O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

No dia 07 de abril, a lei nº 13.987 foi sancionada e permite o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

As orientações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE chegaram até a SEA, nesta segunda-feira, 13 de abril, e seguindo aos critérios do mesmo, foi montado o Kit com os itens já utilizados na merenda. De acordo com a lei, os municípios não tem obrigatoriedade em fornecer o auxílio e pode ficar a critério de cada gestor.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits. A previsão é que, no mais tardar, na próxima semana, já possamos beneficiar essas famílias”, explica a secretária municipal de Educação, Zulmira Maria.

Arcoverde fará divulgação em massa para os pais ou responsáveis. Serão informadas as datas e horários para retirada nas escolas e creches, no intuito de evitar aglomerações, assim como de toda higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde.

Paciente era idoso e fez cirurgia no mesmo hospital que cuida de casos da doença em Arcoverde. É o primeiro caso do Médio Pajeú. 

A Prefeitura de Carnaíba confirmou a pouco que o paciente notificado no dia 11 de abril e que veio a óbito no domingo deu positivo para Covid-19.

Assista ao vídeo. Nele, o prefeito Anchieta Patriota e a equipe da Secretaria de Saúde fazem o anúncio.

O paciente esteve internado no hospital Ruy de Barros na cidade de Arcoverde, motivo que contribuiu para a notificação como caso suspeito. O resultado saiu hoje no fim da manhã.

É o primeiro caso no Médio Pajeú, na área da X Geres e o primeiro óbito registrado na região do Pajeú.

Se avaliou o fato de que há casos confirmados na cidade, associado ao fato de ele apresentar sintomas de COVID-19, segundo boletim médico. O paciente era idoso.

Pelo que o blog apurou, ele ficou internado 46 dias por conta de tratamento com cinco cirurgias no intestino. Foram 39 dias na UTI e sete na clínica masculina. Ele teve alta na última quinta-feira. Na sexta-feira teve complicações respiratórias.

Chegando ao hospital teve diagnóstico de insuficiência respiratória aguda, com pneumonia. Foi transferido, mas faleceu ontem. “Ele saiu de lá bem, não estava com esses sintomas”, disse um familiar.

Acesse: http://www.reporterceara.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Update09_04_Midia-e-Covid_Kantar_IBOPE_Media.pdf.pdf.pdf

Boletim epidemiológico divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco aponta que 377 profissionais de saúde fizeram teste e tiveram resultado positivo para o novo coronavírus. O número representa um em cada três casos da doença registrado em todo o estado.

O boletim de ontem informou que foram 194 novos casos da covid-19 confirmados em 24 horas, fazendo com que o estado totalize 1.154 casos confirmados da doença.

Desses, 708 estão em isolamento domiciliar e 287 internados —sendo 55 em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 232 em leitos de enfermaria.

Além disso, o boletim aponta 57 pacientes já recuperados da doença. Ao todo, 102 pessoas morreram pela covid-19 no estado.

Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, o alto número no estado é resultado de ser o primeiro do país a adotar um protocolo para testar todos os profissionais de saúde sintomáticos de quadro gripal.

Ele explica que o número de profissionais contaminados vai crescer ao longo da semana já que muitos resultados de coletas já feitas estão pendentes de análise.

“Nós já tivemos 1.120 ocorrências de profissionais de saúde com quadro gripal, e mais de 600 casos tiveram resultado [377 casos confirmados e 267 descartados]. Tão logo amplie-se essa testagem, com os testes rápidos que recebemos, vamos fortalecer o nosso compromisso de fazer essa análise nesse paciente”, diz.

Longo negou que o número de casos tenha relação com a falta de EPIs (equipamentos de proteção individual) para esses profissionais.

“Estamos atuando para garantir EPIs. Já foram distribuídos 5 milhões de itens. O governo tem feito as aquisições, e temos recebido os itens que são mais disputados, como as máscaras N-95. Só na semana passada foram 150 mil unidades recebidas”, explica.

Cenário “assustador”, diz médico

Para o infectologista Paulo Sérgio Ramos, chefe do Serviço de Doenças Infecto-Parasitárias do Hospital das Clínicas da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), alto número de profissionais é algo “multifatorial.”

