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16 anos: proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara

Por Nill Júnior
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Deputados e manifestantes comemoram aprovação da proposta

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Outras Notícias

Sandrinho Palmeira no Debate das Dez

Aproveitando a data da sua convenção, o prefeito e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, do PSB, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú. Sandrinho responde a perguntas sobre o momento de sua pré-campanha e o embate com o candidato opositor, Danilo Simões, do PSD. Na pauta política, a […]

Aproveitando a data da sua convenção, o prefeito e pré-candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira, do PSB, é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú.

Sandrinho responde a perguntas sobre o momento de sua pré-campanha e o embate com o candidato opositor, Danilo Simões, do PSD.

Na pauta política, a relação com o prefeito João Campos, que virá à sua convenção, os demais apoios e os temas que permeiam sua pré-candidatura. A convenção de Sandrinho Palmeira acontece hoje, às 17h40, no Paredão da Ceralpa.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Assessoria de Zeca diz que ele ganhou debate

Já a assessoria de Zeca diz que o candidato foi apontado como o de melhor performance no debate. “No debate, Zeca ressaltou a experiência de governar a prefeitura do município por oito anos e que Arcoverde precisa promover uma mudança em toda a administração municipal de forma a fazer funcionar a saúde, educação, as ações […]

Já a assessoria de Zeca diz que o candidato foi apontado como o de melhor performance no debate.

“No debate, Zeca ressaltou a experiência de governar a prefeitura do município por oito anos e que Arcoverde precisa promover uma mudança em toda a administração municipal de forma a fazer funcionar a saúde, educação, as ações sociais e a infraestrutura em benefício da população”.

No embate direto com o candidato do MDB, Zeca questionou a posição do candidato como apadrinhado da prefeita Madalena Britto (PSB), que tentou se desvencilhar a todo custo.

Durante seis blocos de debate, os candidatos abordaram os mais variados temas entre perguntas feitas por convidados da rádio e entre os próprios candidatos. “Em um direito de resposta, Zeca lembrou ao candidato Wellington da LW que ele não tem nenhuma condenação como ele afirmara, mas que a prefeita que o apoia já foi condenada por improbidade administrativa em segunda instância”.

Zeca questionou sobre a sonegação de impostos, do qual lembrou os processos fiscais do candidato do MDB, mas ressaltou que não vai desperdiçar recursos de impostos e nem aceitar sonegação, pois esses recursos serão aplicados em projetos importantes, como a casa de apoio no Recife, fardamento e café da manhã para as crianças, apoio a volta da Fundação Altino Ventura, a implantação da Guarda Municipal, a abertura de creches e a regularização de terrenos de moradias populares, entre outras obras e ações.

Ao final do debate, Zeca ressaltou a experiência de quem já governou e saiu com aprovação de quase 90%. Defendeu uma campanha limpa, sem agressões, voltada para a melhorar a vida das pessoas e que, mesmo enfrentando a máquina do governo municipal e estadual, o povo de Arcoverde saberá virar essa página da história de Arcoverde.

Canavieiros de Pernambuco analisam pauta da campanha salarial 2015

Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) da Zona da Mata  realizam, na manhã de hoje (13/09), Assembleias Gerais para  que seja analisada e aprovada, por seus associados, a Pauta de Reivindicações da 36ª Campanha Salarial 2015 dos Canavieiros e Canavieiras de Pernambuco, que tem como tema: “Trabalho digno para quem produz riqueza no campo”. […]

Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) da Zona da Mata  realizam, na manhã de hoje (13/09), Assembleias Gerais para  que seja analisada e aprovada, por seus associados, a Pauta de Reivindicações da 36ª Campanha Salarial 2015 dos Canavieiros e Canavieiras de Pernambuco, que tem como tema: “Trabalho digno para quem produz riqueza no campo”.

Cerca de 50 municípios devem realizar a atividade, que contará com  o acompanhamento de dirigentes da Fetape e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe).

A Pauta de Reivindicações da Campanha, que foi elaborada durante o 22º Congresso de Delegados e Delegadas Sindicais, no mês de agosto,  defende, dentre outras reivindicações,  salário-base de 950,00 (hoje  é de R$ 802,00), piso de garantia de R$ 60,00 e cesta básica no valor de R$ 100,00.

Logo após as Assembleias, a classe patronal será notificada, para que ocorra o agendamento do processo de negociação. A data-base da categoria é 1º de outubro.

