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16 anos: proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara

Por Nill Júnior
31mar2015---a-ccj-comissao-de-constituicao-de-justica-da-camara-dos-deputados-aprovou-nesta-terca-feira-31-a-proposta-que-reduz-a-maioridade-penal-de-18-para-16-anos-de-idade-agora-a-camara-1427821844804_615x300
Deputados e manifestantes comemoram aprovação da proposta

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Outras Notícias

Morre mãe de Madalena Leite, primeira dama de Afogados

Morreu no final da noite deste domingo (22) a mãe da primeira dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite Patriota. Dona Maria das Dores Leite estava no Hospital Regional Emília Câmara. Ela morreu de falência de múltiplos órgãos em decorrência de um quadro de diabetes que a levou a ser internada por dias. Dona Maria […]

Morreu no final da noite deste domingo (22) a mãe da primeira dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite Patriota.

Dona Maria das Dores Leite estava no Hospital Regional Emília Câmara. Ela morreu de falência de múltiplos órgãos em decorrência de um quadro de diabetes que a levou a ser internada por dias.

Dona Maria das Dores tinha 77 anos, morava no Sítio Pintada, zona rural de Afogados da Ingazeira. O velório acontece em sua residência na comunidade da Pintada.

O corpo sairá às 15h30 horas desta segunda (23) para o Cemitério São Judas Tadeu, no Bairro São Sebastião em Afogados da Ingazeira. O sepultamento está previsto para as 16h.

O prefeito José Patriota está na cidade e acompanha a esposa. Maria das Dores Leite era ainda tia do ex candidato a prefeito Emídio Vasconcelos.

Mandato de Carla Zambelli é cassado pelo TRE de São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.

Além disso, os magistrados votaram por tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos. Foram cinco votos favoráveis e dois contrários.

A deputada irá recorrer às instâncias superiores e permanece no cargo até que as possibilidades de recursos sejam esgotadas.

Em nota enviada ao G1, Zambelli afirmou que o TRE-SP anulou os 946.244 votos que recebeu nas eleições de 2022 e se disse vítima de “perseguição política”.

“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, disse a deputada.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), e o julgamento teve início em 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade de Zambelli.

Serra Talhada: mais dois vereadores testam positivos para Covid-19

Farol de Notícias Mais dois vereadores testaram positivo para a Covid-19 nesta segunda-feira (21). Pinheiro do São Miguel e Antonio de Antenor, ambos da bancada de oposição, confirmaram que foram infectados pelo novo coronavírus e encontram-se em isolamento, em suas casas. Antes, o presidente da Casa Joaquim de Souza Melo, Manoel Enfermeiro, Agenor de Melo […]

Farol de Notícias

Mais dois vereadores testaram positivo para a Covid-19 nesta segunda-feira (21). Pinheiro do São Miguel e Antonio de Antenor, ambos da bancada de oposição, confirmaram que foram infectados pelo novo coronavírus e encontram-se em isolamento, em suas casas.

Antes, o presidente da Casa Joaquim de Souza Melo, Manoel Enfermeiro, Agenor de Melo Lima, Romério do Carro de Som e André Maio tinham divulgado que também foram infectados.

“Tive todos os sintomas característicos como perda de olfato e paladar, moleza no corpo, dor de cabeça, uma tosse, mas tudo de maneira bem leve. Logo me recolhi para não colocar ninguém em risco. Fiz o teste swab hoje, e deu positivo. Antonio de Antenor também. Mas já estamos bem, graças a Deus”, disse Pinheiro, em conversa com o Farol.

Afogados abre agendamento para vacinação contra a covid-19 de pessoas com 35 anos ou mais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre, a partir das 16h de hoje, o agendamento para a vacinação contra Covid-19 para a população de 35 anos ou mais. O agendamento pode ser feito no site clicando aqui. A vacinação tem início já nesta quarta, a partir das 8h, e também no horário da tarde. No […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira abre, a partir das 16h de hoje, o agendamento para a vacinação contra Covid-19 para a população de 35 anos ou mais. O agendamento pode ser feito no site clicando aqui.

A vacinação tem início já nesta quarta, a partir das 8h, e também no horário da tarde. No final de semana também haverá vacinação, só que no horário de 8h às 13h.

