Após tomar conhecimento de que veículos de transporte clandestino estão sendo utilizados para o deslocamento de pessoas entre as localidades de Belém do São Francisco, Betânia, Custódia, Flores, Floresta, Mirandiba, Petrolândia, São José do Belmonte, Serra Talhada, Tacaratu e Triunfo, os promotores de Justiça que atuam na região expediram uma recomendação conjunta para que os governos municipais, Detran e Polícias Civil e Militar reforcem o trabalho de fiscalização.

Segundo o coordenador da 14ª Circunscrição Ministerial, promotor de Justiça Rodrigo Santos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem percebido um crescimento no transporte irregular, que além de expor os moradores aos riscos inerentes do serviço, como veículos inadequados conduzidos por motoristas sem habilitação para o transporte de passageiros, aumenta o risco de contaminação pelo Coronavírus. “Percebemos que esse transporte clandestino, que sempre existiu na região, se intensificou com as restrições de circulação impostas pelos decretos do Governo do Estado”, relatou Rodrigo Santos.

Por esse motivo, os promotores de Justiça da região recomendam que os governos municipais intensifiquem a fiscalização de todas as empresas de transporte de passageiros, com a realização de vistorias e requisição de documentos como autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); alvará de funcionamento; registros dos veículos; carteiras de habilitação dos motoristas; atestados de regularidade da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros; relação e qualificação dos funcionários; e CNPJ e demais documentos de constituição das empresas. Caso sejam identificadas irregularidades, o poder público deverá promover a interdição dos estabelecimentos e dos veículos.

Outra medida recomendada pelos promotores de Justiça é a realização de blitze coercitivas e barreiras sanitárias mediante articulação entre os municípios, Detran e Polícias Civil e Militar. Os agentes públicos devem fiscalizar a regularidade do serviço de transporte de passageiros e bens, tanto em relação às exigências do Código de Trânsito Brasileiro quanto ao cumprimento das medidas de prevenção da Covid-19.

Dois homens, de 38 e 26 anos, e uma mulher, de 25 anos, foram detidos pelo transporte de 185 quilos de maconha na noite de terça-feira (12), na BR-316, em Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O flagrante foi realizado durante uma ação de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma fiscalização no quilômetro 303 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado por um casal e logo em seguida outro veículo ocupado apenas pelo motorista. O casal entrou em contradição sobre o motivo da viagem e ao averiguar o segundo automóvel, foram encontrados 15 sacos contendo maconha, no banco traseiro e no porta-malas do carro.

O condutor do primeiro veículo admitiu que trabalhava como motorista de aplicativo e havia sido contratado para dar cobertura ao transporte da droga. O outro homem informou que havia sido contratado para realizar o transporte da droga do Sertão para Recife.

O trio foi encaminhado junto com o entorpecente à delegacia de Polícia Civil de Floresta. Eles podem responder por tráfico de drogas, com pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.

A Câmara de Santa Terezinha volta a se reunir hoje, em sessão presidida pelo Presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, que publicou o ato 004/2020.

O ato  definiu a retomada das sessões ordinárias sessão ordinária a partir dessa quarta, dia 13, às 19h, com cuidados ligados ao isolamento social e prevenção à Covid-19.

Na pauta, o Projeto de Lei Nº. 005/2020, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição da segurado do Fundo de Previdência do Município de Santa Terezinha, e altera os artigos 15, 21 e 38 da Lei 330/2009 em cumprimento à Emenda Constitucional Nº. 103, de 2019.

Ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº. 003/2020, de autoria do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que dispõe sobre a denominação da segunda Rua sentido norte ao lado oeste da capela neste município, de “Pedro Gonçalves da Silva” e dá outras providências.

Haverá a votação de duas emendas modificativas, que alteram o Projeto de Resolução Nº. 002/2020. São duas indicações, uma do vereador Francisco Valério Ferreira da Silva, que solicita ao prefeito Vaninho de Danda a compra de dois respiradores mecânicos para o Hospital de Pequeno Porte de Santa Terezinha. A outra, do presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que também solicita ao gestor  a aquisição de máscaras para distribuição a população carente do município de Santa Terezinha para combate a COVID-19.

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

Oito episódios foram confirmados em ums única comunidade rural

Serra Talhada teve aumento de treze casos oficiais de Covid-19 nas últimas 24 horas.

