TCE multa ex-prefeito de Inajá por descumprimento de TAG
Por Nill Júnior
O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.
A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.
O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.
O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.
De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.
Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.
Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, desta quarta-feira (24), o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, avaliaram a votação da vereadora por Recife Aline Mariano, principalmente em Afogados da Ingazeira. Aline que também participou por telefone, […]
No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, desta quarta-feira (24), o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano e o presidente da Câmara de Vereadores, Igor Sá Mariano, avaliaram a votação da vereadora por Recife Aline Mariano, principalmente em Afogados da Ingazeira. Aline que também participou por telefone, foi candidata a deputada estadual no último pleito do dia 7 de outubro, mas não conseguiu alcançar a votação necessária para ocupar uma vaga, totalizando 21.103 votos no Estado.
Em suma, Heleno e Igor se disseram satisfeitos com a votação de Aline, agradeceram o apoio do prefeito José Patriota e dos eleitores do município que deram 5.957 votos à Aline.
Sobre o seu comentário de que o deputado Waldemar Borges havia tido uma votação “pífia”, o que teria sido rebatido pelo ex-prefeito Totonho Valadares em entrevista à Rádio Pajeú de que seria comentário de “pessoas que não sabem perder”, Heleno disse que o seu comentário não foi feito com a intenção de ofender ninguém e sim uma análise baseada em números.
“Qualquer cidadão que conhece de política sabe que numa eleição em que o candidato com comitê instalado, e com um grupo político apoiando, tem mil votos, é uma votação pífia”, disse Heleno.
Questionado se seguiriam o prefeito José Patriota em 2020, Igor disse que ainda estava muito distante e que os cenários não podem ser previstos, mas que obviamente estão no grupo da Frente Popular e que o condutor do processo é o prefeito José Patriota e que isso será respeitado.
“Obviamente a gente deve gratidão ao prefeito pelo gesto que teve com Aline, votando nela, ele, o vice-prefeito Sandrinho e todas as lideranças da Frente Popular, então, está longe, mas temos esses dois fatores que com certeza irão pesar muito na decisão que a gente vai tomar”, disse Igor.
Provocado se encabeçaria uma chapa como majoritário, Igor disse que tem vontade. “Eu tenho vontade, nunca disse que não tenho, já fui vereador duas vezes, já fui duas vezes presidente da Câmara, acho que tenho dado uma contribuição ao parlamento aqui da nossa cidade, importante inclusive como presidente e tenho vontade de alçar novos voos, mas isso não é decisão só minha, é preciso ouvir pessoas, ouvir o grupo político, a minha família, o prefeito José Patriota, as lideranças da Frente Popular e tomar a melhor decisão. Eu tenho certeza que a minha hora vai chegar”, disse Igor.
Avaliando a sua votação, a vereadora Aline Mariano relatou que a perda do pai durante o processo eleitoral pesou muito, e por isso não teve o mesmo ritmo, mas se disse feliz com o resultado. “Foram 21.103 pessoas que depositaram um voto de confiança. Uma campanha bonita, propositiva, limpa e transparente”, disse Aline.
Ainda segundo Aline, o grupo ganhou politicamente e perdeu eleitoralmente, mas que no conjunto foi muito bom. “Afogados deu uma demonstração de força”, disse Aline.
Aline destacou que a luta não se dá por vencida e que haverá outras eleições. “A gente vai continuar construindo esse projeto juntos.”
Prezados amigos de São José do Egito e do Pajeú, Nos reportamos aos mesmos veículos que nos caluniaram para, de forma enfática, repudiar matéria de opinião, que desrespeita a dignidade de um cidadão reconhecidamente responsável e que cumpre com todas as suas obrigações. Na última terça (03) o blogueiro Nill Júnior nos atacou violentamente apenas […]
Nos reportamos aos mesmos veículos que nos caluniaram para, de forma enfática, repudiar matéria de opinião, que desrespeita a dignidade de um cidadão reconhecidamente responsável e que cumpre com todas as suas obrigações.
Na última terça (03) o blogueiro Nill Júnior nos atacou violentamente apenas porque o citamos num pronunciamento na sessão de posse da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito. A forma adotada por aquele profissional, que nos mediu por sua régua, para nos caluniar, foi violenta e imensamente desrespeitosa, inclusive faltando com a verdade.
Tenho pautado minha vida e conduta política com retidão e compromisso firme com o povo de São José do Egito, tanto os que me confiaram o voto, quanto os que votaram nos demais colegas. O povo é um só. Estou parlamentar pelo terceiro mandato, e a minha última votação atesta que estamos no caminho certo.
