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TCE multa ex-prefeito de Inajá por descumprimento de TAG

Por Nill Júnior

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Outras Notícias

Wolney Queiroz defende aliança do PDT com o PSB

Em entrevista concedida ao jornalista Elielson Lima, no programa Ponto de Encontro deste domingo (29), o ministro da Previdência Social e dirigente do PDT em Pernambuco, Wolney Queiroz, comentou o cenário político estadual e as movimentações internas do partido. Entre os temas abordados, destacou o alinhamento histórico do PDT com o PSB, a chegada de […]

Em entrevista concedida ao jornalista Elielson Lima, no programa Ponto de Encontro deste domingo (29), o ministro da Previdência Social e dirigente do PDT em Pernambuco, Wolney Queiroz, comentou o cenário político estadual e as movimentações internas do partido.

Entre os temas abordados, destacou o alinhamento histórico do PDT com o PSB, a chegada de João Campos à presidência nacional do partido socialista e as articulações em curso para as eleições de 2026.

“Eu torço que o PDT fique no campo que sempre esteve. Temos um alinhamento histórico com o PSB”, afirmou o ministro, ao defender a manutenção da aliança entre as duas legendas em Pernambuco.

Wolney considerou positiva a ascensão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), à presidência nacional do PSB. “Eu tava lá no evento. Foi uma coisa importante para Pernambuco. É a ratificação de uma liderança jovem num partido de esquerda que já foi presidido por nomes de Pernambuco como Carlos Siqueira, Eduardo Campos e Miguel Arraes”, pontuou.

Sobre o relacionamento de João Campos com o governo federal, o ministro considerou o alinhamento com o presidente Lula como “natural”. Questionado sobre o espaço ocupado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) na articulação com o governo federal, Wolney ponderou que ela também busca ampliar sua base. “Raquel tenta cavar um espaço e tem ministros do governo, como André de Paula, que são da aliança dela”, comentou.

Ao ser questionado sobre a possível filiação do deputado federal Túlio Gadêlha, atualmente sem partido, ao PDT, Wolney confirmou as conversas. “Túlio demonstrou interesse em vir para o PDT. Ele está conversando com o presidente Carlos Lupi, que é a instância adequada”, disse. Apesar disso, explicou que ainda não houve um encontro formal entre ambos para tratar do tema. “Conversa comigo só em eventos, a gente se encontra, mas não sentou ainda para falar sobre isso.”

Além de Gadêlha, o ministro afirmou que outros parlamentares federais também mantêm diálogo com o partido. “O PDT pode receber um ou dois deputados federais. Tem outras pessoas querendo disputar pelo partido”, afirmou.

Wolney comentou ainda os desafios de formar a chapa para as próximas eleições. “Montar chapa é um negócio difícil, ainda mais com esse cenário que nós estamos vendo”, reconheceu.

Presos em operação que erradicou plantios de maconha em São José são de Custódia, revela PM

Por André Luis / Portal Pajeú Rádio Web O Capitão Fabrício Vieira Vanderlei de Melo que assumiu recentemente o comando da 1ª Cia do 23º BPM, a Capitã Mirele Oliveira, Comandante da 3ª e 2º companhias e a Soldado PM Anita que faz um trabalho educativo no 23º BPM com a Polícia Comunitária, falaram sobre a […]

Ao centro o novo comandante da 1ª Cia do 23º BPM Capitão Fabrício Vieira, Capitã Mirele e a soldado Anita
Comandante da 1ª Cia do 23º BPM Capitão Fabrício Vieira (centro), Capitã Mirele (Companhias de São José e Tabira) e a soldado Anita (policiamento comunitário). Foto: André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Por André Luis / Portal Pajeú Rádio Web

O Capitão Fabrício Vieira Vanderlei de Melo que assumiu recentemente o comando da 1ª Cia do 23º BPM, a Capitã Mirele Oliveira, Comandante da 3ª e 2º companhias e a Soldado PM Anita que faz um trabalho educativo no 23º BPM com a Polícia Comunitária, falaram sobre a Segurança Pública na região, as ações, demandas, enfrentamentos, trânsito, e também de educação. Foi no Debate das Dez, durante o programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Capitão Vieira destacou a questão do trânsito no município de Afogados da Ingazeira e disse que o ordenamento deve ser intensificado, com municipalização e suporte da PM, prometendo intensificação na fiscalização. “A gente tem essa ideia de tentar ordenar essa questão do trânsito aqui na cidade. Claro que existe já estudo na prefeitura de municipalização do trânsito, mas tem situações que a gente não vai deixar passar em branco, em conversa com o comandante pedimos e nos foi dada essa autonomia pra que a gente possa minimizar certas situações”.

A Capitã Mirele, que recentemente comandou uma ação conjunta entre Polícia Militar e Federal em São José do Egito onde desmontou um plantio de cerca de 1.000 pés de maconha e prendeu alguns envolvidos, detalhou como foi realizada a operação, que teve grande repercussão.

“Foi uma operação em conjunto com a Polícia Federal. Há mais de quinze dias a gente vinha trabalhando em cima dessas informações de que existia um plantio de maconha na região, mas não sabíamos onde era e nem quem era o proprietário, então fomos trabalhando, investigando, desenvolvendo o trabalho de inteligência em conjunto com a Polícia Federal e com participação ativa da equipe da Malhas da Lei. Conseguimos levantar o nome do proprietário (Marivaldo da Silva Castro, 27 anos) que tem residência hoje em Custódia, mas estava frequentando muito São José do Egito”.

