo eleitoral de 2020, quando decidirá se o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) permanece à frente da Prefeitura Municipal até 31 de dezembro de 2024 ou se será cassado, juntamente com seu vice,  Israel Rubis.

Foram acusados de abuso de poder político e econômico pela coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti. A decisão foi acatada pelo juiz local, mantida pelo TRE, mas derrubada monocraticamente pelo Ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento será por videoconferência, previsto para começar às 10h e termina por volta do meio-dia. Neste formato, qualquer cidadão ou cidadã arcoverdense poderá acompanhar em tempo real o voto de cada membro do Pleno do TSE. Ao final, Arcoverde poderá saber qual o destino que terá: continuidade de governo ou novas eleições, com o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Wevertton Siqueira (PSB), reassumindo a prefeitura até a realização do novo pleito.

Na decisão proferida por Moraes, ele considerou que as irregularidades apresentadas não representavam razões necessárias que configurassem abuso de poder político ou econômico, afastando as sanções de cassação do registro de candidatura o prefeito eleito de Arcoverde, Wellington da LW (MDB), e seu vice, Israel Rubis (PP).

Além disso, o ministro determinou a rejeição da inelegibilidade da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, “mantendo-se, no mais, a multa arbitrada”.

A coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti, entrou com um agravo em recurso especial eleitoral e o processo foi encaminhado ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. No dia 13 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso, mas antes mesmo que os demais membros do TSE votassem, o processo foi tirado de pauta a pedido do presidente da corte, Ministro Luiz Roberto Barroso.

Como a decisão final cai exatamente em um feriado religioso municipal, resta saber quais orações serão mais fortes neste dia que celebrará a padroeira de Arcoverde, Nossa Senhora do Livramento.

O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é desta segunda-feira (26).

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido no Paraná.

Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, foi absolvido dos crimes a ele imputados – corrupção e lavagem de dinheiro – por falta de prova suficiente de autoria ou participação, de acordo com o juiz.

O ex-executivo da Odebrecht também foi absolvido pela mesma razão. Ele respondia por corrupção.

Foram condenados Antônio Palocci – ex-ministro – corrupção passiva e lavagem de dinheiro – 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão; Eduardo Costa Vaz Musa – ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva – 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator e Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht: 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; 260 dias multa (cada dia multa equivale a 5 salários mínimos vigentes em 2012).

O processo: Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 eram réus nesta ação penal. Eles respondiam por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o “Italiano”.

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro. Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

Do Diário

O silêncio guardado durante nove meses foi quebrado pelo próprio governador João Lyra Neto (PSB) minutos antes de encerrar a entrevista de balanço de mandato, que concedeu ao Diario. Pela primeira vez, ele falou abertamente sobre o dia em que recebeu a notícia de que não seria o candidato do então governador Eduardo Campos à sucessão. “A forma de eu vir a saber apenas no dia do anúncio foi equivocada. Se ele fez isso com os outros, eu não sei. Comigo foi o que aconteceu. E eu disse a ele no mesmo dia, aqui no Palácio”, relatou, deixando de lado dados e estatísticas para falar de relacionamentos. Essa insatisfação foi expressa na ocasião ao ex-governador Eduardo Campos (PSB), que faleceu vítima de acidente aéreo em agosto. Mas, como Lyra relatou, “ele não disse nada”.

Com Paulo Câmara eleito, iniciou-se um processo de transição no qual, mesmo atual e futuro governadores pertencendo ao mesmo grupo político, as conversas ficaram restritas ao necessário. Para o novo secretariado, ninguém da equipe de Lyra foi escolhido. “Poderia até ter discordâncias, mas respeito a decisão dele. Ele é que tem que justificar para ele a decisão. E ele disse, não foi? ‘Quem define o secretariado é o governador Paulo Câmara’”, observou Lyra. Na entrevista que segue, o governador fala ainda sobre a saúde fiscal do estado, as obras que ficaram pendentes, a ajuda do governo federal e o desejo de permanecer na política. Confira a entrevista abaixo:

Que avaliação faz dos seus nove meses de governo? 