A informação foi repassada na live com autoridades municipais no Ceu das Artes, como ocorre toda a noite e complementada essa manhã.

O município,  que contava com 18 casos saltou para 31. Detalhe, oito casos foram identificados em uma única comunidade, Barra do Exú, que fica na zona rural do município. Mais cinco essa manhã.

O anúncio do reforça uma preocupação, a de que pode haver uma preocupante subnotificação na Capital do Xaxado.

A área dos oito casos em 24 horas é a mesma de onde era a primeira vítima fatal na vida de, anunciada domingo, a senhora Maria de Lurdes dos Santos, que tinha 64 anos. A partir dela e de familiares,  houve outros casos de contágio .

Segundo a Secretária de Saúde Márcia Conrado,  cinco são menores. Ela,  o prefeito Luciano Duque e o vice-prefeito Márcio Oliveira divulgaram um vídeo apelando para que as pessoas fiquem em casa e cumpram as medidas de isolamento social. Veja o vídeo:

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Segundo a nova edição do Ranking de Isolamento Social, divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco, a região do Pajeú está com 39,54% de média de isolamento, bem abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias que é de 70%.

Brejinho, com 47,8% é a melhor colocada no ranking do Pajeú. Santa Terezinha com 45,2%, ocupa a segunda colocação, seguida de Ingazeira, com 44,6%.

As demais cidades da região completam o ranking: Triunfo – 42,6%; Iguaracy – 42,5%; Quixaba -41,6%; Flores – 40,9%; Serra Talhada – 40,8%; Itapetim – 38,9%; Afogados da Ingazeira – 37,7%; Santa Cruz da Baixa Verde – 37,6%; São José do Egito – 37,2%; Carnaíba – 37%; Tuparetama – 36,7%; Solidão – 35,2%; Tabira – 34,6% e Calumbi – 31,3%.

A Prefeitura de Carnaíba confirmou na noite desta terça-feira (12), mais um óbito provocado por coronavírus.

Assim como no último caso de morte, a Prefeitura não deu detalhes sobre a pessoa, como sexo e idade.

Informações de como ocorreu o contágio e se a pessoa estava em internamento em alguma unidade de saúde também não foram passados.

Carnaíba tem no momento seis casos confirmados de coronavírus, sendo que quatro vieram a óbito e um se recuperou. Um total de 10 casos foram descartados até o momento. Não há novas suspeitas.

A Secretaria de Saúde de Custódia anunciou nesta terça-feira (12), os números atualizados para a Covid-19.

Mais quatro casos foram registrados em apenas 24 horas, passando de 19 para 23 o total de pacientes confirmados.

Custódia soma 72 casos suspeitos monitorados em domicílio, 79 descartados, 02 óbitos e 15 recuperados.

As queixas da população continuam contra o que definem como descaso da gestão do prefeito Manuca no combate ao Coronavírus.

Entre as últimas reclamações, estão a ausência de barreira sanitária para quem chega de Quitimbu e a falta de monitoramento as pessoas que chegam de viagem a comunidade.

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Após ser internado no dia 23 de abril com sintomas da Covid-19, o comentarista da Rádio Jornal, Maciel Júnior, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Ontem, o filho do profissional, Kelvin Maciel, havia adiantado que o radialista teria alta nesta terça (12). Maciel foi intubado no dia 26 de abril, mas, desde o último dia 6, saiu do coma induzido, apresentando melhoras no quadro respiratório.

O vídeo com Maciel deixando a UTI da unidade e seguindo para o quarto já tomou as redes sociais.  Nele, Maciel aparece com um cartaz que anuncia: “eu venci a Covid-19”. Ele até brinca, se levanta e faz o que se pode chamar de “dancinha pela vida”. Viva!

Em um novo recorde, o Brasil registrou 881 mortes decorrentes do novo coronavírus nas últimas 24 horas e já contabiliza, ao todo, 12.400 vítimas fatais da covid-19, segundo atualização feita pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 12.

O número de casos confirmados da doença no País saltou de 168.331 para 177.589, um acréscimo de 9.258 registros entre ontem e hoje.

Com essa atualização, o Brasil ultrapassou a Alemanha em número total de casos confirmados da covid-19 e se tornou o 7º país no mundo com mais casos da doença, segundo levantamento da universidade Johns Hopkins. O país europeu contabilizava 173.034 casos confirmados da covid-19 até 17h30 desta terça.