Manifestantes testam força em protestos contra Dilma

Do JC Online Movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República voltam às ruas neste domingo (16) nas principais cidades do país em busca de impulso para a campanha pelo impeachment da presidente. Com manifestações previstas em 239 cidades, os líderes dos movimentos esperam superar os números alcançados nos últimos grandes […]

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Os protestos deste domingo serão os primeiros realizados com o apoio formal do PSDB

Do JC Online

Movimentos que defendem o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República voltam às ruas neste domingo (16) nas principais cidades do país em busca de impulso para a campanha pelo impeachment da presidente.

Com manifestações previstas em 239 cidades, os líderes dos movimentos esperam superar os números alcançados nos últimos grandes protestos contra Dilma, em abril. Na ocasião, 100 mil foram à avenida Paulista, em São Paulo, segundo o Datafolha.

As manifestações ocorrem num momento em que a presidente parece ter recuperado o fôlego para enfrentar seus adversários, após contornar parte de suas dificuldades no Congresso aliando-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os protestos deste domingo serão os primeiros realizados com o apoio formal do PSDB, principal partido de oposição. A legenda usou anúncios no rádio e na televisão para convocar a população para as manifestações, e seus principais líderes, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), devem ir às ruas.

“A mobilização deste domingo tem tudo para referendar uma ação política mais forte”, afirma Renan Santos, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), uma das organizações à frente dos atos contra o governo, ao lado do Vem Pra Rua e do Revoltados OnLine.

Na oposição, o temor de que as manifestações se apequenem existe. A avaliação é que, com menos gente nas ruas, a pressão do Congresso sobre Dilma diminuirá. Os protestos de abril atraíram menos manifestantes do que os realizados em março.

Fragmentação

Articulados nas redes sociais da internet e sem vínculos sólidos com partidos políticos e instituições, o Vem Pra Rua, o MBL e o Revoltados Online viram surgir nos últimos meses novos movimentos contra Dilma e o PT, mas com ideologias diversas.

O Vem Pra Rua, por exemplo, perdeu líderes para um novo grupo, o Acorda Brasil. Apostando em ações menos numerosas mas de impacto midiático, o novo grupo tem uma agenda ultraliberal na economia e defende reformas profundas na legislação, além da substituição de Dilma.

Nem todos os filhotes dos movimentos orgulham os patronos dos protestos. Há nas redes sociais comunidades que defendem a intervenção militar e até uma interferência na cúpula do sistema político do país comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná.

A despeito da repercussão desses novos agentes, que fazem barulho, mas são relativamente pequenos, grupos mais antigos como o Vem Pra Rua aprimoraram suas estratégias para tentar diversificar o perfil dos manifestantes.

Em São Paulo, por exemplo, o Vem Pra Rua organizou pontos de encontro na periferia, de modo a estimular a adesão de moradores desses locais ao protesto na Paulista, que fica na região central.

“Há grupos saindo das zonas Norte, Sul e Leste”, afirma Rogério Chequer, porta-voz grupo, que adotou como mote o slogan “Fora corruptos”.

O grupo diz que a renúncia de Dilma seria a saída menos traumática para o país, mas acredita que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União nas contas do governo no ano passado são a chave para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente.

Com o foco em Dilma, eles não temem críticas de que poupam da artilharia políticos como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se notabilizou pela oposição ao governo, mas é investigado na operação Lava Jato, como Renan.

“O Ministério Público tem uma lista com 47 políticos e defendemos a investigação sobre todos eles, mas hoje Lula e Dilma são mais importantes”, diz Chequer. Os grupos decidiram fortalecer desta vez os atos no Nordeste, reduto eleitoral do PT.

Pernambuco registra 3.114 novos casos e 79 mortes pela Covid-19 nas últimas 24h

Pernambuco registrou 3.114 novos casos e 79 óbitos pela Covid-19 nas últimas 24h. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Entre os confirmados de hoje, 151 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.963 (95%) são leves. Já as mortes ocorreram entre os […]

Pernambuco registrou 3.114 novos casos e 79 óbitos pela Covid-19 nas últimas 24h. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17), pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Entre os confirmados de hoje, 151 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.963 (95%) são leves. Já as mortes ocorreram entre os dias 7 de junho de 2020 e essa quarta-feira (16).

Agora, Pernambuco totaliza 530.077 casos confirmados da doença, sendo 48.065 graves e 482.012 leves, e 17.069 mortes pela Covid-19.