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Prefeitos não podem transgredir Lei Eleitoral na crise do Corona, diz MP

Por Nill Júnior
Foto: MPPE/Divulgação

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

   

Outras Notícias

Homenagens lembram 50 anos de Eduardo Campos

Se estivesse vivo, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos completaria 50 anos de idade nesta segunda-feira (10). Para marcar a data, uma série de eventos estão programados para hoje. A programação se estende até a próxima sexta-feira (14), um dia após a morte do pernambucano completar um ano. A orientação dada pelos familiares de Eduardo […]

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Fotos: JC On Line

Se estivesse vivo, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos completaria 50 anos de idade nesta segunda-feira (10). Para marcar a data, uma série de eventos estão programados para hoje. A programação se estende até a próxima sexta-feira (14), um dia após a morte do pernambucano completar um ano.

A orientação dada pelos familiares de Eduardo é de que esta semana seja voltada para “celebrar a vida” e que as atividades não deem ênfase ao acidente aéreo.

Um dos últimos políticos a discursar, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), amigo do ex-governador Eduardo Campos (PSB), disse que as qualidades do socialista como pai eram as a que mais inspiravam ele. De acordo com o tucano, ele e Campos tiveram duas árvores: Miguel Arraes (avô de Eduardo Campos) e Tancredo Neves (avô de Aécio Neves). E que os dois foram inspiração e energia para eles.

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No final do discurso, Aécio ainda disse recordar da cerimônia em homenagem a Tancredo Neves, morto há 30 anos, e revelou que, nos últimos dias, lembrou-se de uma frase que Ulysses Guimarães: “Eu amava e temia Tancredo (Neves). Eu amava e temia Eduardo”.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), afirmou, em discurso, que o Brasil precisa passar por uma grande “consertação”. Na sua avaliação, é preciso que os diferentes disputem em momento adequado, nas eleições, e que é preciso compreender a dificuldade para ultrapassá-la.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, disse para a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, que perder um filho é uma dor sem fim – o tucano também perdeu um filho em acidente aéreo em abril deste ano.

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Segundo Alckmin, Eduardo Campos era um líder porque conquistava; era um homem leve, estudioso e disciplinado. Disse, ainda, que o socialista tinha compromisso com os mais pobres herdado por Miguel Arraes, seu avô, e que o ex-governador era sempre entusiasmado com as causas do Brasil.

Já o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que Eduardo Campos fazia política com compromisso e que tinha no ex-governador um grande líder e amigo. “Era uma pessoa que, como líder, animava a todos. Colocava todos para frente. A falta que Eduardo faz para a política é impressionante, mas é preciso ter ele como referência para o diálogo, como inspiração”, defendeu.CMD4Z_LXAAQ1L_z

O ministro da Defesa, Jacques Wagner (PT), disse que foi governador com Eduardo Campos. Para ele, política é atividade nobre quando não é feita com interesses mesquinhos e que Eduardo teve passagem que deixa marcas que a história vai continuar contando.

“Eduardo trabalhou por um ideal, da igualdade social do desenvolvimento”, discursou. “Eduardo foi um construtor de pontes, queria juntar, não separar. Maiores são os políticos como Eduardo que sabia ouvir e construir pontes”, declarou.

A  ex-senadora Marina Silva (AC) também homenageou o ex-governador Eduardo Campos (PSB). Segundo a socialista, “Eduardo queria que fôssemos maiores e melhores”.

No discurso, Marina disse o Brasil e a democracia estão acima de todos e que é preciso que todos fiquem juntos para melhorar o Brasil. Segundo a ex-senadora, “a verdade não está com um de nós, mas entre nós”.

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB), lembrou da trajetória do filho como político e gestor do Estado de Pernambuco. “Eu sinto saudade e, ao mesmo tempo, sinto-me feliz de tanta gente estar aqui homenageando uma vida que foi útil ao Estado de Pernambuco, ao povo pernambucano”, afirmou, em conversa com a imprensa. “Uma vida comprometida com o desenvolvimento do Estado, com o bem estar do povo e, sobretudo, com o diálogo que constrói muita coisa”, continuou a ministra.

