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Presidente do TJPE cassa decisão de Juiz de Sertânia que autorizava funcionamento de padarias

Por André Luis

Desembargador reconheceu autonomia do município na elaboração de medidas voltadas ao combate da Covid-19

Por André Luis

Foi cassada, nesta sexta-feira (26), pelo Presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a decisão liminar do Juiz de Sertânia que autorizou  o funcionamento com atendimento presencial das padarias no município, mantendo a integralidade do Decreto do Prefeito Ângelo Ferreira, conforme pactuado em todos os municípios da 3ª Circunscrição.

Na quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.

“Na prática, a decisão impugnada termina por impedir que os integrantes do Executivo Municipal possam rever ou reconsiderar as suas próprias medidas de restrição, impostas em razão da Pandemia de Covid-19, o que representa uma afronta à independência dos poderes estampada no art. 2º da CF/88”, escreveu o Desembargador na sua decisão.

“Diante do exposto, com amparo no art. 300 do CPC c/c art. 4º, §7º, da Lei nº 8.437/92, Defiro o pedido liminar de tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida no bojo do processo nº 0000198-72.2021.8.17.3390, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sertânia”, decidiu o Desembargador. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Egipicience condenado por golpe milionário a mais de 60 anos

Cabe recurso da decisão  O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba. Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito. Havia […]

Cabe recurso da decisão 

O empresário João Rodrigues de Lima Neto, 32 anos, foi condenado a mais de 60 anos de prisão por estelionato contra dezenas de vítimas em Pernambuco e Paraíba.

Ano passado ele foi preso por homens do 23o BPM e Malhas da Lei na zona rural de São José do Egito.

Havia mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara Criminal de João Pessoa.

Em 2018, João foi acusado de dar um golpe no seu sócio, Jeferson Cunha Almeida da Silva, paraibano de Rodrigues em João Pessoa e em dezenas de clientes.

Os dois atuavam na empresa Avance Trade no ramo esportivo e operação financeira.

As vítimas eram atraídas por informações de amigos e de redes sociais para investirem valores na empresa Avance Trade, a qual prometia investir os capitais dos clientes em Trade Esportivo e em mercado de ações e moedas, garantindo aos investidores um rendimento mensal de 20% a 30% do montante investido.

A denúncia aponta que a fraude foi perpetrada em face de, pelo, menos 115 vítimas, conhecidas e nominadas nos autos, através dos boletins de ocorrência por elas prestados perante a autoridade policial, dentre elas, pessoas idosas.

As vítimas assinavam termos de Uso e Contratos de Prestação de Serviços de Trader Esportivo no exterior e que os valores investidos eram de monta considerável, a partir de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) chegando a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que alguns investidores chegaram a receber rendimentos das aplicações que realizavam, por alguns meses, levando-os a aplicar outras quantias.

No entanto, alguns investidores não tiveram nenhum retorno dos investimentos feitos.

Jeferson alegou em depoimento ao Delegado João Ricardo Moreira Monteiro que a parceria durou cerca de três anos. Antes, ele notou que o parceiro estava ganhando mais dinheiro do que ele. Foi quando o chamou para uma parceria.

As cifras eram pesadas. Todo o negócio girava em torno de R$ 30 milhões. Os pagamentos aos clientes eram feitos por João e Jefferson. “No mês de novembro João não pagou os clientes. Quando cobrado, afirmou que estava resolvendo questões bancárias. O depoente foi com mais três clientes a São José do Egito. João argumentou que teria um valor alto em bolsa esportiva e com esse dinheiro pagaria os clientes”, diz a denúncia.

Ao fugir,  os valores em prejuízo dos investidores foi de mais de R$ 25 milhões.

Ele foi condenado por lesar 38 pessoas presentes nos autos. Para cada vítima, o juiz Adilson Fabricio Gomes Filho estipulou pena de um ano e seis meses de reclusão e trinta dias-multa.

Nos casos em que a vítima era idosa, a pena foi dobrada.