Também de acordo com dados do levantamento da universidade Johns Hopkins atualizados até 17h30, o Brasil é o sexto na lista de países com mais mortes em função do novo coronavírus, e fica atrás apenas de Estados Unidos (81.805), Reino Unido (32.769), Itália (30.911), França (26.994) e Espanha (26.744).

Puxada por Brasil e Estados Unidos, a região das Américas superou a Europa em número de casos de covid-19, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto o continente americano já somava, no início do dia, 1,74 milhão de casos, o velho continente contabilizava 1,73 milhão.

Também de acordo com dados do levantamento da universidade Johns Hopkins atualizados até 17h30, o Brasil é o sexto na lista de países com mais mortes em função do novo coronavírus, e fica atrás apenas de Estados Unidos (81.805), Reino Unido (32.769), Itália (30.911), França (26.994) e Espanha (26.744).

Puxada por Brasil e Estados Unidos, a região das Américas superou a Europa em número de casos de covid-19, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Enquanto o continente americano já somava, no início do dia, 1,74 milhão de casos, o velho continente contabilizava 1,73 milhão.

Pernambuco: o estado confirmou mais 70 mortes e 541 novos pacientes com o novo coronavírus nesta terça-feira (12).

Com isso, desde março, o estado contabilizou 14.309 confirmações e 1.157 mortes por Covid-19, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

O Ramal do Agreste, obra que levará água do Projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica em Pernambuco, já atingiu a marca de 54,95% de execução física.

Com o pagamento de mais R$ 20 milhões nos últimos dias, os investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já chegam a R$ 131,6 milhões em 2020. Desde o ano passado, foram R$ 722,7 milhões repassados para o empreendimento.

“Esses investimentos são parte de um conjunto de esforços do Governo Federal para garantir abastecimento a populações que historicamente enfrentam a escassez de água no Nordeste. Assegurar a execução do Ramal do Agreste e de outras obras estruturantes na região é compromisso do presidente Jair Bolsonaro”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde a última semana, parte dos trabalhos em campo está voltada à concretagem da laje de fundo da Estação de Bombeamento, serviço que exigiu a escavação de 28 metros (aproximadamente um prédio de 9 andares).

A Estação é uma estrutura fundamental para a funcionalidade do Ramal do Agreste, pois ajudará a superar uma diferença de nível de aproximadamente 220 metros para a passagem da água.

As equipes também atuam na construção de 43,4 quilômetros de canais e seis túneis – juntos somam 16 quilômetros de extensão –, além de cinco aquedutos, uma adutora de 7,2 quilômetros e dois reservatórios (barragens). No total, os serviços empregam 2,6 mil trabalhadores.

Situado no norte do estado, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal está orçado em R$ 1,67 bilhão e possui 70,8 quilômetros de extensão – com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. A previsão de entrega do empreendimento completo está prevista para fevereiro de 2021.

Mais de 70 cidades na região serão atendidas, garantindo água para cerca de 2,2 milhões de habitantes do semiárido pernambucano.

Entre os municípios que serão abastecidos com as águas do Rio São Francisco estão Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. Essas e outras localidades beneficiadas terão segurança hídrica e, ao mesmo tempo, expectativa de impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 12 de maio, até às 17h, foi confirmado um novo caso de Covid-19, além de quatro recuperados e um descartado.

O município chegou à marca de quarenta casos confirmados.   Ainda quatro suspeitos, setenta e nove descartados, sete óbitos e dezoito recuperados. Dos 40 confirmados, 21 foram diagnosticados com testes rápidos.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 4.480 carros já com a nova regra de dois adultos por veículo. Em Pernambuco, foram confirmados mais 541 casos e 70 óbitos. No total, 14.309 casos e 1.157 mortes.

Queda de ICMS em 2020 deve chegar a R$ 3,75 bi. Auxílio emergencial (PL 39/2020 no Senado), recompõe cerca de R$ 2 bi.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu na tarde de hoje, 12/05, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.

Desta vez, com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que anunciou pontos traçados pelo governo do Estado no tocante ao combate a Covid-19. Na oportunidade os prefeitos também tiveram orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No primeiro momento, representando a CNM, o consultor Eduardo Stranz atualizou os prefeitos a respeito dos pleitos municipalistas que tramitam em Brasília, a exemplo do auxílio emergencial a Estados e Municípios que aguarda sanção presidencial.

