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16 anos: proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara

Por Nill Júnior
31mar2015---a-ccj-comissao-de-constituicao-de-justica-da-camara-dos-deputados-aprovou-nesta-terca-feira-31-a-proposta-que-reduz-a-maioridade-penal-de-18-para-16-anos-de-idade-agora-a-camara-1427821844804_615x300
Deputados e manifestantes comemoram aprovação da proposta

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Outras Notícias

Passeio ciclístico celebra Dia do Educador Físico em São José do Egito

A Secretaria de Educação, através da Coordenação de Educação Física do município, realizou na manhã dessa sexta (01)  um passeio pelas principais ruas e avenidas da cidade, com alunos da rede municipal de ensino de todas as escolas municipais, inclusive as da zona rural. Com apoio da Secretaria de Trânsito, as crianças e adolescentes circularam […]

A Secretaria de Educação, através da Coordenação de Educação Física do município, realizou na manhã dessa sexta (01)  um passeio pelas principais ruas e avenidas da cidade, com alunos da rede municipal de ensino de todas as escolas municipais, inclusive as da zona rural.

Com apoio da Secretaria de Trânsito, as crianças e adolescentes circularam pelas vias de forma segura e tranquila, segundo nota, sob a orientação dos professores de educação física.

O momento também serviu para uma  aula de legislação de trânsito, ajudando a conscientizar cidadãs de seus direitos e deveres. “Parabéns ao profissional de educação física pela iniciativa e pela data”, conclui a Prefeitura em nota.

Bolsonaro muda agenda no estado e só vira a Recife e Caruaru

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a agenda que tinha planejado para os dias 07 e 08 de agosto em Pernambuco. A informação foi divulgada pelo Blog do Mário Flávio. Inicialmente, Bolsonaro visitaria várias cidades do estado, incluindo Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Petrolina, Garanhuns e municípios da Região Metropolitana. No entanto, de acordo com fontes […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a agenda que tinha planejado para os dias 07 e 08 de agosto em Pernambuco. A informação foi divulgada pelo Blog do Mário Flávio.

Inicialmente, Bolsonaro visitaria várias cidades do estado, incluindo Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Petrolina, Garanhuns e municípios da Região Metropolitana.

No entanto, de acordo com fontes próximas, a agenda será reduzida e se concentrará em dois locais estratégicos: Recife e Caruaru.

Em Recife, Bolsonaro vai prestigiar a pré-candidatura de Gilson Machado Neto, enquanto em Caruaru, ele estará ao lado de Fernando Rodolfo, que também busca fortalecer sua posição para as eleições que se aproximam. A mudança na programação sugere um foco maior em cidades-chave, onde o ex-presidente busca consolidar apoio político.

Jornal Britânico diz que a presidente Dilma Rousseff tem sido beneficiada até agora por uma Copa do Mundo sem problemas

Em reportagem com o título “Dilma sente a dor de Neymar”, o jornal diz que a ausência do jogador pode ameaçar o otimismo com a seleção que tem beneficiado a presidente Dilma. A matéria publicada na edição desta segunda-feira, 07, do jornal britânico diz que quando o jogador colombiano disputou a bola com Neymar, “ele […]

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Em reportagem com o título “Dilma sente a dor de Neymar”, o jornal diz que a ausência do jogador pode ameaçar o otimismo com a seleção que tem beneficiado a presidente Dilma.

A matéria publicada na edição desta segunda-feira, 07, do jornal britânico diz que quando o jogador colombiano disputou a bola com Neymar, “ele fraturou mais do que a terceira vértebra da estrela do Barcelona”. “Ele balançou as esperanças de uma nação de ganhar a Copa do Mundo”, diz o texto.

Um dos argumentos do FT é que Neymar é o garoto-propaganda da seleção e sua ausência do artilheiro brasileiro “ajudará a determinar o humor nacional antes das cruciais eleições presidenciais de outubro”.

O jornal afirma que “a presidente Dilma Rousseff tem sido beneficiada até agora por uma Copa do Mundo sem problemas e pode ter um novo impulso no caso de uma vitória da seleção no torneio”. “Mas o otimismo sobre a melhora da equipe após o início irregular será frustrado pela perda de Neymar e a suspensão de Thiago Silva contra a Alemanha amanhã”.

