Aos 86 anos, alagoana faz Enem para realizar sonho de cursar Direito e ser delegada

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está há cerca de 500 dias com a relatoria de um projeto de lei que prevê punições específicas para organizações criminosas que controlam territórios por meio de violência e ameaças. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), permanece sem parecer na Comissão de Segurança Pública do Senado desde julho de 2025.

O Projeto de Lei 1345/2025 pretende alterar a legislação sobre organizações criminosas para punir práticas utilizadas por facções e milícias no controle de comunidades. Entre elas estão a restrição da circulação de moradores, a cobrança de taxas ilegais e o impedimento da entrada de pessoas e serviços em determinadas áreas.

O texto prevê penas que podem chegar a 15 anos de prisão, além de agravantes em situações que envolvam adolescentes, agentes públicos ou conexões com organizações criminosas internacionais.

Apresentada em março de 2025, a proposta chegou à Comissão de Segurança Pública no mês seguinte. Em 1º de julho, Flávio, que presidia o colegiado, assumiu a própria relatoria, utilizando uma previsão do Regimento Interno do Senado que permite ao presidente da comissão adotar esse procedimento excepcionalmente.

Desde então, não há registro de apresentação de parecer pelo parlamentar. A tramitação oficial permanece com o status de matéria sob relatoria, etapa que antecede a análise da proposta pelos integrantes da comissão.

A situação chama atenção porque o combate às facções criminosas foi um dos temas centrais da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026.

Durante a disputa, o senador defendeu a recuperação de áreas dominadas pelo crime organizado. Em seu plano de governo, prometeu devolver aos moradores a liberdade de circulação nas comunidades controladas por facções.

No debate do segundo turno, também afirmou que pretendia recuperar cada território ocupado por organizações criminosas.

A proposta de Rogério Carvalho busca criar uma tipificação penal específica para o domínio territorial, permitindo a aplicação dos instrumentos de investigação previstos na legislação de combate às organizações criminosas.

Para avançar, o projeto depende da apresentação de um parecer pelo relator ou de uma nova distribuição da relatoria. Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Procurado para comentar a demora na tramitação, Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos da reportagem original.

Fonte: Estadão
Foto: Reprodução

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A vitória do Partido Democrata nas eleições legislativas dos Estados Unidos deve impor dificuldades ao presidente Donald Trump na condução de sua agenda interna, mas não significa uma redução das pressões de Washington sobre o Brasil. A avaliação é de especialistas em relações internacionais, que apontam a autonomia do Executivo americano para manter tarifas comerciais, sanções e outras medidas de política externa.

Os democratas conquistaram o controle da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições de meio de mandato, realizadas na terça-feira (3). A nova composição do Congresso entrará em funcionamento em 3 de janeiro de 2027, reduzindo a margem de articulação política do presidente republicano no Legislativo.

Apesar da mudança, os analistas consideram que as principais decisões de Trump em relação ao Brasil dificilmente serão revertidas apenas pela nova maioria parlamentar.

Entre os pontos de tensão estão as tarifas sobre produtos brasileiros, as pressões para que o país reduza sua aproximação econômica com a China e a decisão americana de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Para o economista Otaviano Canuto, ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-diretor do Banco Mundial, a presença democrata poderá ampliar os canais de diálogo entre o governo brasileiro e parlamentares americanos. Entretanto, a mudança não garante alterações na política comercial da Casa Branca.

O especialista observa que o Congresso pode aumentar a fiscalização sobre o Executivo, mas encontra limitações para modificar medidas adotadas diretamente pela Presidência.

Uma das principais dificuldades envolve as tarifas impostas com base na Seção 301 da legislação comercial americana. Em julho, o governo Trump anunciou uma taxa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Consideradas outras cobranças e exceções, parte das mercadorias exportadas pelo Brasil passou a enfrentar tarifas de 37,5%.

O professor Lucas Leite, da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), também considera improvável uma mudança imediata.

“Ele até terá mais empecilhos, especialmente na América Latina, mas a vitória democrata nas urnas não anula a agenda trumpista”, afirmou.

Segundo Leite, os parlamentares democratas deverão concentrar esforços na fiscalização do governo e no enfrentamento de políticas internas, como as deportações de imigrantes, antes de priorizar uma revisão das medidas comerciais contra outros países.

A professora Regiane Bressan, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), avalia que o novo cenário poderá aumentar as cobranças ao Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio. Comissões parlamentares poderão solicitar explicações sobre decisões diplomáticas e ações americanas na América Latina.

Mesmo assim, a possibilidade de reverter medidas presidenciais permanece limitada. Trump poderá vetar projetos aprovados pelo Congresso, e uma eventual derrubada do veto exigiria o apoio de dois terços dos parlamentares em cada Casa.

Outro obstáculo está na política de proteção à indústria americana. Especialistas observam que democratas e republicanos compartilham posições protecionistas em setores como aço e alumínio, o que reduz as possibilidades de revisão dessas tarifas.

O cientista político Feliciano de Sá Guimarães, diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e professor da Universidade de São Paulo (USP), considera que a nova composição do Congresso poderá abrir espaço para negociações, mas ressalta que qualquer alteração dependerá de acordos e contrapartidas.