Segundo ela, apesar de ser natural da cidade de Parnamirim (BA),  as investigações fizeram com que a PM  chegasse à conclusão de que nenhum dos integrantes da quadrilha que estava com o plantio fazia parte da região. Todos foram identificados como sendo de  Custódia, em sua maioria.

Capitã Mirele informou que Marivaldo também teve participação em outra apreensão feita em São José do Egito a do caminhão baú que tinha escondido mais de uma tonelada de maconha em um fundo falso.

Os comandantes  também falaram sobre estatísticas relacionadas a crimes corriqueiros na região como a violência doméstica, um dos mais frequentes. “Se for analisar as estatísticas a gente vai ver que os índices de violência doméstica crescem nos finais de semana, exatamente onde há um consumo maior de bebida alcoólica. Eu associo diretamente as ocorrências de Maria da Penha e violência doméstica ao uso excessivo de bebida alcoólica e a questão do uso de drogas ilícitas”.

Outro dado importante é o de que os acidentes de trânsito na região, principalmente com motos, tem matado mais que os crimes com arma de fogo na região.

Clique aqui e ouça o debate na íntegra direto no Portal Pajeú Rádio Web

Pernambuco passa de 15 mil mortes pela Covid-19

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18). Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020. A atualização da SES-PE também informou […]

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18).

Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020.

A atualização da SES-PE também informou a confirmação de 68 mortes em decorrência da doença, que ocorreram entre 15/03/2021 e essa segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Com isso, o Estado passa da triste marca de 15 mil mortes pela doença, com 15.048 óbitos já registrados.

 Agora, Pernambuco totaliza 446.093 casos confirmados da doença, sendo 42.773 graves e 403.320 leves. Entre os casos confirmados desta terça (18), 107 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.922 (96,5%) são leves.

Governo do Estado recebe premiação internacional‏

Pernambuco foi o grande vencedor do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas em Gestão Pública na área da América Latina e do Caribe (CoPLAC-MfDR). O Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias. A cerimônia de premiação, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi realizada na noite […]

danilo_cabralPernambuco foi o grande vencedor do Prêmio Anual 2015 de Gestão por Resultados da Comunidade de profissionais e especialistas em Gestão Pública na área da América Latina e do Caribe (CoPLAC-MfDR). O Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias. A cerimônia de premiação, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi realizada na noite desta segunda-feira (7) em Montevidéu, no Uruguai. O Governo do Estado foi representado na solenidade pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

O Estado foi premiado em quatro das oito categorias do Prêmio, com o Pacto pela Vida, a Gestão do Orçamento do Estado, o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na disputa deste ano, foram 70 inscrições de 17 países, como Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela concorriam à premiação. Do Brasil, além de Pernambuco, o Rio de Janeiro estava entre os concorrentes.

“É uma vitória que mostra que o Governo de Pernambuco tem as melhores práticas de gestão pública entre os países da América Latina e do Caribe. O resultado é a reafirmação da política de valorização do planejamento estratégico na implantação de políticas públicas”, afirmou Danilo Cabral.

O secretário destaca que o Pacto pela Vida foi premiado em duas categorias, a de “Gestão por Resultados em Setores” e de “Governos Subnacionais”. Nesta, o Governo também foi premiado com o Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. “A análise dos concorrentes foi realizada por especialistas latino-americanos em gestão pública e gestão por resultados. O resultado reconhece o Pacto pela Vida como a melhor política pública de segurança da região”, ressaltou.

Além dessas, Pernambuco foi premiado na categoria “Orçamento para resultados: Introdução de reformas na concepção e implementação do Orçamento a nível nacional ou subnacional, para executar gestão para resultados”, com Gestão do Orçamento no Modelo de Gestão Todos por Pernambuco. Na avaliação de Danilo Cabral, a premiação é mais um importante reconhecimento ao modelo que, desde 2008, vem fortalecendo as capacidades institucionais do Estado para a formulação e implantação de políticas públicas.

Preso na PB acusado de ser mandante da morte de Marielle Franco

A Polícia Civil da Paraíba prendeu, hoje, Almir Rogério Gomes da Silva, que é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos chefes da milícia acusada de matar a ex-vereadora Marielle Franco. Segundo as autoridades paraibanas, Silva foi preso na cidade de Queimadas, a 130 km de João Pessoa, capital do estado. […]

A Polícia Civil da Paraíba prendeu, hoje, Almir Rogério Gomes da Silva, que é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos chefes da milícia acusada de matar a ex-vereadora Marielle Franco.

Segundo as autoridades paraibanas, Silva foi preso na cidade de Queimadas, a 130 km de João Pessoa, capital do estado. A Polícia Civil também informou que Silva será levado à Justiça do Rio de Janeiro, mas não há data definida.

A prisão do miliciano foi determinada em junho de 2020 pela Justiça fluminense. Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados em 14 de março de 2018, no centro do Rio.

A acusação sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes partiu da viúva do miliciano Adriano Nóbrega, Julia Lotufo. Nóbrega foi morto na Bahia, em fevereiro de 2020, durante troca de tiros com a polícia.

Em delação premiada, Lotufo afirmou que os milicianos da Gardênia Azul, como é chamado o grupo, são os responsáveis pela morte de Marielle. A viúva do ex-capitão disse ainda às autoridades que Adriano teria se recusado a participar do crime por se tratar de uma vereadora.