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Sem ajustar o valor do preço de pauta da gasolina desde dezembro de 2018 – congelado em R$ 4,60 desde então – a política fiscal do governo de Pernambuco tem pressionado contra a redução do preço do combustível nos postos em desacordo com as diminuições sucessivas do preço anunciadas pela Petrobrás desde o fim de maio.

Enquanto no período a redução anunciada nacionalmente foi de R$ 0,34, em Pernambuco, na prática, a queda foi de R$ 0,22. Com o objetivo de impedir a prática de artificialização do preço médio executada pela gestão estadual, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa impedindo que o preço de pauta dos combustíveis seja determinado sem critérios técnicos.

 O truque utilizado pela administração estadual acontece porque a tributação dos combustíveis ocorre antecipadamente, via substituição, a partir de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) – que é o preço de pauta – determinado por cada governo estadual.

Esse valor deveria ser definido quinzenalmente a partir de pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). A partir desse número, é aplicada a alíquota do ICMS e as distribuidoras repassam o montante à Secretaria da Fazenda.

Na tentativa de incrementar – em desacordo com as normas – a arrecadação do tributo, no entanto, o governo de Pernambuco não está seguindo a flutuação dos preços de mercado, mantendo um valor constante há quatorze quinzenas consecutivas. Dos vinte e seis estados e Distrito Federal, apenas o Ceará também apresenta o mesmo comportamento.

De acordo com Priscila Krause, ao ignorar o sobe e desce dos preços da gasolina cobrados ao consumidor, a gestão do PSB em Pernambuco eleva indevidamente a alíquota e obriga o cidadão a pagar mais impostos do que o determinado na legislação tributária estadual.

Estimativas do gabinete da parlamentar apontam que desde dezembro de 2018 o incremento real na arrecadação com a manutenção artificial do preço de pauta da gasolina alcançou R$ 70,8 milhões. “Atualmente o preço médio da gasolina em Pernambuco é quatro reais e trinta centavos o litro, o que levaria a um ICMS de um real e vinte e quatro, mas se paga um real e trinta e três simplesmente porque a gestão estadual não informa o valor verdadeiro ao Confaz. Se calcularmos rapidamente, em vez de 29%, o pernambucano está pagando 31% de ICMS. É uma desonestidade que não pode continuar”, registrou Priscila.

Em documento enviado pela Secretaria da Fazenda ao gabinete da deputada estadual – em resposta a pedido de informações protocolado por ela no primeiro semestre -, a administração estadual registra que “adota a pesquisa da ANP” e que o “PMPF não é estipulado ao bel-prazer de qualquer autoridade fazendária”.

Justifica a existência de delay de 7 a 10 dias por ocasião do intervalo entre a realização da pesquisa e a publicação do Ato Cotepe PMPF, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica no Diário Oficial da União os valores de pauta de cada estado.

“É preciso que fique claro que o preço médio de quatro e sessenta é utilizado desde dezembro, é um atraso de pelo menos oito meses. Desde lá, a ANP já identificou preços médios significativamente inferiores e não houve qualquer modificação na decisão do governo estadual”, explicou Priscila. Em fevereiro chegou-se ao nível de maior diferença: enquanto o preço médio real era de R$ 4,13, a administração estadual lucrava com um ICMS incidente sobre um preço de R$ 4,60.

Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta amarra em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do governo estadual.

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo N° 061/21, de autoria dos vereadores Ruy Wanderley e Elismar Gonçalves, que concede o Título de Cidadão Petrolinense à José Patriota, atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

“A homenagem concedida é o reconhecimento da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados à Petrolina e ao Estado de Pernambuco na área política e administrativa, como gestor público à frente da Amupe”, diz o documento. 

O documento justifica também toda a trajetória política de José Patriota junto aos movimentos sindicais, como assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape) e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), onde prestou relevantes serviços para a agricultura familiar pernambucana. 

A Câmara de Vereadores de Petrolina marcará a data para a entrega da outorga.