“Mas o fator de maior peso é que até o momento, o Laboratório Central apenas tem testado portadores de casos casos graves e profissionais de saúde suspeitos da covid-19, o que faz com que eles apareçam expressivamente nas estatísticas, além do fato de que estamos muito mais expostos às pessoas infectadas por este vírus”, afirma.

Na linha de frente de atuação de combate ao coronavírus, ele afirma que percebeu uma alta no número de colegas da saúde afastados desde a última semana.

“Nos últimos sete dias temos assistido este cenário assustador, no qual vários colegas têm sido afastados do trabalho devido a covid-19. Esses profissionais experimentam, ao mesmo tempo, aflição pela doença e decepção por não poderem estar na linha de frente”, diz.

Sobre a questão dos EPIs, Ramos ainda explica que, além de relatos de que estejam indisponíveis em alguns locais, há o problema no manuseio desses equipamentos.

“Nesse contexto caótico, os treinamentos para paramentação e desparamentação não têm sido efetivos. Eles precisam ser realizados e revisitados pelas equipes de saúde. Se trata de um protocolo complexo. Com qualquer falha nestes processos podemos facilmente ser contaminados”, declara.

Pernambuco, ao contrário da maioria dos estados e do próprio Ministério da Saúde, tem apresentado dados detalhados de casos de covid-19, o que fez o estado ser o único classificado como nível “alto” de transparência de boletins do país, segundo a fundação Open Knowledge.

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

Com um clima bélico instalado entre o Planalto e o Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luiz Henrique Mandetta voltam a se encontrar, hoje, durante reunião do conselho ministerial, marcada para as 14h30.

As medidas de combate ao novo coronavírus devem dominar a pauta do encontro.

No último domingo, em entrevista ao Fantástico, o comandante do combate à covid-19 no País aumentou o conflito com o chefe após afirmar que o brasileiro não sabe se escuta o ministro ou o presidente.

A declaração de Mandetta irritou a ala militar, principal responsável por convencer Bolsonaro, na última semana, a manter o ministro no cargo. Ao Estadão, aliados de Mandetta avaliam que a saída do ministério é só questão de tempo. Resta saber se será demitido ou pedirá para sair.

Antes do encontro da tarde, hoje pela manhã, Bolsonaro se reúne com três ministros da ala militar: Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Bento Albuquerque (Minas e Energia); e Walter Braga Netto (Casa Civil).

O Campus Afogados da Ingazeira,  por meio do Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (13) para três cursos de Extensão na modalidade à distância.

Os cursos oferecidos são nas áreas de Filosofia, Psicologia e Tecnologia, com carga-horária variando entre 20 e 40 horas e dão direito à certificado. As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral.

O primeiro deles, “Uso de multimeios digitais” terá início no dia 17 de abril e está com inscrições abertas até próxima quarta-feira (15).

Os interessados em se inscrever em um dos três cursos devem preencher os formulários disponibilizados nos links abaixo, até dois dias úteis antes do início das aulas. O número de vagas é limitado. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] . 

Dentre os cursos, “Uso de multimeios digitais – Uma nova habilidade”, com o Professor: Carlos Marques Fernandes. Carga horária de 40 horas. Período do Curso: 17/04/20 a 25/04/20. Número de vagas: 40. as Inscrições vão até 15/04/20. Inscrições objetivos e público alvo: https://forms.gle/vp6TG4KvRVumocaEA

O segundo, “Psicologia e Comportamento Humano: emoções em tempos de COVID – 19” com o Professor Elton André Silva Castro. Carga horária de 30 horas. Carga horária semanal: 5 horas. Período do Curso: 20/04/20 a 18/05/20. Número de vagas: 25. Inscrições até: 15/04/20. Inscrições, objetivos e público alvo: https://forms.gle/rkBbXXMG3JVq87oF6 .

