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16 anos: proposta de redução da maioridade penal avança na Câmara

Por Nill Júnior
31mar2015---a-ccj-comissao-de-constituicao-de-justica-da-camara-dos-deputados-aprovou-nesta-terca-feira-31-a-proposta-que-reduz-a-maioridade-penal-de-18-para-16-anos-de-idade-agora-a-camara-1427821844804_615x300
Deputados e manifestantes comemoram aprovação da proposta

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)

Outras Notícias

Bolsonaro e filhos acumulam pelo menos R$ 15 milhões em patrimônio imobiliário

O deputado federal Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos eletivos, Eduardo, Flávio e Carlos acumularam, no últimos dez anos, 13 imóveis com valor de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo identificou imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro e que foram […]

Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil30

O deputado federal Jair Bolsonaro e seus três filhos com mandatos eletivos, Eduardo, Flávio e Carlos acumularam, no últimos dez anos, 13 imóveis com valor de mercado de pelo menos R$ 15 milhões. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo identificou imóveis em áreas valorizadas do Rio de Janeiro e que foram comprados a preços bem mais baixos que os estimados pela prefeitura da capital fluminense à época. Um deles, na Barra da Tijuca, de frente para o mar, teve venda registrada com prejuízo de R$ 180 mil para a antiga dona. Os políticos não prestaram esclarecimentos à Folha.

Flávio, filho mais velho de Bolsonaro, realizou transações relâmpago de 19 imóveis em 13 anos. Desde 2002, quando entrou para a política, o filho mais velho de Bolsonaro declarou ser dono apenas de um veículo 1.0. O hoje deputado estadual acumulou, desde então, dois apartamentos e uma sala que valem pelo menos R$ 4 milhões, de acordo com a prefeitura do Rio.

O clã tem bens que incluem carros, jet-ski e aplicações financeiras que somam R$ 1,7 milhão, de acordo com as declarações à Justiça. Bolsonaro, deputado federal por sete mandatos, entrou na política em 1988 declarando apenas um carro, uma moto e dois lotes com valor equivalente a pouco mais de R$ 10 mil no interior do Rio.

Nos últimos 10 anos, a evolução do patrimônio da família acelerou, com aquisição de 10 dos atuais 13 imóveis registrados. A casa em que Jair Bolsonaro reside no Rio teve uma transação que pode ser considerada suspeita, com indícios de lavagem de dinheiro de acordo com os critérios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda e do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Coefci). Para o Coefci, há “sérios indícios” de lavagem em operações que tenham aumento ou diminuição injustificada do valor e “cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do ITBI”, que é o imposto cobrado pelas prefeituras. Operações com essas características precisam ser comunicadas ao Coaf desde 2014.

A reportagem do jornal procurou Marta Xavier Maia, responsável pela empresa Comunicativa-2003 Eventos, que vendeu o imóvel ao deputado federal. Ela afirmou que adquiriu o imóvel em estado ruim, fez uma reforma e vendeu para Bolsonaro com redução de 31% dos R$ 580 mil que pagou porque precisava dos recursos para comprar outro imóvel. As transações foram realizadas entre setembro de 2008 e janeiro de 2009.

Os imóveis de Flávio

Entre os 19 imóveis negociados por Flávio Bolsonaro, o único que registra uma outra atividade que não a política – ele recentemente virou sócio em uma loja de chocolates -, 12 são salas em um edifício comercial, o Barra Prime. Todas as salas foram vendidas para a empresa MCA Participações em novembro de 2010. A venda foi realizada 45 dias depois de Flávio ter comprado 7 das 12 salas e rendeu lucro de pelo menos R$ 300 mil, informa a reportagem da Folha.

Em 2012, ele comprou ainda dois apartamentos no mesmo dia. As vendas foram registradas com prejuízo de pelo menos R$ 60 mil no papel para os antigos donos. Quando chegou a sua vez de vender os mesmos imóveis, pouco mais de um ano depois, Flávio conseguiu lucro de mais de R$ 810 mil. A alta valorização também foi registrada com imóvel em Laranjeiras. Os valores declarados do imóvel foram de R$ 565,8 mil em 2014 e R$ 846 mil em 2016. A compra foi registrada em escritura por R$ 1,7 milhão e o apartamento foi revendido um ano depois por R$ 2,4 milhões.

Ômicron foi detectada em 100% das amostras analisadas em Pernambuco

A variante Ômicron do novo coronavírus foi detectada em 100% das amostras checadas na última rodada de análise feita pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM-Fiocruz-PE).  O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (18) e reúne dados coletados em 43 pacientes. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Em todas, a linhagem identificada foi a […]

A variante Ômicron do novo coronavírus foi detectada em 100% das amostras checadas na última rodada de análise feita pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM-Fiocruz-PE). 