A viúva de Eduardo Campos, Renata, que está presente no ato com os cinco filhos, afirmou que o livro mostra um pensamento do ex-governador. “Durante o período você vai ver a coerência e como ele era otimista, acreditava no Brasil e no povo brasileiro”, disse. Para ela, o momento de homenagens é para “celebrar uma bela vida”.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foi o segundo convidado do evento em homenagem ao ex-governador Eduardo Campos (PSB) a discursar. Na sua fala, emocionada, o gestor afirmou que vai continuar levando adiante os ensinamentos de Campos. “Eduardo, fique tranquilo porque vamos seguir em frente com seu legado”, discursou.

Arcoverde: AESA poderá ter Curso de Engenharia Civil no vestibular de julho

Desde a terça-feira (17) que a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa está recebendo a visita de uma comissão encaminhada pelo Conselho Estadual de Educação – CEE que está auditando as instalações para a implantação do Curso de Engenharia Civil. De acordo com o presidente da Aesa, Roberto Coelho, a chegada deste curso […]

Desde a terça-feira (17) que a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa está recebendo a visita de uma comissão encaminhada pelo Conselho Estadual de Educação – CEE que está auditando as instalações para a implantação do Curso de Engenharia Civil.

De acordo com o presidente da Aesa, Roberto Coelho, a chegada deste curso é mais uma etapa do projeto de reestruturação da Autarquia que está sendo finalizada.

“Apesar das dificuldades que o Brasil passa e, por consequência, também estamos enfrentando, nunca perdemos a esperança em buscar o crescimento. Com Engenharia Civil passamos a contar com um total de 14 cursos superiores, com vestibular previsto para julho. Quero agradecer a prefeita Madalena Britto pelo apoio e a confiança depositada em mim, e ratificar que em sua gestão a Aesa vai registrar, em seus anais, o maior crescimento dos últimos 50 anos de fundação e funcionamento”, declarou Coelho.

Ao ser questionado sobre qual seria o próximo desafio, Roberto Coelho informou que a proposta é conseguir a implantação do Curso de Direto. “Nós estamos trabalhando também, para que até o final da gestão da prefeita Madalena, consigamos fazer com que a Aesa seja denominada Centro Universitário e não mais, Autarquia de Ensino”, disse.

Sepultamento de padre Genildo Herculano acontecerá nesta quinta pela manhã

Irmãos de São Paulo são aguardados em Santa Terezinha no fim da noite. Missas de corpo presente acontecem em Solidão e Santa Terezinha O corpo do Padre Genildo Herculano já está sendo velado na Matriz de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão. Um grande número de fiéis acompanha a despedida, muitos emocionados. Às nove da […]

Comunidade se despede de Padre Genildo. Foto: Tito Barbosa

Irmãos de São Paulo são aguardados em Santa Terezinha no fim da noite. Missas de corpo presente acontecem em Solidão e Santa Terezinha

O corpo do Padre Genildo Herculano já está sendo velado na Matriz de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão. Um grande número de fiéis acompanha a despedida, muitos emocionados. Às nove da manhã, haverá uma missa de corpo presente.

Após a passagem por Solidão, o corpo será levado para Santa Terezinha. Às 16h, haverá uma segunda missa de corpo presente.  Aí, encerra-se a programação oficial diocesana e o velório seguirá com previsão de sepultamento para esta quinta, às 8 da manhã. Isso porque os irmãos do sacerdote que moram em São Paulo chegarão às 17h em Recife, de onde seguirão para Santa Terezinha.

Padre Genildo faleceu no início da noite de ontem no Hospital da Unimed, área central do Recife. Era Pároco de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão. “Pedimos à toda comunidade orações, como também agradecemos a todos que rezaram durante este período e prestaram solidariedade a esta Igreja Particular”, disse em comunicado à Rádio Pajeú o Bispo Dom Egídio Bisol.

Infecção bacteriana agressiva foi causa da morte: Padre Genildo deu entrada na unidade no dia 20 de outubro, depois de transferido de Salgueiro. Antes, passou por outras duas unidades. Os médicos diagnosticaram uma infecção bacteriana agressiva, que atingiu os pulmões do sacerdote, causando sua morte. Luto oficial: o prefeito Djalma Alves decretou luto oficial de três dias pelo seu falecimento.