E o de “Filosofia política: dos modernos aos contemporâneos” com o Professor: Alexsander Costa. Carga horária: 24 horas. Carga horária Semanal: 12 horas. Período do Curso: 27/04/20 a 08/05/20. Número de vagas: 20. Inscrições até: 22/04/20. Inscrições, objetivos e público alvo: https://forms.gle/8k3AutLaaU4UvMwHA .

Ele acredita que  acredita que haverá uma flexibilização na próxima semana, com abertura de setores como o de móveis e eletroeletrônicos

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Serra Talhada (CDL), Marcos Godoy, declarou, nessa segunda-feira (13), que os empresários serra-talhadenses estão unidos e vão cumprir, até o fim, os decretos que determinam o fechamento do comércio não essencial na cidade.

Segundo ele, o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara impõe o fechamento das lojas, mas acredita que haverá uma flexibilização na próxima semana, com abertura de setores como o de móveis e eletroeletrônicos. Entretanto, Godoy insistiu em dizer que a prioridade é a vida, e não somente a economia.

“A CDL de Serra Talhada, em parceria com as instituições, tem trabalhado no foco para que as pessoas fiquem em casa e façam este isolamento social e tenham este cuidado todo. Realmente a coisa não é brincadeira e o comércio junto com os empresários de Serra Talhada estão focados, principalmente, na vida das pessoas. O comércio de Serra Talhada vem cumprindo rigorosamente o decreto [que determina o fechamento de lojas]. Até o dia 17 o comércio está fechado e o empresário de Serra Talhada está unido e focado em tudo isso. Quando tudo isso acabar, vamos voltar com mais força, mais coragem e gerando empregos”,disse Marcos Godoy.

Apoio ao Hospam: ainda durante a coletiva do Gabinete de Crise, o presidente da CDL prestou contas de uma ação empresarial em prol do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). “A CDL e parceiros já doou ao Hospam 2.800 metros de TNT, 2 mil aventais com manga longa, 15 mil pares de luvas látex, dois ar condicionados e já distribuímos mais de 3 mil máscaras à população”, revelou.

Do Farol de Notícias

Cúpula fardada viu entrevista como ‘provocação’ e abriu brecha para presidente intensificar estratégia contra titular da Saúde

A decisão do ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) de aumentar o confronto com Jair Bolsonaro afetou o apoio que ele detinha junto à cúpula militar do Palácio do Planalto e estimulou o presidente a intensificar a estratégia para forçá-lo a pedir demissão do cargo.

Desde a semana retrasada, Bolsonaro avalia trocar o comando do Ministério da Saúde, mas vinha sendo demovido pela cúpula fardada. O conselho era para que ele fizesse uma mudança apenas em junho, ao que término estimado da fase mais aguda da pandemia do coronavírus.

Assim, além de não descontinuar políticas em andamento para o combate à doença, ele não correria o risco de ser responsabilizado sozinho caso o sistema de saúde entre em colapso.​​

No último domingo (12), no entanto, o ministro criou o que militares do governo consideraram uma “provocação desnecessária”. Em entrevista à Rede Globo, disse que o brasileiro não sabe se escuta ele ou o presidente sobre como se comportar e alertou que os meses de maio e junho serão os mais duros. Leia a íntegra da matéria na Folha de São Paulo.

Caixa adiou para quinta início do pagamento a inscritos no CadÚnico.

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Adiamento

A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.

Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.

Cadastro Único

Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:

Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;

Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;

Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;

Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro

A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

*Agência Brasil

Semanalmente a feira livre de Tabira, frutas e verduras, vem passando por ajustes até ser encontrado o jeito mais seguro possível de acontecer de uma forma que diminua ao máximo a disseminação do Coronavírus.

Semana passada foi aprovada a estratégia de dividir as barracas em três ruas, não houve a grande aglomeração registrada na feira anterior.

Para essa quarta-feira (15), a secretaria de Saúde anuncia que será mantida a estratégia utilizada na semana passada, porém, um detalhe será acrescentado. Todas as pessoas que forem para a feira, vendedores e clientes, deverão usar máscaras de proteção.

“Entendendo a mensagem do Ministério da Saúde sobre o pico de contaminação nesses próximos dias, estamos tomando todas as providências para continuar mantendo a nossa cidade sem registro de casos”, disse a secretária Zeza.