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (18) e reúne dados coletados em 43 pacientes. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE).

Em todas, a linhagem identificada foi a BA.1, ainda não evidenciando a circulação da sublinhagem BA.2. 

As coletas para esta nova rodada do sequenciamento genético foram realizadas entre os dias 19/01/2022 e 03/02/2022.

Vacinação infantil – Novos lotes de vacina infantil contra a Covid-19 chegaram em Pernambuco nesta sexta-feira (18). A nova remessa trouxe 161.560 unidades de vacinas da Coronavac para uso pediátrico que devem dar continuidade à campanha de vacinação em crianças.

Os imunizantes destinados ao público infantil devem ser utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, ou seja, aplicação de primeiras doses, em crianças de 6 a 11 anos. 

“O recebimento de doses irá fortalecer a campanha para vacinar as nossas crianças contra a Covid-19, que terá o “Dia C” de vacinação em 26 de fevereiro. Pactuamos a estratégia com todos os municípios pernambucanos com o objetivo de atingir diversos locais de circulação das crianças, especialmente as escolas”, pontua a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 19.717.463 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.274.240 da Pfizer/BioNTech; 446.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 427.440 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.

Adelmo e Arquimedes falam de sucessão no Manhã Total na Gazeta

O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense Gazeta FM, que integra o Grupo Fênix de Comunicação. A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado. Neste sábado, o prefeito de Itapetim, Arquimedes […]

Arquimedes e adelmoO Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense Gazeta FM, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.

A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o   Debate do Sábado.

Neste sábado, o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Assessor Especial da Casa Civil, Adelmo Moura são os convidados.

Em Itapetim é grande a expectativa para saber se o candidato do grupo será o prefeito, que tem direito a reeleição, ou o assessor da Casa Civil e ex-prefeito, que lidera o grupo e indicou o atual gestor. O blog busca saber qual a posição dos dois e busca a resposta.

O Prefeito de Itapetim reclama da Celpe – como a imprensa noticiou, Arquimedes Machado (PSB) está perdendo a paciência com a Celpe. Em média, diz ele, falta energia na cidade quatro vezes por semana, faça chuva ou faça sol. E a prefeitura não sabe mais a quem recorrer para sanar o problema. Pedir socorro à Aneel será a última alternativa. O programa também trata do tema.

Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos com suporte interinamente de Carlos Júnior.

Com ExpoCarnaíba, Sicoob fecha participação nas mais importantes feiras de negócios da região

O Sicoob Pernambuco participou da 3ª Expo Carnaíba. A instituição esteve representada pela Gerente Márcia Fernanda e pelos colaboradores Wandson Talis e Dário Henrique. O evento aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre. Segundo a NDL Carnaíba, a feira superou as expectativas. “O povo veio e respondeu ao […]

O Sicoob Pernambuco participou da 3ª Expo Carnaíba.

A instituição esteve representada pela Gerente Márcia Fernanda e pelos colaboradores Wandson Talis e Dário Henrique.

O evento aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo a NDL Carnaíba, a feira superou as expectativas. “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou Ilma Valério,  presidenteda entidade.

Com a participação,  o Sicoob fechou a ida e participação efetiva nos principais eventos do gênero na região,  como a FENAP em São José do Egito e a Feira do Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira.

Afogados: pré-matrículas para rede municipal de ensino tem início nesta terça-feira

Tem início nesta terça-feira (16), exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o processo de pré-matrícula para a rede municipal de ensino. O site estará aberto pontualmente às 9h desta terça. As pré-matrículas seguem até o dia 18. O resultado será divulgado também no site no dia 22 de Janeiro, às 15h. O […]

Tem início nesta terça-feira (16), exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o processo de pré-matrícula para a rede municipal de ensino. O site estará aberto pontualmente às 9h desta terça. As pré-matrículas seguem até o dia 18. O resultado será divulgado também no site no dia 22 de Janeiro, às 15h.

O endereço do site institucional é www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br 

No site você também pode encontrar a íntegra da instrução normativa, inclusive com o número de vagas  disponíveis de acordo com a escola e o ano/série. 

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiam transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município. 

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos: 

I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos; 

II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem; 

III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras); 

IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; 

V – cópia do comprovante de residência com o CEP; 

VI – cópia do CPF; 

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil; 

VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque); 

IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009); 

X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013); 

1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.

2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.