O blog e a história: as listas prévias de inelegíveis do TCE

Em 23 de maio de 2014: foi divulgada hoje a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE. A disponibilização da lista está prevista no Art. 11 da Lei Eleitoral e deve ser feita até o dia 5 […]

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Em 23 de maio de 2014: foi divulgada hoje a lista provisória de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE.

A disponibilização da lista está prevista no Art. 11 da Lei Eleitoral e deve ser feita até o dia 5 de julho. O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

A relação traz 1.629 nomes de gestores, um número que ainda pode mudar em razão do julgamento de recursos no Tribunal de Contas ou de decisões emanadas do Poder Judiciário.

Carlos Evandro chama a atenção pela quantidade de processos que desencadeiam para sua inelegibilidade, segundo a lista prévia do TCE. Bem acima da média a que o blog teve acesso, ele tem dez processos registrados na lista, entre 2007 e 2013:

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Geni Pereira, ex prefeito que não teve a votação reconhecida pelo TSE na última vez em que foi candidato a prefeito, também aparece na relação:

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Veja a lista de políticos mais estaduais, clicando aqui.

Agenda: programação de junho tem sequência em pólos do Nordeste

Geraldinho Lins faz a festa hoje em Arcoverde – Segue a programação do São João de Arcoverde. Hoje (25)  os shows serão da Junina Rainha Sertaneja, Paulinho Leite (participação Coco Trupé), Geraldinho Lins e Harry Estigado. Amanhã domingo 26, a festa será por conta de Carlos e Fábio, Magníficos, Wagner Carvalho. Depois da polêmica Safadão canta […]

sc3a3o-joaaGeraldinho Lins faz a festa hoje em Arcoverde – Segue a programação do São João de Arcoverde. Hoje (25)  os shows serão da Junina Rainha Sertaneja, Paulinho Leite (participação Coco Trupé), Geraldinho Lins e Harry Estigado.

Amanhã domingo 26, a festa será por conta de Carlos e Fábio, Magníficos, Wagner Carvalho.

Depois da polêmica Safadão canta em Caruaru – Depois de ser suspenso pela justiça o esperado show de Wesley Safadão acontece hoje  á noite em Caruaru.

Também sobem ao palco da chamada capitão do forró, Gatinha Manhosa, Bichinha Arrumada e Jorge de Altinho. Amanhã dia 26 tem Erisson Porto – Amigos Sertanejos – Márcia Felipe e Bruno e Marrone

Em Campina Grande a alegria junina não pára – Para hoje estão programadas as apresentações de Zé Calixto, Cabruêra, Amazan, Solteirões do Forró.

Amanhã, 26 de junho, tem Genival e João Lacerda, Raniere Gomes, Lucy Alves, Banda Magia e no dia 28 Luizinho Calixto, Targino Gondim, Impacto X, Antônio Barros & Cecéu.  Em Campina Grande, Safadão canta no dia 1º de julho.

São João do Vale em Petrolina termina hoje  – A festa do São João de Petrolina, também conhecida como São João do Vale, mescla ritmos como o axé, arrocha, sertanejo universitário e o forró.

Hoje 25 se apresentam Forró da Espora, Alcimar Monteiro, Sérgio do Forró, Zezinho da Ema, Brega e Vinho, Afonso Elias,  Banda Clavesol, Missa do Vaqueiro, Aboiadores, Coral dos Homens do Terço, Raimundinho do Acordeom e Banda Fogo de Mulher.

Sábado de Forró em dose dupla na Cagep em Serra Talhada – Na Festa de São Pedro, na Cagep, em Serra Talhada hoje o forró será com As Severinas e Sandryno Ferraz, às 22h.

Itapetim entra na programação do São Pedro com muitas atrações – Hoje, dia 25/06 os shows serão da Banda São Francisco (Religiosa), Banda Eclipson, Gean Rodrigues, Banda Gatos Boys do Forró e Banda Bonde das Tandinhas.

Amanhã, dia 26/06 (Domingo) Itarrasta (Quadrilha improvisada pelas ruas da cidade), Gila do Acordeon e Banda, Fabiana do Forró, Congresso Profissional de Poetas Repentistas e Forrozão K’ceteiros e no dia 27/06 (Segunda-feira) na noite da fogueira de  Pedro Celso Ricardo, Cleyton Costa, Banda Capital do Sol e a dupla Edson e Hudson.