Na área urbana, a vacinação será na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Na área rural, na UBS de referência de cada pessoa agendada.

“Estamos ampliando a faixa etária porque já conseguimos atingir o percentual de vacinação de mais de 90% da faixa etária anterior, o que dá mais consistência ao processo de vacinação aqui em Afogados, uma vez que esse é o percentual recomendado pelo Ministério da saúde,” avaliou Artur Amorim.

Não será possível escolher qual dose tomar. Dose boa é a dose que estiver disponível no momento. Informamos que quem se recusar a tomar a vacina por querer escolher o fabricante, ficará trinta dias impedido de fazer novo agendamento.

Operação Lei Seca volta a atuar na região

Por André Luis Neste final de semana, quando acontece em Afogados da Ingazeira o Afogareta 2020 e o início da Festa de Janeiro em Iguaracy – ambas com início nesta sexta-feira, a Operação Lei Seca estará atuando na região. Durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta sexta-feira (10.01), o coordenador da operação, […]

Por André Luis

Neste final de semana, quando acontece em Afogados da Ingazeira o Afogareta 2020 e o início da Festa de Janeiro em Iguaracy – ambas com início nesta sexta-feira, a Operação Lei Seca estará atuando na região.

Durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta sexta-feira (10.01), o coordenador da operação, André, a apoiadora da X Geres, Janaína Diniz, o coordenador do Detran, Araújo e o Sargento Heleno, falaram sobre a operação que segundo eles, tem o objetivo de fazer a cobertura dos eventos que acontecem na região com a intenção de reduzir o número de acidentes.

“Espero que o pessoal se conscientize antes de ser punido de que beber e dirigir é errado.” Destacou André.

Segundo Janaína, a operação se faz necessária por perceberem um aumento no número de vitimas em relação aos acidentes de trânsito “e uma das principais causas é o consumo de álcool, são as vítimas que não usam proteção, não usam o cinto, e aí acabam indo a óbito ou com sequelas que são pra vinda inteira”, disse Janaína.

Janaína ainda chamou a atenção para o fato de que 70% das pessoas envolvidas em acidentes com a combinação álcool-condução, são homens, com idade de 20 a 39 anos. “Portanto na faixa etária produtiva e que deixam de produzir e muitas vezes de sustentar as suas famílias”, alertou e emendou: “nossa intenção não é repreender e sim que a gente consiga reduzir esse número de óbitos e de vítimas”, destacou Janaína.

Sargento Heleno explicou que a Polícia Militar faz a parte da abordagem e destacou que a operação que atua na região veio completa. “Viemos com os motociclistas. Então nós teremos a parte dos policiais militares que ficarão parados na blitz e a outra parte que estará rodando toda a circunvizinhança da cidade e dentro da cidade para buscar condutores que estejam sob efeito de bebida de alcoólica, conduzindo sem capacete, sem cinto de segurança e outras situações que possam ocasionar algum tipo de problema na parte de trânsito. A policia miliar dá esse suporte na Segurança Pública junto a todo o efetivo da Lei Seca que é composta pela Secretaria de Saúde, Polícia Militar e o Detran”, explicou o Sargento.

Sobre as criticas de que a Operação Lei Seca se trata de uma fábrica de multas do governador Paulo Câmara, inclusive com depoimentos e criticas de parlamentares de Afogados e região, Araújo disse não existir fábrica de multas.

“Existe o condutor infrator e existe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estar sendo realizado o procedimento. Já são 8 anos de Operação Lei Seca e a gente sempre tem esse convenio junto a região aqui do Pajeú e o que a gente faz é tentar salvar vidas. Quando a gente vem para realizar operações seja onde for, a gente vem no intuito de colocar o CTB em prática.” Asseverou Araújo.

Questionado sobre o que acontece com o condutor que se recusa a fazer o teste do bafômetro, André explicou que o condutor pode recusar. “Caso se recuse, vai sofrer medida administrativa, que é multa de R$2.934,00, a carteira vai ser recolhida por 48h, o veículo só sai com um condutor habilitado que não tenha bebido e vai ter que fazer o teste no local”, explicou.

Ele ainda explicou que caso o condutor se negue em fazer o teste, mas que a autoridade policial notar que ele esteja visivelmente embriagado, o cidadão pode ser conduzido a delegacia como flagrante de crime de trânsito.