“Tendo em vista o reconhecimento do concurso material de crimes, somo as penas aplicadas ao sentenciado totalizando, de forma definitiva,  em 62 amos e seis meses de reclusão e 1.250 dias multa, no valor unitário de 1/15 (um quinze avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Ele começa a cumprir a pena em regime fechado. O juiz negou o direito de recorrer em liberdade. E definiu a Cadeia de São José do Egito para o cumprimento da pena. Ele já está preso lá há mais de um ano

Já o sócio Jerffeson Cunha Almeida foi absolvido das mesmas acusações.  Prevaleceu a sua versão de que João Rodrigues foi embora deixando uma divida muito alta com pelo menos 500 clientes.

A defesa ainda pode e deve recorrer da decisão.

Arcoverde entra na contagem regressiva para abertura do São João. “O melhor do Nordeste”

Festa começa neste sábado (13), reúne cerca de 200 atrações e deve movimentar mais de R$` 100 milhões na economia local Arcoverde já está na contagem regressiva para a abertura do Melhor São João do Nordeste. A festa começa neste sábado (13) e segue até o dia 28 de junho, com programação distribuída em 10 […]

Festa começa neste sábado (13), reúne cerca de 200 atrações e deve movimentar mais de R$` 100 milhões na economia local

Arcoverde já está na contagem regressiva para a abertura do Melhor São João do Nordeste. A festa começa neste sábado (13) e segue até o dia 28 de junho, com programação distribuída em 10 polos culturais e cerca de 200 atrações musicais, entre artistas locais, regionais e nacionais.

Com o tema “Causos e Contos”, a edição 2026 valoriza a cultura popular nordestina e as tradições que marcam a identidade do município. A abertura contará com apresentações de Mayana Neiva, Flávio José e Alceu Valença, no Polo Multicultural, instalado no Pátio de Eventos da Estação.

A expectativa da Prefeitura é que o evento movimente mais de R`$ 100 milhões na economia local, beneficiando setores como comércio, hotelaria, gastronomia, transporte e turismo, além de gerar empregos temporários.

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, o São João de Arcoverde se consolidou como um dos principais eventos culturais de Pernambuco.”O São João de Arcoverde reúne cultura, tradição e participação popular, além de impulsionar a economia da cidade e da região, gerando empregos e oportunidades”, destacou.

A programação contará com grandes nomes da música brasileira, entre eles Wesley Safadão, Nattan, João Gomes, Xand Avião, Matheus & Kauan, Magníficos, Limão com Mel, Priscila Senna, Cordel do Fogo Encantado e Nathanzinho Lima.

A Prefeitura e as forças de segurança montaram uma operação especial para garantir tranquilidade durante os festejos. A Polícia Militar atuará com até 200 policiais por dia nos dias de maior público e cerca de 150 PMs nos demais dias da festa, além das equipes de apoio. A Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Delegacia da Mulher, Arcotrans e demais órgãos também integrarão a operação no Centro Integrado de Segurança instalado na escola Antônio Japiassu.

O evento contará ainda com videomonitoramento, drones, detectores de metais, controle de acesso ao Pátio de Eventos. Após receber mais de 700 mil visitantes e turistas na edição anterior, Arcoverde finaliza os preparativos para mais uma edição de um dos melhores e mais tradicionais festejos juninos do Nordeste.

Apesar da indicação do PT, Márcia Conrado não anunciou apoio a Marília

Até agora, apesar da indicação do PT nacional e estadual, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, importante nome da legenda, não indicou o voto em Marília Arraes neste segundo turno, como orientou a legenda. Em suas redes sociais, a gestora tem destacado a  importância de eleger Lula no segundo turno. Além do presidente Doriel […]

Até agora, apesar da indicação do PT nacional e estadual, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, importante nome da legenda, não indicou o voto em Marília Arraes neste segundo turno, como orientou a legenda.

Em suas redes sociais, a gestora tem destacado a  importância de eleger Lula no segundo turno. Além do presidente Doriel Barros, ela esteve  reunida com a senadora eleita Teresa Leitão, os prefeitos Luiz Aroldo (Águas Belas), Álvaro Marques (Tacaimbó), o vice prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Arimatéia, e o ex-prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade.

Mas ainda não se manifestou quanto ao apoio do partido em Pernambuco à candidata do Solidariedade. “É sebo nas canelas, ir pra rua, chamar o povo e usar as redes sociais para apresentar nossas propostas. Chegou o momento de ir atrás de cada voto, fazer o vira voto acontecer e fazer Lula presidente de novo”, disse em sua rede social.

