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TCE multa ex-prefeito de Inajá por descumprimento de TAG

Por Nill Júnior

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Outras Notícias

Representantes das polícias Militar e Civil fazem balanço positivo do trabalho

O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A […]

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O  Comandante do 23º BPM Major Marcos Barreto e o Delegado Regional Interino Ubiratan Rocha foram os convidados do Debate da Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Dr. Ubiratan, Delegado Regional Interino, destacou que há perspectiva de que onde funciona hoje a Delegacia de Polícia e o 23º BPM  seja instalada uma Delegacia da Mulher. A chegada da estrutura depende da política da atual Secretaria de Defesa Social, em transição desde a posse de Paulo Câmara.

Para suprir carência de  pessoal, diz  o Delegado, há uma perspectiva de concurso público tanto para delegado, como para agente e escrivão.

Já o Major Barreto afirmou que é importante a ação do MP de lutar por mais efetivo para a área do 23º BPM. “É lógico, tendo mais policiais e mais viaturas com certeza o trabalho será bem melhor. Enquanto isso não chega o efetivo do 23º vem dando bons resultados, tanto é que nós somos em números absolutos o segundo melhor resultado do Estado, no ano de 2013 tivemos 25 homicídios e no ano de 2014 tivemos 26 homicídios.  A meta da ONU é 10 homicídios para cada 100 mil habitantes e a área do Pajeú está hoje com 11, é uma meta praticamente recorde”, falou Barreto.

Ubiratan divulgou alguns dados relacionados ao município de São José do Egito onde ele é titular. “São José do Egito teve no ano de 2014 seis homicídios. Foram cinco no primeiro semestre e um no segundo. Conseguimos fazer uma grande operação interestadual contra o tráfico de drogas não só no município, como também nas cidades vizinhas com a colaboração da Polícia Militar. Após essa operação ocorreu apenas um homicídio motivado pelo excesso do álcool”.

Ele também falou sobre a possibilidade de permanecer ou não a frente do Batalhão. “Eu não posso dizer se vamos permanecer ou vamos sair. Tenho todo interesse em dar continuidade a esse trabalho. Todos os comandantes colocam seus cargos à disposição e fica a critério do novo Comandante Geral ou Secretário de Defesa Social essas mudanças”.

Sem Genedy e os ex-prefeitos, Sebastião Dias reúne lideranças hoje em defesa de novo abatedouro

Por Anchieta Santos Acontece hoje em Tabira o encontro do Prefeito Sebastião Dias com lideranças do município, para discutir o empenho de todos na busca de recursos junto aos representantes federais, visando a construção de um novo matadouro para a cidade das Tradições. Além da vice-prefeita Genedy Brito também não irão a reunião convocada pelo […]

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Por Anchieta Santos

Acontece hoje em Tabira o encontro do Prefeito Sebastião Dias com lideranças do município, para discutir o empenho de todos na busca de recursos junto aos representantes federais, visando a construção de um novo matadouro para a cidade das Tradições.

Além da vice-prefeita Genedy Brito também não irão a reunião convocada pelo prefeito Tabirense os ex-prefeitos Dinca Brandino, Josete Amaral, Rosalvo Sampaio (Mano), Edson Moura e Fortunato Soares (Jola).

Espera-se que todos os vereadores, ex-vereadores, empresários e comerciantes compareceram.

A reunião será no auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcante 19h. Defensor da construção de um novo Abatedouro, e doador do terreno para a obra, o Presidente da câmara Marcos Crente está esperançoso de que a reunião será proveitosa.

Câmara receberá prefeitos da Mata Sul para discutir segunda etapa da Operação Prontidão

A partir da próxima semana, o governador Paulo Câmara começará a receber os prefeitos dos municípios que foram acometidos pelas fortes chuvas do último mês para ouvir as demandas específicas de cada cidade e planejar, conjuntamente, as medidas a serem tomadas a partir do que for apresentado. O anúncio foi feito durante reunião com os […]

A partir da próxima semana, o governador Paulo Câmara começará a receber os prefeitos dos municípios que foram acometidos pelas fortes chuvas do último mês para ouvir as demandas específicas de cada cidade e planejar, conjuntamente, as medidas a serem tomadas a partir do que for apresentado.

O anúncio foi feito durante reunião com os coordenadores dos escritórios instalados nas cidades afetadas, realizada nesta quinta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas. O chefe do Executivo estadual também solicitou que cada coordenador realizasse um relatório detalhando a situação atual de cada município  para embasar o planejamento da segunda etapa da Operação Prontidão.