Não posso analisar nove meses. É preciso avaliar oito anos. Eu não só afirmei como pratiquei que não tinha governo João Lyra, mas uma continuidade de Eduardo Campos. O planejamento estratégico foi feito desde 2006, renovado em 2010. E nós executamos esse planejamento. Encerramos um ciclo de oito anos. Cumprimos todas as metas a que nos comprometemos. Houve uma decisão política do governador Eduardo Campos em fazer um planejamento estratégico em todas as áreas, inclusive na área de desenvolvimento econômico. Teve uma participação muito forte da União com o presidente Lula nos investimentos, especialmente em Suape. E com o crescimento do Nordeste, do mercado consumidor do Nordeste, e Pernambuco tendo uma posição estratégica, faltavam investimentos e estabelecermos uma política de logística para que Pernambuco voltasse a ser o centro abastecedor do Nordeste. E Suape foi instrumento para isso, trouxe grandes empresas que  fizeram o estado ter um crescimento do PIB acima da média.

Mas o senhor é o governador hoje. Qual marca a marca de João Lyra?
A minha marca principal como gestor durante nove meses será a conclusão de um mandato construído. O governo de Paulo Câmara, a partir do dia 1º de janeiro, será um governo de continuidade sob o ponto de vista estratégico e no sentido de melhoria da qualidade dos serviços. Mas ele vai iniciar um novo ciclo.

Quando o senhor assumiu era esperada uma série entregas de obras já iniciadas. No entanto só foram feitas três entregas (um hospital e duas unidades de atendimento dentro dos Postos Cidadãos. A gente chega ao final desse mandato, por exemplo, sem a entrega dos BRTs. O que faltou? Dinheiro, vontade política…?
O programado para a participação da União em convênio e verbas foi liberado. Mas vamos pegar, por exemplo, o (corredor) Norte-Sul. São 30 km de transporte público. Fazer essas obras em uma cidade pronta é muito difícil. As desapropriações são lentas. É um problema de projeto, consequência de uma falta de planejamento anterior, porque cada prefeito, ao longo da história, não teve um planejamento estratégico de longo prazo. Apresentamos agora um estudo, Pernambuco 2035, que servirá para balizar os próximos governadores.

Qual o maior desafio dele?
Fazer um planejamento estratégico que atenda à política de investimentos implantada nos oito anos e à sociedade pernambucana nas suas ações básicas. Ele foi eleito com essa mensagem da mesma forma que nós fomos eleitos em 2006 com a perspectiva de construirmos um novo Pernambuco.

O senhor tem falado que vai entregar o estado em plena saúde fiscal. Como Paulo Câmara recebe esse governo financeiramente falando e quais desafios econômicos?
Vamos entregar o estado cumprindo a legislação fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal). Para isso, não se pode deixar uma ação reconhecida sem pagamento ou sem reserva de pagamento. Mas alguns financiamentos não pudemos fazer, porque dentro do investimento nosso de R$ 3 bilhões tinha mais de R$ 1,5 bilhão de financiamento. Por uma estratégia da União, não foi renovado o PAF (Plano de Ajuste Fiscal). Pernambuco cumpre todos os indicadores, mas a decisão da União foi não fazer o PAF. Já mandamos solicitar de novo, porque isso habilita o estado a contrair empréstimos para o ano. No nosso orçamento de 2015 tem uma previsão de R$ 3,7 bilhões dos quais R$ 3 bilhões são de financiamentos, e esses financiamentos já estão sendo discutidos e possivelmente alguns serão assinados no primeiro trimestre de 2015. Aí você me perguntou antes por que algumas obras não foram inauguradas. Porque houve uma redução dos investimentos. Porque se não houvesse essa redução de investimentos não teríamos cumprido a lei. O popular pé no freio, que é uma redução do investimento para que nós não desobedecêssemos à lei. Eu criei as condições independentemente de quem fosse o sucessor. Sendo de continuidade, o entendimento é melhor.

