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Prefeitos não podem transgredir Lei Eleitoral na crise do Corona, diz MP

Por Nill Júnior
Foto: MPPE/Divulgação

Os promotores de Justiça Eleitorais expediram recomendações aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores, de 38 cidades pernambucanas com o objetivo de garantir que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral em razão da decretação de calamidade pública por causa da pandemia do Covid-19.

As recomendações são consequência da Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a lista das cidades: Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

   

Outras Notícias

Anchieta Patriota tem audiência com Paulo Câmara

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) teve audiência com o governador Paulo Câmara essa manhã no Palácio do Campo das Princesas. Anchieta, que esteve acompanhado do Deputado Federal Danilo Cabral, disse ao blog que tratou de temas importantes para o município. Ele destacou o projeto urbanístico do segundo acesso do município, que faz ligação […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) teve audiência com o governador Paulo Câmara essa manhã no Palácio do Campo das Princesas.

Anchieta, que esteve acompanhado do Deputado Federal Danilo Cabral, disse ao blog que tratou de temas importantes para o município.

Ele destacou o projeto urbanístico do segundo acesso do município, que faz ligação com a Escola de Música e o Pátio de Eventos.

“Apresentamos ao governador o projeto para buscar conveniar com o Estado a execução da obra. Ele se mostrou bastante receptivo”, disse o prefeito.

Vítimas de acidente com poste e incêndio em loja falam em recomeçar no Debate das Dez

Hoje foi dia de falar de esperança no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Isso porque, depois de tantos sustos do carnaval pra cá, muito bom receber nos estúdios Evandro Cordeiro e Márcia Lytsia, sobreviventes do episódio do poste que os atingiu na descida do blog O Bicho, mais o José […]

Hoje foi dia de falar de esperança no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Isso porque, depois de tantos sustos do carnaval pra cá, muito bom receber nos estúdios Evandro Cordeiro e Márcia Lytsia, sobreviventes do episódio do poste que os atingiu na descida do blog O Bicho, mais o José Evandro, que teve sua loja incendiada na quarta-feira de Cinzas.

Um programa sobre resiliência e começar de novo. Ainda abalados por verem a morte tão de perto, Márcia e Evandro buscam curar as feridas físicas e emocionais, mas acreditam que logo estarão de volta às suas atividades, ela como personal trainer, professora de dança e cantora. Ele, como colaborador da Art Vidros.

Os dois não tem dúvidas de que passaram por um grande livramento, passando muito perto da morte, mas gratos a Deus pela onda de apoio, carinho e solidariedade.

Detalhe, todos os três tem muita fé e esperança no recomeço.

Já Evandro viu parte do que construiu sendo consumido pelo fogo, mas graças à solidariedade de muitos, já reabre sua loja sexta. O espaço está voltando a ser parcialmente aberto na próxima sexta-feira. Até quinta, as pessoas podem continuar doando pix no endereço [email protected]. A campanha só vai até quinta. “Sexta eu quero recomeçar e tocar a vida”, diz.

O Gabriel Marques foi convidado, mas ainda faz tratamento no horário da manhã e não pôde estar conosco.

Homicídios voltam a assustar Tabira

A Cidade das Tradições volta a se ver marcada por homicídios. Foram dois em 48 horas.  No domingo (18), um crime foi registrado na Rua Pedro Florentino de Souza, no bairro Caixa D’Água.   A vítima foi identificada como Leandro Santos, de 16 anos, e foi morto a tiros na rua em que morava. Já na […]

A Cidade das Tradições volta a se ver marcada por homicídios. Foram dois em 48 horas.  No domingo (18), um crime foi registrado na Rua Pedro Florentino de Souza, no bairro Caixa D’Água.   A vítima foi identificada como Leandro Santos, de 16 anos, e foi morto a tiros na rua em que morava.

Já na madrugada de hoje, Marcos Paulo, idade não informada, foi morto a tiros. De acordo com as primeiras informações, ele foi assassinado entre os bairros de Barreiros e a Cohab.

As  Policias Militar, Civil e o IC-Institituto de Criminalística foram ao local, o corpo levado para o IML de Caruaru.  A Delegacia de Polícia Civil de Tabira ficará responsável pelas investigações.  Essa já é a 9ª morte violenta provocada por arma de fogo no município em 2021.