O município de Serra Talhada anunciou, nesta segunda-feira (13.04), a implantação de barreiras sanitárias para monitorar o fluxo de pessoas na cidade em virtude da pandemia do novo Coronavírus.

A implantação das barreiras sanitárias foi divulgada pelo Governo Municipal, durante live do Gabinete de Crise nas redes sociais, e confirmada em seguida pelo Decreto Nº 3.154, de 13 de abril de 2020, que intensifica também as medidas de prevenção nos estabelecimentos comerciais e agências bancárias.

O referido decreto autoriza que a Vigilância em Saúde realize barreiras fixas ou móveis nos principais acessos de Serra Talhada, com investigação ativa de eventuais estados de saúde que apontem para quadro suspeito da COVID-19, com tomada de temperatura e averiguação de histórico de contato suspeito, efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e aplicando medida de isolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidos para o acompanhamento da doença.

O decreto reforça ainda as medidas que estabelecimentos comerciais e agências bancárias devem adotar para evitar aglomeração de pessoas e contaminação pelo Coronavírus. Entre as medidas exigidas os estabelecimentos devem intensificar as ações de limpeza, em especial em corrimãos, maçanetas de portas, carrinhos, cestas de compras, banheiros e nas áreas de circulação de público e de preparação de alimentos, com intervalo máximo de três horas; disponibilizar álcool em gel em 70% ou pias com água e sabão; disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual para funcionários; e estimular métodos eletrônicos de pagamento.

Os hipermercados e supermercados autorizados devem funcionar com limitação de 50% da capacidade de circulação das pessoas nas lojas; e as agências bancárias, casas lotéricas e Correios devem observar, na organização das filas, a manutenção de distância mínima de 1 (um) metro entre os clientes em atendimento, inclusive aqueles que aguardam na parte externa das agências, devendo-se utilizar sinalização disciplinadora, com disponibilização de funcionários em quantidade suficiente e necessária.

Além disso, devem divulgar as formas de atendimentos disponibilizadas à população, como home banking, telefone, WhatsApp e outros aplicativos, além de disponibilizar um número para contato telefônico em cada agência para esclarecimento aos clientes, canais esses que deverão funcionar no mínimo das 10h às 14h.

Confira o Decreto nº 3.154, de 13 de abril de 2020.

Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.

As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.

A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.

Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril

*Da Agência CNM de Notícias

Ação inicia nesta terça-feira e atende alunos da rede municipal

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça (14), a distribuição de merenda para os alunos da rede municipal

em situação de vulnerabilidade social. A distribuição começará pelas Escolas da Zona Rural, e acontece das 7h às 11h.

A próxima etapa irá contemplar os alunos da zona urbana, com datas e horários divulgados posteriormente. As Escolas estão sendo orientadas

a organizar a distribuição de modo a evitar aglomerações.

A Secretaria de Educação informa que será expressamente proibida a venda dos alimentos e o desvio de finalidade.

Dois caminhões com carga de 65m³ de madeira irregular foram apreendidos nesta segunda-feira (13) em Sertânia.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os veículos saíram do Pará e foram abordados durante uma fiscalização ambiental.

O primeiro caminhão transportava 25m³ de madeira, mais do que informado no documento fiscal, e seguiria para Maceió, em Alagoas. O segundo transportava 40m³ do produto, quantidade inferior ao declarado, e levaria a carga para o Recife, apesar de a nota fiscal indicar a entrega na cidade de Canhoba, em Sergipe.

Os motoristas não estavam com a Guia Florestal ou o Documento de Origem Florestal, obrigatórios para esse tipo de transporte. Os veículos e as cargas foram encaminhados à Agência Estadual de Meio Ambiente, para a adoção das medidas legais.

A Prefeitura de Tabira montou três barreiras sanitárias nas entradas da cidade para quem chega de Afogados da Ingazeira, Água Branca e São José do Egito. A organização fica por conta da Secretaria de Saúde.