Como estão suas relações com Paulo Câmara e o processo de transição?
Todos os governadores anteriores ou haviam sido vice-governadores ou prefeitos do Recife. Não é coincidência, é uma trajetória. O único que não seguiu foi Eduardo Campos, mas também foi ministro de estado e ele foi um dos maiores líderes da nossa política contemporânea. Mas para ele ser líder, ele passou 30 anos atuando na vida pública. Foram 30 anos. Ele foi chefe de gabinete aqui neste Palácio, deputado estadual, secretário de Governo e Fazenda, deputado federal e, finalmente, governador do estado e presidente (nacional) do partido. Essa trajetória o qualificou e deu referências para ele ocupar o governo e ter o êxito que teve. Então Pernambuco vai experimentar um governador que tem uma trajetória técnica importante, uma qualificação muito boa, uma pessoa honesta, mas que não tem experiência na gestão pública como governante.

O senhor acha que ser mais difícil para ele?
Acho que nós vamos acompanhar esse desenvolvimento. Dizem que Eduardo foi eleito com 42 anos. Mas Eduardo com 42 anos já tinha sido tudo isso que eu falei há pouco, e Paulo Câmara apenas foi técnico do TCE e secretário de estado. Então ele vai exercer a liderança pela primeira vez como governador do estado. Não tem tarefa fácil aqui. Como eu tinha experiência nas duas áreas, a política e a administrativa, fui prefeito oito anos e deputado estadual, conhecia o Executivo e o Legislativo, e saí com alta aprovação. Por isso me credenciei para ocupar outros cargos. São missões diferentes, a administrativa e a política, mas são bastante complexas, e é preciso, em todos os momentos, conciliar os interesses políticos e da sociedade. Como o estado já vivenciou uma experiência de planejamento estratégico, está mais fácil para ele do que em 2006. Falo sobre a mudança de modelo de gestão.

Pelo fato de Eduardo não estar mais aqui, o governo de Paulo pode ganhar um perfil diferente do que era inicialmente esperado?
Completamente diferente. Pernambuco perdeu tragicamente o seu maior líder. Faz 20 anos que o PSB nacional era dirigido por Arraes (Miguel, ex-governador e avô de Eduardo) e Eduardo. Os dois desapareceram, e isso criou um vácuo muito grande. O PSB tem que se reconstruir nacionalmente e, quando um partido tem a necessidade de uma reconstrução nacional, tem consequência nos estados. Há um novo presidente (Carlos Siqueira). Neste momento, ele foi a melhor pessoa para ocupar o cargo, mas este é um momento de transição para que o PSB ressurja, se reconstrua e reapareça.

Quais são os nomes que podem tomar a frente para ser um novo líder?
Em toda atividade humana tem que ter um que lider, e hoje não tem essa liderança nacional nem estadual. O cargo dá certas credenciais, mas não define liderança. Doutor Arraes foi governador e deputado, mas era um líder do PSB, assim como Eduardo foi. Estamos vivenciando esse vácuo de liderança estadual e nacional. Tem nomes no estado, mas para que eles se tornem líderes tem um caminho a se percorrer. Não existe liderança por indicação. Isso tem que ser construído.

O que achou da nota de FBC e como está sua relação com Paulo Câmara?
Eu não conversei com ele. Vi apenas pelos jornais a transcrissão da carta. Conversei algumas vezes com Paulo Câmara sobre a minha visão de governo e me coloquei à disposição do governo dele. Conversei pouco, muito pouco. Não participei, a não ser em poucos momentos em relação ao secretariado. Discuti muito mais estratégia administrativa do que nomes para o governo.

O senhor então não indicou ninguém?
Ninguém.