Foram dois assassinatos em janeiro, dois em fevereiro, um em março e dois em junho, sendo um acidental e dois em julho.  Em 2020, foram 13 assassinatos registrados. Uma operação chegou a mirar no grupo responsável pelas mortes, que tinha ligação com aliciadores de outros estados e até menores.

GT que discute redistribuição da arrecadação do ICMS volta a se reunir

Por André Luis O Grupo de Trabalho que discute a redistribuição da arrecadação do ICMS para os municípios pernambucanos se reuniu novamente nesta terça-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas. A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), deputados estaduais e prefeitos. No encontro, […]

Por André Luis

O Grupo de Trabalho que discute a redistribuição da arrecadação do ICMS para os municípios pernambucanos se reuniu novamente nesta terça-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas.

A reunião contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), deputados estaduais e prefeitos.

No encontro, os participantes discutiram os avanços alcançados até o momento e as próximas etapas do processo.

O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, destacou que o grupo está trabalhando para definir um modelo de redistribuição que seja justo e equitativo para todos os municípios.

“Estamos trabalhando para encontrar um modelo que seja justo e equitativo para todos os municípios, independentemente do tamanho ou da localização. Queremos garantir que todos tenham condições de investir em educação, saúde e infraestrutura”, afirmou o secretário.

A presidente da AMUPE, Márcia Conrado, também destacou a importância do trabalho do grupo.

“A redistribuição do ICMS é uma demanda antiga dos municípios. Estamos trabalhando para que esse modelo seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou a presidente da AMUPE.

O próximo encontro do grupo está marcado para terça-feira (17).

Possíveis mudanças na redistribuição do ICMS

Uma das principais mudanças que está sendo discutida é a inclusão de novos critérios na distribuição dos recursos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).

Outra mudança possível é a redução da participação dos municípios mais ricos na arrecadação.

Ainda não há um consenso sobre as mudanças que serão feitas, mas o grupo está trabalhando para chegar a um modelo que seja aprovado por todos os envolvidos.

Carnaíba promove ações no Novembro Azul

A Secretaria de Saúde do município promove ações nas UBS das áreas urbanas e rurais, sobre o câncer de próstata e saúde do homem O Novembro Azul de 2020 chegou e, com ele, mensagens sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata ganham força. Durante todo esse mês, a Secretaria de Saúde de Carnaíba […]

A Secretaria de Saúde do município promove ações nas UBS das áreas urbanas e rurais, sobre o câncer de próstata e saúde do homem

O Novembro Azul de 2020 chegou e, com ele, mensagens sobre prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de próstata ganham força. Durante todo esse mês, a Secretaria de Saúde de Carnaíba desenvolve campanha tendo o tema como foco, além de enfatizar a importância de os homens cuidarem da saúde como um todo. 

Outros temas como Coronavírus e Saúde sexual também serão abordados durante a programação desenvolvida pela secretaria.

As ações de saúde acontecerão nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), localizadas nas áreas urbanas e rurais, nas terças e quintas-feiras, das 8h às 12h. Estão programadas as seguintes atividades relacionadas à saúde do homem: consulta médica agendada na UBS, palestras educativas sobre a prevenção do câncer de próstata com médico da UBS, verificação e atualização do Cartão de Vacinas, aferição de pressão arterial, testagem da glicemia capilar, teste rápido de HIV, sífilis, hepatite B e C, teste rápido para Covid-19, avaliação odontológica e solicitação de exames laboratoriais.

Também estão previstas rodas de conversas e distribuição de material educativo sobre a prevenção da Covid 19, com distribuição de kits contendo máscaras e álcool em gel.

O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os brasileiros, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A estimativa é que surjam 65 mil novos casos para cada ano do triênio 2020-2022.

Homens com mais de 50 anos devem se consultar com o urologista mesmo sem sintomas aparentes. A recomendação se dá porque é nesta faixa etária que costuma surgir o câncer de próstata e doenças relacionadas ao trato urinário inferior. Porém, caso algum parente próximo tenha sido diagnosticado, o rastreio deve começar a partir dos 45 anos.