Profissionais de Saúde, Guarda Municipal e Grupo de Socorristas Voluntários atuam nas barreiras sanitárias instaladas desde o último sábado (11).

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária de Saúde, Zeza Almeida informou que o funcionamento das barreiras com ações restritivas a todos os carros que chegam a cidade, passou a ser de 24h.

Zeza disse que o caso suspeito de uma profissional de saúde, existente no município segue em investigação.

Paciente era idoso e fez cirurgia no mesmo hospital que cuida de casos da doença em Arcoverde

A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que um paciente notificado no dia 11 de abril, veio a óbito. Ele esteve internado no hospital Ruy de Barros na cidade de Arcoverde, motivo que contribuiu para a notificação como caso suspeito.

Se avalia o fato de que há casos confirmados na cidade, associado ao fato de ele apresentar sintomas de COVID-19, segundo boletim médico. O paciente era idoso.

Pelo que o blog apurou, ele ficou internado 46 dias por conta de tratamento com cinco cirurgias no intestino. Foram 39 dias na UTI e sete na clínica masculina.

Ele teve alta na última quinta-feira. Na sexta-feira teve complicações respiratórias.

Chegando ao hospital teve diagnóstico de insuficiência respiratória aguda, com pneumonia. Foi transferido, mas faleceu ontem. “Ele saiu de lá bem, não estava com esses sintomas”, disse um familiar.

“Enfatiza-se que a Prefeitura não recebeu ainda nenhum resultado confirmatório, no entanto, será seguido o protocolo orientado pelo Ministério da Saúde, por está em andamento a investigação. De posse do resultado, a Prefeitura dará ampla publicidade”, conclui a prefeitura.

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É falso um card que está circulando pelas redes sociais informando que as escolas ficarão fechadas por três meses. Aulas estão suspensas em Pernambuco desde 18 de março

Não há previsão ainda de quando as aulas presenciais nas redes públicas e privadas, em escolas e faculdades de Pernambuco, voltarão a acontecer. As atividades estão suspensas, através de decreto estadual, desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria Estadual de Educação informa que é falso um card que está circulando nas redes sociais afirmando que a perspectiva é de manter o fechamento das unidades de ensino por três meses. Até esta segunda-feira (13), Pernambuco contabiliza 1.154 pessoas infectadas pela covid-19, com 102 mortes.

O card credita as informações ao secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, que teria participado de uma live. “Isso não aconteceu. Não participei de nenhuma live. E não temos como prever quando as aulas voltarão em Pernambuco, se em maio, junho ou qualquer outro mês. Porque o cenário da pandemia muda a cada a dia. Voltar as aulas não depende de uma vontade política, mas da segurança de quando será possível o retorno das atividades sem que haja risco para alunos e professores”, destaca Fred.

O card, segundo ele, circulou também em outros Estados do Brasil. As informações oficiais do governo estadual, nos assuntos de educação, podem ser acompanhadas pelo site da secretaria ou pelo Instagram @educacaopeoficial.

No primeiro decreto estadual que tratou da suspensão de aulas em colégios e universidades, datado de 14 de março, o governo não estipulou prazo de validade da proibição. No último dia 3 de abril, um segundo decreto manteve a determinação de não haver aulas presenciais, mas determinou que a medida valerá até 30 de abril.

“Oficialmente em Pernambuco as aulas estão suspensas até o dia 30 de abril, mas no final do mês vai ser feita uma nova avaliação do cenário e aí o governador decidirá pela retomada das aulas ou continuidade da suspensão”, ressaltou Fred Amancio. “Essa incerteza de quando as escolas voltarão a funcionar é em todo o mundo. Não é uma situação exclusiva de Pernambuco e do Brasil”, complementa o secretário.

Em Pernambuco há mais de um milhão de alunos na educação básica: 580 mil estudantes na rede estadual, 90 mil na rede municipal de Recife e 400 mil nas escolas privadas. Falta, ainda, nessa conta, o total de discentes das demais redes municipais do Estado.

Esclarecimentos – Diante de muitas dúvidas de pais, alunos, professores e gestores educacionais, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em sua página, alguns esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação sobre o ensino, no País, durante pandemia do novo coronavírus. Leia a íntegra dos esclarecimentos na matéria de Margarida Azevedo no JC Online.