O gestor estadual destacou que investimentos em obras de infraestrutura – como reconstrução de rodovias, pontes danificadas e passagens molhadas – serão prioridade para o Governo de Pernambuco. “É necessário devolver a infraestrutura das cidades, pois a recuperação desses equipamentos permitirá o escoamento da produção econômica das regiões”, justificou.

Para que as obras de infraestrutura sejam realizadas da forma mais célere possível, Stefanni registrou que, na próxima segunda-feira, será aberta a conta do Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas – FAMAC. O instrumento foi criado por meio de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada, ontem, pelo governador Paulo Câmara.

 

Vereador disse que teve familiares barrados no Tabira Elétrico

Em Tabira, o vereador Eraldo Moura fez uma Nota de Repúdio acusando a fisioterapeuta Socorro Jucá de expulsar seus familiares de um dos camarotes do Tabira Elétrico, o Carnaval fora de epoca da Cidade das Tradições. Socorro é irmã do odontólogo Zé de Bira, organizador do evento. Diz que os parentes dele estavam devidamente identificados […]

Em Tabira, o vereador Eraldo Moura fez uma Nota de Repúdio acusando a fisioterapeuta Socorro Jucá de expulsar seus familiares de um dos camarotes do Tabira Elétrico, o Carnaval fora de epoca da Cidade das Tradições.

Socorro é irmã do odontólogo Zé de Bira, organizador do evento.

Diz que os parentes dele estavam devidamente identificados com a pulseira que daria a eles o acesso ao local, mas ainda assim foram colocados para fora pela fisioterapeuta. Veja a nota:

“Venho, por meio desta nota, expressar meu repúdio ao comportamento da fisioterapeuta Socorro Jucá, que, de forma desrespeitosa, expulsou meus familiares do camarote durante a festa do Tabira Elétrico. Os mesmos estavam com as pulseiras autorizadas, de acordo com as normas do evento. O ato de colocá-los para fora publicamente foi constrangedor e inaceitável.

Repudiamos que atitudes autoritárias e desrespeitosas como essa sejam inaceitáveis, independentemente de classe social”.

Fisioterapeuta se defende em nota:

A fisioterapeuta Socorro Jucá, irmã de Zé de Bira, responsável pelo evento Tabira Elétrico, vem a público esclarecer os fatos ocorridos durante a festividade.

Na ocasião, o acesso ao camarote seguiu normas previamente estabelecidas pela produção do evento, que não autorizavam o uso de camisas de pista, nem a entrada por meio de pulseiras avulsas, inexistentes para este espaço.

Essas orientações haviam sido informadas anteriormente.

A solicitação para que alguns foliões se retirassem do camarote ocorreu exclusivamente por questões de organização e segurança, respeitando o limite máximo de público da estrutura, medida necessária para preservar a integridade de todos.

Ressalta-se que não houve qualquer atitude discriminatória ou relacionada à classe social, mas apenas o cumprimento das regras válidas para todos.

Lamenta-se qualquer desconforto causado e reafirma-se o compromisso com a segurança e o bom andamento do evento.

Socorro Jucá

Planalto responde pleito de Tânia Maria sobre ramal da Adutora do Pajeú para Brejinho

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos, ligado ao Gabinete do Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou um documento a prefeita de Brejinho, Tânia Maria, respondendo a pleito feito pela prefeita, durante a passagem do presidente em São José do Egito, onde esteve inaugurando a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, no […]

A Secretaria Especial de Assuntos Federativos, ligado ao Gabinete do Presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou um documento a prefeita de Brejinho, Tânia Maria, respondendo a pleito feito pela prefeita, durante a passagem do presidente em São José do Egito, onde esteve inaugurando a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, no dia 1º de outubro. 

Tânia solicitou, o prolongamento da Adutora do Pajeú até a estação da Compesa, em Brejinho.

O documento informa, que o assunto foi devidamente encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional em 19 de outubro, devido a importância do pleito.

“A Secretaria do Governo por meio desta Secretaria Especial de Assuntos Federativos tem acompanhado a situação social econômica e política dos estados e municípios com atenção. Foi expedido pela Secretaria Especial para o Ministério de Desenvolvimento Regional uma cópia anexa tendo em vista a competência legal daquela pasta para tratar do assunto em questão”, informa o documento, que é assinado por Deborah Virgínia Macedo Aroxa. Leia aqui a íntegra da resposta.