Detran monta barreiras sanitárias de higienização em Arcoverde e Lagoa dos Gatos

O Presidente do PTB, Coronel Luiz Meira, criticou falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, os “deputados dupla face”, que segundo ele, são bolsonaristas em Brasília e “Lula Livre” em Pernambuco, citando nomes como Sílvio Costa Filho (Republicanos) e André de Paula (PSD).

“Tenho dito isso a Gilson Machado.  A pessoa tem que ter um lado”, reclamou. Na mesma linha cobrou os Bezerra Coelho.

“Eu não tenho nada contra o  Senador Fernando Bezerra. O filho dele faz uma excelente gestão em Petrolina. O que a gente colocou é que eles tem que definir. O Fernando Bezerra criticou um movimento democrático do exercito que foi o desfile de tanques. Foi infeliz. E o filho Fernando Filho votou contra o voto auditável, uma coisa que o presidente pediu”, desabafou.

“Se Fernando Bezerra Coelho e os filhos declararem que vão dar palanque a Bolsonaro são excelentes nomes . Ele disse que Raquel Lyra não tem nada ligada a Bolsonaro por ser tucana e que Anderson Ferreira também tem que se posicionar. “Não o vi uma vez defender o presidente”.

Meira garantiu que, apesar “dos ataques que tem sofrido pelo STF”, o Presidente “só joga nas quatro linhas da constituição”, citando o ato do dia 7 de setembro que segundo ele nada tem de ataque à constituição.

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

Protagonista de um conflito histórico que afeta milhões de pessoas e influencia decisões políticas mundo afora, Israel será visitada pelo novo líder da oposição no Senado brasileiro, Humberto Costa (PT-PE), durante toda a próxima semana.

Em missão oficial representando o Congresso Nacional, o parlamentar terá uma série de compromissos com autoridades daquele país para conhecer a fundo a relação conturbada entre judeus e palestinos.

Na agenda do senador, que desembarca em Tel Aviv no domingo (19), estão marcados encontros com líderes da oposição no Parlamento israelense, com o juiz da Suprema Corte Saleem Jubran, com representantes do Ministério das Relações Exteriores e com o tenente-coronel do Exército de Israel Avital Leibovich.

O líder da oposição do Brasil também se reunirá com representantes de direitos humanos e das áreas de segurança nacional, tecnologia e estratégia cibernética. Na programação oficial, Humberto vai se deslocar para áreas de fronteira com Gaza e de fronteira com a Síria, no norte do país, que também registra atualmente uma sangrenta guerra civil.

Além disso, ele vai se reunir com especialistas em assuntos hídricos de Israel para obter mais informações sobre o processo de dessalinização da água naquele país, dono da maior usina dessalinizadora do planeta, localizada em Tel Aviv. Humberto vai até o local.

“Teremos uma programação muito extensa ao longo dos próximos dias. Creio que teremos a oportunidade de conhecer, in loco, tudo o que ouvimos falar e lemos a respeito dessa área sagrada e milenar. Consta que a história de Israel é a maravilhosa realização de uma ligação de 3,5 mil anos entre uma terra, uma fé, uma língua, um povo e uma visão”, afirma Humberto.

Segundo ele, é preciso ressaltar também que a história local vai muito além do conflito árabe-israelense. Ele lembra que Israel é um país de ganhadores do Nobel da Paz, da Literatura e da Química, de medalhistas Olímpicos, de estrelas musicais e também apresenta altos índices de leitura e grande concentração de cientistas e engenheiros.

“Temos muito a aprender com eles, assim como eles também têm muito o que aprender com o Brasil. Creio que essa troca de experiência é fundamental para que possamos aprofundar as relações entre os dois países e, cada vez mais, buscarmos caminhos para a solução de conflitos”, analisa o senador.

No último dia em Israel, na quinta-feira, o parlamentar vai visitar o Museu do Holocausto Yad Vashem. Ele retorna ao Brasil na sexta-feira (24).

Previsão é de que no segundo semestre deste ano os profissionais já estejam atuando nas ruas do Estado

O governador Paulo Câmara homologou, nesta sexta-feira (14.05), a convocação dos 1.085 aprovados que irão reforçar os quadros da Polícia Civil, Polícia Militar (PMPE), Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE).

Ao todo, são 750 profissionais para os cargos de soldados da Polícia Militar; 100 para os cargos de soldados do CBMPE; 80 oficiais, sendo 60 da PMPE e 20 do Corpo de Bombeiros; além de 60 concursados para os cargos de delegado da Polícia Civil e 95 para compor a Polícia Científica.

“Nossa intenção é iniciar os cursos de formação nos próximos 30 dias. A maioria dos profissionais deve estar reforçando o Pacto pela Vida ainda em 2021. Ano que vem, serão convocados mais 840 profissionais”, frisou Paulo Câmara. As organizadoras dos concursos estão autorizadas a publicar em seus sites os editais com os cronogramas de matrícula.

“Esse número se soma aos mais de seis mil policiais nomeados desde o início da gestão do governador Paulo Câmara. Neste ano de 2021, são 1.085 servidores da área de segurança que serão convocados para realização de matrícula, apresentação de documentos e início do processo de capacitação nas nossas academias”, detalhou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.

Para possibilitar os cursos, as academias estão sendo preparadas dentro dos protocolos sanitários de distanciamento social estabelecidos pelo Governo de Pernambuco. Para proteger a saúde dos alunos, professores e funcionários das academias, as turmas serão menores e haverá higienização constante dos ambientes.