Caso de Serra é de uma criança de apenas três meses.

No boletim que a  Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) divulgou, na tarde desta segunda-feira (13), foi confirmado o segundo caso em Serra Talhada.

Trata-se de uma das crianças que estavam com suspeita na semana passada. Ela tem apenas três meses.

O prefeito Luciano Duque gravou um vídeo pedindo atenção e cumprimento às medidas de isolamento social.

“Há um mês Pernambuco tinha apenas dois óbitos. Hoje tem mais de cem “, lamentou, para depois citar a situação de Serra Talhada.  A cidade é uma das que tem críticas ao descumprimento do isolamento social na área comercial.

Uma preocupação no Sertão é Salgueiro. O município agora tem 6 casos confirmados para o novo coronavírus.

O sexto caso trata-se de paciente do sexo feminino, 17 anos, sem histórico de viagem, mas com relato de contato com paciente testado positivo e desde então permanece em isolamento domiciliar.

A paciente apresenta sintomas moderados e seu estado é considerado estável.

Veja a preocupação do prefeito de Serra Talhada:

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Nesta segunda-feira (13), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foi confirmado mais um caso de Covid-19 e descartada outra suspeita, que estava em investigação.

O teste positivo foi de uma mulher de 50 anos e, assim, o boletim diário fica com 03 (três) suspeitos, 11 (onze) descartados, 04 (quatro) confirmados, sendo 01 (um) óbito, entre estes confirmados.

É importante ressaltar que a Vigilância em Saúde do município tem intensificado a busca pelos familiares e vizinhos dos casos suspeitos e confirmados, para se tentar criar uma barreira e orientar quanto ao isolamento e distanciamento social.

Pernambuco contabiliza mais de 100 mortes e mais de 1.150 casos do novo coronavírus. Foram registrados 194 casos e mais 17 óbitos, inclusive, de um bebê de sete meses. Com esses números, o Estado soma atualmente 1.154 infecções confirmadas e 102 mortes por Covid-19. Os pacientes morreram entre 04 e 12 de abril.

 A Organização Mundial de Saúde – OMS reforçou que não é hora de relaxar as medidas de reclusão social, manter-se em isolamento é a melhor maneira de diminuir a proliferação. Todos precisam colaborar. Quem puder ficar em casa, fique. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

O Solidariedade encerrou o período de filiações com vistas a disputas deste ano contabilizando 19 pré-candidatos a prefeito em Pernambuco.

“Pernambuco é um dos estados prioritários para o Solidariedade. Fomos um dos primeiros a constituir diretório e sempre tivemos uma postura atuante, conseguindo, ano a ano, aumentar o número de filiados. Este ano, apesar de todas as adversidades em decorrência da pandemia, cumprimos o prazo do TSE contabilizando a vinda de importantes lideranças, especialmente da Região Metropolitana e do Sertão”, disse o vice-presidente nacional da siga, Augusto Coutinho.

Atualmente o Solidariedade tem dois prefeitos, o professor Lupércio, em Olinda, e Goreti Varjão, em Jatobá. Ambos irão disputar reeleição.

Outras cidades que ganharam atenção do partido e devem ter candidaturas próprias são Camaragibe, onde a sigla filiou o ex-prefeito Jorge Alexandre para a corrida eleitoral; Paulista, que tem o vereador Vinícius Campos como pré-candidato ao cargo; Itapissuma, com o ex-prefeito Clóvis Cavalcanti também como pré-candidato; e Araripina onde o empresário Tião do Gesso foi o nome escolhido pelo partido para o pleito; Ouricuri, com Lenarte Coellho (Botinha); e São Lourenço da Mata, com Milton de Micuíba.

Em paralelo, articulações de Augusto Coutinho pelo Solidariedade já levaram o partido a firmar aliança em pelo menos outras oito cidades nas quais mesmo não tendo candidato majoritário, o partido já declarou apoio, como é o caso de Jaboatão dos Guararapes onde a sigla firmou aliança com o PSD.