Os prefeitos também foram orientados pela consultora da Confederação, Rosângela Silva acerca das portarias 369/2020 e 378/2020 que abordam acesso a recursos oriundos da MP 953, na área de assistência social em tempos de pandemia.

O Presidente da Amupe, José Patriota também atualizou os municípios acerca da tiragem da nova carteira digital de identidade, os técnicos dos municípios começarão a ser treinados.

No segundo momento, o governador Paulo Câmara fez um panorama da atual situação da Covid-19 e o que o Governo do Estado vem promovendo para conter o avanço da doença em Pernambuco.

Sobre as obras públicas, Câmara afirmou que os municípios estão autorizados, já que foram paralisadas apenas as obras privadas, além de estar analisando as emendas dos deputados aos municípios.

No tocante à recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o governo vai agilizar aqueles que dizem respeito ao combate à Covid-19, mesmo com queda de receitas.

Só de ICMS, por exemplo, a Secretaria da Fazenda estimula que em 2020, as perdas do Estado de Pernambuco atinja um total de R$ 3,75 bi, e o auxílio emergencial (PL 39/2020 no Senado), que seguiu para sanção presidencial, recompõe cerca de R$ 2 bilhões.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, também participou da reunião e pediu para que os prefeitos pernambucanos mantenham as medidas preventivas ao coronavírus.

“Há 4 meses atrás, nós não pensávamos que a situação iria chegar a esse ponto. Hoje estamos aumentando a capacidade de testagem do Estado, e em menos de 60 dias movimentamos mais de 500 leitos de UTI. Podemos abrir ainda mais 200 leitos, caso consigamos os equipamentos necessários”, afimou o secretário.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, cobrou ao governo do Estado a interiorização de leitos de UTI e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Representando os municípios do Agreste, a prefeita de Capoeiras, Neide Reino, pediu o apoio do governo estadual para engajar as polícias militar e civil na conscientização da população que descumpre o isolamento social.

Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pediu insumos a secretaria de Saúde para ampliar a capacidade de testagem do município por meio do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, agradeceu aos prefeitos e ao governador Paulo Câmara pela presença e participação.

“Deixar as disputas políticas de lado e buscar a unidade em prol de uma única causa já é um grande passo para vencermos essa pandemia. A reunião de hoje serviu para alinharmos ações em prol da grande meta, vencer esse vírus que já atinge milhares de pernambucanos”, concluiu.

Conforme boletim emitido na noite desta terça-feira, 12 de maio de 2020, a Secretaria Municipal de Saúde informou em nota que a vida de chegou ao sexto caso de Covid-19.

O paciente possui 32 anos, profissional de segurança pública que trabalha em outro Estado.

Ele apresentou sintomas gripais no dia 29 de abril, cinco dias após contato com outro colega de trabalho que testou positivo.

“Desde o início do quadro, o profissional encontrava-se em isolamento domiciliar, em Tabira”.

Hoje, o paciente foi atendido na emergência respiratória, sem sintomas, com a realização do teste rápido positivo.

“Mesmo apresentando poucos sintomas, o teste foi realizado e o caso notificado por ser profissional de segurança pública. Após atendimento médico, o paciente foi liberado com orientações, atestado médico e manutenção da vigilância epidemiológica de todos os contactantes”, conclui.

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi.

O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação.

A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

Durante o encontro, Bolsonaro diz que sua família sofre perseguição no Rio de Janeiro e que, por isso, trocaria o chefe da superintendência da PF no Rio. Ele cita o termo “segurança no Rio”. O presidente acrescentou que, se não pudesse fazer a substituição, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça – à época, Moro.

Na reunião, Bolsonaro – que apresentava um tom de irritação e mau humor – trata a superintendência da PF do Rio com o termo “segurança”, e afirma que não iria esperar sua família ser prejudicada.

Presidente insistiu em amigo da família para comando da PF

O presidente da República comunicou a Moro que iria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Moro se recusou. Disse “não, não topo isso” e falou com os generais que integram o governo. Estavam presentes na reunião Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), que prestam depoimento à PF nesta terça-feira (12). Mas o presidente da República se mostrou irredutível, pois Ramagem seria a pessoa que forneceria para ele relatórios de inteligência e que poderia de alguma forma blindar investigações.

Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para a diretoria-geral da PF, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o decreto. O presidente, então, optou pelo delegado Rolando de Souza, que trabalhou com Ramagem na Abin.

