Presidente do TJPE cassa decisão de Juiz de Sertânia que autorizava funcionamento de padarias
Por André Luis
Desembargador reconheceu autonomia do município na elaboração de medidas voltadas ao combate da Covid-19
Por André Luis
Foi cassada, nesta sexta-feira (26), pelo Presidente do TJPE, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a decisão liminar do Juiz de Sertânia que autorizou o funcionamento com atendimento presencial das padarias no município, mantendo a integralidade do Decreto do Prefeito Ângelo Ferreira, conforme pactuado em todos os municípios da 3ª Circunscrição.
Na quarta-feira (24), após o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitarias do Estado de Pernambuco (Sindipão-PE), entrar com uma ação contra o decreto municipal, que foi acordado entre doze municípios do Pajeú e Sertânia, para uma quarentena mais dura de 24 a 28 de março, o Juiz de Direito, Osvaldo Teles Lobo Junior, decidiu “autorizar imediatamente o funcionamento das padarias com atendimento não só de delivery como também especialmente por meio de coleta e na modalidade drive-trhu, para o consumidor em geral, permitindo-se o atendimento presencial, sem aglomeração”.
“Na prática, a decisão impugnada termina por impedir que os integrantes do Executivo Municipal possam rever ou reconsiderar as suas próprias medidas de restrição, impostas em razão da Pandemia de Covid-19, o que representa uma afronta à independência dos poderes estampada no art. 2º da CF/88”, escreveu o Desembargador na sua decisão.
“Diante do exposto, com amparo no art. 300 do CPC c/c art. 4º, §7º, da Lei nº 8.437/92, Defiro o pedido liminar de tutela de urgência, a fim de suspender os efeitos da decisão interlocutória proferida no bojo do processo nº 0000198-72.2021.8.17.3390, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Sertânia”, decidiu o Desembargador. Leia aqui a íntegra da decisão.
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a […]
Em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada nesta semana, parlamentares derrubaram o veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.057/2020 que trata do pagamento a profissionais do magistério público com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem a público para esclarecer os gestores municipais sobre essa decisão do Legislativo.
A Lei 14.057/2020 disciplina acordo com credores para pagamento, com desconto, de precatórios federais e acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública.
Em seu art. 7°, dispõe que os acordos a que a Lei se refere contemplam também os precatórios oriundos da cobrança judicial de repasses da complementação da União aos Estados e Municípios à conta do Fundef, por descumprimento pelo governo federal do critério de cálculo dessa complementação previsto na Lei 9.426/1996.
O parágrafo único do art. 7º da Lei 14.057/2020, que foi objeto do veto do presidente da República derrubado na última quarta-feira 17, dispõe que os recursos dos precatórios do Fundef deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.
Alerta – a CNM esclarece que esse dispositivo refere-se apenas a acordos firmados a partir da vigência da Lei 14.057/2020, ou seja, 11 de setembro de 2020. Portanto, não tem efeito retroativo a precatórios já pagos, e não decorrentes de acordos entre a União e os entes credores.
Além disso, ressalta que há jurisprudência pacificada no Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que os recursos oriundos de precatórios do Fundef não podem ser empregados em pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas/previdenciários e remunerações ordinárias dos profissionais da educação.
A Confederação menciona ainda que a Emenda Constitucional (EC) 108/2020, que instituiu o novo Fundeb, acrescentou o parágrafo 7° ao artigo 212 da Constituição Federal, com a vedação expressa da utilização de recursos vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.
Portanto, a entidade recomenda cautela aos gestores locais, sugerindo aguardar nova manifestação do TCU a respeito do tema ou mesmo de outra instância que aprecie a constitucionalidade da medida.
Do JC Online Mesmo depois da disputa acirrada com o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o governador eleito Paulo Câmara não acredita em dificuldades com o petebista, que será anunciado como futuro ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior. Em entrevista ao portal Uol, o socialista disse que a indicação de Armando é […]
Mesmo depois da disputa acirrada com o senador Armando Monteiro Neto (PTB), o governador eleito Paulo Câmara não acredita em dificuldades com o petebista, que será anunciado como futuro ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior. Em entrevista ao portal Uol, o socialista disse que a indicação de Armando é boa para Pernambuco. “É sempre bom ter um ministro pernambucano porque ele conhece nossos desafios. Ainda não tive oportunidade de conversar com ele, mas ele está aberto ao diálogo, assim como eu. Será bom para que ele possa contribuir para o desenvolvimento de Pernambuco e me ajudar”, disse Paulo.