Afogados 106 anos: festa, governador e dinheiro

Por Anchieta Santos Noite de Victor e Léo hoje em Afogados da Ingazeira – Depois do sucesso de Alceu Valença e Flávio Jose ontem a noite, a Expoagro vive hoje o seu momento mais esperado com o show da famosa dupla Victor e Léo. Completam a programação da última noite  da festa os shows de Waldonys e […]

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Por Anchieta Santos

Noite de Victor e Léo hoje em Afogados da Ingazeira – Depois do sucesso de Alceu Valença e Flávio Jose ontem a noite, a Expoagro vive hoje o seu momento mais esperado com o show da famosa dupla Victor e Léo. Completam a programação da última noite  da festa os shows de Waldonys e Yohanes.

_MG_0789-  ROBERTO PEREIRAGovernador chega hoje a Afogados da Ingazeira – Paulo Câmara estará hoje em Afogados da Ingazeira com o prefeito e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), para participar da festa de emancipação política do município.

dinheiro-notas-50-reaisDinheiro para aposentados e pensionistas – A prefeitura de Afogados da Ingazeira vai pagando aos servidores os salários do mês de junho. Hoje tem dinheiro para aposentados e pensionistas. Depois do feriado de amanhã, nos dias 02 e 03 de julho o pagamento será concluído com dinheiro para o pessoal da saúde.

Deputado defende interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica

No dia em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) relembrou a importância do Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013), de sua autoria, que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica. Patriota relatou que inicialmente expôs esta ideia em 1995, […]

ImageProxyNo dia em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Velho Chico, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) relembrou a importância do Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013), de sua autoria, que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota relatou que inicialmente expôs esta ideia em 1995, quando apresentou, por meio do Projeto de Lei nº 250, que incluía, no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia hidrográfica que interligasse o Rio Preto, no Estado da Bahia, ao Rio Tocantins, no então Estado de Goiás, de maneira a assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas.

Segundo o deputado, o projeto ficou esquecido, sem que lhe desse a devida importância. E em setembro do ano passado, o parlamentar voltou a apresentar o mesmo texto, agora sob a numeração de Projeto de Lei nº 6.569, de 2013, na esperança de que a ele fosse dada a atenção que o grave assunto merece.

Ainda segundo o socialista, a situação do rio São Francisco, em nossos dias, é catastrófica. À patente redução das águas em toda a Bacia soma-se a seca verificada na própria nascente, localizada no Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. Tão grave fato, é verdade, se deve à sucessão de secas nos últimos três anos, mas a devastação do curso do rio ocorre há tempos.

Gonzaga Patriota lembrou que foi autor do livro intitulado O rio São Francisco está morrendo, obra em que conclamou toda a sociedade brasileira a empreender esforço conjunto no sentido de salvar o Rio da Integração Nacional.

Para o deputado, a integração entre os rios São Francisco e Tocantins não pode mais esperar.

“Lamentavelmente, há hoje trechos do Velho Chico que podem ser atravessados a pé. Faz-se urgente, pois, que as bacias nordestinas sejam abastecidas com água em abundância, e não há que esperar apenas pelas chuvas, nada amigáveis nos últimos tempos. Nesse contexto, a integração entre os rios São Francisco e Tocantins não se pode mais fazer esperar, em especial se compararmos a vazão média deles que é, respectivamente, de 2.800 e 11.000m³/segundo”, falou.

Patriota ainda disse que o Projeto não configura apenas uma tarefa parlamentar, é uma questão que deve ser resolvida para dar sentido à fecundidade da terra, do trabalho para a riqueza do homem, para o Nordeste, dádiva primeira do rio São Francisco.

“A garantia de oferta de água é decisiva para o desenvolvimento dos Estados brasileiros tradicionalmente mais vulneráveis à seca, e a interconexão entre as bacias existentes no Nordeste e o São Francisco devem, e merecem, contar com o aporte desse bem tão precioso, e que o Tocantins pode lhes prover. Quem sabe assim o Velho Chico, de maneira inequívoca, finalmente cumpra a missão que lhe valeu a alcunha de Rio da Integração Nacional”, finalizou.