Há ainda a possibilidade de um efeito contrário ao esperado. Regiane Bressan observa que presidentes americanos que enfrentam dificuldades no Congresso podem ampliar sua atuação internacional para compensar os obstáculos à agenda doméstica.

Para os especialistas, portanto, a vitória democrata poderá alterar o equilíbrio político em Washington e ampliar o diálogo com o Brasil, mas não assegura mudanças imediatas nas políticas adotadas por Trump em relação ao governo brasileiro.

Fonte: g1 / BBC News Brasil
Foto: Reprodução

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Depois de vencer as eleições de outubro no primeiro turno, a governadora Raquel Lyra começa a arrumar a casa projetando sua gestão 2.0, depois de um primeiro ciclo em que afirmou ter arrumado a casa,  ou, em palavras dela, “limpado o mato alto”.

Uma das etapas da auto transição é política: Raquel exonerou 146 pessoas, incluindo integrantes do grupo político ligado ao presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e ao deputado federal André Ferreira (PL). A nova gestão deve estar alinhada à política,  a partir dos que lhe deram sustentação.  Esse realinhamento deve ocorrer até o início de janeiro.

Outra questão é dos compromissos assumidos,  desafios e oportunidades da nova gestão. Raquel tem enfrentado questionamentos pelo aumento autorizado pela Arpe de 8,85% nas tarifas de água e esgoto em 175 municípios de Pernambuco, com início de vigência marcado para 4 de dezembro de 2026. O reajuste cobre a inflação acumulada e está ligado à transição da concessão parcial dos serviços da Compesa para a iniciativa privada (AQUA Pernambuco e VITA Sertão). Há outras críticas como a de que serviços como religação e outros terão tabela reajustada em até 600%.

A favor de Raquel o fato de que esse tema foi amplamente explorado na campanha e não teve impactos eleitorais. Se a promessa de universalização da água nas torneiras e saneamento cumprirem o cronograma, o impacto será absorvido.

No interior,  outro desafio é resolver o problema do teto de atendimentos do SASSEPE, que estabeleceu sistema de cotas e a limitação nos atendimentos prestados por hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, situação que tem gerado críticas ao Governo do Estado. Raquel afirmou que pegou o órgão sucateado. Agora, precisa responder essa questão.

Há bons sinais por outro lado: a governadora ganhou carta branca da ALEPE para contrair crédito com finalidade de investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão.

No interior, o programa Reabilita está recapeando rodovias que exigiam restauração.  Os projetos estruturadores como a duplicação da BR-232 não sofrerão descontinuidade. Lula foi reeleito e deve ignorar a neutralidade de Raquel para manter as contrapartidas federais.

Raquel sabe, neste novo ciclo, o comparativo da gestão será da própria governadora com ela mesma, sem o argumento de herança de governos passados. Com o nome figurando no radar da política nacional, o desempenho deste mandato será determinante para o futuro que ela vai chamar de seu.

Sem chance

O prefeito de São José do Egito, Fredson Britto,  não se manifesta, mas considera plantadas pela oposição as notícias de que estaria a fim de disputar o CIMPAJEÚ. Credita à oposição,  revoltada com sua articulação para fazer Luiz de Raimundo presidente da Câmara da Capital da Poesia.

A hora é essa

Uma vantagem do dinheiro que Dinca Brandino vai receber da prefeitura de Tabira é que eventuais vencedores de ações contra o ex-prefeito poderão se habilitar para pegar,  caso haja, parte que lhes cabe do crédito da prefeitura.

Desse jeito

Um exemplo é do radialista Anchieta Santos,  que ganhou uma ação por danos morais contra o ex-prefeito, mas morreu sem levar,  porque não havia bens no nome de Dinca para execução. Agora, seu espólio já se habilitou e vai receber na hora que o valor for liberado.

Cada um vai pra seu lado

Na Festa de Zé Dantas,  é engraçado ver a distância entre Anchieta Patriota e Berg Gomes na festa. Um na mesa, outro nos quiosques.  Não costumam ficar juntos. Claro, haja especulação. Os dois publicamente dizem ser estilo de um e do outro. Sobre 2028, vaza a notícia de que Berg não disputará reeleição,  abrindo portas para o Anchieta 5.0, mas publicamente ninguém assume nada.

Super posse

Para garantir a mais ampla participação na posse do Lula 4.0, o site do PT terá uma listagem de hospedagens a preços acessíveis, alojamentos e acampamentos para quem se deslocar a Brasília. Um formulário foi criado para cadastro. “A posse será mais do que uma cerimônia institucional. Será uma grande celebração da democracia. Vamos fazer dessa última posse do Presidente Lula um momento inesquecível da história do nosso país”, diz Edinho Silva, Presidente Nacional do PT.