Depoimentos

Em depoimento nesta segunda-feira (11), Ramagem disse que conta com o apreço da família Bolsonaro, mas negou ter intimidade.

Além dele, a PF tomou o depoimento nesta segunda do ex-superindente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que relatou aos investigadores desconhecer os motivos para a sua exoneração, ocorrida em agosto de 2019.

Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”. Ao se demitir do governo, no mês passado, Moro apontou que Bolsonaro fez pressão para tirar Saad da superintendência do Rio.

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida na semana passada ao prefeito do Recife, cobrando transparência dos gastos da covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Carlos Porto informou ao prefeito que o eventual descumprimento das recomendações do MPF e MPCO será item no processo de prestação de contas do gestor, em 2020, sob sua relatoria.

“O eventual descumprimento das recomendações pode levar a parecer pela rejeição de contas e nota de improbidade no TCE”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

O prefeito Geraldo Júlio e a Controladoria Geral do Município foram informados por ofício, nesta terça-feira (12).

RECOMENDAÇÕES

Na recomendação, expedida na semana passada, MPF e MPCO cobraram da Prefeitura do Recife e da Secretaria Municipal de Saúde que “seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de transparência na aplicação dos recursos repassados às organizações sociais da saúde (OSS), que estão responsáveis, por exemplo, por hospitais de campanha”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO destacaram que recente lei municipal, sobre gastos com a covid-19, violam publicidade e transparência.

Segundo o MPF e MPCO, quando expediram as recomendações, a página do Portal da Transparência da covid-19 do Recife “não estava sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil”.

A recomendação do MPF e MPCO para a Prefeitura fixou prazo de dez dias úteis para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Governo do Estado.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma mensagem em suas redes sociais rebatendo os governadores que anunciaram que não vão seguir o decreto que ampliou os serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

Academias, barbearias e salões de beleza foram incluídos na lista pelo Governo Federal. Mas apesar do decreto e da reação de Bolsonaro, a decisão final sobre a liberação das atividades, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), cabe a prefeitos e governadores.

O comitê gestor de enfrentamento a Covid-19 de Tuparetama se reuniu na manhã desta terça-feira (12), com a promotora de Justiça Luciana Carneiro e com o representante da Polícia Militar, Tenente Adilson, para traçar novas estratégias e ações de impacto ao cumprimento das medidas de isolamento e distanciamento social no município.

Preocupado com a baixa adesão da população às medidas de combate a pandemia, o prefeito Sávio Torres, solicitou o apoio do Ministério Público e Polícia Militar durante os trabalhos da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.

“Mesmo com a quantidade de ações que estamos realizando para minimizar os impactos do coronavírus em Tuparetama, nos deparamos com a falta de consciência sobre a gravidade do problema”, declarou Sávio.

A partir de agora as fiscalizações passam a ser mais rigorosas e entre as novas medidas para reduzir o fluxo de pessoas nas ruas, o município contará com um maior número de efetivo policial durante as rondas educativas e barreiras sanitárias.

A fiscalização vai atuar de forma intensa para orientar comerciantes e cidadãos e em casos de desobediência ou desacato, a pessoa pode ser conduzida até a delegacia para adoção de medidas legais cabíveis ou o comércio ser interditado.

Com mais de nove casos em investigação, três confirmados, uma morte confirmada e outra em investigação a Secretaria de Saúde de Itapetim, emitiu nota alertando a população que a situação pode agravar. Leia abaixo íntegra da nota.

Cabe a esta Autoridade Municipal alertar a população do Município, que de acordo com a análise técnica do momento, é certo que situação vai se agravar cada vez mais. Os números mostram isso, infelizmente.

Tudo leva a crer que já estamos tendo em nosso Município a contaminação comunitária, ou seja, aquela que ocorre por contato entre pessoas residentes do Município. A contaminação comunitária, portanto, é que traz maiores riscos de agravamento da situação na Cidade, aumentando o número de pessoas infectadas em pouco espaço de tempo, ou seja, o número de hoje pode ser o dobro em menos de vinte a quatro horas.

É bom lembrar a população que para o coronavírus não existe vacina, nem remédio para o tratamento.

Atualmente a única medida que resolve e impede a contaminação é o isolamento social, o afastamento entre as pessoas. É evitar o contato entre as pessoas. É ficar em casa.

