Notícias

Primeira parcela de recomposição do FPM será paga nesta terça

Por André Luis

Conquista de pleitos reivindicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começará a ser creditada nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 14 de abril. Os valores da primeira parcela – referente à diferença do que foi recebido em março de 2020 em comparação ao mesmo mês de 2019 – estão disponíveis para consulta aqui.

As tabelas mostram a quantia que cada Município, de acordo com o coeficiente, receberá em cada Estado. No total, esta parcela para o FPM soma R$ 531.132.667,21. Do total de cidades brasileiras, 73 não receberão o auxílio porque não tiveram queda no valor do FPM de março em relação ao mesmo período de 2019. Incluindo o montante de R$ 498.835.694,04 que será repassado aos Estados e ao Distrito Federal, uma vez que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também será recomposto, o apoio financeiro aos fundos, neste mês, é de R$ 1.029.968.361,25.

A recomposição, nos mesmos parâmetros de 2019, foi solicitada pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas” durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O governo federal acatou a demanda no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na Medida Provisória 938/2020.

A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020. Sobre a recomposição do FPM, publicação da CNM de perguntas e respostas esclarece os principais pontos, como forma do cálculo, deduções e transferência. Além disso, a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio.

Veja quanto seu Município vai receber de recomposição do FPM em abril

*Da Agência CNM de Notícias

 

Outras Notícias

No Rádio: Secretários “estreiam” informativo da Prefeitura de Iguaracy

Secretários de Administração e Cultura fazem avaliação positiva dos primeiros passos da gestão Zeinha Torres (PSB) O primeiro programa institucional da Prefeitura Municipal de Iguaracy foi ao ar nesta quinta nos estúdios da Rádio Pajeú. O programa “Um Novo Tempo”, apresentado pelo comunicador Anchieta Santos, recebeu o Secretário de Administração, Marcos Henrique e o de […]

Secretários de Administração e Cultura fazem avaliação positiva dos primeiros passos da gestão Zeinha Torres (PSB)

O primeiro programa institucional da Prefeitura Municipal de Iguaracy foi ao ar nesta quinta nos estúdios da Rádio Pajeú. O programa “Um Novo Tempo”, apresentado pelo comunicador Anchieta Santos, recebeu o Secretário de Administração, Marcos Henrique e o de Cultura e Esportes, Edjanilson Rodrigues.

Marcos fez uma avaliação positiva dos primeiros cinco meses de gestão de Zeinha Torres. Ele destacou o foco no atendimento à população e politicas públicas em diversas áreas. Um destaque foi o de melhoria do patrimônio do município. “A primeira preocupação foi da estrutura física dos órgãos públicos. Havia vários prédios alugados com os públicos precisando de revitalização. Para que pagar aluguel se há prédios que podem ser melhorados?” – disse, citando exemplos como o da Escola Diomedes Gomes, que precisava de reparos urgentes.

Dentre as obras, destacou a força tarefa para zerar pendências de convênios junto à CEF e Ministério das Cidades. “Foi feita análise das obras e porque estão paradas. As pendencias não foram fáceis de resolver, mas com empenho da equipe de engenharia e do prefeito conseguimos sanar”. Ele deu por exemplo a pavimentação da Rua Júlio Câmara, ligado a via ao Bairro Santa Ana. “O primeiro trecho já foi iniciado. São três etapas, uma pelo FEM e dois pelo Ministério das Cidades. Conseguimos destravar os demais trechos e buscamos liberar a primeira etapa pelo FEM”. Também destacou trechos a realizar em Irajaí e Jabitacá.

Outro avanço apontado foi a luta pela doação de um terreno da Fazenda Experimental do Estado para projetos no município.

Já Edjanilson Rodrigues destacou a recente anunciada programação do período junino. “Reunimos comunidades, bairros, para ouvir anseios dessas pessoas em relação ao ciclo junino”. Ele destacou que a ideia foi resgatar o São João de raiz, tradicional. Dentre os resgates, a valorização da sanfona, do café da manhã dos bairros, o Samba de Coco, a participação das escolas e do Palhoção do Gonzagão.

“Deixamos em segundo plano as grades atrações, os grandes nomes. A intenção é fazer como o São João deve ser, como foi um dia”, lembrou o movimento de artistas ”Traga meu São João de Volta”. Também lembrou o TAC com o MP indicando que as festas não deveriam passar de meia noite. “Assim ficava inviável trazer duas bandas”.

A carta de Lula a Maciel Melo

O cantor, compositor e escritor Maciel Melo divulgou para alguns amigos  nas redes sociais o teor da carta que recebeu por portador, feita a punho pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da PF em Curitiba, no último dia 6 de junho. Maciel não escondeu a felicidade e também compartilhou com este […]

O cantor, compositor e escritor Maciel Melo divulgou para alguns amigos  nas redes sociais o teor da carta que recebeu por portador, feita a punho pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da PF em Curitiba, no último dia 6 de junho.

Maciel não escondeu a felicidade e também compartilhou com este blogueiro.

Também não nega que é fã do ex-presidente. Quando no poder, Lula e Eduardo Campos por algumas vezes convidaram Maciel Melo para apresentar suas canções, no que sempre eram prontamente atendidos. “Quis apenas compartilhar com alguns amigos. Isso é histórico, amigo”, disse  emocionado. Leia a carta de Lula para Maciel:

Querido Maciel Melo ou Neguinho,

Hoje, quarta-feira estou com seu amigo Dr Rocha falando sobre o seu livro que acabei de ler A Poeira e A Estrada, e fiquei orgulhoso de ver mais um nordestino fazendo sucesso como escritor poeta e sobretudo como músico.