Eugênio Marinho, do Grupo Referencial, uma referência em empreendedorismo no estado, é o convidado do Momento Empreendedor de hoje, às 10h, na Cultura FM, 92,9.

Eugênio também é consultor e participa com uma reflexão semanal no programa, geralmente bastante compartilhada, por ser uma verdadeira pílula de sabedoria para o mundo empresarial e das vocações para o setor.

Na pauta de hoje, ele fala sobre o tema “Custo Brasil: você aumenta ou diminui com ele?”.    O Custo Brasil é uma expressão muito utilizada para fazer referência aos fatores negativos do nosso país em termos de custos e despesas, afetando assim a capacidade empresarial e a produtividade das nossas empresas.

Esse é um cenário negativo, pois acaba por limitar o desempenho econômico nacional. Como veremos ao longo do texto, existem alguns fatores que levam a esse cenário, afastando assim o interesse e até mesmo a qualidade dos negócios aqui instalados.

Atualmente, por exemplo, o Custo Brasil já  supera a faixa de 20% do PIB. Isso representa um custo superior a R$1,5 trilhão para os empreendedores brasileiros.

O pior, no caso do Brasil, é que muitos desses custos e despesas poderiam ser bem menores e estimular a produção nacional. Além de atrapalhar os resultados com exportação, esse cenário ainda gera dificuldades de lidar com a disputa interna diante de mercadorias importadas.

Esse custo Brasil gera impactos e amplo debate em cidades que se desenvolvem como Serra Talhada. Entidades como CDL e Sindcom tem travado um debate com agentes locais sobre a redução dos impactos da carga tributária e maior desburocratização no município para os próximos quatro anos, a ponto de entregarem uma carta de propostas para os candidatos à prefeitura de Serra Talhada.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu, nesses cinco anos de gestão, universalizar o acesso à atenção básica, resultando em uma cobertura que atinge 100% do seu território.

Para se ter ideia da importância disso, em São Paulo, município mais rico e populoso do país, a atenção básica atende 61,3% da população.

Em Afogados, todo cidadão tem uma unidade básica de referência. Atingir os 100% de cobertura no território também foi possível, além da ampliação da rede e dos profissionais de saúde, através da política de atendimento na zona rural.

Desde 2013, a Prefeitura já inaugurou 22 pontos de apoio, atendendo moradores de 120 comunidades e povoados rurais. Todos esses pontos de apoio contam com uma unidade básica de saúde de referência e são atendidos por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de saúde bucal.

Neste sábado (03), será a vez de a Prefeitura inaugurar o ponto de apoio na comunidade do São João Velho, o 23º inaugurado pela gestão municipal, e irá atender cinco comunidades. A inauguração será às 16h, próximo à capela, no prédio da antiga escola.

Programação gratuita conta com atrações artísticas e barracas de comidas típicas

A programação do São João na Serra, festejos juninos oficiais de Triunfo, no Sertão do Pajeú, começa nesta sexta-feira (22/6).

A festa, realizada pela Prefeitura Municipal, conta com o apoio do Sesc, que na noite de abertura leva o Coco Trupe de Arcoverde, às 20h30, ao Pátio de Eventos para animar o público, por meio do projeto Vitrine do Pajeú, que exibe a riqueza da música e da literatura da região.

No domingo (24/6), realiza o PalhoSesc Pé de Moleque, a partir das 16h, na Praça da Academia das Cidades e a noite, o Vitrine do Pajeú leva ao Pátio de Eventos, às 20h3o o Quarteto Forrozada de Tabira.

O PalhoSesc é um arraial com atividades recreativas e atrações artísticas, com programação especial para o público infanto-juvenil. A tarde será animada pelo grupo Tapete Voador (Recife), que propõe um diálogo entre contação de histórias, música e a arte de interpretar.

Em seguida, a agremiação cultural Boi Diamante, de Arcoverde, vai apresentar no espaço a encenação do Bumba Meu Boi. A programação ainda vai contar com gincanas juninas e barracas de comidas típicas.