A crítica feita por mim, durante a sessão, parte do inconformismo com veículos que apenas recebem matérias prontas, redigidas por assessorias de comunicação, e postam sem antes, ao menos, escutarem a outra parte. Um dos pilares da boa imprensa é procurar conversar com todos os lados envolvidos numa pauta. E isso não vem acontecendo.
O blogueiro em questão, por exemplo, faz suas postagens enviadas por seus parceiros publicitários baseado apenas em textos que eles próprios atestam ser verdade. Antes de copiar e colar, o ético seria entrar em contato com as outras partes que costumeiramente são confrontadas e, no mesmo texto, já emitir a opinião adversa. O que acontece, e isso é a mais pura verdade, é que o blogueiro posta e apenas apresenta o outro lado da história quando os já ofendidos o enviam suas defesas. Entretanto, a polêmica já foi criada, sem necessidade, e a imagem do agredido já foi desgastada.
O que o blogueiro apontou em seu texto de opinião, é a mais pura forma de atingir a honra de um cidadão, e nos afronta com o mais baixo nível de acusações sem poder provar, o que caracteriza calúnia. Ele nos dá espaço, inclusive, para adentrar na seara jurídica e criminalizar o ato.
Prezado blogueiro, procure reavaliar suas fontes, principalmente as de São José do Egito. É importante sair da zona de conforto e questionar o que elas repassam.
O senhor, em seu texto calunioso, nos questiona por sermos amigos de policiais, usando do pretexto de que isso nos ajuda a intimidar quem quer que seja. Blogueiro, por favor, aponte alguém que foi afrontado por minha pessoa e que isso ocorreu com suporte de apoio policial. Muito me orgulha, realmente, ser benquisto junto â uma corporação tão honrada e que tanto zela por nossas vidas. Meus amigos policiais são extremamente profissionais e não usam do expediente de dar suporte individual a quem quer que seja. Eles defendem os interesses da coletividade.
O que foi mencionado em seu texto de mal gosto é algo muito grave e que pode configurar crime contra a honra, inclusive, nos dando espaço para acionarmos nossa defesa jurídica e ingressar com processo civil e criminal. Esperamos que não seja necessário, caso esta nota seja divulgada.
O senhor nos acusa de que ando armado. Qual a prova que o blogueiro tem de que isso acontece? A fonte que passou essa informação certamente partiu dos baixos bastidores da situação; esse sim, é o reconhecido baixo clero da política pajeuzeira. Eles são inconformados porque temos uma atuação firme na tribuna da Câmara e no nosso mandato, apontando os desmandos da atual administração municipal.
Os profissionais de imprensa que o senhor acusa que atacamos, são amigos aos quais convivemos todos os dias. O blogueiro mora noutra cidade e não sabe a realidade do nosso cotidiano tanto quanto nós que cá estamos. Crítica construtiva não é ataque, entretanto, afronta é exatamente o que o senhor publicou em seu blog, num texto com a sua opinião deturpada e que difere da dos cidadãos da Terra dos Poetas.
Ainda em relação à imprensa, segmento fundamental na defesa da cidadania e da democracia, já que o senhor não tem conhecimento sobre minha participação em veículos de comunicação locais, se faz necessário informar que este parlamentar esteve sempre presente em todas as entrevistas das quais foi convidado; sou um dos parlamentares que mais participou, por exemplo, dos programas que a Câmara desenvolvia em emissora de rádio de São José do Egito. Quem me conhece, de verdade, sabe que sempre estive junto à imprensa para, principalmente, cobrar das autoridades competentes, melhorias pro povo de minha terra.
Não me analise por baixo; por quem quer que seja. A minha atuação como parlamentar continua nos mesmos moldes do início de minha trajetória. Não vivo pulando de galho em galho nem muito menos me vendendo. Sou um homem que cumpre com seus deveres. Todos reconhecem isso. Mais uma vez o blogueiro atingiu minha honra quando insinua que poderia quebrar minha palavra junto ao presidente João de Maria. O senhor realmente não me conhece.
Não sou vereador de situação ou de oposição. Sou vereador do povo e para o povo de minha cidade. Esse é meu compromisso.
O presente requerimento objetiva o restabelecimento da verdade e, de igual maneira, evitar que seja necessário o ajuizamento das ações cíveis e criminais pertinentes, bem assim no âmbito ético administrativo junto à Comissão de Ética do Jornalismo.
Por fim, coloco-me à disposição de qualquer profissional da imprensa para maiores esclarecimentos, inclusive ao blogueiro Nill Júnior, para que antes de publicar suas opiniões baseadas em fontes questionáveis nos convide para uma entrevista onde poderemos levar nosso ponto de vista.