Infelizmente, segundo os dados do Governo do Estado de Pernambuco, Itapetim tem um dos mais baixos índices de isolamento social, ou seja, apenas 37% da população está se conservando em casa. É como se nada tivesse acontecendo.

Para piorar esta situação, e aumentar a nossa preocupação, os hospitais de Arcoverde, Garanhuns, Caruaru e Recife não estão mais recebendo pacientes com suspeitas de Coronavírus, nem mesmo os casos mais graves. Havendo agravamento do quadro de saúde do paciente, as chances de morte estão reais.

Outro problema é que os municípios não estão conseguindo contratar mais profissionais para atuarem nos serviços de saúde, nem mesmos nas grandes cidades. Ora, se em tempos normais já era difícil contratar médicos, imagine em tempos de Pandemia.

Portanto, o melhor médico para nós, será nós mesmo, sendo o melhor remédio ficar em casa, e apenas sair quando for estritamente necessário, quando não existir outra alternativa, sempre usando máscara. Ajude a gestão municipal de saúde a lhe ajudar. Cuide-se. Fique em casa.

O vereador José Edson Ferreira, o Zé Negão (PODEMOS), falou como pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira e condenou a postura do ex-prefeito Totonho Valadares, que se alinhou ao prefeito José Patriota depois dos rumores de que haveria um racha.

Zé disse em suma que Totonho promoveu reuniões e estimulou empresários e correligionários para depois se alinhar em nome de um grupo Dentre os questionamentos, o de que Totonho conversou com nomes alinhados com Paulo Câmara e com a oposição, para de toda forma sair com base do episódio.

Outra crítica de Zé foi na posição de Valadares de que se arrependeu do volto em Bolsonaro. “Ele votou sabendo que ia ganhar e agora, para se alinhar a Frente, diz que se arrepende”, questiona. E lembrou críticas mútuas entre Totonho e Sandrinho, como no episódio onde o ex-prefeito disse que “votar em poste nunca deu certo” e nas críticas do vice prefeito de não se alinhar com bolsonaristas. Disse que o prefeito Patriota e o grupo foram incoerentes. “O povo não entendeu esse alinhamento”.

Também afirmou acreditar que a chapa governista terá Sandrinho na cabeça e Toninho ou Daniel Valadares na vice. “Veja Toninho  que era presidente do PSL e se filiou dia 4 ao MDB”.

Zé Negão disse que não é candidato de grupo, mas de um projeto coletivo para o município. Ele sinalizou que há a possibilidade de composição com o ex-vereador Renon de Ninô, mas que isso ainda está em discussão. Também que terá outras conversas pela frente.

Ele foi questionado ainda pelo episódio em que aparece em um aniversário com um grupo de jovens, voltando a dizer que não tem quebrado o isolamento social. “Passei lá e saí”. Sobre a acusação de um ouvinte de faltas em sessões e poucos projetos, disse que não apresentou requerimentos porque o executivo não responde e defendeu ações em parceria com João Paulo Costa e Armando Monteiro.

Ao final, em mais uma crítica a Valadares, citou Giza Simões, que segundo ele foi candidata em 2012, mesmo sabendo estar com uma doença que viria a tirar-lhe a vida, mas não fugiu ao chamado do povo, acusando Valadares de fazer o contrário.

A desaprovação ao presidente Jair Bolsonaro cresceu 12 pontos percentuais desde janeiro, mostra pesquisa CNT/MDA (íntegra) divulgada nesta terça-feira (12).

De acordo com o levantamento, 43% dos entrevistados consideram negativo o desempenho do presidente. Em janeiro, data da última pesquisa, a atuação de Bolsonaro era reprovada por 31%.

Também caiu, em nove pontos, o índice daqueles que consideram o seu governo regular: de 32%, em janeiro, para 21% agora. O percentual de pessoas que aprovam a gestão de Bolsonaro recuou três pontos. Passou de 35% em janeiro para 32% em maio.

Foram feitas 2.002 entrevistas por telefone, de 7 a 10 de maio de 2020. O MDA ouviu pessoas de 494 municípios, de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Pesquisa  diz que 67% dos brasileiros apoiam isolamento social: levantamento  da CNT/MDA  também indica que 67,3% dos brasileiros acham que todos, independente de serem de grupo de risco, devem adotar medidas de isolamento social contra o coronavírus.