O governador eleito disse que não quer antecipar disputas eleitorais e disse que seu foco é cumprir o que prometeu no programa de governo nos próximos quatro anos.
Paulo ainda disse que não pretende assumir o papel de liderança política do ex-governador Eduardo Campos, que morreu em agosto. “Eduardo era uma pessoa que estava acima do partido. Já tinha tomado uma dimensão nacional. Eduardo estava num patamar acima. O desafio do partido é construir, dentro de um colegiado, pessoas que possam, juntas, chegar ao mesmo tamanho que Eduardo chegou”, afirmou.
MARINA
Vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara ainda disse que espera que a ex-candidata Marina Silva continue no seu partido. O socialista disse que existe uma tendência de o PSB apoiar Marina na próxima eleição presidencial. “Vamos estar conversando muito com Marina. Em 2018, é provável que estejamos juntos. Ou com ela nos apoiando ou nós apoiando ela”. disse. O governador ainda disse que acredita numa boa relação com Dilma Rousseff, mesmo com a posição de independência do PSB.
Foto: PRF/Divulgação Mais da metade dos acidentes com morte envolveram motocicletas; 111 veículos irregulares foram recolhidos Entre a sexta (04) e a segunda-feira (07), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 60 acidentes nas rodovias federais de Pernambuco, que deixaram 41 feridos e nove mortes. No ano passado, o feriado foi em um sábado e não […]
Mais da metade dos acidentes com morte envolveram motocicletas; 111 veículos irregulares foram recolhidos
Entre a sexta (04) e a segunda-feira (07), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 60 acidentes nas rodovias federais de Pernambuco, que deixaram 41 feridos e nove mortes. No ano passado, o feriado foi em um sábado e não foi realizada a Operação Independência.
Dos oito acidentes com morte, cinco envolveram motocicletas. O acidente mais grave ocorreu na manhã de sexta-feira (04), na BR 101, em Paulista, no Grande Recife. O motorista de um carro perdeu o controle do veículo e faleceu após cair de um viaduto. O passageiro também não resistiu aos ferimentos.
Em quatro dias, foram fiscalizados 3.274 veículos e 2.991 pessoas, sendo emitidas 1.453 autuações por diversas infrações. Destacam-se 128 por ultrapassagem em local proibido, 77 pelo não uso do cinto de segurança, 44 pela falta do capacete, 22 pela ausência da cadeirinha e 12 pela mistura de bebida e direção, com duas prisões por alcoolemia.
Nesse período, também foram recolhidas 41 animais que estavam soltos às margens das rodovias e registradas 40,4 toneladas de excesso de peso em veículos de carga.
A fiscalização recolheu 111 veículos irregulares, 82 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e seis Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).
O combate ao crime resultou na recuperação de cinco veículos roubados e em 11 pessoas detidas por uso de documento falso, receptação de veículo roubado e por crimes ambientais. As ações contaram com o apoio da Base de Operações Aéreas da PRF.
O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, lançou, nesta segunda-feira (22), a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo. A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e […]
O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, lançou, nesta segunda-feira (22), a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo.
A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e contou com a presença do ministro. A iniciativa marca o início da veiculação de peças de conscientização, prevenção, orientação e informação, envolvendo profissionais da aviação e o público em geral.
A iniciativa faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação, desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), orienta trabalhadores, empresas, passageiros e usuários sobre prevenção, enfrentamento ao assédio e os canais adequados de denúncia e apoio.
“Estamos lançando, a partir de hoje, essa grande campanha em defesa das mulheres em nosso país. Essa campanha estará nos nossos aeroportos, nos aviões, nas mãos dos profissionais. Todos os dias, infelizmente, mulheres são vítimas do feminicídio no Brasil. Por isso, decidimos fazer uma ampla campanha de sensibilização da sociedade brasileira, para que toda a população tenha uma atenção especial para essa pauta.
