Prefeitura de SJE lança portal da transparência para gastos com coronavirus

Ação ainda argumenta que tributo custeia iluminação de prédios públicos e até Bombeiros.  “Em 2016, arrecadou R$ 1.111.495,38 a mais que o custo do serviço”

O PSOL cumpriu a promessa e ingressou com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. A ação é assinada individualmente, pelo presidente da legenda, Fernando Morais, e tem como advogado Célio Ernesto Júnior, o mesmo das ações contra os aumentos dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados.  A ação tem o número 0002614-12.2017.8.17.2110. A ação é contra a prefeitura, mas cita como interessados, a Hidroeletro, empresa que cuida da iluminação pública na cidade e a Celpe.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros” , disse Fernando em entrevista ao programa Manhã Total, em setembro.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Alega a ação que no período compreendido entre janeiro de 2013 a dezembro de 2016, o prefeito José Coimbra Patriota Filho empregou verbas públicas decorrentes da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP ou CIP), em fins diversos do estabelecido na Constituição Nacional.

“Por se tratar de tributo vinculado a uma finalidade específica, não se admite sua utilização para finalidades outras, que não o custeio das despesas incorridas pelo município com iluminação pública. Conforme as informações prestadas após pedidos de informações feitos à Prefeitura Municipal, ficou constatado que os munícipes afogadenses estão pagando, via COSIP, o consumo de energia elétrica de todos os prédios públicos municipais, e até mesmo de alguns prédios públicos afetados a serviços estaduais”, diz o advogado na ação.

“Segundo os relatórios que foram fornecidos pela própria Prefeitura Municipal e pela empresa responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública de Afogados da Ingazeira, nota-se a desproporcionalidade entre a receita arrecadada e a despesa com iluminação pública. Ao longo de 4 anos, o Município arrecadou R$ 3.299.258,38 a título de COSIP, enquanto a despesa com iluminação pública foi de apenas R$ 1.824.773,66. O montante gasto de forma irregular chegou a R$ 1.876.362,81, no período de 2013 a 2016. Para se ter uma melhor noção da discrepância, somente no ano de 2016, o superávit foi de R$ 1.111.495,38, entre o valor arrecadado a título de COSIP e o custo do serviço de iluminação pública”, acrescenta.

“É preciso destacar, ainda, que o custo com a manutenção (R$ 341.383,82) abrange tanto a manutenção do serviço de iluminação pública como a manutenção do serviço prestado aos prédios públicos. Assim, esse valor não expressa de maneira fidedigna o custo com a manutenção da iluminação pública”, segue.

A ação requer que a arrecadação do tributo que o Município chama de contribuição de iluminação pública seja depositada em conta judicial aberta para essa finalidade, até o julgamento final da ação, considerando que “no exercício de 2016 já se arrecadou o suficiente para 3 anos do referido serviço”.

Ainda que seja suspenso o pagamento das faturas de energia elétrica dos prédios públicos com verba da CIP, suspenso do pagamento das faturas de energia elétrica do corpo de bombeiros estadual, a condenação de José Patriota, a ressarcir o erário municipal, pelo pagamento indevido e ilegal de energia elétrica do Corpo de Bombeiros militar do Estado de Pernambuco e  recomposição orçamentária devido ao uso ilegal da verba arrecada com a COSIP para pagar as faturas de energia elétrica dos prédios públicos.

Uma semana depois de João Campos, que esteve visitando a ExpoSerra ao lado da aliada Márcia Conrado, a governadora Raquel Lyra estará em Serra Talhada na próxima sexta-feira (25).

A visita está confirmada para as 9h da manhã. A informação foi confirmada pelo aliado e Deputadon estadual Luciano Duque.

Raquel assina ordem de serviço para a recuperação da Barragem do Jazigo. Em dezembro, o  Governo de Pernambuco abriu processo de licitação para a contratação da empresa que fará as obras de recuperação da barragem. O investimento previsto no eixo de Segurança Hídrica do programa Águas de Pernambuco é de R$ 19,9 milhões e a expectativa é de que aproximadamente 92 mil pessoas sejam beneficiadas.

A barragem foi inaugurada em março de 1983, pela Companhia Integrada de Serviços Agropecuários de Pernambuco (CISAGRO). Ela foi planejada para garantir a perenização do rio Pajeú, possibilitando a irrigação de até 5 mil hectares. No entanto, ao longo dos anos, houve o desgaste dos equipamentos hidromecânicos e o desenvolvimento de patologias em sua estrutura, que comprometeram a sua integridade e funcionamento.

Já a segunda ordem de serviço é referente à construção da adutora de Varzinha. A obra, que representa um investimento de R$ 19,7 milhões, também vai beneficiar diretamente as comunidades de São José, Barreiros e Roças Velhas.