Saída de Moro do governo vai piorar combate à corrupção ou deixar como está: a demissão do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública dividiu a opinião dos entrevistados em pesquisa da CNT/MDA.

Para 39,9% o combate à corrupção vai continuar do jeito que está após a saída de Moro do governo de Jair Bolsonaro. Número semelhante é o de entrevistados que acreditam que o combate à corrupção vai piorar: 39,7%. Apenas 12% responderam que haverá uma melhora com a saída de Moro. Os entrevistados que não souberam ou não responderam representam 8,4%.

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, firmou parceria com as Prefeituras de Arcoverde e Lagoa dos Gatos, onde montou barreiras educativas sanitárias na entrada da cidade com o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus.

Os veículos estão sendo desinfectados por profissionais das prefeituras e agentes de trânsito do Órgão estão colaborando com a fluidez do trânsito.

A operação funciona da seguinte forma, um caminhão do Detran Itinerante está dando apoio as equipes das prefeituras, quando os veículos são parados, desinfectados, e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com dados pessoais e do veículo. Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura aferida.

Veículos da cidade e outras localidades são parados e uma equipe de vigilância epidemiológica das Prefeituras orientam sobre higiene e cuidados pessoais. O Detran participou de barreiras sanitárias nos municípios de Gravatá, Caruaru, Itapetim e Chã Grande.

A promotora Luciana Carneiro Castelo Branco instaurou o Inquérito Civil 001/2020, com  objetivo de apurar as medidas necessárias à prevenção e controle do COVID·19 e acompanhamento das políticas públicas de saúde nos municípios de Tuparetama e Ingazeira.

No caso de Tuparetama, ela cita o teor dos Ofícios  024/2020, 025/2020, 026/2020, 027/2020, 028/2020 e 029/2020, oriundos da Câmara de Vereadores do município, assinados peklo Presidente Danilo Augusto, bem como a Recomendação 003/2020 expedida pelo Ministério Público, que se encontram pendentes de resposta até o presente.

Dente os ofícios, a Câmara de Tuparetama solicitou suspensão remunerada dos servidores públicos municipais que se encaixem no grupo de risco do COVID-19, monitoramento do embarque e desembarque de passageiros que chegam e saem do município, via transporte alternativo ou empresas como ITAPEMIRIM e PROGRESSO.

Ainda alternância de servidores nos locais de trabalho para não prejudicar os serviços bem como visando a redução de pessoas no ambiente de trabalho, permitindo a proteção de todos, que durante tal período de calamidade não seja efetuada a cobrança de taxas e do IPTU, levando em consideração que a maioria dos munícipes sofrerão as consequências do agravamento da crise econômica.

Por fim, disponibilização de duas vagas para membros do Poder Legislativo no Comitê das Ações contra COVID-19, ações em auxílio aos autônomos do município que ficaram sem trabalho e renda durante o período, com cadastro dos mesmos para fornecimento de cesta básica e pagamento de aluguel de moradia quando for necessário.

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde determinou que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), retire de todos os veículos de comunicação da prefeitura (site, fanpage, instagram, etc) toda e qualquer promoção pessoal a exemplo de matéria, fotos e logomarcas.

Segundo a recomendação nº 003/2020, assinada nesta segunda-feira (11), pelo promotor Bruno Miquelão Gottardi, a prefeita de Arcoverde tem 5 dias para remover às suas “expensas, as notícias constantes do sítio oficial do Município de Arcoverde – e outros veículos de comunicação oficial do Município – em que constem feitos realizados pelo Poder Público municipal com referência expressa à sua pessoa e contendo imagens suas”.

Essa recomendação visa por fim ao abuso da promoção pessoal que vem sendo patrocinados há anos pela prefeita do município no site oficial, fanpage e até mesmo em jornais impressos com matérias e fotos que “abusam” de seu nome e fotos, seja nas matérias ditas “jornalísticas”, seja em peças publicitárias que constam de denúncias feitas ao MPPE desde o ano passado.

Recomenda ainda o Promotor Bruno Miquelão, que a prefeita Madalena se abstenha de “utilizar de fotografias, nomes, cores, símbolos (logomarcas) ou imagens que configurem promoção pessoal da chefia do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público em obras e serviços executados pelo Poder Público”.

Nesse item, a Promotoria recomenda por sim ao uso das chamadas “logomarcas”, o tal “capacete” que é utilizado como logotipo da marca do Governo Madalena.