Estadual eleito e aliado, o ex-prefeito Luciano Duque pode ser peça chave para tentar a reaproximação. No primeiro turno, Márcia anunciou o voto em Danilo Cabral seguindo o que indicou o PT estadual. Mas nos bastidores, a relação com Marília azedou muito depois de um diálogo mais ríspido, com a ex-petista cobrando lealdade. O blog noticiou à época, Marília negou, mas é de domínio público que Márcia não digeriu  a forma como foi tratada.

Nas redes sociais, alguns auxiliares de Márcia tem inclusive defendido o voto em Raquel Lyra. O blog teve acesso a cards circulando em grupos de uma secretaria da gestão pedindo voto casado em Lula e Raquel. O gabinete dela já está fazendo campanha pra Raquel, assim como alguns vereadores da base.

Governo Municipal de Solidão emite nota de pesar por falecimento de jovem em acidente com ônibus do município

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, manifestou profundo pesar pelo falecimento da jovem Emanoela Diolinda Gomes do Ó, de 17 anos, natural de Ingazeira. A jovem foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na noite desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, na cidade de Afogados da Ingazeira. […]

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, manifestou profundo pesar pelo falecimento da jovem Emanoela Diolinda Gomes do Ó, de 17 anos, natural de Ingazeira.

A jovem foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na noite desta segunda-feira, 11 de maio de 2026, na cidade de Afogados da Ingazeira. O acidente envolveu uma motocicleta e um ônibus do transporte escolar do município de Solidão. Segundo a Polícia,  a jovem saiu de sua faixa guiando uma moto e chocou-se frontalmente com o veículo.

Desde a confirmação do ocorrido, o município acompanhou a situação com seriedade e responsabilidade, prestando apoio e mantendo contato com as autoridades competentes para o acompanhamento das informações relacionadas ao caso.

Em nota oficial, o Governo Municipal se solidarizou com familiares, amigos e toda a comunidade enlutada neste momento de profunda dor e consternação.

“Rogamos a Deus que conceda conforto, força e serenidade aos familiares e amigos neste momento tão difícil. Reafirmamos também nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e, acima de tudo, com o respeito à vida”, destacou a gestão municipal.

A tragédia causou forte comoção na região do Pajeú, mobilizando manifestações de solidariedade nas redes sociais e entre moradores de diversos municípios.

O Governo Municipal de Solidão também expressou seus sinceros sentimentos pela perda precoce da jovem e reforçou que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso com respeito às pessoas envolvidas e às famílias atingidas pela tragédia. O motorista e os alunos ficaram abalados com a tragédia.

Afogados: prefeitura entregou pavimentação de ruas no bairro Padre Pedro Pereira

O último sábado (23) a Prefeitura de Afogados  inaugurou a pavimentação das Ruas Padre Cícero e José Silveira Ramos, na comunidade Alto da Bela Vista, no bairro Padre Pereira.  A obra foi custeada integralmente com recursos do município, no valor de R$ 55 mil. Foram pavimentados os 1.650 metros quadrados das duas ruas. O Prefeito […]

O último sábado (23) a Prefeitura de Afogados  inaugurou a pavimentação das Ruas Padre Cícero e José Silveira Ramos, na comunidade Alto da Bela Vista, no bairro Padre Pereira.  A obra foi custeada integralmente com recursos do município, no valor de R$ 55 mil. Foram pavimentados os 1.650 metros quadrados das duas ruas.

O Prefeito José Patriota esteve acompanhado na inauguração do vice, Alessandro Palmeira; primeira-dama, Madalena Leite; e dos Vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luiz Besourão, Cancão, Franklin Nazário, Rubinho do São João; além, é claro, dos moradores das duas ruas pavimentadas.

“Já pavimentamos quase cem ruas em toda Afogados da Ingazeira, incluindo ruas da zona rural. Esse é o maior programa municipal de pavimentação de ruas da história de Afogados da Ingazeira. E vamos continuar trabalhando para levar a dignidade e o conforto de uma rua pavimentada para cada vez mais afogadenses,” destacou o Prefeito José Patriota.

A apresentação cultural ficou por conta do grupo de crianças da comunidade, atendidas pelos programas sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.