Bolsonaro cita afronta de governadores a decreto, mas ignora decisão do STF

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, ouviu, nesta quarta-feira (18), o advogado Fernando Ribeiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

Ele lamentou o fato de os deputados de Pernambuco terem aprovado, em benefício próprio, os auxílios-saúde, moradia e alimentação e acrescentou que a OAB já havia se manifestado contrária a aprovação, inclusive com envio formal de um documento à Alepe.

Fernando disse que irá aguardar os próximos passos e a publicação em Diário Oficial e após isso, a OAB irá combater a decisão trabalhando para impugnar a aprovação dos auxílios.

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Defensor incansável da construção de um novo abatedouro em Tabira, o Presidente da Câmara Marcos Crente disse ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que Sebastião Dias só não o constrói se não quiser.

Ele defendeu que, vendendo bens do patrimônio e com a ajudinha do FEM, a obra sai do papel.

Pelas suas contas, Marcos garante que R$ 600 mil reais serão suficientes para construir e equipar o abatedouro. Só não explicou a outra conta: dos custos de manutenção do abatedouro, tido matemática e tecnicamente como inviável.

Praticamente certo que o Presidente Jair Bolsonaro incluirá o Pajeú na visita. Uma equipe da Presidência da República esteve visitando a Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim, local da sua visita.

A ideia é que ele entregue oficialmente a segunda etapa da Adutora do Pajeú e siga depois para a entrega do Ramal do Agreste em Arcoverde. Outra informação que chegou ao blog foi a de que Bolsonaro poderá ir aos Grossos visitar a Fazenda de um amigo militar que serviu com ele no exército. A Polícia Federal esteve hoje fazendo esse roteiro do presidente.

Uma equipe da PF e Casa Civil foi recebida pelo prefeito Evandro Valadares.  A Equipe esteve no Estádio Municipal, para uma possível vinda do helicóptero da comitiva.  Não está descartada a entrega da Barragem de Ingazeira.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento na noite deste domingo (14) direto do Salão Oval da Casa Branca a respeito do atentado contra o candidato e ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

“A política nunca deve ser um campo de batalha ou, Deus me livre, um campo de morte'” disse Biden no discurso. “Nada é mais importante do que estarmos juntos”.

O Salão Oval é o principal escritório da residência oficial dos EUA e é usado para discursos apenas em momentos de crises ou emergências.

“Não importa quão fortes sejam as nossas convicções, nunca devemos partir para a violência”, acrescentou o democrata. “Precisamos resolver nossas diferenças nas urnas”.

Esta é a terceira vez que Biden faz um pronunciamento direto do Salão Oval. A primeira vez foi em junho de 2023, para falar sobre a suspensão do teto da dívida dos EUA, e a segunda em outubro, para abordar a guerra na Ucrânia e no Oriente Médio.

Biden afirmou ainda que a retórica política nos Estados Unidos ficou muito acalorada nos últimos tempos e pediu para que ela seja “esfriada”. “Todos nós temos a responsabilidade de fazer isso”, disse.

Mais cedo, em outro pronunciamento, Biden disse que ordenou uma investigação independente sobre o ataque no comício de Trump.