A previsão é de que a adutora fique pronta em até um ano. O sistema será alimentado por um poço com capacidade de vazão de 86 mil litros de água, o que vai garantir o abastecimento regular da população local.

O nome do ex-prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, apareceu na lista do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente a pessoas com contas julgadas irregulares para fins eleitorais.

O conteúdo repercute nas redes sociais. Albérico é pré-candidato a prefeito do município pela oposição, recém filiado ao PSB.

Rocha se manifestou em sua rede social e disse que a inclusão na lista está relacionada ao convênio da feira livre de Iguaracy. Em sua defesa, afirmou que o convênio foi executado conforme previsto e que a feira livre continua em funcionamento até os dias atuais.

O pré-candidato também informou que a questão já foi decidida pela Justiça Federal, cuja decisão prevalece sobre a do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Geralmente, essa guerra de narrativas acaba quando do registro de candidaturas. Acolhida a defesa, o TRE define se homologa ou não registro. Governistas até lá continuarão explorando a informação. E Albérico dizendo estar tranquilo.

Nesta segunda-feira, 27 de abril, a prefeitura de Serra Talhada recebeu reconhecimento da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Programa de Reconhecimento de Boas Práticas Municipais com o projeto Arboriza Serra, iniciativa voltada à ampliação da arborização urbana e à melhoria da qualidade ambiental no município.

Desenvolvido com planejamento técnico, uso de espécies nativas da Caatinga, produção de mudas no viveiro municipal e ações de educação ambiental, o programa já viabilizou o plantio de mais de 2.500 mudas em vias públicas, praças e equipamentos urbanos, contribuindo para a redução de ilhas de calor, melhoria do conforto térmico e valorização dos espaços públicos.

“Essa premiação reconhece uma política pública construída com planejamento técnico e compromisso ambiental. O Arboriza Serra nasceu para responder a desafios climáticos do nosso território e vem gerando resultados concretos na arborização urbana, no conforto térmico e na qualificação dos espaços públicos, sempre com foco em soluções sustentáveis e participação da população”, destacou Sinézio Rodrigues, secretário municipal de Meio Ambiente, que recebeu o prêmio.

No evento, o município também conta com um estande institucional voltado à apresentação das principais ações, investimentos e resultados alcançados em diferentes áreas da gestão pública.

“Montamos um espaço pensado para acolher os participantes com um atendimento qualificado da nossa equipe e apresentar, de forma clara e objetiva, experiências, políticas públicas e iniciativas desenvolvidas em Serra Talhada. O estande é também um ambiente de diálogo e construção de parcerias. Nosso convite é para que todos que participam do Congresso visitem esse espaço, conheçam de perto a trajetória do município e as ações que vêm sendo implementadas em diferentes áreas da gestão pública”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

O espaço também reúne outros marcos recentes do município, como o Selo Ouro do Compromisso com a Alfabetização do MEC, o Selo Unicef 2021–2024, o primeiro lugar em Pernambuco no Pilar de Meio Ambiente no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, além de iniciativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, geração de emprego e qualificação profissional. Os visitantes ainda poderão conhecer a cidade Serra Talhada por meio de óculos de realidade virtual e vivenciar elementos locais, com referências à história e às tradições do município.

O Partido dos Trabalhadores externa sua consternação pela morte do líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Manoel José dos Santos, neste domingo (19). Casado e pai de quatro filhos, Manoel morreu aos 63 anos em batalha contra um câncer.

Manoel foi eleito em 2014 com 55.310 votos. Filho de pequenos agricultores, o deputado teve sua trajetória política ligada à questão agrária.

Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o primeiro secretário rural da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e dirigente-fundador do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

O Partido dos Trabalhadores se solidariza com a família de Manoel dos Santos nesse momento de inconsolável dor.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), emitiu nota de pesar em que lamenta a perda do amigo e companheiro de lutas. O senador ressaltou a abnegação de Manoel ao colocar, inúmeras vezes, a vida em risco para defender os trabalhadores rurais.

Leia a íntegra da nota do senador Humberto Costa:

“Foi com imensa tristeza que recebi a notícia da morte do deputado estadual Manoel Santos. Mané, como costumava chamar, além de um amigo e companheiro de lutas sempre foi um exemplo. Ao longo de sua trajetória política, não foram poucas as vezes que vi Mané colocar em risco a sua própria vida para defender os trabalhadores rurais.

Manoel era negro, agricultor e começou a trabalhar cedo no campo. Dedicou a sua vida a defender aqueles que como ele enfrentaram as dificuldades para viver da agricultura familiar no País. O deputado foi um dos fundadores da CUT e do PT no Estado e foi um dos primeiros representantes dos trabalhadores rurais a conseguir um mandato na Assembleia Legislativa, onde sempre teve uma atuação de destaque, sabendo cobrar quando necessário, mas também negociar e defender aquilo que é importante.

Manoel deixará uma lacuna na política e uma grande saudade.”