Carnaíba: Ginásio José Ângelo de Lima será reformado

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemora uma importante vitória judicial que deve representar um expressivo incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios associados.

A decisão é resultado de uma ação coletiva ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com adesão de 47 municípios pernambucanos.

A Justiça Federal reconheceu o direito dos municípios ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a decisão garante a inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos, bem como a restituição desses recursos.

Com a correção das distorções e a reclassificação de receitas, a estimativa inicial é de que os repasses do FPM possam crescer em até 9%, o que representa um importante reforço orçamentário para os municípios. A Amupe já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para garantir o cumprimento da decisão e a apuração precisa dos valores devidos a cada ente.

Para a Amupe, essa conquista reafirma o compromisso da entidade com a defesa do pacto federativo e a luta constante pela valorização e fortalecimento dos municípios pernambucanos. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

Foto: Divulgação/Amupe

Passageiro do voo inaugural que decolou do Recife, às 8h15, desta quarta-feira (11), com destino a Serra Talhada, o deputado federal Sebastião Oliveira classificou a chegada da aviação comercial ao Sertão do Pajeú como um grande marco para a história da região.

Um dos principais responsáveis pela realização da obra de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, Sebá ressaltou a importância do novo equipamento e os benefícios que ele trará para dezenas de municípios pernambucanos.

“Nunca desistimos de realizar esse sonho e trabalhamos muito para que ele fosse concretizado. Tenho a absoluta certeza de que a aviação comercial vai possibilitar a chegada de mais desenvolvimento, investimentos, geração de renda e empregos para muitas cidades e famílias sertanejas. Agradeço ao governador Paulo Câmara pelo apoio incondicional que recebi para transformar esse projeto em ação.”

Entusiasmado com o resultado dos estudos realizados pela Empetur, com dados fornecidos pela Anac, que foram divulgados recentemente, o parlamentar comemora.

“Pernambuco está recuperando o seu lugar de destaque dentre as capitais nordestinas na questão da aviação. Em novembro, em virtude do início do funcionamento dos aeroportos de Serra Talhada e Caruaru, teremos um acréscimo de 20% no número de voos, ficando na frente de Salvador e Fortaleza. Esse aumento já representará um incremento importante para a economia do nosso Estado”, concluiu Sebastião Oliveira.

Há possibilidade sendo apuradas de vítimas de outros estados

Um número exclusivo foi designado para novas denúncias relacionadas a este caso. É o (81) 9 8488-7082.

Os investigadores inclusive alegam que novos casos já começaram a ser investigados dada a repercussão dos cinco primeiros. Há inclusive possibilidade de aumento da Força Tarefa,  se necessário.  Eles indicaram que crimes ligados ao patrimônio da Fundação Terra serão investigados se surgirem pelo departamento adequado.

Há possibilidade de que haja vítimas de outros estados.  Isso porque Padre Airton Freire e a Fundação Terra recebiam caravanas de fora de Pernambuco e em alguns casos até de fora do país.

Segundo a Delegada Andreza Gregório,  que lidera as investigações,  é necessária a colaboração de todos, caso haja outras vítimas.  “Tenham confiança de relatar”, disse.

Na sessão plenária desta terça-feira (06) em Sertânia, os vereadores receberam projeto da gestão Guga Lins para doar os equipamentos e acabar o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite, o CEDOCA.

Na mensagem à Câmara, o prefeito alega dificuldades financeiras para manter a Autarquia, sugerindo o seu fim do ponto de vista legal.

Mas propõe que toda sua estrutura, que inclui câmaras frias, um caminhão refrigerado, uma Fiorino, o prédio da autarquia, e demais objetos avaliados em mais de R$ 500 mil seja doada a uma cooperativa de trabalho, até agora desconhecida pela grande maioria da população, segundo os neo-governistas..

O que o grupo de Ângelo Ferreira questiona é que a decisão não considera a utilidade da autarquia para os produtores rurais, a partir de projeto do prefeito eleito quando Deputado. “Sequer consultaram as associações rurais e seus produtores que dependem do CEDOCA para comercializar sua produção”, reclama o grupo através do Sertânia News.