Prefeitura de Afogados inicia distribuição de merenda escolar

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

O ex-candidato a prefeito de Ibimirim, no Sertão do Estado, Silvio Eraldo (PR), declarou apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo de Pernambuco. A aliança se estende também ao candidato ao Senado da coligação “Pernambuco Vai Mais Longe”, João Paulo (PT). O republicano, que teve 46,95% dos votos válidos na eleição de 2012, abriu dissidência em seu partido e trouxe todo o seu grupo político para o palanque do PTB.

“Sou dissidente do meu partido porque quero votar em Armando para o governo. Armando tem sangue de sertanejo, devido ao seu avô Agamenon Magalhães, e sabe as dificuldades do povo, do agricultor ao povo da capital”, adiantou Dr. Silvio, como é conhecido em Ibimirim. “Nunca tive contato com o outro candidato, mas sei que ele é uma pessoa de gabinete e que só sabe tributar”, acrescentou.

Durante a reunião com Armando Monteiro, nesta terça-feira (1º), o ex-candidato apresentou alguns pleitos da população do município. Entre eles está o asfaltamento do trecho da BR-110, entre Ibimirim e Petrolândia, chamada de Reta do Ibimirim. Armando já tem inclusive trabalhado em Brasília, para viabilizar o projeto, levando o pleito ao Ministério dos Transportes.

Além disso, Dr. Silvio sugeriu a construção de mais uma escola técnica na cidade, que vai beneficiar toda a população da região do Sertão do Moxotó. Ele ressaltou ainda que, com Armando Monteiro no governo do Estado, será possível que Pernambuco realize reformas tributárias e fiscais, que deixem de penalizar as micro e pequenas empresas. Essa é uma das bandeiras defendidas pelo petebista.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que São José do Belmonte é o pior município dos 184 existentes em nosso estado, com relação a “Pior cobertura de creche”.

Com 2.391 crianças com idade para creches, apenas 64 crianças estão matriculadas, o que representa 2,68%. Um dado preocupante da gestão Romonilson Mariano.

De acordo com esse estudo, divulgado nesta quarta (8), em entrevista coletiva, na sede do tribunal, no Recife, a cobertura no estado é de 20%.

Esses são alguns resultados da ‘Operação Ordenada Educação Infantil 2023’, que avaliou a estrutura e a oferta de vagas em creches e pré-escolas públicas de Pernambuco. Durante a fiscalização, 92 auditores do TCE visitaram 2.500 unidades de ensino infantil em todos os municípios pernambucanos.

Foram confrontados os dados do Censo 2022 e do Censo Escolar 2022 para identificar se são ofertadas vagas suficientes para contemplar 100% das crianças de pré-escola (4-5 anos) e no mínimo 50% das crianças de creche (0-3 anos). Veja vídeo:

O diretório estadual do PT esteve reunido nesta segunda-feira (21), entretanto, a discussão sobre a permanência, ou não, da legenda no Governo do Estado não fez parte da pauta do encontro, que da Folha de Pernambuco.

De acordo com o presidente do PT em Pernambuco, deputado estadual Doriel Barros, há a possibilidade do partido se reunir novamente para deliberar este ponto ainda este ano. “Não depende só de mim, de uma ou duas pessoas, depende de um coletivo. Estamos consultando as principais lideranças do PT para tomar a decisão. Não tem protelação de nada”, afirmou Doriel. 

Atualmente, o PT ocupa a Secretaria de Agricultura, com Dilson Machado, na gestão do governador Paulo Câmara (PSB). A cobrança pela definição da situação da sigla no governo socialista torna-se cada vez mais forte. Ainda durante a campanha eleitoral, o partido se retirou da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) e depois dos ataques ocorridos durante o segundo turno municipal, disputado entre o prefeito eleito João Campos (PSB) e a deputado Marília Arraes (PT), parte da legenda vê a permanência na gestão estadual como insustentável. 

Até mesmo nomes antes favoráveis à aliança com o PSB, como o senador Humberto Costa, já reconhecem que o cenário atual é complicado. Na semana passada, o senador disse que o “clima fica muito difícil para o PT permanecer no Governo do Estado”. A deputada estadual Teresa Leitão faz parte dos que entendem que a contribuição petista ao governo do PSB chegou ao fim. Ela enfatiza que esteve em contato com Doriel Barros e ouviu dele que a decisão será tomada escutando “prefeitos, parlamentares e movimentos sociais” para saber se o PT “sai ou não”. 

“Eu disse a ele que achava esse movimento desnecessário. Para entrar no governo, ninguém foi consultado. Foi um movimento natural decorrente do apoio a Paulo Câmara. O governador convidou o partido, ofereceu a Secretaria de Agricultura, isso foi negociado por algumas pessoas como Humberto Costa e o próprio Doriel e pronto. E ninguém achou ruim, pois havia a construção da campanha para que a aliança existisse”, explica Teresa, destacando que, no seu entendimento, o cenário atual é diferente e que deveria se adotar um caminho mais rápido.

Agenda com o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco busca estreitar parcerias da autarquia para projetos na área

Segurança pública também é fator de desenvolvimento para o Nordeste. Foi com este foco que a Sudene realizou, nesta segunda (14), visita à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, chefiada pelo delegado Antônio de Pádua. A agenda integra a estratégia de gestão do superintendente Danilo Cabral em ampliar a aproximação com diversas instituições e setores da sociedade que dialoguem com temas estratégicos para a atuação da autarquia. O diretor de administração da Sudene, José Lindoso, também participou da reunião.

Danilo Cabral tem buscado estabelecer novas agendas pela Sudene, abrindo as portas para estabelecer uma frente de diálogo participativa pelo desenvolvimento do Nordeste. “Segurança pública é um tema importantíssimo para nossa região”, comentou o superintendente ao comentar algumas iniciativas da autarquia no tema. O gestor destacou que o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) possui um programa específico para o assunto, chamado de “Nordeste da Paz”, que vai contribuir para a redução dos índices de violência que atinge a região, com foco nos jovens de 15 a 29 anos, mulheres, negros e na população vulnerável à pobreza.

Algumas das ações previstas no PRDNE na área de segurança pública são a ampliação e melhorias da infraestrutura e serviços de segurança pública (centros de inteligência, equipamentos e tecnologia) e promoção de serviços integrados de valorização da cultura de paz. O Plano também busca a viabilização da segurança cidadã, por meio de serviços culturais, de esporte e de lazer, além do fortalecimento da capacidade institucional de implementação de políticas públicas para mulheres. As propostas também estão em sintonia com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado na última sexta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevendo investimentos de R$ 800 milhões para construção de Centros Comunitários da Paz.

O superintendente Danilo Cabral também apresentou ao chefe da PF em Pernambuco o projeto Cidades Inteligentes, aplicado em Campina Grande (PB). A iniciativa contou com investimento de R$ 2 milhões para a instalação de tecnologias para modernizar a gestão da segurança pública da região central da cidade.

Por fim, os gestores enfatizaram a importância do trabalho em conjunto para viabilizar novos projetos na área de segurança pública.