Aconteceu na noite desta quarta (24), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, uma audiência pública para às definições das metas e planejamento orçamentários do município, assim como das prioridades de investimentos para o biênio 2015-2017. A apresentação dos temas foi realizada pelo contador do município, Josivaldo Rufino. Foram apresentadas durante a reunião a […]
Aconteceu na noite desta quarta (24), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, uma audiência pública para às definições das metas e planejamento orçamentários do município, assim como das prioridades de investimentos para o biênio 2015-2017.
A apresentação dos temas foi realizada pelo contador do município, Josivaldo Rufino. Foram apresentadas durante a reunião a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Foram debatidos com a população presente temas inclusos no Plano Plurianual Participativo. Estiveram presentes diversos Secretários do Governo Municipal. A população teve amplo direito ao uso da palavra, para questionamentos e sugestões.
Além das propostas coletadas durante as reuniões do PPA, ocorrida em 2013, a audiência também apresentou as demandas da população encaminhadas através do Projeto Câmara Popular, que visitou e ouviu moradores de diversos bairros de Afogados da Ingazeira.
“Essa é uma forma de abrir o debate democrático sobre o orçamento. É uma cultura relativamente nova, mas que precisamos aprofundar e aperfeiçoar. Precisamos garantir à população instrumentos para que ela possa opinar sobre a aplicação dos recursos e definição das prioridades. Erra menos quem governa ouvindo o povo,” avaliou o Prefeito José Patriota.
O Presidente estadual da CUT, Carlos Veras, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Radio Pajeú. Ele comenta o momento político do país e defende sua tese de Um dos temas mais atacados por Veras tem sido a reforma da previdência. “É um processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores. […]
O Presidente estadual da CUT, Carlos Veras, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Radio Pajeú.
Ele comenta o momento político do país e defende sua tese de Um dos temas mais atacados por Veras tem sido a reforma da previdência.
“É um processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores. Esse golpe é para cima da classe trabalhadora e nós precisamos reagir a isso”, enfatizou.
A Reforma da Previdência, em discussão no Congresso, prevê aumento da idade mínima para aposentadoria. Há ainda o debate sobre a Reforma Trabalhista com perspectiva de aumento da jornada de trabalho, terceirização na atividade fim.
O presidente da CUT-PE também fala da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, enviada por Temer ao Congresso, que visa congelar os gastos públicos por 20 anos.
Retrocessos no Nordeste: Carlos Veras afirma dentre outras coisas, que credita que o Nordeste voltará a ser tratado com descaso e assistencialismo. Ele lembrou que com o PT no governo federal, a região foi vista como fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico de todo o País.
“O Nordeste será tratado em quinto plano, como era tratado anteriormente. Temos muito temor de voltarmos àqueles tempos das frentes de emergência, das frentes de trabalho que nos escravizada”, disse.
O petista também vai ser chamado a dar sua impressão sobre a recente entrevista de Humberto Costa, que chegou a dizer a uma revista que o partido precisa rever os erros e o discurso. Também sobre o quadro político na região e as perspectivas do PT. Veras é cotado para disputar um mandato federal em 2018.
O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Também em aplicativos como o Tunein Rádio e o radio.com. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.
No último dia 3 de dezembro,o Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior julgou Recurso Eleitoral contra decisão do Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, aplicando multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) à blogueira Ilza Sincera por divulgação de fakenews contra o Delegado Israel, Vice-prefeito eleito, pela Coligação União por Arcoverde. Na […]
No último dia 3 de dezembro,o Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior julgou Recurso Eleitoral contra decisão do Juiz Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, aplicando multa de R$ 5.000 (cinco mil reais) à blogueira Ilza Sincera por divulgação de fakenews contra o Delegado Israel, Vice-prefeito eleito, pela Coligação União por Arcoverde.
Na decisão o Desembargador citou os seguintes termos: “Os fatos trazidos no vídeo publicado na rede social de Ilza Sincera, revestem-se de inverdades, visto que não provados, e maculam a imagem e honra do candidato, o que atrai incidência da norma eleitoral”.
A curiosidade maior da decisão do TRE-PE é que esta reformou o entendimento, em primeiro grau, do Juiz Eleitoral de Arcoverde, Draulternani Melo, o qual entendeu que as graves acusações, da blogueira Ilza Sincera, constituíam como direito de liberdade de expressão, e não estavam relacionados à disputa eleitoral.
A blogueira e internauta Ilza Sincera, muito conhecida pelos ataques em sua página no Facebook, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, fez forte campanha para o candidato da Coligação Muda Arcoverde, Zeca Cavalcanti.
Perguntado sobre o assunto, o Delegado Israel disse que “desarmamos os palanques, e guardamos as bandeiras, para pensar na gestão de Arcoverde, no entanto, todos aqueles que se excederam, e cometeram absurdos, durante a campanha, serão responsabilizados civilmente e criminalmente”.
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