Como vê o fato de nenhum dos atuais nomes da sua equipe permanecer?
Recebi isso com respeito. Poderia até ter discordâncias, mas respeito a decisão dele. Ele é que tem que justificar para ele a decisão. E ele disse não, foi? “Quem define o secretariado é o governador Paulo Câmara”. E ele está certo. Agora, o procedimento e a forma de fazer vai ser avaliada por todos. E essa divergência que houve do senador eu soube pela imprensa. Agora, com certeza vem uma pergunta aí sobre a escolha do candidato (ao governo). Eu nunca me coloquei como pré-candidato. Evidentemente que o vice-governador tem a oportunidade de ser o candidato. O que eu achei estranho e não concordei foi a forma como foi feito. Eu vim saber através de Eduardo Campos no dia do anúncio da candidatura de Paulo Câmara. O resto era imprensa e especulação. Como eu tenho um senso muito forte em relação a fofocas, sempre agi com muita filtragem, nunca disse nada. Mas a forma foi equivocada, de eu vir a saber apenas no dia do anúncio. Se ele fez isso com os outros, eu não sei. Comigo foi o que aconteceu. E eu disse a ele no mesmo dia, aqui no Palácio. Mesmo assim, disse que estaria solidário com a proposta, que a liderança era dele. E nós fomos para a campanha. Ele não disse nada. Tivemos uma convivência de muita cumplicidade, mas de minha parte e da dele de muita independência, porque eu tenho a prevenção e tenho muito cuidado com duas coisas: com o bajulador, que só faz atrapalhar, e com o chantagista, que só faz se beneficiar. Então eu tive muito cuidado nessa convivência. Tive algumas divergências dele, claro, mas sempre respeitei, porque ele era o governador. Às vezes, ele decidia por ser o governador, e outras vezes, ele ajustou-se a propostas minhas.

Futuro político? Permanece no PSB?
Permaneço no PSB, vou acompanhar e participar daquilo que for necessário. Volto à minha atividade empresarial, após alguns dias de descanso, e quero permanecer na vida pública, mesmo sem mandato. Participar dos movimentos partidários, da sociedade, das discussões setoriais e implantar o Instituto Fernando Lyra.

Vai para a posse de Dilma ou transmite o cargo?
Conversei com Paulo e disse que ele decidisse a hora que quisesse, e eu iria para a posse da presidente como qualquer outro governante. Mas vou transmitir o cargo a ele. Recebi o convite da presidente na semana passada. Tenho uma boa relação com ela. Uma relação muito respeitosa. Em todos os momentos que precisei dela, ela foi extremamente solidária. Não tenho nenhuma queixa da presidente Dilma e vou esperar que ela tenha a capacidade de fazer um governo que atenda às expectativas do povo brasileiro. Vou torcer para dar certo.

Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações.

Na manhã deste sábado (13), o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco realizou, na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), em Santo Amaro, a primeira reunião da nova direção estadual, que marcou a posse e eleição, por unanimidade, da nova Executiva Estadual do PT.

Ao todo, 80 dirigentes assumiram o desafio coletivo de conduzir o partido nos próximos quatro anos. Na Executiva, tomaram posse 26 integrantes, entre eles o presidente estadual, deputado federal Carlos Veras, e o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), deputado estadual João Paulo.

De acordo com os organizadores, o encontro foi um momento de reafirmação do compromisso histórico do PT com a democracia, a participação popular e a luta por um estado mais justo e inclusivo para todas as pessoas.

O deputado federal Carlos Veras, presidente estadual do PT, destacou a importância da nova Executiva para os rumos do partido em Pernambuco.

“Acabamos de eleger, por unanimidade, a nova executiva estadual do PT, que terá a tarefa fundamental de conduzir os rumos do partido em Pernambuco. Nosso objetivo é ampliar a bancada estadual e federal, reeleger o senador Humberto Costa e garantir a reeleição do presidente Lula, o que mais fez e continua fazendo por Pernambuco e pelo Brasil.”