Relator do TCE cobra mais transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a covid-19

Da Ascom Afogados, ao blog

Uma ideia surgida em Afogados da Ingazeira pode ser adotada como exemplo no Brasil.

O Prefeito José Patriota entregou nesta sexta (03) ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, o Projeto “Cisternas nas Escolas”, para garantir autossuficiência hídrica para as escolas do semiárido nordestino.

“A ideia inicial é atender às escolas do Nordeste, região historicamente com menores índices de precipitação. Mas serve também para outras regiões, pois representa economia no consumo de água,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira. O Projeto foi apresentado e entregue a Mendonça Filho durante reunião do Consórcio de Municípios do Pajeú, em Afogados.

O Projeto foi concebido pelo Prefeito José Patriota, com o apoio de técnicos do município. A ideia é construir uma cisterna de placa, pelo menos, em cada uma das unidades de ensino, municipais, estaduais ou federais. O projeto optou pela cisterna de placa, com capacidade para armazenar 52 mil litros de água, ao invés das cisternas convencionais, pelo baixo custo da primeira. O metro cúbico da convencional sai a R$ 1,67. Já a de placas, o custo cai para 22 centavos. Cada cisterna custaria R$ 11.420,00 ao invés dos 86 mil Reais que custam uma convencional. Uma redução de 88% nos custos totais.

“O Projeto garante o controle de doenças, com o tratamento da água captada, economia com a utilização de caminhões-pipa e a redução da erosão do solo com a água desperdiçada. A captação seria feita nas áreas cobertas das escolas, muitas das quais com grandes quadras cobertas,” complementou Patriota.

O Ministro Mendonça Filho ficou bastante sensibilizado com a ideia. “A ideia é excelente. E Afogados, além de sugerir, já apresentou o projeto, com o detalhamento técnico necessário e os custos,” destacou o Ministro. Uma cópia do projeto foi entregue também a Leandro Damy, Diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Uma das reivindicações do Prefeito Patriota foi a de que os novos projetos de construção de escolas e creches já incorporem a construção de uma cisterna em sua execução. Que seja um dos itens obrigatórios.

El País

Procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba fizeram um esforço de coleta de dados e informações sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment.

Liderados por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, procuradores e assistentes se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar sua ofensiva, mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem.

A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Nesta quinta-feira (19), o deputado federal Carlos Veras, falou, durante entrevista, por telefone, ao comunicador e blogueiro Marcelo Patriota durante o programa Giro pelos Blogs da Gazeta FM de São José do Egito sobre o governo Lula e algumas das pautas que defenderá em seu segundo mandato. Veras foi reeleito no pleito eleitoral de 2022.

O deputado disse que está lutando para a liberação do programa Cisternas do Governo Federal, que prevê o abastecimento de água na região do Semiárido nordestino com captação de água das chuvas. O programa foi abandonado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veras também defendeu a melhoria do Garantia-Safra.

Ele também comentou sobre a reunião no Ministério da Educação (MEC), com a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. O objetivo da conversa foi a liberação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar impositiva para a construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Tabira.

“A secretária Denise nos garantiu que o caso será tratado da forma mais breve possível. Saímos muito otimistas do encontro”, disse.

O deputado lembrou da importância da agricultura familiar na produção de alimentos para o país. “Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos”, destacou.

Carlos Veras afirmou que está a disposição de todos os prefeitos do Sertão do Pajeú, para buscar melhorias e investimentos para a região. “Eles sabem onde me encontrar e não vou me esconder, sou pajeuzeiro e quero nossa região no mapa do desenvolvimento”.

Falando sobre o governo Lula, Veras destacou que é um governo voltado aos mais pobres e menos favorecidos. 

“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite, quem ganha R$ 3 mil paga proporcionalmente muito mais do que quem ganha R$ 100 mil”. “Vamos colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”, afirmou o deputado, completando: “isso é prioridade do governo de Lula”.

Transporte de cargas direto entre o Recife e diversos continentes. Essa é conexão prometida pela Connect Cargo, empresa de transporte aéreo de carga que começou a operar em Pernambuco nesta quinta-feira (27.06), recepcionada pelo governador Paulo Câmara no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre. A marca representa a primeira empresa aérea 100% cargueira estabelecida fora do eixo Rio-São Paulo. O Estado foi escolhido como sede das operações pela sua vocação para a logística e o transporte.

Recife conta com o principal terminal aeroportuário das regiões Norte e Nordeste, e foi escolhido como sede da gestão dos aeroportos nordestinos arrematados pela espanhola Aena. Com a decisão de colocar a base da Connect Cargo na capital pernambucana, o Aeroporto Internacional dos Guararapes amplia ainda mais seu protagonismo na geração de negócios. A expectativa é que, até 2020, sejam gerados pela empresa 240 empregos diretos, além de diversos postos indiretos.

Segundo Paulo Câmara, a relação de confiança entre o Governo do Estado e os empresários também foi determinante para a realização do feito. “Temos sempre o olhar da infraestrutura que é oferecida para se trabalhar aqui, a qualificação profissional, a questão fiscal e a boa relação entre o Governo e o setor privado, pois tudo que é devidamente pactuado é feito, como as políticas que possam atrair e avançar no desenvolvimento”, comentou o governador. Segundo o secretário Bruno Schwambach, que também esteve presente à solenidade, após negociação de dois anos o esforço desse investimento será relevante para o Estado.

Participaram do evento os secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial). O coronel Vareda representou o ministro da Secretaria do Governo Bolsonaro. Além deles, participaram o deputado estadual Diogo Moraes; o reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Falcão; a superintendente do Aeroporto Internacional do Recife, Elenilda Cunha; e o diretor de marketing da Embratur, Oswaldo Matos.