Além disso, o Solidariedade está com chapa consolidada para disputar cadeiras nas Câmaras de Vereadores de 26 municípios do interior, sendo possível citar como exemplos Petrolândia, Joaquim Nabuco, Glória do Goitá.

Já no Recife, o partido faz parte da base do PSB e tem trabalhado para fortalecer uma chapa para proporcional. O vereador Rodrigo Coutinho tenta a reeleição e junto com ele, o Solidariedade trará como candidatos Professor Erivelte, Ricardo Serralheiro, Josias Amaral e Professor Mirinho.

ADIAMENTO – Ainda que o adiamento das eleições deste ano em decorrência da Covid-19 seja cogitado, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não emitiu nenhum posicionamento oficial sobre o assunto. Isso tem feito com que os políticos e partidos precisem acompanhar um calendário eleitoral já definido antes da pandemia.

Preocupação com o aumento dos casos de Covid-19 motivou novo decreto, que estende a proibição até o dia 20 deste mês.

O governador Paulo Câmara assinou decreto, na tarde desta segunda-feira (13.04), prorrogando por mais uma semana o fechamento dos parques públicos, praias e seus calçadões. A intenção da nova medida é intensificar o isolamento social, buscando reduzir ao máximo o impacto da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

A proibição do acesso a essas áreas foi inicialmente adotada por dois dias, a partir de 4 de abril, tendo sido prorrogada para o dia 13. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 20 deste mês.

De acordo com o decreto assinado nesta segunda, permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

A emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que suprime a isenção da contribuição do salário-educação nas contratações na modalidade do Contrato Verde Amarelo, foi acatada pelo relator da medida provisória 905/2020, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O texto está na pauta da sessão da Câmara Federal desta noite (13).

Para Danilo Cabral, a decisão foi uma vitória da educação brasileira. “Tratava-se de uma renúncia de receita inaceitável, quando vemos a escassez de recursos na área da educação, bem como a grande demanda por melhoria na qualidade do ensino básico”, afirmou o parlamentar. Ele acrescenta que as empresas optantes do Simples já são dispensadas da contribuição para salário-educação.

O deputado lembra que a Constituição, no inciso 5o do art. 212, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Já o inciso 6o, do mesmo artigo, estabelece que as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos da contribuição para o salário-educação são divididos em cotas para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, na seguinte forma: 10% da arrecadação líquida são destinados ao FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Outros 90% são destinados, sob a forma de quotas, à União e aos Estados e Municípios, sendo um terço dos recursos destinados à esfera federal – correspondente às contribuições feitas nas unidades federadas, o qual é mantido no FNDE, que o aplica no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a diminuição dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, estados e regiões brasileiras.

E dois terços são destinados às esferas estaduais e municipais, correspondentes às contribuições feitas pela Estado, sendo creditados, mensal e automaticamente, em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A retirada do salário-educação foi uma das 11 emendas apresentadas por Danilo Cabral à medida provisória 905. Outras seis também foram acatadas pelo relator. Entre elas, estão a ampliação do público-alvo do Contrato Verde Amarelo, incluindo a população com mais de 55 anos desempregada há 12 meses; a retirada da contribuição previdenciária de 7,5% dos trabalhadores que recebem seguro-desemprego e a preservação do papel dos sindicatos na negociação do acordo para participação nos lucros e nos resultados do empreendimento.

“Procuramos reduzir as injustiças do texto da MP, protegendo os direitos dos trabalhadores, que vêm sendo atacados desde a Reforma Trabalhista. Temos que buscar mecanismos que preservem os postos de trabalho, mas sem precarizar ainda mais o mercado de trabalho, especialmente neste momento de crise”, disse Danilo Cabral.

Estão em andamento às obras do novo prédio da escola municipal Joana Freire, que está sendo construído pela Prefeitura de Carnaíba no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, na sede do município.

A unidade atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento na construção da escola seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra, segundo nota. Com isso, os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil. As obras sendo executadas pela Construtora J. Galdino Eireli – EPP, empresa vencedora do processo licitatório.