O MPPE afirma que o teor das notícias veiculadas no sítio oficial do Município de Arcoverde, de que se depreende que a Prefeita incidiu na prática de autopromoção ao veicular notícias nas quais vinculam seu nome e imagem aos atos oficiais praticados pelo Município de Arcoverde. “A recomendação é instrumento que tem a finalidade de explicitar o dolo visando à responsabilização pela prática de atos ímprobos, ilícitos e de natureza criminal”.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, requisitou resposta em cinco dias úteis acerca do acatamento ou não da recomendação.  “O atendimento da presente recomendação será apurado nos autos do Inquérito Civil pertinente e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”. Clique aqui e veja a recomendação.

A Prefeitura de São José do Egito lançou o Portal da Transparência exclusivo para covid-19. Clique aqui e acesse a página.

Além dos recursos que chegam e como estão sendo investidos, na plataforma, é possível acesso às informações de como prevenir o coronavirus, os boletins diários, decretos e medidas que estão sendo tomadas pela administração municipal, plano de contingência e espaço para fazer denuncias e reclamações, além de dar sua opinião sobre o assunto.

A plataforma já está no ar e pode ser acessada pelo site do município www.saojosedoegito.pe.gov.br.

A página confirma seis casos de covid-19, oito casos em investigação, sete casos descartados e quatro casos curados. Quanto a recursos, informa que as despesas liquidadas com o combate ao coronavirus somam R$ 208.198,00 . As receitas, pouco mais de R$ 317 mil.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Educação, começou a segunda distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes da rede municipal, beneficiárias do Bolsa Família.

Serão 2 mil cestas com gêneros alimentícios, seguindo orientações nutricionais, para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, de todas as escolas municipais. O investimento foi de R$ 104.700,00 e o valor de cada cesta R$ 52,35.

Cada família receberá dois quilos de arroz, três pacotes de macarrão, três pacotes de cuscuz, duas latas de sardinha, dois pacotes de leite em pó, óleo, extrato de tomates, dois quilos de açúcar, café, margarina, dois pacotes de biscoitos, salgado e doce, para reforçar a alimentação de nossos estudantes.

A distribuição está sendo feita em cada escola, coordenada pela equipe de diretores, responsáveis de escola, junto com a Secretaria de Educação e será apoiada e acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar, que participa de todo o processo.

No mesmo dia em que o governo de Pernambuco anunciou medidas mais rígidas contra o novo coronavírus, o presidente da República, Jair Bolsonaro, (sem partido) ampliou o decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que aponta quais são as atividades essenciais durante a pandemia da covid-19.

Foram inclusos entre os serviços autorizados a funcionar as academias esportivas, salões de beleza e barbearias. No entanto, no fim da noite, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que estes serviços continuarão fechados no Estado.

Além dele, outros governadores já disseram que não irão cumprir o decreto de Bolsonaro. Lembrando que a decisão de determinar o que abre e o que fecha durante a pandemia é de responsabilidade dos estados e municípios, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelas redes sociais, Paulo Câmara disse que “as próximas semanas exigirão restrições ainda mais duras, não é razoável admitir o contrário. Academias, salões, barbearias continuarão fechados, até que superemos esta fase e seja possível iniciar a retomada gradual. O compromisso do nosso governo é proteger vidas”.

O Governo de Pernambuco anunciou, em (23.03), decreto que apresenta a proibição de reuniões e aglomerações para grupos com mais de 10 pessoas, com o objetivo de combater a pandemia do novo coronavírus.

Em algumas localidades rurais a determinação não tem sido respeitada. É o caso da Comunidade Rural de Conceição no município de Tabira. Mesmo com a proibição o futebol estava acontecendo nas tardes dos sábados.

Comunitários denunciaram a prática na Rádio Cidade FM. O organizador mudou o jogo deste último final de semana para a manhã do domingo.

Nesta segunda-feira (11), logo depois de nova denúncia ser apresentada no Programa Cidade Alerta, um dos organizadores do futebol, enviou um áudio ameaçando via WhatsApp uma ouvinte que ele acha que fez a reclamação.

A denúncia não foi ao ar por ser observada após o encerramento do Programa, mas de imediato a direção da emissora repassou para a Policia Militar de Tabira para que providencias sejam adotadas. As informações são de Anchieta Santos ao blog.