Querido, jamais imaginei que estando numa solitária na Polícia Federal em Curitiba pudesse ganhar o seu livro de presente do Dr Rocha que é seu amigo.

Maciel, ontem, dia 5/6 recebi de uma amiga um pen drive com músicas suas e ouvi até meia noite. Na verdade é um show…

O primeiro disco seu eu ganhei do pernambucano José Múcio e agora espero ganhar das suas mãos. Depois quando eu sair da Polícia Federal e tiver em liberdade te pagarei.

Continue porque nordestino não pode parar.

Sucesso amigo,

Lula

Justiça Eleitoral agenda para novembro audiência do “Caso Jandyson”

A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, atendeu solicitação apresentada pela Coligação União pelo Povo e marcou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, também em Afogados da Ingazeira, a audiência de instrução e julgamento no chamado caso Jandyson, […]

A Justiça Eleitoral, por meio da 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, atendeu solicitação apresentada pela Coligação União pelo Povo e marcou para o dia 14 de novembro de 2025, às 9h, no Fórum Eleitoral Dr. José Virgínio Nogueira, também em Afogados da Ingazeira, a audiência de instrução e julgamento no chamado caso Jandyson, conforme informação exclusiva obtida pelo Blog Juliana Lima.

A sessão será realizada em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. São investigados na ação: Jandyson Henrique Xavier Oliveira, ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira; Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite, atual prefeito; e Antonio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, vice-prefeito do município.

O ex-secretário Jandyson Henrique foi preso em flagrante pela Polícia Militar poucos dias antes das eleições municipais de 2024. Na ocasião, ele foi flagrado em um carro transportando uma mochila que continha R$ 30 mil em espécie e cerca de R$ 240 mil em notas fiscais e tickets de autorização para abastecimento de combustíveis, segundo informações da própria polícia.

O pedido de prosseguimento do processo foi protocolado pela Coligação União pelo Povo nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que estava suspensa à espera da conclusão das investigações da Polícia Federal no IPL DPF/CRU/PE nº 2024.0114112 (autos nº 0600001-75.2025.6.17.0066).

Na petição, a coligação autora argumentou que já se passaram mais de três meses desde o sobrestamento, sem que o inquérito tenha sido concluído, e que o procedimento policial vem sendo prorrogado sucessivamente. A União Pelo Povo destacou ainda o princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 97-A da Lei nº 9.504/97, sustentando que a AIJE não poderia permanecer indefinidamente suspensa.

Ao analisar o pedido, o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior destacou que a continuidade da AIJE sem o desfecho do inquérito pode trazer riscos ao conjunto probatório, mas ressaltou que a independência entre as instâncias permite o prosseguimento do processo eleitoral, sob pena de fragilizar os indícios e comprometer a eficácia da instrução.

O magistrado também determinou que a parte autora reduza a quantidade de testemunhas apresentadas no rol ID n. 125041784, limitando-as ao máximo previsto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90. As partes deverão indicar detalhadamente os endereços das testemunhas no prazo de três dias, para que sejam intimadas.

Com isso, a audiência instrutória do caso Jandyson está oficialmente marcada para novembro, podendo ainda receber novos elementos advindos do inquérito policial em andamento.

Lula comemora os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações

Por André Luis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais na noite de segunda-feira (18) para celebrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. Em sua mensagem, Lula destacou a importância do PNI na erradicação de doenças e no salvamento de vidas, tornando o Brasil uma referência […]

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais na noite de segunda-feira (18) para celebrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no Brasil. Em sua mensagem, Lula destacou a importância do PNI na erradicação de doenças e no salvamento de vidas, tornando o Brasil uma referência global em vacinação.

“Há 50 anos nascia o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Um dos grandes responsáveis pela erradicação de doenças e por salvar vidas, o PNI tornou o Brasil uma referencia global em vacinação”, destacou Lula.

O PNI foi criado há cinco décadas e desde então desempenha um papel fundamental na saúde pública do país. Atualmente, o programa é responsável pela aplicação de aproximadamente 300 milhões de doses de imunizantes e soros por ano. Essa conquista é resultado de um trabalho conjunto entre o governo, profissionais de saúde e a população.

Lula ressaltou a importância de um Sistema Único de Saúde (SUS) forte como garantia de mais saúde para o povo brasileiro. O PNI é uma das grandes conquistas do SUS, que tem como objetivo proporcionar acesso universal e igualitário aos serviços de saúde em todo o país.

A mensagem do presidente Lula reforça a relevância do PNI no combate às doenças e na promoção da saúde da população. Através da vacinação em massa, o programa tem desempenhado um papel essencial na prevenção de enfermidades e na proteção da população, especialmente das crianças e dos grupos mais vulneráveis.

Ao celebrar o aniversário do Programa Nacional de Imunizações, Lula destaca a importância de valorizar e fortalecer o SUS, reconhecendo o trabalho árduo dos profissionais de saúde e a importância da vacinação como uma estratégia eficaz para o controle de doenças.

Viva o PNI e viva o SUS, que continuem desempenhando um papel fundamental na proteção da saúde e no bem-estar da população brasileira.

A pedido da Celpe, Polícia identifica fraude de energia em restaurante e proprietário é conduzido à delegacia

Do blog de Jamildo A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife. A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas […]

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.