O adicional corresponde a 40% do salário dos profissionais e deve ser votado pelo Plenário da Alepe nesta semana.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) defende a inclusão de enfermeiros em projeto que propõe adicional de 40% de insalubridade a alguns profissionais da saúde. Para o parlamentar a adição é uma questão de justiça, já que ambos trabalham no mesmo ambiente e estão expostos aos mesmos riscos de contágio do novo coronavírus (covid-19).

“Se a Câmara Federal já está verificando a insalubridade para técnicos e auxiliares técnicos, por que não contemplar também os enfermeiros?” indagou Cleiton Collins. O deputado destacou que os profissionais da enfermagem são tão qualificados quanto os técnicos, e por esse motivo, também merecem ser valorizados. “Eles enfrentam os mesmos riscos e dividem o mesmo espaço de trabalho, precisam ter suas demandas atendidas e serem valorizados”, afirmou.

Um pedido enviado pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi acolhido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao covid-19 da Casa na última quarta-feira (8) e prevê a garantia de um adicional de insalubridade, que corresponde a 40% do salário dos trabalhadores. O benefício, caso aprovado, será dado aos profissionais que estão atuando na assistência aos pacientes com coronavírus.

O parlamentar pretende incluir os enfermeiros, para que eles também tenham acesso a essa bonificação. A pauta também está sendo debatida na Câmara Federal por meio do Projeto de Lei 744/20.

O parlamentar entrou em contato nesta segunda-feira (13) com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), para que seja implementado os enfermeiros dentro desse mesmo pacote.

“Se forem dados a insalubridade apenas para técnicos e auxiliares de enfermagem, possa ser que tenhamos um problema com os enfermeiros, já que os auxiliares poderão receber mais que os enfermeiros no estado de Pernambuco. Portanto, a importância de incluir os enfermeiros também para que todos possam ter os mesmos 40% de acordo com os seus cargos”, explicou Cleiton.

Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mais uma vez a aprovação de uma ajuda emergencial aos estados e aos municípios com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados. Segundo ele, estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro. A ideia é que essa ajude funcione como um seguro pago pelo Executivo para os estados e municípios enfrentarem a pandemia.

Maia avalia que um novo texto possa ser votado entre hoje e amanhã, com a exclusão da previsão de aumento do limite de empréstimo dos estados e municípios. A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal. Rodrigo Maia participou de uma videoconferência promovida pela Abitrigo para debater a crise da pandemia da Covid-19.

“Tiramos os empréstimos, estamos esperando a recomposição do ICMS e do ISS. A questão da suspensão das dívidas dos estados já foram decididas pelo Supremo. Vamos aguardar a proposta do governo”, afirmou.

Rodrigo Maia disse que tem dialogado com a equipe econômica do governo e também com líderes partidários sobre a proposta e espera que o governo encaminhe um texto sobre o tema. Durante o final de semana, o ministério da Economia informou que pode apresentar um projeto que garante cerca de R$ 40 bilhões para os estados e para os municípios no combate ao coronavírus e ressaltou que o texto da Câmara de ajuda emergencial pode ultrapassar R$ 200 bilhões.

Maia voltou a negar que o impacto fiscal chegue ao patamar previsto pelo Executivo. Segundo o presidente, o governo incluiu nessa previsão até gastos com projetos da securitização das dívidas dos estados.

“Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [com essa avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse o presidente.

*Agência Câmara de Notícias

São 102, o número de mortos e 1.154 infectados no Estado

Em novo balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nesta segunda-feira (13), foram registrados 194 novos casos confirmados do novo coronavírus em Pernambuco. O número de óbitos também aumentou. Agora, são 102 mortes confirmadas pela doença em todo o Estado.

Os novos óbitos –  7 homens e 10 mulheres – ocorreram entre os dias 4 e 12 de abril. As vítimas têm idade entre 38 e 92 anos.

Até agora, os casos confirmados estão distribuídos por 51 dos 184 municípios do Estado. Entre eles: Arcoverde, Sertânia, Salgueiro e Serra Talhada, que registrou o primeiro caso no Pajeú.