Aloprado

O Ministro do STF, Gilmar Mendes,  chamou de levianas, que apenas revelam intenções espúrias ou alheamento da realidade de quem as propaga, sobre a dúvida lançada de Flávio Bolsonaro sobre sua derrota acachapante. “As eleições de 2026 foram acompanhadas por missões internacionais. A da OEA, com 179 observadores, a maior já realizada no Brasil, constatou que os resultados divulgados pelo TSE coincidem com as informações colhidas em campo e afirmou “não ter dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais”. Para o Carter Center, organização norte-americana de referência mundial em observação eleitoral, o processo foi “bem-organizado e transparente, com oportunidades de fiscalização por partidos políticos e eleitores”.

Quase lá 

Segundo o PE Notícias,  o próximo presidente do CIMPAJEÚ será mesmo Flávio Marques,  diante do volume de apoios de outras cidades e da falta de condições legais e de suporte da candidatura de Pollyana Abreu,  de Sertânia,  que quer passar o rodo em qualquer movimento que tenha apoio ou participação de socialistas e petistas da região.

Frase da semana:

“O Mercado tem que saber que pobre não pagará a conta!”

Do presidente Lula,  sobre a cobrança de ajuste fiscal do mercado e sua disposição de não cortar programas sociais,  aumento do mínimo ou previdência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou neste domingo (8) sobre a escolha do Sistema Único de Saúde (SUS) como tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Em publicação nas redes sociais, Lula destacou a importância do sistema público de saúde e defendeu seu fortalecimento.

“Viva o SUS. Patrimônio do Brasil, que vamos seguir protegendo e fortalecendo”, escreveu o presidente.

Mais cedo, Lula esteve na Sala de Monitoramento do Enem, em Brasília, para acompanhar a preparação, a organização e a aplicação das provas em todo o país. A visita foi registrada pelo presidente em suas redes sociais, acompanhada de uma mensagem aos participantes do exame.

“Hoje visitei a Sala de Monitoramento do Enem para acompanhar a preparação e a organização da aplicação do exame em todo o país”, publicou.

O tema da redação deste ano, “Valorização do SUS como direito universal”, propõe uma reflexão sobre a saúde como direito de todos os brasileiros e sobre a importância do sistema público na garantia do acesso aos serviços de saúde.

Ao comentar a escolha, Lula destacou o significado do assunto para a sociedade brasileira.

“O tema da redação deste ano, ‘Valorização do SUS como direito universal’, traz uma reflexão muito importante sobre a saúde como direito de todos e uma conquista da sociedade brasileira”, afirmou.

O Sistema Único de Saúde foi instituído a partir da Constituição Federal de 1988 e tem como princípios a universalidade, a integralidade e a equidade no atendimento à população.

Durante a visita à estrutura de monitoramento, Lula também acompanhou informações sobre a logística do exame, que mobiliza profissionais em diferentes regiões do país para garantir a distribuição, a segurança e a aplicação das provas.

Neste primeiro dia, os candidatos respondem a 90 questões objetivas, divididas entre Linguagens e Ciências Humanas, além de produzir a redação.

Na mensagem publicada após a visita, o presidente desejou tranquilidade aos estudantes que participam do exame.

“Aos milhões de estudantes que fazem o Enem neste domingo, desejo boa sorte, tranquilidade e confiança. Que essa prova seja mais um passo na realização dos sonhos de vocês!”, escreveu.

Lula encerrou a publicação desejando uma boa prova aos participantes.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução/ Redes sociais

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a suspensão de uma investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), aberta após uma denúncia apresentada por Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, que considerou insuficientes os indícios de que a parlamentar tivesse conhecimento da falsidade das informações divulgadas durante a campanha eleitoral.

A investigação teve origem em duas publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro. As postagens associavam integrantes do bolsonarismo a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Flávio Bolsonaro apresentou uma notícia-crime à Justiça Eleitoral de Divinópolis, alegando que a deputada eleita havia divulgado informações falsas com potencial de influenciar o eleitorado. A representação argumentava que o conteúdo foi mantido mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ausência de fundamento para a acusação.

Em 14 de outubro, após manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar a possível prática do crime de divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha.

A defesa de Ana Elisa recorreu ao TRE-MG por meio de habeas corpus, sustentando que as manifestações estavam inseridas no debate político e protegidas pela liberdade de expressão.

Na decisão liminar, proferida em 29 de outubro, o desembargador destacou que a divulgação de uma informação posteriormente considerada falsa não significa, necessariamente, que o responsável soubesse de sua falsidade no momento da publicação.

O magistrado também observou que a primeira postagem não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro, mas fazia referência genérica a integrantes de um grupo político.

Para o relator, a decisão que autorizou a investigação não apresentou fundamentação individualizada suficiente para distinguir uma eventual irregularidade na propaganda eleitoral de uma conduta criminosa.

Com a liminar, ficam suspensos interrogatórios, depoimentos, diligências e novas requisições de provas relacionadas ao caso.

A decisão, entretanto, manteve a determinação de preservação dos registros digitais das publicações realizadas entre 24 de setembro e 8 de outubro, para garantir a conservação de eventuais provas.

A suspensão não representa o arquivamento definitivo da investigação nem uma decisão sobre o mérito das acusações. O habeas corpus ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG, após manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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