Veja roteiro da posse de Lula

No período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda intensifica fiscalização nas vendas de bebidas no estado.

A Secretaria Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE apreendeu e autuou, neste final de semana 460 caixas de bebidas destiladas, a maior parte de uísque nacional, vodka e rum, avaliadas em 200 mil reais. A ação teve inicio com uma atuação da Polícia Militar de Pernambuco – 1º BPTRAN para apuração de uma denúncia anônima sobre um caminhão descarregando bebidas alcoólicas em uma residência, no bairro da Iputinga.

Chegando ao local, os PM’s estranharam as notas fiscais apresentadas para comprovar a propriedade do produto e conduziram o motorista, juntamente com o veículo e a carga, para Central de Plantões da Capital da Polícia Civil de Pernambuco, que registrou o Boletim de Ocorrências.

Acionada, a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT encaminhou o caso à Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) da Secretaria da Fazenda que instaurou ação fiscal e procedeu a verificação da carga e da documentação fiscal apresentada, que havia sido emitida por uma empresa de Alagoas com destino ao estado de São Paulo.

“Após comprovação da prática de sonegação fiscal, o veículo com as mercadorias foi conduzido para a SEFAZ-PE onde está sendo lavrado o Auto de Apreensão que deverá totalizar um crédito tributário 100 mil reais aos cofres públicos do estado, somados de imposto e multa”, declara o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.

CARNAVAL – Nesse período que antecede o carnaval, a Secretaria da Fazenda está intensificando as fiscalizações nas operações com bebidas no estado, que alcançará, inclusive, monitoramento de importações de bebidas, com apoio da Receita Federal, tudo isso visando coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo, dessa forma, a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor, afirma o diretor da DOE, Luiz Rodolfo.

Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

A análise é da Da Coluna do Domingão: em 2024, a construção da candidatura de Pedro Alves teve as digitais do ex-prefeito Zeinha, que também sabia ser mais fácil voltar ao poder considerando a idade a que o médico chegará, 83 anos em outubro de 2028.

Também a passividade do atual vice, que preferiu aceitar a se impor. Passividade e política não combinam.

O estilo e histórico de Pedro, que geriu a cidade nos anos 90, era muito conhecido.

Zeinha, Marquinhos e os que apoiaram o projeto não o fizeram enganados. Assim, a implosão da Frente Popular é responsabilidade dos três, cada um com sua parcela de culpa.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta semana a primeira consolidação clara de aliança com o Partido Liberal (PL). O chefe do Poder Executivo resolveu na segunda-feira (29) nomear a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a prestigiada pasta da Secretaria do Governo. O ministério é responsável pela intermediação entre Planalto e Congresso, isso inclui a negociação de liberação de verbas parlamentares e indicações políticas para cargos no governo.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, esteve em um café da manhã com Bolsonaro na terça-feira (30). O encontro aconteceu um dia depois da nomeação de Flávia para o ministério.

Ainda que exercesse influência dentro do partido, Valdemar estava formalmente afastado do comando da legenda. O ex-deputado condenado no esquema do Mensalão voltou para a presidir formalmente o PL no início deste mês de março.

A decisão de dar o ministério ao PL acontece em um momento em que o ex-presidente Lula (PT), provável candidato ao Planalto em 2022, faz acenos à legenda. Em discursos, Lula ressaltou a parceria com o empresário José Alencar, que era filiado ao PL e foi seu vice-presidente. O site oficial do partido chegou a replicar e exaltar o discurso de Lula, mas depois apagou.

O Congresso em Foco falou com um importante parlamentar do PL e ouviu que é cedo para avaliar se o partido vai mesmo fechar com Bolsonaro em 2022. Apesar disso, a fonte ressaltou que hoje o cenário atual é de amplo apoio ao governo. “Os partidos de centro ficarão no governo até o último suspiro. Foi assim com a Dilma”.

Além da Secretaria de Governo, o PL também tem uma das diretorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão bilionário do Ministério da Educação. O partido quase levou a presidência do Banco do Nordeste, mas acusações de irregularidades envolvendo o indicado fizeram com que Romildo Rolim, apadrinhado pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) se mantivesse no comando do banco.

Outros partidos do Centrão, bloco informal de centro e direita que costuma se aliar ao governo da ocasião em troca de influência política, já haviam sido contemplados com generosos auxílios do Planalto. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) construiu individualmente uma proximidade com Bolsonaro e sua escolha para o Ministério das Comunicações não pode ser creditada exclusivamente à influência do PSD de Gilberto Kassab. Ainda assim, a ida de Faria para a Esplanada acelerou a aproximação do governo com o PSD e também com outros partidos do Centrão.

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, foi contemplado há pouco mais de um mês com o Ministério da Cidadania. O deputado João Roma (Republicanas-BA), da ala laica da legenda, é quem comanda o braço do governo responsável por programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Já o PP, primeiro partido e o que hoje demonstra com mais força o apoio à reeleição de Bolsonaro, não possui nenhum filiado no comando de ministérios. Apesar disso, o governo foi essencial para que Arthur Lira (PP-AL) passasse a ocupar a cadeira de presidente da Câmara dos Deputados.

O site ouviu um deputado do PP próximo da cúpula da legenda, que avaliou que hoje o clima entre Bolsonaro e Centrão é de parceria. O PP não se sente desprestigiado na nomeação de cargos. Os atritos surgidos após Bolsonaro ignorar as duas recomendações do PP para o Ministério da Saúde dão sinais que estão resolvidos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou nesta terça-feira (31) uma Assembleia Extraordinária de prefeitos e prefeitas para tratar sobre as fortes chuvas que atingiram o estado, especialmente na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte e Sul.

E evento natural causou alagamentos e deslizamentos de terra que levaram a destruição de casas, pontes e ruas, deixando pessoas desabrigadas, desaparecidas e também óbitos. Participaram da atividade o Governo do Estado, a Secretaria Nacional da Defesa Civil e o Sebrae.

Durante a atividade, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ouviu as necessidades urgentes dos municípios e assegurou assistência à população atingida. “Neste momento estamos empenhados em encontrar as pessoas desaparecidas. Designei todo o secretariado para trabalhar em linha direta com os prefeitos e prefeitas, o objetivo é acelerar o restabelecimento dos serviços básicos e a circulação nos locais afetados, além de prestar assistência à população”, afirmou o governador.

Secretário Nacional de Defesa Civil, o Coronel Alexandre Lucas falou aos prefeitos e prefeitas e destacou o investimentos do Governo Federal, no primeiro momento, para assistência humanitária, que serão revertidos em cestas básicas, colchões, kit de dormitório, kits de higiene, limpeza para residências, locação de veículos para socorro, assistência social e alimentação para equipes de campo. Em segundo momento, serão aplicados recursos para o restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza das cidades, desobstrução de vias e canais e reconstruções de pequenas pontes.

Para ter acesso ao recurso, os municípios devem entrar no Sistema Integrado de Informação sobre Desastres (S2id) pelo site: https://s2id.mi.gov.br/paginas/index.xhtml .

A Amupe disponibiliza a equipe técnica para prestar informações e os esclarecimentos necessários. Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae/PE), Fernando Clímaco destacou o investimento de R$ 3 milhões da entidade para apoiar a reconstrução dos pequenos empreendimentos das cidades atingidas.

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, destacou a importância das ações integradas dos três entes federativos. “A assembleia desta terça-feira reafirmou o compromisso da Amupe com o diálogo entre os entes federados, em prol da população. Não mediremos esforços para mitigar os efeitos deste desastre”, pontuou.