Durante o evento, o ministro explicou a importância de usar os aeroportos para ampliar a campanha de combate ao feminicídio, por serem locais com grande movimentação de pessoas. “São locais de grande concentração de sociedade, com passageiros indo e vindo. E é por isso que estamos fazendo esse chamado para que as pessoas denunciem.”
Silvio Costa Filho afirmou ainda que todo o Governo Federal está comprometido com a pauta de proteção às mulheres e que o trabalho será feito de maneira integrada. “Nos aeroportos, contaremos com a fiscalização por meio de câmeras com o trabalho da Polícia Federal para evitar todo tipo de violência e assédio. E conto com as concessionárias para se envolverem na divulgação da campanha, para que possamos, de maneira coletiva, atuar a favor das mulheres do Brasil.”
Feminicídio não Decola
Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ana Mota, a campanha do MPor reforça a importância de usar todos os locais para reforçar o combate à violência contra as mulheres.
“Nenhuma forma de violência pode ser naturalizada e nem tolerada em nenhum ambiente. Nós da Anac apoiamos essas iniciativas, que dialogam com ações dos nossos programas “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, e contribuem para que a aviação seja um espaço que promove respeito, espaço e dignidade.
Ano Mota destacou ainda que a campanha precisa envolver o poder público, companhias aéreas, concessionárias, profissionais do setor e também dos passageiros. “Porque enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Que essa campanha ajude a salvar vidas, fortaleça redes de apoio e deixe claro que a violência contra a mulher não pode seguir adiante.”
A campanha do MPor vai divulgar vídeos e cartazes pelos terminais reforçando canais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, e incentivando à população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informações e os comissários de bordo.
Em 2024, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde o início da tipificação do crime, em 2015. É o que aponta o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. De acordo com os dados mais recentes, a taxa de feminicídios no país aumentou em 0,7% de 2023 para 2024. Os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), que, juntos, somam quase 80% dos casos. Em 97% dos feminicídios com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino.
O perfil das vítimas de feminicídio em 2024 é composto, em maioria, por mulheres negras (63,6%), e vítimas entre 18 e 44 anos (70,5%). Houve um aumento significativo de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos) e um crescimento de 20,7% entre mulheres com 60 anos ou mais. A maior parte dos crimes (64,3%) ocorreu na residência da vítima, sendo a arma branca o principal instrumento utilizado (48,4%).
O poeta itapetinense Zé Adalberto, foi contaminado pela Covid-19 e precisou ser internado na cidade de Arcoverde na madrugada da última sexta-feira (07.08), devido a um agravamento no seu estado de saúde. A informação é da esposa do poeta, Mazé Ferreira, que publicou uma nota no Facebook, em seu nome e em nome dos filhos, […]
O poeta itapetinense Zé Adalberto, foi contaminado pela Covid-19 e precisou ser internado na cidade de Arcoverde na madrugada da última sexta-feira (07.08), devido a um agravamento no seu estado de saúde.
A informação é da esposa do poeta, Mazé Ferreira, que publicou uma nota no Facebook, em seu nome e em nome dos filhos, Ítalo e Izabela.
Nesta terça-feira (11.08), a notícia é que o poeta saiu da UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) e está em observação. De acordo com a equipe médica e da evolução do paciente, caso não tenha recaída, em breve terá alta hospitalar.
Em sua Rede Social, sua esposa Maze informou, que “o quadro de saúde dele tem evoluído bem e, a cada vez que nos comunicamos, percebemos a voz mais viva e também ficamos cientes do seu avanço. Obrigada pela amizade de cada um, pela atenção, orações e cuidado conosco”.
De acordo com Izabela, Zé não está mais no soro e nem necessitando de oxigênio. A filha do poeta, disse ainda, que ele está apenas em observação e pode ter alta ainda essa semana.
Poetas se solidarizam com Zé Adalberto e fazem homenagens em redes sociais. A informação é do Blog do Marcello Patriota.
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